O golpe para salvar Lula da cadeia – e aniquilar a Lava Jato – está marcado para daqui a 48 horas.
Diz Eliane Cantanhêde:
“Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no STJ.
A prisão de Lula seria adiada por muitos meses, caso mantida; os presos após a segunda instância entrariam com HC; os futuros condenados respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que fez, fez; o que não fez, só fará em parte.”
Cartada final do STF, por ELIANE CANTANHÊDE, no ESTADÃO
Avançam as articulações de ministros do Supremo para, em tratativas com a defesa do ex-presidente Lula, acabar com a prisão após condenação em segunda instância e mudar os rumos da Lava Jato. Como a presidente Cármen Lúcia mantém firmemente sua palavra de não colocar a questão em pauta, a solução que emerge é criativa e sofisticada.
Habeas corpus (HC) só pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em mesa” por um deles, o que já não é usual, mas embargos de declaração em liminares podem ir ao plenário e os ministros foram buscar uma liminar de outubro de 2016 para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar que permitiu a prisão após a segunda instância, confirmada pelo plenário em dezembro daquele ano por 6 a 5.
A defesa de Lula descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o acórdão da liminar nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7 de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. E, ora, ora, o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração no último dia do prazo, 14 de março, quarta-feira passada.
Um embargo de declaração numa liminar de um ano e meio atrás, que gerou dois meses depois uma decisão em plenário? Tudo soa muito estranho, muito nebuloso, mas faz um sentido enorme para aqueles que articulam o fim da prisão em segunda instância não apenas para Lula, mas para todos os poderosos que estão ou estarão no mesmo caso.
Lembram que escrevi, neste espaço, que havia um acordão dentro do Supremo para combinar o fim da prisão em segunda instância e do foro privilegiado? A base é uma equação: quem é contra Lula salva a pele dele para salvar a de todos os demais; quem é a favor de Lula salva a pele de todos os demais para salvar a de Lula.
Houve uma sequência de tentativas que acabaram batendo num muro intransponível: a opinião pública, que não consegue digerir a mudança de uma decisão – que já passou por três julgamentos no STF – com o objetivo óbvio, gritante, de evitar que Lula vá para a cadeia.
A primeira tentativa foi convencer Cármen Lúcia de por o habeas corpus preventivo de Lula em pauta, mas ela declarou que mudar uma jurisprudência para beneficiar um réu seria “apequenar” o Supremo. Depois, veio a sugestão de levar ao plenário os HCs de outros condenados, não especificamente Lula, mas ela divulgou a pauta de abril sem incluir a questão.
A terceira tentativa foi escalar um dos outros dez ministros para, driblando a decisão da presidente, colocar a questão em mesa e forçar a revisão. Mas quem? Gilmar Mendes já tinha o seu papel definido no script: inverter o voto e o resultado. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi categórico ao dizer que não aprovava mais um julgamento sobre o mesmo assunto. Lewandowski, Marco Aurélio e Toffoli avisaram que não entrariam nessa bola dividida.
Criou-se até uma torcida para o decano Celso de Melo assumir o papel e foi aí que surgiu a solução – atribuída a Sepúlveda Pertence, ex-STF e atual advogado de Lula – de publicar a liminar de 2016, gerar um embargo de declaração e levá-lo ao plenário, criando a oportunidade para Gilmar Mendes mudar o seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância.
Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão de Lula seria adiada por muitos meses, caso mantida; os presos após a segunda instância entrariam com HC; os futuros condenados respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que fez, fez; o que não fez, só fará em parte.
Moro: revisão da prisão após condenação em 2ª instância seria “desastrosa”
No despacho em que determina a prisão do empreiteiro Gérson Almada, da Engevix, Sergio Moro voltou a condenar uma eventual decisão do STF de rever a prisão de condenados em segunda instância: “Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil.”
O juiz da Lava Jato concluiu: “É fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam.”
