Nem político nem jornalista devem buscar aplauso fácil, por REINALDO AZEVEDO

Há uma diferença entre análise e torcida, entre fígado e cérebro, entre objetividade e idiossincrasia, entre erro de avaliação e sem-vergonhice.

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Querem Temer na guilhotina. Ou: “Não tem pão? Comam cabeças” (por REINALDO AZEVEDO)

Mais um vazamento veio a público, agora da delação de Márcio Faria, um dos 77 executivos ou ex-executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação premiada. Também este, a exemplo das narrativas atribuídas a Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, tem como alvo o presidente da República, Michel Temer. Sim, é preciso ficar atento para este aspecto: as coisas vêm em ondas. E a onda do momento se joga contra o presidente da República. Embora seja óbvio, não custa repetir: não é à imprensa que cabe guardar sigilo. Tem de publicar o que tem.

Segundo Faria, reunião no escritório político de Temer, em 2010, acertou a doação de recursos da Odebrecht ao PMDB em troca de facilidades para a empreiteira na Petrobras. João Augusto Henriques, lobista que atuava em favor do PMDB na empresa, esteve presente. Por intermédio da assessoria, o agora presidente confirma que o encontro aconteceu, mas diz não ter tratado de doação a seu partido e ter recebido aquelas pessoas a pedido de Eduardo Cunha. Por falar no ex-deputado, nas perguntas que dirigiu a Temer, a quem indicou como testemunha de defesa, ele fez alusão a esse encontro. Sergio Moro ignorou a questão porque, como lembrou, não tem competência para investigar o presidente da República.

Temer enviou uma carta pública ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmando que os vazamentos de pré-delações, que estão no âmbito de acordos que nem foram ainda homologados pela Justiça, criam turbulências políticas e econômicas. Bem, é claro que criam. Reitere-se: não é a investigação em si, mas o uso que se faz dela.

Depois daquele documento, já houve mais dois vazamentos em que seu nome é citado.

Bem, é inequívoco que o presidente é a bola da vez. Ele vira a personagem central dos vazamentos num momento em que, à esquerda e à direta, com uma irresponsabilidade ímpar, fala-se abertamente em eleições diretas, como se, de tal arranjo, de constitucionalidade manca, pudesse sair algo de positivo para o país.

E que se note: não estou pedindo impunidade para Temer ou para qualquer outro para evitar crises políticas. Apenas que se cumpram os devidos rituais de delação, homologação, oferecimento da denúncia se for o caso — a rotina, enfim, de um estado democrático e de direito —, enquanto o país que não é Lava Jato nem delegacia de polícia vai sendo governado.

Afinal, precisamos punir os corruptos e precisamos de emprego.

Precisamos punir os corruptos e precisamos de crescimento econômico.

Precisamos punir os corruptos e precisamos de investimentos.

Precisamos punir os corruptos e precisamos de saúde, educação e segurança.

Se cada esfera do poder público cumprir a sua parte, há futuro. E não precisaremos entregar cabeças quando os pobres pedirem pão.

Parece-me uma boa ideia.

Segundo o jornal "Valor Econômico", Marcelo Odebrecht confirma pagamentos a Lula

Reportagem do jornal “Valor Econômico” informa que, em delação premiada, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou ter realizado pagamentos ao ex-presidente Lula, inclusive em espécie. Segundo apurou o “Valor”, esse dinheiro teria origem no departamento de propinas do grupo baiano, o chamado Setor de Operações Estruturadas.

Até agora, o empresário prestou três depoimentos à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, onde está preso desde junho de 2015. Segundo o jornal, o relato de Marcelo é coerente com a linha de investigação da Polícia Federal, que indica que Lula pode ter recebido até R$ 23 milhões de dinheiro oriundo de propina. As investigações apontam ainda que o codinome “Amigo”, que está nas planilhas apreendidas da Odebrecht, é uma referência ao petista.

Mais uma denúncia contra Lula, Marisa, Palocci e Odebrecht

Lava Jato suspeita agora que pagamentos de propinas da Odebrecht foram usados pelo Instituto Lula e para comprar uma cobertura vizinha à de Lula

Lula, Marisa e Dilma em São Bernardo

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou nova denúncia nesta quinta-feira contra o ex-presidente Lula. Desta vez, ele é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à empreiteira Odebrecht. É a terceira denúncia de Lula no âmbito da Lava Jato e a quinta dele neste ano – também foi alvo do MP nas operações Zelotes e Janus.

É a primeira vez que o ex-presidente é acusado formalmente por relações com a maior empreiteira do país. Além dele, foram denunciadas oito pessoas, incluindo a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo os procuradores, parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno na zona sul de São Paulo onde seria construída a sede do Instituto Lula. A denúncia  sustenta também que um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo, foi adquirido com dinheiro oriundo dessas propinas.

Sujo, Lula se mantém vivo na gincana de lama, POR JOSIAS DE SOUZA (UOL)

Lula já se transformou num frequês de caderneta da Polícia Federal e do Ministério Público. Réu em três ações penais, foi denunciado novamente, junto com outras pessoas, na Lava Jato. Corrupção passiva! É acusado de receber propinas da Odebrecht, lavadas na compra de um terreno e de um apartamento. Mais um apartamento, agora vizinho da cobertura de Lula em São Bernardo. Ele diz que paga aluguel para usar o imóvel. A Procuradoria diz que não.

