Janot tem até 3ª para denúncia golpista pró-PT; veja a tramitação em 10 passos
Rodrigo Janot, o homem que livrou a cara de Joesley Batista em troca das cabeças de Michel Temer e Aécio Neves — o PT aplaudiu com entusiasmo —, tem até a próxima terça-feira para oferecer denúncia contra o presidente ou arquivar a investigação.
Quem acertar o que ele vai fazer não ganha nada. Quem errar leva um Chicabon para adoçar e refrescar a inocência… É claro que ele vai oferecer a denúncia! Serão três as imputações: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Há a possibilidade de ele fatiar a denúncia, deixando esta última para mais tarde, à espera da perícia na gravação.
É mais uma etapa legal do golpe, que, para ser efetivo, tem de simular regularidade. Vamos ver até onde chegam. Qual é o trâmite agora?
1: na verdade, a denúncia de Janot é oferecida ao Supremo, que a remete à Câmara;
2: a Mesa a envia para a Comissão de Constituição e Justiça, e se abre, então, um prazo de 10 sessões para que a defesa do presidente se manifeste;
3: entregue a defesa, outro período de cinco sessões tem início para que o relator apresente seu parecer, favorável ou não à aceitação da denúncia;
4: a comissão vota; qualquer que seja a maioria (rejeição ou aceitação), vai à apreciação do plenário;
Leia a íntegra no blog de Reinaldo Azevedo no site da RedeTV.
Dallagnol dar palestra é o de menos; e como Cármen Lúcia transforma o STF num cantinho
Constituição e resoluções garantem o direito a palestas, mas não ao proselitismo. E aqueles que não governam sua cozinha, mas querem governar o mundo inteiro
Em que vai dar o procedimento aberto pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar a venda de palestras do garoto-propaganda da Lava Jato, Deltan Dallagnol? Em nada! Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça consideram palestra, remunerada ou não, uma forma de atividade docente, o que é permitido a juízes, membros do MP, da AGU etc. O magistério e seu falso correlato maroto, a palestra, são as únicas exceções de trabalho paralelo para essas carreiras de estado que chamarei “da área jurídica”.
O Artigo 29 das Disposições Transitórias estabeleceu que, enquanto nos se votassem leis complementares disciplinando tais atividades paralelas, nada teria de mudar. A Carta definiu o magistério como única atividade paralela possível a juízes. Tal entendimento se estendeu a todas as outras carreiras.
Consta que Dallagnol recebeu R$ 219 mil por essa atividade no ano passado. Ele diz ter doado a grana para a construção de um hospital que tratará pacientes de câncer. Pode ser verdade. E daí? O ponto, em absoluto, não é esse. Ainda que o doutor embolsasse a grana, a atividade continua legal. Ocorre que, nos dois casos, fere a ética.
Dallagnol usa as palestras para fazer proselitismo em favor da Lava Jato e contra os políticos. Eu sei porque conheço três pessoas que já o viram em ação. Mas convenham. Nem precisaria de testemunho. O cara dá plantão no Twitter e no Facebook, lançando duas palavras de ordem. Durante o julgamento da ação no TSE, ficou incitando as redes contra o tribunal, com críticas nem sempre veladas aos ministros que se opunham à cassação da chapa. Pregou abertamente a prisão de Aécio. Nas entrevistas coletivas, a exemplo daquela do PowerPoint, ainda seu momento mais patético, faça como juiz sentenciando a condenação de pessoas apenas investigadas.
Alguém tem dúvida sobre o que ele fala nas palestras?
A mais recente foi para a corretora XP Investimentos. Consta que foi aplaudido de pé na abertura e no fim. Não tenho dúvida. Para quem lida com variações de humor de mercado e se torna especialista na gangorra de números — o que, em tempos der crise, costuma enriquecer os ricos e empobrecer os pobres —, Dallagnol é um instrumento perfeito.
É patético. Lembro que o sr. Rodrigo Janot usou uma foto de Aécio Neves (PSDB), já afastado do cargo de senador, em companhia de outros tucanos como elemento de reforço para o pedido de sua prisão preventiva. A imagem tinha sido tornada pública pelo próprio tucano. Ora, não estava no Parlamento, participava de uma reunião em uma casa, não lhe havia sido imposta nenhuma medida cautelar que o impedisse de promover encontros políticos ou dele participar.
Janot não quis nem saber. Achou que ali estava a prova de que o senador descumpria a determinação de Edson Fachin, que o afastara do mandato.
Dallagnol — aquele que um site de palestras definiu como dotado de “perfil longilíneo” e de “faces rosadas” — confere palestras, faz proselitismo nas redes sociais, colhe assinaturas para projeto de lei (???) do MP, visita emissoras de rádios e televisão para vender seu peixe e cornetar os jornalistas que não são do seu agrado…
E, nesse caso, tudo pode.
Bem, o STF está prestes a deixar de ser Supremo. Cinco ministros já se manifestaram a favor da transformação do tribunal em mera repartição do Ministério Público. Só falta Cármen Lúcia. Quem diria, né? Aquela que foi pensada pela arquitetura golpista para presidir o Brasil vai se mostrando incapaz de manter o status do tribunal que está sob a sua presidência.
Lembro Gregório de Matos:
A cada canto um grande conselheiro,
Que nos quer governar cabana e vinha;
Não sabem governar sua cozinha,
E podem governar o mundo inteiro.
A palestra de Dallagnol é o de menos.