Oportunismo com a morte da vereadora do PSOL revela indecência à esquerda (por RODRIGO CONSTANTINO)
Já comentei aqui sobre a morte da vereadora do PSOL no Rio, executada por bandidos (fardados ou não). Volto ao tema pois, mesmo conhecendo bem o modus operandi da esquerda e esperando sempre o pior dessa gente, não canso de me surpreender com sua indecência.
O grau de oportunismo ultrapassou qualquer limite aceitável, mesmo para os baixos padrões esquerdistas. Há quem, como o Frei Betto, defensor da ditadura cubana, tenha comparado seu assassinato ao do estudante em 1968, que incendiou o clima revolucionário na época.
A tônica geral tem sido a de enaltecer a luta e as ideias de Marielle Franco, inclusive sua preferência sexual. Bernardo Mello Franco, o ultra-esquerdista que foi contratado pelo jornal carioca enquanto o brilhante Guilherme Fiuza era demitido, escreveu uma coluna no GLOBO louvando a trajetória da vereadora socialista e sua corajosa luta por “direitos humanos”.
A morte de Mariella não é apenas mais uma, com isso tendo a concordar com muitos. Não que sua vida tenha mais valor do que a de milhares de trabalhadores mortos todo ano pelos bandidos. Não que ela fosse uma pessoa superior às mulheres policiais, igualmente negras e pobres, que foram assassinadas por marginais. Mas pelo seu cargo público, o que torna o crime um atentado à democracia em si, como disse Merval Pereira. Mas Merval também condenou o oportunismo de alguns:
A maioria quase total dos brasileiros não gosta do presidente Michel Temer, as pesquisas estão aí demonstrando, mas aproveitar essa tragédia brasileira para gritar Fora Temer chega a ser doentio. Uma minoria não aprova a intervenção militar na segurança do Rio, mas atribuir a ela a morte da vereadora Marielle Franco chega a ser nojento.
A esquerda, de forma totalmente imoral e oportunista, está destacando as características erradas da companheira morta, de olho apenas nos dividendos políticos e eleitorais do que aconteceu. Marielle poderia ser defensora das ideias mais absurdas existentes, como eu acho que era, o que não muda a gravidade do fato: mataram à luz do dia uma vereadora que representava milhares de eleitores. Mas isso não faz dela uma santa justiceira, como não deveria fazer dela uma mártir de uma causa equivocada.
O PSOL tenta monopolizar a defesa dos “direitos humanos”, mas pergunto: como pode quem defende as ditaduras venezuelana e cubana falar em “direitos humanos”? Há, por acaso, garantia aos “direitos humanos” nesses países sob o socialismo pregado pelo PSOL? E como pode a mídia “golpista” aceitar tal rótulo sem qualquer questionamento? Chega desse monopólio das virtudes! Hoje temos as redes sociais para oferecer o contraponto. A farsa acabou.
Pobres, vários policiais e cidadãos que morrem todos os dias também são. Negras, várias policiais mortas também são. Faveladas são as vítimas diárias dos bandidos traficantes que o PSOL defende. Não se engane, caro leitor: a comoção toda, orquestrada de forma bem organizada, deve-se a UM único fator: a vítima era socialista.
As demais características são itens secundários que servem para florear a narrativa deles, sempre em busca de um mártir da causa. Marielle virou automaticamente a guerreira do povo brasileiro na luta por “justiça social”, como se o PSOL fosse o representante de fato dessa luta, e não o defensor da DITADURA venezuelana. Mas, infelizmente, a tática ainda funciona e serve para ludibriar milhões de inocentes úteis. Não fossem as redes sociais…
São nelas que vídeos e textos oferecendo um contraponto à narrativa hegemônica da mídia se espalham e alcançam milhões de brasileiros, que estariam totalmente reféns da imprensa antes. São nas redes sociais que esse vídeo chega a tanta gente, que jamais veria isso na televisão:
Isso teria ocorrido ontem, por conta da morte da vereadora do PSOL, em seu velório. Os militantes, um deles com camisa do assassino Che Guevara, gritavam “Tem que acabar a Polícia Militar”. Ou seja, usam um crime para defender a liberação geral de todos os crimes!!! Quem, senão a própria polícia, poderá investigar e eventualmente prender os bandidos responsáveis pela morte dela? É um espanto a canalhice, o oportunismo e a insensibilidade desses comunistas…
Também é graças às redes sociais que podemos ter acesso à análise de Roberto Motta sobre o caso, trazendo lucidez onde costuma imperar a irracionalidade ideológica:
Resumindo, para quem não soube interpretar meu post de hoje:
1. Homicídio é crime, e merece punição exemplar. Hoje a punição no Brasil é pífia. A pena começa em 6 anos (para homicídio simples). Com essa pena o réu pode começar a cumprir pena JÁ NO REGIME SEMIABERTO. Entenderam o absurdo?
