Ambientalistas tentam destruir projeto que obriga o Governo a indenizar áreas incluídas em Unidades de Conservação
ONGs e ambientalistas radicais querem derrubar um projeto de lei, no Congresso, que obriga o governo a indenizar propriedades privadas incluídas em Unidades de Conservação. De acordo com as ONGs, a proposta ameaçaria a criação de novos parques e reservas por causa do orçamento público cronicamente baixo para a área ambiental. Hoje, não há prazo para a desapropriação dos proprietários com terras em UCs e as ONGs e o Governo seguem criando parques sem previsão de indenização.
O projeto não define um corte temporal e as UCs já criadas também estariam sujeitas à obrigação de indenização. Há quase 3 milhões de hectares de áreas protegidas federais ainda não regularizados com terras privadas sobrepostas, um território maior que o de Alagoas.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), (i)responsável pelas Unidades de Conservação, 267 dessas unidades pertencem a categorias (Estação Ecológica, Floresta Nacional, Parque Nacional, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Biológica e Reserva Extrativistas) onde o governo teria que desapropriar as terras privadas. São 68,6 milhões de hectares.
O PL 3.751/2015 já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e está sob análise terminativa da Comissão de Finanças e Tributação. Caso seja aprovado, será encaminhado para análise do Senado Federal. Os ambientalistas do governo e as organizações não governamentais (ONGs) trabalham contra a matéria. Não querem ser obrigados a indenizar os produtores rurais.
O Ministério Público Federal (MPF), que tem funcionado com um departamento jurídico de luxa das ONGs, também é contra. “Um projeto como esse seria catastrófico. Teríamos um retrocesso enorme na proteção ambiental em todo país”, alerta o procurador da República Daniel Azeredo, secretário executivo da 4ª Câmara do MPF, de proteção do meio ambiente e patrimônio cultural.
Azeredo avisa que o MPF se insurgirá caso o Congresso Nacional aprove a proposta. “A Constituição não permite que a consequência [da não indenização] seja a não proteção da UC”, diz ele.
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“O projeto representa a maior ameaça legislativa às UCs. Ele coloca em risco todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, diz o advogado da ONG ambientalista ISA, Maurício Guetta. Nem às ONGs, nem ao MPF, interessa a imposição das indenizações.
O autor do PL é o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) e o relator na CFT é Alfredo Kaefer (PSL-PR). Kaefer acredita que a aprovação do projeto forçará o Estado a disponibilizar os recursos para as indenizações. “Se não tem previsibilidade orçamentária, não faça a desapropriação. O que não pode é um cidadão legitimamente proprietário de uma determinada área, de um patrimônio, sofrer a desapropriação, o governo se apropriar desse bem e a indenização ficar ao deus-dará”, afirma.
A criação indiscriminada de Unidades de Conservação é uma espécie de grilagem do bem feita pelo Governo. Dois exemplos claros disso são a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Mato Grosso.
| Parque Estadual Serra Ricardo Franco (limite vermelho) foi criado sobre propriedade rurais (limites brancos) e jamais foi regularizado. Mais de 70 milhões de hectares estão em situação semelhante. |
Ibama luta contra a extração ilegal de madeira em assentamentos da Reforma Agrária no Pará
A partir de dados do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), agentes da repressão ecológica do Ibama identificaram frentes de desmatamento em assentamentos da reforma agrária na região de Mojuí dos Campos, no Pará. Equipes de fiscalização atuam em pontos estratégicos para impedir a ação dos assentados do Incra.
Em operação na área dos Projetos de Assentamento (PAs) Moju I e II, agentes ambientais flagraram desmatamentos e apreenderam dois caminhões, um trator e 67 metros cúbicos de madeira, o equivalente a 4 caminhões carregados. O responsável foi autuado em R$ 20,1 mil. O processo administrativo será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração da responsabilidade penal.
Os infratores foram flagrados ao carregar os caminhões com a madeira ilegal em área destinada a projeto de assentamento. Os bens apreendidos foram levados para a Gerência Executiva do Ibama em Santarém.
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Em Rurópolis, a 200 km de Mojuí dos Campos, a operação Onda Verde resultou na apreensão de quatro motos, três motosserras e quatro armas de fogo, após flagrante de extração ilegal de madeira que atingiu 260 hectares.
Até onde se sabe, nenhum dos equipamentos apreendidos foi queimado pelos agentes do Ibama. Os ambientalistas do governo e não governamentais sempre tiveram vergonha de proteger o ½ ambiente quando os agressores são aliados ideológicos como os sem terra, por exemplo.
