Barroso comete crime de responsabilidade de forma reiterada; impeachment nele! E já! Só que há frouxos demais no Senado!

Como, Reinaldo Azevedo? Há alguém ousando em falar em impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal? No caso, de Roberto Barroso?

Há, sim!

Eu mesmo já tratei desse assunto em meu blog mais de uma vez.

Se o Brasil já impichou dois presidentes da República, que chegaram ao cargo pela vontade direta de milhões de pessoas, por que não poderia botar na rua um ministro do Supremo — indicado, note-se à margem, por uma impichada, Dilma Rousseff —, que não passa pelo crivo popular?

Mas, é evidente, é preciso que haja, para tanto, os devidos pressupostos legais. Ora, a mesma lei que prevê o impedimento de um presidente da República — a 1.079, que derrubou Fernando Collor e Dilma — pode pôr para correr também um ministro do Supremo.

Estabelece o Artigo 39 de tal lei:
“Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – exercer atividade político-partidária;
4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 – proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.”

Há muito Barroso é “patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” e procede “ de modo incompatível com a hora, a dignidade e decoro de suas funções”. E quando é que um ministro faz isso?

Quando joga no lixo a Constituição e as leis que jurou defender. E o doutor é useiro e vezeiro em tal prática. Gente como ele só prospera no Supremo, no Ministério Público e na Justiça porque o Congresso reúne hoje, com raras exceções, um bando de frouxos.

Barroso desrespeita abertamente a lei quando determina uma investigação sem objeto contra o presidente da República — para ver se acha alguma coisa —, estendendo, por exemplo, a quebra de seu sigilo ao período em que não estava no cargo, em desacordo com o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Edson Fachin, note-se, incorreu na mesma prática.

Barroso usurpa uma competência presidencial quando decide inventar critérios para a concessão do indulto a presos. Reitero: você pode gostar mais dos critérios do ministro do que daqueles estabelecidos por Temer. Mas a Constituição, no Inciso XII do Artigo 86, diz ser essa uma prerrogativa presidencial.

Barroso jogou o Código Penal no lixo quando, por conta própria, decidiu que aborto praticado até o terceiro mês de gestação não é crime. Assim, num surto de protagonismo ensandecido, que desrespeita limites e papéis estabelecidos pela Constituição, o doutor resolveu tomar para si competências que são exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo.

Mais: comporta-se abertamente como militante de causas — e de algumas que, inclusive, aguardam votação no Supremo. É o caso da defesa desabrida que faz da legalização de todas as drogas.

Bem, eu defendi o impeachment de Barroso num post publicado post publicado no dia 6 de fevereiro do ano passado. E volto a fazê-lo agora. Basta que, para tanto, alguém apresente no Senado uma denúncia contra ele por crime de responsabilidade. Se aceita pelo presidente da Casa, ela começa a tramitar e se faz uma comissão especial. Aprovada na dita-cuja, vai a votação. Se dois terços dos senadores decidirem botar na rua o “desidioso” e “indecoroso”, ponto final na carreira do legislador de toga.

Sim, eu sei, falta firmeza por lá para levar a coisa adiante. A política vive seus dias de miséria não por causa dos ladrões, mas também por causa dos frouxos.

“Reinaldo, mas impichar o ministro por quê?” Pelas razões que apontei há um ano:
“por seu solene desprezo ao Congresso, já verificado muitas vezes e (…) porque parece entender que seu papel no Supremo é rasgar os diplomas legais que não estão a seu gosto.”

É o que está na lei.

É que falta macheza no Senado pra isso.

É que falta “femineza” no Senado pra isso.

É que falta clareza no Senado pra isso.

É que falta coragem no Senado pra isso.

É que falta grandeza no Senado pra isso.