2. O PSOL é um partido obscurantista que ganha a vida promovendo a bandidolatria – a glorificação do criminoso – reduzindo as penas e dando cada vez mais direitos e “garantias” aos criminosos. Portanto o PSOL É UM DOS RESPONSÁVEIS PELA CRISE DE CRIMINALIDADE QUE VIVEMOS.
3. Criminoso é quem comete o crime. Não importa se usa jaleco ou farda, não importa a cor da sua pele ou sua preferência sexual, não importa sua profissão ou renda. O PSOL GANHA A VIDA DENUNCIANDO SUPOSTOS CRIMES DA POLÍCIA, MAS SE CALA QUANTO AOS CRIMES DOS BANDIDOS.
4. Eu nunca vi o PSOL protestar quando Alex Schomaker foi assassinado na porta da UFRJ, ou quando Emily Sofia, de 3 anos, foi fuzilada em Anchieta, ou quando Marlon de Andrade, de 10 anos, foi morto com um tiro na cabeça no Morro do Cantagalo. As duas últimas vítimas eram negras e pobres, mas não eram políticos ativistas de esquerda. A política do PSOL é PAUTADA PELA HIPOCRISIA, PELO CINISMO E PELO POPULISMO MAIS RASTEIRO.
Nada disso é segredo. Na verdade, eu já publiquei aqui um texto onde conto como disse isso na cara do Freixo em uma audiência pública no MPRJ: https://bit.ly/2FDcOtH
Convido o PSOL a fazer seu mea culpa e a apoiar nosso projeto de endurecimento da lei penal, para que assassinos como os da vereadora possam ser punidos de verdade.
Agora vamos ver o que é indignação de verdade e o que é exploração política rasteira.
A indignação de muitos é legítima, sem dúvida, mas acaba sendo explorada pelos oportunistas de plantão. Sobra exploração política da tragédia, e falta bom senso, humanidade, respeito. Só podemos agradecer a existência das redes sociais, pois se dependesse apenas da mídia mainstream, só a narrativa esquerdista teria voz, e o socialismo de Marielle Franco seria o fator mais destacado e elogiado nesse triste caso.
Felizmente temos as redes sociais, apesar da intervenção cada vez maior dos “progressistas” que as controlam. Em poucos minutos vou receber o prêmio Liberdade de Imprensa no Fórum Liberdade e Democracia em Santa Catarina, e essa é a mensagem que pretendo levar. Poucas vezes ficou tão clara a necessidade das redes sociais como contraponto a um discurso hegemônico que ocupa as redações de nossos principais jornais e emissoras.
Rodrigo Constantino
CONSTERNAÇÃO SELETIVA: PARA ALGUNS, UMA MORTE VALE MAIS DO QUE AS OUTRAS
Escrevi apenas dois comentários imparciais em minha página do Facebook assim que soube do assassinato da vereadora do PSOL no Rio. São eles:
Acabo de chegar ao Brasil, ligo o celular e fico sabendo de mais um assassinato no Rio, dessa vez de uma vereadora do PSOL. É um atentado contra a vida de uma pessoa, e contra o próprio estado, pois ela era representante do povo, não importa o partido. É o retrato da falência do Rio. Precisamos acabar com essa impunidade. Tolerância zero!
