O desafio do crescimento, EDITORIAL DO ESTADÃO

ESTADÃO: O desafio do crescimento (EDITORIAL)

Desde o início de seu governo, o presidente Michel Temer vem demonstrando disposição para empreender as reformas econômicas de que tanto o País necessita. Vencida com louvor, a primeira grande batalha de Temer foi a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Agora, estão em análise outras medidas, como a minirreforma trabalhista e a reforma da Previdência Social, cujo desequilíbrio entre receitas e despesas, além de já contribuir decisivamente para o déficit público, só tende a piorar.

Todas essas lutas são, no entanto, um meio para a obtenção daquilo que realmente importa – o crescimento econômico sustentável. “Com a recessão completando dois anos, sem contar o crescimento pífio de apenas 0,1%, em 2014, o maior desafio de Temer daqui para a frente será recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento”, lembrou a reportagem do Estado O desafio de voltar a crescer, da série A reconstrução do Brasil.

“Embora seja indispensável para a estabilidade econômica, o reequilíbrio das contas públicas não promove, por si só, a prosperidade das empresas e o bem-estar dos cidadãos (...). Só a volta do crescimento permitirá a reversão efetiva do atual quadro de desalento na economia”, esclarece a reportagem de José Fucs. Eis aí, portanto, o principal desafio do governo de Michel Temer: gerar as condições para que o País volte a crescer.

A tarefa não é fácil. Em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) acumulou uma queda de 7,4% e, no momento, a perspectiva de crescimento em 2017 é de apenas 0,5%. É esse o cenário – sombrio, sem dúvida – sobre o qual o governo precisa projetar alguma esperança concreta, que vá além da simples manifestação de boas intenções. “O empresário competente só vai investir se enxergar a luz no fim do túnel”, diz Nathan Blanche, da consultoria Tendências.

Não existem soluções indolores, especialmente depois da herança deixada pelos 13 anos de PT no Palácio do Planalto. O País perdeu, por exemplo, um espaço precioso no mercado global nos últimos anos. Além da queda nos preços das commodities, que sustentaram a bonança externa na primeira década do século, os produtos manufaturados nacionais perderam competitividade.

No desafio da retomada do crescimento econômico, o risco que ronda as autoridades é a impaciência com a lentidão dos resultados. A alternativa é desistir das reformas estruturais e optar por atalhos ou soluções artificiais. Não se trata de um risco teórico. O País enveredou por essa perigosa senda no governo de Dilma Rousseff, que tentou sustentar a economia por meio de uma contabilidade criativa, maquiando os dados da realidade, e mergulhou na desastrada ilusão de achar que o voluntarismo era suficiente para diminuir as taxas de juros. As tentativas da presidente Dilma Rousseff não foram apenas inúteis, mas resultaram em enorme prejuízo, levando o País à recessão. Confirmava-se assim, uma vez mais, a inexistência de fórmulas mágicas para o crescimento econômico.

O atual governo dá mostras de não ceder à artimanha das “soluções fáceis e ilusórias”. Recentemente, o presidente Michel Temer voltou a afirmar que “não há mais espaços para feitiçarias”, como “imprimir dinheiro, maquiar contas e controlar preços”. Não se trata propriamente de uma novidade, mas é bom constatar esse realismo no Palácio do Planalto, depois de anos de governos petistas que tentavam, por exemplo, segurar a inflação com manobras bisonhas, como impor à Petrobrás restrições ao aumento do preço da gasolina.

Muitas são as reformas que precisam ser empreendidas – por exemplo, a tributária. Mais que buscar desesperadamente resultados imediatos, é hora de fazer as reformas com diligência, cuidado e competência. Cada passo dado nessa empreitada é um significativo distanciamento da lamentável situação anterior, na qual os fundamentos da boa economia eram destruídos em benefício de um projeto de poder

Michel Temer dispõe de um latifúndio legislativo, por JOSIAS DE SOUZA (UOL)

A reeleição de Rodrigo Maia representa uma dupla vitória para o governo de Michel Temer. Além de manter no comando da Câmara um aliado que se revelou fiel, o Planalto consolidou o desmonte do centrão, grupo fisiológico que gravitava ao redor do ex-todo poderoso Eduardo Cunha.