O POST DE FEVEREIRO DE ANO PASSADO EM QUE JÁ DEFENDIA O IMPEACHMENT DE BARROSO E DO SEU “DIREITO TÓXICO” 

Abaixo, segue o texto que escrevi no dia 6 de fevereiro do ano passado. Apontava, então, as razões para o impeachment de Roberto Barroso. E olhem que ela havia aprontado muito menos, não é mesmo? Como se vê, em matéria de defesa das instituições, não dou uma segunda chance ao agressor da Constituição. Nem uma terceira, uma quarta, uma quinta…
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Enquanto escrevo, todos estamos à espera de que Michel Temer indique um nome para o Supremo Tribunal Federal. Se aprovado pelo Senado, integrará a corte, na vaga aberta com a morte de Teori Zavascki. Espero que o escolhido seja Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça. Reúne as qualidades intelectuais para o cargo. Mas não só isso. Integra a corrente de operadores do direito que entendem que, na democracia, não existe saída ao arrepio da ordem legal. Neste ponto, alguém poderia perguntar: “Mas não são todos assim, Reinaldo, incluindo os que já são membros da corte suprema do Brasil?”. A minha resposta: infelizmente, não! O risco do baguncismo, e já faz tempo, chegou ao STF. Entendo, por exemplo, e direi os motivos, que se deve encaminhar ao Senado, os que tiverem competência para tanto, uma denúncia contra Roberto Barroso por crime de responsabilidade. É isto mesmo: acho que ele tem de ser impichado. E por quê?

Porque ele não se conforma com o seu papel de magistrado. Nota-se o seu desconforto com os limites que lhe são impostos pela Constituição. Barroso, a gente percebe, quer ser legislador, tem aspirações a Rasputin do Executivo; vende suas idiossincrasias e heterodoxias como se fossem um novo umbral do pensamento. Confessadamente — basta ler o que escreveu sobre novo constitucionalismo, entende que o papel de um magistrado é fazer justiça com a própria toga, mandando pra tonga da milonga do cabuletê os códigos que temos.

A sua mais recente e estupefaciente diatribe foi conceder duas entrevistas verdadeiramente espantosas, em que defende a legalização total da maconha — da produção ao consumo — como etapa primeira do liberou-geral para as outras drogas. Segundo ele, isso vai tirar força do crime organizado (mentira verificável), diminuir a violência (mentira estimável pela lógica) e desafogar os presídios: bem, isso aconteceria porque criminosos deixariam de sê-lo… Barroso tem uma ideia para a superlotação das penitenciárias: soltar os bandidos.

No dia em que sua entrevista saiu no Globo, o jornal publicou um editorial com esse mesmo conteúdo. E com igual profundidade, diga-se. É impressionante: a mesma elite carioca que sonhou que as UPPs mudariam a segurança pública do Rio ao não prender bandidos resolveu, como o médico louco, dobrar a dose do remédio errado. Antes, tratava-se de não prender criminosos. Agora, eles querem soltar.

A tese de Barroso é bisonha, cretina. Ele já começa com um erro de lógica elementar, tendo como referência a história que não houve e descartando a que houve: “O combate às drogas não deu resultado; então vamos legalizá-las”. É um raciocínio asnal. Até porque não sabemos como seria o mundo se liberadas fossem. Mas ao erro conceitual somam-se as tolices. O tabaco é liberado no Brasil, e o contrabando de cigarro movimenta milhões. Mais: se e quando todas as drogas forem liberadas, os bandidos passarão a trabalhar de carteira assinada, é isso? Vão trocar a criminalidade pelo “fordismo”? “Pô, já que não dá mais para ganhar a vida vendendo pó, então vou ser trabalhador com carteira assinada…” Este senhor não sabe do que fala. Ou, pior, só fala do pouco que sabe, mas com complexo de Deus. O Brasil não é a Zona Sul do Rio, onde o pecado não existe…

O Brasil faz fronteira com 10 países. Quatro deles são grandes produtores de droga: Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai. Outros contam com traficantes organizados, como Venezuela, Argentina e Uruguai. A isso se somam 7.491 quilômetros de litoral. Imaginem se um governo decidisse seguir a proposta do sr. Barroso… De resto, já abrigamos experiência de legalização: as cracolândias.

O senhor Roberto Barroso é, na verdade, um militante. Repete, inclusive, as mentiras — com todas as vênias — dos grupos favoráveis à legalização das drogas. Essa gente começou cobrando que o simples consumo não rendesse cadeia. Assim é a lei brasileira. É mentira que os presídios estejam apinhados de simples consumidores. Quem está trancafiado por causa de droga estava traficando. Pois bem! Então chegou a hora, diz Barroso, de soltar os traficantes.

Descabido
É claro que não cabe a um ministro do Supremo dar-se a essas especulações. Que renuncie à toga e vá disputar eleição, ora essa. Mas não o fará. Barroso quer precisamente isto: ser um ministro do Supremo, estar protegido por uma quase intocabilidade e, dentro do aparelho de estado, atuar para minar as suas bases.

