Federação? Os estados são sucursais do governo nacional!

Trechos do artigo do sociólogo e historiador argentino Natalio Botana no La Nacion (26). Serve para lá e para cá.
              
1. Tem funcionado na Argentina com perfeição o sistema, graças ao qual os Estados cumprem o papel de sucursais da casa matriz do governo nacional. O povo chama esse sistema de "A Caixa". Sistema primitivo forjado no fluxo de quem acumulou dinheiro, tanto em nível público como privado, "a caixa" é um aparato de disciplinamento que esvazia a autonomia de representação dos Estados, diretamente e no Congresso. O federalismo aqui é uma máscara que encobre a engrenagem de prestações diretas mediante favores, prêmios e castigos.
              
2. Questão decisiva, como os governadores não têm autonomia, a eles cabem três caminhos: a) o de submissão que os leva a converter-se em satélites do "príncipe"; b) o de quase impossível equilíbrio de manter independência sem romper lanças; c) ou o padecimento de agressões sistemáticas. O único Estado que resistiu e assumiu esse terceiro caminho foi San Luis.
              
3. É um jogo sem regras nem árbitros. A oposição tem que atuar nesse terreno minado. Difícil, mas possível, se mantiver um núcleo irredutível aos cantos da sereia presidencial. É uma ação proporcional aos cargos legislativos não estejam dependentes da sobrevivência de um governador. Lamentavelmente, a única linguagem que entende o governo nacional é a linguagem das razões do poder. O oficialismo teme o poder das ruas,e por isso consome tanto dinheiro em cooptar piqueteiros, dissolvendo assim o ameaçador rosto de uma democracia direta sem referência institucional.                

4. Neste duplo processo de pinças, o governo terá que localizar-se. Desde cima pela oposição parlamentar que assume em dezembro, que, é verdade, pode ser erosionada pelo sistema de dádivas e recompensas para captar aliados. Desde baixo sofrerá a pressão de organizações sociais para valer as suas exigências. A este potencial impasse nos conduziu a política de confrontação desse modelo hegemônico. Isso explica porque nesses meses entre as eleições parlamentares de junho e a posse de dezembro o governo adotou a tática de guerra defensiva juntando munição, com urgência: leis para prescindir do Congresso até o final do mandato da atual presidenta e dinheiro para amortecer as flechas de protesto, e ao tempo, controlar os possíveis adversários.

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ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA EM ANGRA DOS REIS! DECRETO DE CABRAL ESTUPRA A APA DOS TAMOIOS!
          
(O Eco - Felipe Lobo, 01) 1. Conhecido pelas exuberantes praias o município de Angra dos Reis (RJ) sofre desde junho com um novo inimigo: o decreto 41.921/09. Assinado pelo governador Sérgio Cabral, ele autoriza construções em zonas antes não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Tamoios, responsável pela manutenção do equilíbrio ecológico em 21 mil hectares espalhados no continente e por mais de 90 ilhas.
            
2.  Criada por decreto em 1986, a APA só começou a existir, de fato, oito anos depois, quando o Plano Diretor que rege as normas de uso e ocupação do solo foi concebido. Ele prevê quatro categorias em seu interior, divididas de acordo com a importância dos terrenos para a conservação e possibilidade de restauração do habitat de espécies da fauna e flora: Zona de Vida Silvestre (ZVS), Zona de Ocupação Controlada (ZOC), Zona de Influência Ecológica (ZIE) e Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS). É justamente esta última área que, segundo a determinação de Cabral, pode receber os tratores e materiais de construção.

3. Foto da região e Mapa da área influenciada pelo decreto.
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TUNGA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO! QUEM DEFENDE OS MUNICÍPIOS?
          