Remanescente desse grupo, Jovair Arantes, membro da falange de Cunha que relatou impeachment de Dilma na Câmara, teve 105 votos, contra 293 obtidos por Rodrigo Maia. O centrão é como um elefante indiano. Precisa de um rajá para montá-lo. É um aglomerado fisiológico que, quando percebe que está dando com os burros n’água, se alia a burros mais secos.

Quando ainda não estava com água pelo nariz, Eduardo Cunha usava esse grupo para changear o Planalto. Com o auxílio involuntário de Sérgio Moro, que passou Cunha na chave, o Planalto eliminou o intermediário. E abriu o balc

ão para comprar os que ainda não foram comprados com cargos, verbas e favores. Com a oposição reduzida a alguma coisa ao redor dos 100 votos, Temer espera aprovar as suas reformas. Pelo menos a da Previdência. Talvez a trabalhista.

Não há ideologia nessa operação. Em tempos de Lava Jato, o Congresso foi reduzido ao fisiologismo na sua forma mais inumana, bestial e demoníaca. Dilma se rendeu ao fisiologismo. Mas não conhecia as artes do ofício. Caiu. Temer, ao contrário, é considerado um grande compositor. Compõe com todo mundo.

Má notícia para os corruptos: deu Edson Fachin

“Sem sorte, não se chupa nem um Chica-bon”, dizia Nelson Rodrigues. “Você pode engasgar com o palito ou ser atropelado pela carrocinha” de sorvete. O Brasil teve sorte. Deu Edson Fachin no sorteio eletrônico do Supremo Tribunal Federal que definiu o nome do novo relator da Lava Jato.

Fachin está sujeito a erros, como todo ser humano. Entretanto, já demonstrou ter consciência de que não foi indicado à Suprema Corte para fazer favores, mas para julgar segundo as leis. Fez isso ao relatar ação do PCdoB contra o rito fixado por Eduardo Cunha para a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff.

Indicado por Dilma, para quem pedira votos em 2010, Fachin votou pela manutenção do rito definido por Cunha. Seu colega Luís Roberto Barroso inaugurou uma divergência, seguida pela maioria da Suprema Corte. A Câmara foi compelida a seguir não o rito de Cunha, mas as regras que embalaram o processo de impedimento de Fernando Collor, em 1992. Vencido, Fachin anexou à sua biografia de magistrado um certificado de independência.

Fachin voltou a compor a minoria na sessão em que o Supremo decidiu que o réu Renan Calheiros não podia assumir a Presidência da República, mas tinha o direito de permanecer na presidência do Senado. Vencido, o novo relator da Lava Jato apegou-se ao voto que já havia proferido em sessão anterior. Recusou-se a abandonar a tese segundo a qual  os réus devem ser expurgados dos cargos que ficam na linha de sucessão do Planalto.

Para desassossego dos corruptos, Fachin juntou-se à maioria do Supremo no julgamento em que ficou assentado que condenados em segunda instância devem aguardar pelo julgamento de eventuais recursos atrás das grades. Nessa matéria, fez mais: guerreou pela preservação da coerência da Suprema Corte.

No exercício do plantão durante um recesso do Judiciário, o então presidente Ricardo Lewandowski mandou soltar José Vieira da Silva. Alegou que era preciso “prestigiar o princípio da presunção da inocência”. Prefeito de Marizópolis, cidade dos fundões da Paraíba, Vieira da Silva fora condenado por um tribunal de segunda instância.

Terminadas as férias, Fachin ordenou que o prefeito fosse recolhido novamente ao xadrez. Para justificar a revisão do despacho de Lewandowski, sustentou a necessidade de prestigiar a “estabilidade” dos entendimentos fixados em decisões da Suprema Corte. O novo relator da Lava Jato é um cultor da jurisprudência.

Se a escolha aleatória do computador do Supremo Tribunal Federal tivesse recaído sobre uma toga da linha Lewandowski, um palito de sorvete seria atravessado na traqueia dos membros da força-tarefa da Lava Jato. Delatados, investigados, denunciados e réus chupariam sorvetes até a eternidade. Com Fachin, os Deuses da aleatoriedade deram uma chance à sorte.