Ou não foi isso o que fez num simples julgamento de habeas corpus em favor de uma mulher e seu médico, que tiveram prisão preventiva decretada por prática de aborto? Barroso afastou a prisão porque, disse, não via os requisitos necessários para tanto. Compreensível. Mas também concedeu a liberdade à dupla porque, segundo disse, o Código Penal colide com a Constituição. Seu voto está aqui. Trata-se de um dos maiores absurdos a que aquela corte assistiu. Quando menos porque o senhor ministro conferia ares de votação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou de Ação Direta de Inconstitucionalidade à votação de um simples habeas corpus. Não teve dúvida: bateu o martelo e decidiu, como um César dos Fetos, que o aborto até o terceiro mês de gravidez crime não é.

“Impeachment porque ele quer legalizar as drogas, Reinaldo?” Não. Essa defesa destrambelhada e burra que fez só expõe a sua natureza. Ele tem de ser impichado é por seu solene desprezo ao Congresso, já verificado muitas vezes. Ele tem de ser impichado porque parece entender que seu papel no Supremo é rasgar os diplomas legais que não estão a seu gosto.

Volto o início
Quando saúdo a possível indicação de Alexandre de Moraes para o STF, não me interessa criar uma polarização com Barroso. Seria uma tolice. Eu aplaudo tal escolha, caso se dê, porque, de onde enxergo as coisas, diviso alguém que se pauta pelo respeito às normas. Nem sei o que Moraes pensa sobre aborto. Mas de uma coisa tenho certeza: está entre aqueles que reconhecem a obviedade de que cabe ao Congresso mudar o Código Penal, não ao Supremo.

O nome disso nem é “ativismo judicial”, expressão que já acho horrível porque me parece implicar o passivismo institucional. O nome disso é crime de responsabilidade.

Impeachment já para Barroso! Dadas as suas concepções, que vá caçar votos e sapos.

Raquel Dodge volta a demonstrar que é uma expressão do Partido da Polícia, que tenta conduzir o país ao abismo político

Uma das expressões mais felizes que já cravei foi “Partido da Polícia” para me referir a setores do Ministério Público, do Poder Judiciário e também da imprensa que resolveram fazer tabula rasa dos fundamentos legais e constitucionais em nome de uma ideia de moralidade que tem na cabeça. Bem, só na cabeça de um celerado, de um autoritário ou de um desavisado, o combate à corrupção justifica qualquer coisa. Gosto de lembrar, nessas horas, a fala de Bernardo Bertolucci numa antiga entrevista à revista BRAVO!: “O fascismo começa caçando tarados”. Obviamente, o cineasta não estava defendendo tarados, mas observando que o combate a tal desvio não pode fazer com que joguemos no lixo as demais garantais.

Muito bem! Por que essa introdução? Raquel Dodge tem sido até agora uma decepção para as pessoas razoáveis que esperavam que ela fosse conter o comportamento indecoroso e ilegal de alguns companheiros seus de Ministério Público. Ela não moveu uma palha nesse sentido. Muito pelo contrário: a doutora demonstra estar sendo manipulada por Rodrigo Janot, com a melíflua devoção do ex-procurador-geral à moralidade. E não emprego a palavra por acaso: o sujeito melífluo é aquele que revela uma doçura, ou um apego, afetado e hipócrita a alguma coisa. Afinal, fosse o antecessor de Dodge um fiel, se me permitem o jogo de palavras, procurador das leis, não teria perpetrado metade das barbaridades de que foi estrela.

Mas volto a Dodge. Em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que proíbe a condução coercitiva de pessoas para simples interrogatórios, como virou moda, por exemplo, na Lava Jato. A razão é muito simples. Ninguém é obrigado a comparecer a esse chamamento. A lei também não impõe a autoincriminação. E, antes que os idiotas comecem a berrar que assim é porque o Brasil é o país da impunidade, lembro que assim é no mundo inteiro.

Não é que a procuradora-geral resolveu se insurgir contra a liminar concedida pelo ministro? Inicialmente, pede a ele mesmo que a reconsidere. Caso não seja bem-sucedida, que ele, então, leve o caso para o pleno. Que se note, leitor, antes que você possa cometer juízos ligeiros. O próprio ministro destaca: “Para que não paire dúvida, desde logo esclareço que o emprego não especificado da expressão ‘condução coercitiva’ doravante neste voto fará referência ao objeto da ação – condução do imputado para interrogatório. Reitero que, na medida em que não há obrigação legal de comparecer ao interrogatório, não há possibilidade de forçar o comparecimento”.