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MPF ajuíza ação contra Ibama por descumprimento da legislação (Ambiente Inteiro)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal uma ação civil pública contra o Ibama por descumprir a legislação ao não oferecer as condições adequadas de acessibilidade na sede da Superintendência em Mato Grosso. Na ação, o MPF pede, além da realização das obras de adequação, a condenação da autarquia ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Conforme consta na ação, proposta pelo procurador da República Alisson Nelicio Cirilo de Campos, o inquérito civil foi instaurado em agosto de 2013 com o objetivo de melhor apurar as condições de acessibilidade na Superintendência do Ibama no estado, com base em um relatório de vistoria realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MT), ainda em 2012.
O relatório identificou a ausência de rampas e barras de apoio, bem como a existência de desníveis no piso, abertura inadequada das portas, banheiros sem adaptações para cadeirantes e diversas barreiras arquitetônicas que dificultam ou impedem o acesso das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida ao edifício.
Na época, em resposta aos questionamentos feitos pelo MPF/MT, o responsável pela Superintendência explicou que estava pleiteando na sede em Brasília a construção de um novo edifício, e apresentou a documentação do pedido. Porém, para o MPF, as alegações feitas não impediam que fossem realizadas adaptações razoáveis no prédio atual, já que a construção de uma nova sede mostrava-se imprevisível e incerta, pois não havia cronograma com data de entrega e nem projeto executivo.
Acordo não cumprido - O MPF então recomendou que o Ibama adequasse suas instalações e um compromisso foi firmado pela superintendência da autarquia de que seriam tomadas as medidas necessárias. Após três meses do acordo, não cumprido, foi realizada uma nova reunião na qual o Ibama se comprometeu a alugar uma nova sede, já que a atual estaria comprometida. Passado algum tempo, em 2015, o Ibama se pronunciou novamente afirmando que iria reformar a sede atual. Cerca de um ano depois, em 2016, a autarquia se manifestou novamente, esclarecendo ter decidido pela construção de um novo edifício, porém não apresentou previsões orçamentárias para iniciar as obras, tampouco para executar a conservação e manutenção da sede, em virtude da contenção de despesas adotadas em âmbito nacional.
“Passados quatro anos desde a instauração do inquérito civil, a despeito dos esforços envidados, a autarquia não tomou providências efetivas para solucionar as irregularidades há muito relatadas. Apresentou planos de aluguel de imóveis, construção e reforma da sede, sem contudo levá-los a feito, se eximindo, até o momento, do dever de proporcionar condições mínimas e viáveis de acessibilidade em sua superintendência. Destarte, esta Procuradoria atuou de todas as formas possíveis em busca da solução administrativa do caso em comento, sem contudo obter êxito. Assim, não restou outro meio para a correção das irregularidades que não a competente judicialização da demanda”, afirma o procurador na ação civil pública.
(Com informações do MPF/MT e imagem do Ibama)
Chapada dos Veadeiros arde em chamas (no Ambiente Inteiro)
O Parque Nacional (Parna) da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás, queima em dois grandes focos de incêndio. A visitação foi suspensa na quinta-feira (11) por questão de segurança e ainda não tem data para retornar. A área atingida pelo fogo é de difícil acesso.
Os incêndios começaram na quarta-feira (11) e atingiram duas áreas que não fazem parte da área de visitação.
O Parna da Chapada dos Veadeiros foi ampliando recentemente por Sarney Filho atropelando o processo de negociação com o Governo do estado de Goiás e com os produtores da região.
| Parque permanecerá fechado para visitantes por motivo de precaução |
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros permanece fechado hoje (13) em função dos vários focos de incêndio que calcinam a Unidade de Conservação. os esforços de combate ao incêndio empreendidos pelo ICMBio, responsável pela Unidade, não tem surtido efeito até agora.
As dimensões do parque e as condições climáticas, com temperatura alta, baixa umidade e ventos fortes dificultam o controle do fogo. Os incêndios no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros atingiram mais de sete pontos da unidade de conservação e seus arredores: na região do Salto; proximidades do aeroporto; porção norte do parque (próximo a Teresina de Goiás), e no sudeste de Alto Paraíso estão em combate ou em vias de controle, mas ainda podem oferecer risco.
Outra área de conservação fora do parque, a Reserva Particular do Patrimônio Natural do Trombador, também foi calcina pelas chamas.
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é uma unidade de conservação (UC) administrada pelo ICMBio, criada em 1961. A área foi ampliada recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente atropelando um longo processo de negociação com o Governo do Estado de Goiás e os produtores rurais afetados.
(Com informações do ICMBio)