País pede consultas à Indonésia na OMC sobre práticas que barram entrada de carne bovina brasileira
São Paulo, 5 de abril de 2016 – O Brasil apresentou nesta segunda-feira (4) pedido de consultas à Indonésia no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as práticas adotadas pelo país do sudeste asiático para barrar a entrada da carne bovina brasileira nesse mercado. As consultas tratam de questionamentos sobre o cumprimento, por parte do governo indonésio, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio. O início das consultas deverá ocorrer em 30 dias após o recebimento do pedido pela Indonésia.
O pedido de consultas foi elaborado pela Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), ligada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o suporte da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) e da Barral M Jorge Associados, que participarão das negociações lideradas pelo governo brasileiro, por meio do MRE e da Missão do Brasil junto à OMC.
“A Indonésia tem mais de 250 milhões de habitantes, de maioria muçulmana, e um grande potencial para ser explorado pela indústria de carne brasileira, que já atende o promissor mercado halal. Além de barreiras sanitárias, a Indonésia impõe outros tipos de restrição ao comércio que bloqueiam o acesso, mas ainda assim acreditamos que a abertura do mercado indonésio pode resultar em exportações de até 30 mil toneladas ao ano”, explica o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Antonio Jorge Camardelli. O halal é o conjunto de práticas e condutas consideradas lícitas, permitidas e saudáveis perante a lei islâmica.
O mercado indonésio está fechado ao Brasil desde 2009, quando a Suprema Corte daquele país considerou inconstitucional o reconhecimento do princípio da regionalização reconhecido no Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, sigla em inglês) da OMC. Para Welber Barral, sócio-diretor da Barral M Jorge, “as medidas impostas pela Indonésia são injustificadas e refletem barreiras comerciais, inconsistentes com os compromissos do país asiático junto à OMC”.