Prossegue Mendes: “Há outras hipóteses de condução coercitiva que não são objeto desta ação – a condução de outras pessoas, como testemunhas, ou de investigados ou réus para atos diversos do interrogatório, como o reconhecimento, por exemplo. Essas outras hipóteses não estão em causa”.

Assim, que se note: a liminar do ministro diz respeito exclusivamente às conduções para simples interrogatório. Ora, como obrigar alguém, pela força, a comparecer a algo a que, aí por força de lei, não tem a obrigação de estar presente?

Em sua argumentação, Raquel chega a ser pedestre ao observar que a condução coercitiva seria uma medida menos gravosa e alternativa à prisão preventiva e à prisão provisória. É um espetáculo de sofisma: aquilo que virou um símbolo da truculência da MPF e da PF, exercida ao arrepio da lei, é visto pela procuradora como expressão da suavidade. Ademais, a doutora esquece que é preciso apontar motivos para a prisão, não é mesmo? E a simples colheita de depoimentos não está entre eles.

Dias infelizes estes que vivemos! Autoridades dizem qualquer coisa, sem compromisso com os fatos, com a lei ou com a lógica.

A doutora avança na agressão ao bom senso, notando que a condução coercitiva seria, “Inclusive, uma oportunidade de se apresentar (sic) esclarecimentos úteis à própria defesa e que possam, de imediato, excluir a possibilidade de participação do investigado no crime apurado.”

Ah, entendi: então se apela a uma ilegalidade para garantir a proteção daquele que é alvo do arbítrio.

Ademais, a doutora esqueceu de uma questão essencial: mesmo nos demais casos elencados pelo ministro, em que a condução coercitiva é possível e legal, é preciso que o convocado a comparecer a uma audiência resista ao chamamento ou que haja motivos razoáveis e palpáveis para supor que irá resistir à convocação.

Dodge tenta adocicar práticas de um estado policialesco, que nada tem a ver com o bom exercício do direito, da Polícia e da Justiça. Até porque seria a primeira vez na história em que alguém, contra a lei, seria arrastado pelo braço, por uma força policial, em sua própria proteção.

Raquel Dodge poderia estar brincando. E já seria péssimo. Mas ela não está. A doutora faz é uma genuflexão à categoria que votou nela, contra a Constituição, note-se, para procuradora-geral. E nós precisamos, nesse cargo, de alguém que se ajoelhe diante da Constituição.

Deltan Dallagnol vira professor de auto-ajuda. Faz sentido… Ninguém ajuda tanto a si mesmo. Logo, vai começar a curar pessoas ou fundar uma religião

Deltan Dallagnol vai ser professor num curso de auto-ajuda. Está na Folha:
“Nós somos uma escola para pessoas insatisfeitas. Para pessoas que não se contentam com o médio. Que estão cansadas do tradicional. Que têm sede de crescer. Que estão com disposição para colocar a mão na massa. Que não ficam de mimimi e querem fazer acontecer.”

Na carona do “life coaching” (treinamento de vida), assim se autodenomina a escola Conquer, uma aceleradora de pessoas.

Em breve, os alunos contarão com uma presença especial: o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, será um dos professores do curso “Conquer Leadership Experience” (experiência de conquista de liderança).

Entre os responsáveis pelo curso estão sócios de multinacionais, responsáveis por departamentos de Recursos Humanos e até um ex-lutador de UFC.”
(…)
Comento
Faz sentido. Ninguém se auto-ajudou tanto nestes tempos como Deltan. Na obscuridade para o estrelato, sem ter produzido uma obra que fique para a posteridade que não seja o desrespeito sistemático às leis e a Constituição.

Um dos causadores do terremoto político em curso no Brasil será professor de um troço que proclama ser uma escola dos que “não ficam de mimimi”.

Aliás, no Brasil, até a Constituição virou “mimimi”.

O herói de um tempo diz muito sobre esse tempo.

É do balocobaco!

Mais um pouco, esse rapaz começam a curar pessoas. É esperar para ver.

Ou funda a sua própria igreja.