Governo reajusta valor de referência para tributação da pecuária em MS

Portaria da secretaria estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) reajusta o Valor Real Pesquisado (VRP), referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a atividade pecuária no estado.

A portaria, datada do dia 26 de novembro, mas publicada somente nesta segunda-feira (30), entra em vigor no dia 1º de dezembro e altera os valores de referência para tributação nas operações com bovinos, asininos, muares, bubalinos, caprinos, equinos e ovinos.

O VRP que vinha sendo aplicado nestas operações era o mesmo desde 30 de julho. Para os bovinos, por exemplo, a nova portaria estabelece um aumento no valor de referência de 3,33% para machos prontos para o abate (de 24 a 36), nas operações internas, com o valor passando de R$ 2.278 para R$ 2.354.

No caso da arroba do boi gordo, o ajuste para mais foi de 3,35%, com o valor passando de R$ 134 para R$ 138,50. Em contrapartida, para o bezerro de 4 a 12, para cria e recria, nas operações dentro do estado, o VRP teve uma ligeira queda, 1,10%, de R$ 1.092 para R$ 1.080.

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