(Globo-on, 01) O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), anunciou uma proposta que permitirá a votação do projeto de partilha do pré-sal. Foi fechada em uma conversa entre ele e o governador do Ceará, com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil). A proposta reduz de 30% para 22% o percentual a que a União terá direito nos royalties da área do pré-sal já licitada. E também reduz de 26,25% para 12,25% o montante a que os municípios produtores terão direito na divisão dos royalties. Mas a proposta não altera o percentual de 26,25% destinado aos estados produtores (Rio, São Paulo e Espírito Santo). Campos sugeriu que Lula aprovou o acordo.

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1) DÍVIDA PÚBLICA BRUTA CRESCE! 2) ARROCHO SALARIAL NOS MILITARES! 3) INVESTIMENTO PÚBLICO!
          
1. (Luis Stuhlberger - relatório gestão, 10/09) A Dívida Pública Bruta, subiu no terceiro trimestre de 2009 para 66,5% do PIB. O truque de gastar pelos bancos públicos neutraliza a dívida líquida, mas expande a dívida bruta. Em dezembro de 2006 a Dívida Pública Bruta era 55% do PIB. Em junho de 2008 eram 54,8% do PIB. Em agosto de 2009 alcançou 66,5% do PIB.     
       
2. (Luis Stuhlberger - relatório gestão, 10/09) Remuneração Média dos Servidores Públicos Federais entre 2002 e Setembro de 2009. Servidores Civis crescimento real de 28,5%. Servidores Militares queda real de (-10,9%). Salário Médio da Economia:  aumento real no período de 0,4%.
          
3. (Luis Stuhlberger - relatório gestão, 10/09) (Tanzi..., - Banco Mundial 2006)-  Investimento Público como % do total dos Gastos dos Governos. Coreia do Sul 22,1% México 15% Chile 11,1% Turquia 10,8% Bulgária 8,6% Polônia e Hungria 7,6% EUA 7,5%   Canadá 5,5% Brasil 5%.

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"PARTIDO PIRATA" SURPREENDE TAMBÉM NA ALEMANHA!
          
1. Nas eleições de junho-2009, para o parlamento europeu, o Partido Pirata, sueco, obteve 200 mil votos, 7,1% dos votos e garantiu uma vaga de deputado, acrescida de mais uma com a ratificação do Tratado de Lisboa. Christian Engström é o deputado, e Amélia Andersdotter ficou com a segunda vaga.  Foi fundado em 2006 e cresceu muito após a sentença contra eles, criadores do site sueco de compartilhamento de arquivos (The Pirate Bay). Já passaram de 50 mil filiados, quase sempre jovens.  Seu líder é Rickard Falkvinge. Em termos de militantes já é o terceiro partido sueco, maior que os verdes e a esquerda.
          
2. Há três principais organizações de 'piratas' na Suécia: Partido Pirata -político-, o Piratbyrån ONG, e o site de compartilhamento de arquivos, The Pirate Bay.
          
3. Espalha-se pela Europa, e os analistas projetam seu crescimento no mundo todo, reproduzindo no século 21, o sucesso do Partido Verde no século 20. Tem como objetivo central a máxima liberdade no uso e acessos à internet. Seu programa inclui o direito à privacidade ('atenção as leis antiterror'), tanto na Internet como na vida cotidiana, e a busca de total transparência da administração pública. Quer rever toda a legislação de patentes e copyright.
          
4. Defende a legislação global para facilitar a sociedade da informação. Afirma que o atual sistema de direitos de autor é desequilibrado. Daí a sua posição de que o compartilhamento de arquivos (música, por exemplo) deve ser descriminalizado. Vê as patentes como monopólios privados e um dos piores inimigos da sociedade e que devem ser gradualmente abolidas.
          
5. A grande surpresa se deu nas eleições gerais da Alemanha de final de setembro-2009, quando o Partido Pirata Alemão conquistou 2% dos votos, sendo que nas cidades universitárias atingiu 10%.
          
6. Projetam novos conflitos, agora com os meios de comunicação, em função da liberdade por acesso gratuito e repasse de conteúdos.
          
7. Partido Pirata da Suécia.

https://www.piratpartiet.se/international/english