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Devemos lutar pelo fim da impunidade, não importa se a vítima é branca ou negra, rica ou pobre, do PSOL ou eleitora de Bolsonaro, e se o criminoso é negro ou branco, traficante ou miliciano. A humanidade está acima disso. A politização do assassinato é asquerosa, dos dois lados. Seja do lado dos que dizem “mereceu” por ser socialista, seja do lado que utiliza essa morte como trampolim político, enaltecendo a cor da pele e o partido da vítima. Aliás, vítima é quem foi morta, nunca o bandido, que fique claro. Sejamos mais humanos nessas horas…
Mas claro que eu estava sendo otimista. Politizaram, e muito, a morte dela. Alguns “do lado de cá”, é verdade, mas a imensa maioria do lado de lá, os próprios “companheiros” dela, que transformaram sua morte em passeata ideológica, com direito ao hino comunista da Internacional e tudo.
Marielle Franco, antes de ser uma vereadora, antes de ser de esquerda, antes de ser negra, antes de ser mulher, era uma PESSOA, uma filha, uma irmã, uma mãe, uma amiga de outras pessoas. É bom lembrar disso, pois muitos parecem ter se esquecido dessa obviedade. Para eles, Marielle é apenas um mascote em suas causas, uma mártir a ser explorada politicamente, inclusive de forma incoerente e hipócrita.
Sim, porque teve jornalista na televisão cobrando repúdio e reação da direita, e houve repúdio, houve reação, pois muitos liberais e conservadores entendem exatamente que se trata de uma vida humana, e que a impunidade deve ser combatida sempre. Mas, pelo visto, socialistas “igualitários” acham que uma morte vale mais do que as outras.
A consternação é seletiva, como colocou um amigo meu. Destacam que ela era negra, mulher, de esquerda, como se apenas isso importasse, como se fosse homem, branco e de direita não tivesse problema ser executado na rua. A mesma esquerda que trata bandido assassinolog de AUGUSTO NUNES) como “vítima da sociedade” agora cobra punição, ignorando que nós, de direita, cobramos punição sempre, pois toda vítima de marginal é vítima, e todo marginal é marginal: não há distinção aqui.
O Rio é uma selva, uma terra sem lei, e o estado faliu à vista de todos. Não vamos resolver isso cantando “Imagine”, soltando bolhas de sabão ou iluminando postes nas ruas, muito menos desarmando cidadãos de bem ou legalizando as drogas. Não há soluções fáceis, e aquelas propostas pela esquerda podem muito bem agravar o problema. Como Marielle, muitos outros morrem todo dia, policiais honestos em serviço, cidadãos trabalhadores, crianças.
A turma de esquerda grita cobrando punição aos culpados, e é isso que deveriam fazer sempre, independentemente de quem foi a vítima. Os responsáveis pelo assassinato de Marielle devem ser punidos com rigor, assim como todos os assassinos soltos por aí, que agem de forma cada vez mais ousada pela certeza da impunidade. É asqueroso, confesso, ver o grau de seletividade e politização dessa morte, como se as demais vítimas não tivessem o mesmo valor. É preciso valorizar todas as vidas humanas, não importa a cor da pele, o credo político, a visão de mundo.
Que os verdadeiros amigos e parentes de Marielle encontrem força para superar essa perda. E que os demais, à esquerda e à direita, deixem eles fazerem o luto com um mínimo de paz e respeito. Vocês não têm vergonha de explorar dessa forma sua morte, como urubus diante de uma carniça?
Rodrigo Constantino
Forças Armadas vão nos informar custos da intervenção, diz Meirelles (em O Antagonista)
Henrique Meirelles disse ao Globo que o governo federal vem auxiliando o Rio de Janeiro com recursos na área de segurança por meio do programa de recuperação fiscal do estado.
“O que tem de novo é apenas quem comanda as forças de segurança. Agora, havendo a necessidade de tropas federais, de recursos específicos, aí as Forças Armadas estão fazendo os cálculos para ver se é necessário alguma coisa a mais e vão nos informar no devido tempo.”
O ministro da Fazenda acrescentou que o governo federal estuda cortes no orçamento de outras áreas para estruturar o novo Ministério da Segurança Pública dentro do teto de gastos.
Fonte:
Antagonista/Rodrigo Constantino/