A defesa de Lula soltou uma nota. Não para defender o pajé do PT, mas para atacar os procuradores. Os advogados disseram que a turma da Lava Jato repete “maluquices” sobre Lula. Para os advogados, os procuradores temem que Lula cometa a ousadia de ser candidato à Presidência em 2018. Por isso, perseguem-no. Assim tem sido a defesa de Lula, baseada exclusivamente no ataque.

Lula virou um típico político brasileiro. Grosso modo falando. Mas, apesar de tudo, o último Datafolha, divulgado no final de semana, mostrou que, entre março e dezembro, Lula deu um salto. No melhor cenário, passou de 17% para 25% na preferência dos eleitores para o primeiro turno de uma disputa presidencial. Está na liderança. No segundo turno, Lula só seria batido por Marina Silva.

Só há uma maneira de explicar o fenômeno: faltam alternativas. O brasileiro olha ao redor e vê que a alternativa ao sujo é uma série de mal lavados. A isso se resumiu a política brasileira em tempos de Lava Jato: uma gincana de lama.

Agenda do governo Temer avança, apesar da histeria dos porras-loucas

COLUNA DE REINALDO AZEVEDO, HOJE NA FOLHA

Quantas vezes, leitor, aquele seu amigo que vestiu verde e amarelo e estreou nas ruas gritando "Fora, Dilma" já o encontrou numa festa, no shopping ou no Metrô e reclamou de Michel Temer? A meio-tom, pesaroso, como se tentasse esconder até de si mesmo a decepção, exclama: "Esse Temer é muito devagar!"

Então, meu caro, eu gostaria de tranquilizá-lo um pouco, apesar dos números do Datafolha, que deveriam ser lidos com lupa pelos conservadores, nem sempre instruídos pela lógica elementar.

A desordem institucional, como nos ensina a história, só interessa ao mundo-canismo populista, de esquerda ou de direita.

Seria demasiado escrever aqui que você não deve acreditar na imprensa. Afinal, é este um texto de imprensa. Mais ainda: todas as evidências que vou listar de que temos um bom governo –dadas as circunstâncias (mas quando é que não, né?)– estão noticiadas na... imprensa! É que jornalistas são treinados para caçar contradições, não coerências. Somos todos viciados em bastidores, suspeitas, conspirações palacianas. Às vezes, perdemos a noção do conjunto, apegados demais à miudeza de interiores.

Temer está no governo há menos de quatro meses. Há muito tempo, como diz uma amiga, "o país não via uma agenda que fizesse sentido". Ou que fosse composta de escolhas que caminham numa mesma direção.

E olhem que não me lembro de tão explosiva conjugação de irresponsabilidades oriundas do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e de setores da imprensa (sim, sempre estamos no meio...). Varões e varoas da República perderam completamente a noção de institucionalidade. Ministros do STF, por exemplo, concedem liminares ilegais com mais ligeireza do que César atravessou o Rubicão. São os Césares de hospício! Procuradores têm a ousadia de convocar as ruas contra o Congresso, exibindo algemas como credenciais políticas. Parlamentares sonham com retaliações...

Ainda assim, nesse pouco tempo, o governo Temer conseguiu:

a - aprovar uma PEC de gastos que, quando menos, impedirá o Brasil de virar um Rio de Janeiro de dimensões continentais:

b - aprovar na Câmara a medida provisória do ensino médio, depois de enfrentar um cipoal de mistificações e desinformação;

c - aprovar a MP do setor elétrico, área especialmente devastada pelo governo de Dilma Rousseff, a dita especialista;

d - aprovar o projeto que desobriga a Petrobras de participar da exploração do pré-sal –e contratos já foram fechados sob os auspícios do novo texto;

e - aprovar a Lei da Governança das Estatais, que é o palco principal da farra;

f - apresentar uma boa proposta de reforma da Previdência, que vai, sim, enfrentar muita resistência;

g - no BNDES, ultima-se o levantamento do estrago petista, e o banco se prepara para retomar financiamentos.

Não é pouca coisa. E por que, lava-jatismo à parte, a sensação de pasmaceira? Uma resposta óbvia: nada disso tem impacto imediato na vida das pessoas. Então não existe uma resposta popular aos atos virtuosos, que possa se impor à eventual má vontade ou cegueira de analistas.

Mas esse não é o fator principal. Olhem o que vai acima. Estamos diante de uma agenda que interessa ao Brasil e aos brasileiros, mas que não é nem "de" nem "da" esquerda. Tampouco traduz o espírito policialesco dos Savonarolas e jacobinos, com seu gosto por fogueiras e guilhotinas. Trata-se de escolhas que dizem respeito ao território da política, não da polícia.

Por isso extremistas de esquerda e de direita gritam: "Fora, Temer!"

Por isso digo: "Dentro, Temer!"

Fux cede liminar absurda e, sem querer, anula lei da Ficha Limpa

Ministro resolve alimentar o choque entre Poderes e declara sem efeito votação na Câmara do pacote anticorrupção; argumentos são bisonhos

O ministro Luiz Fux, do Supremo, fez uma barbaridade de tal vulto que, se endossada por seus pares, torna simplesmente sem efeito a Lei da Ficha Limpa, entre outras coisas. Não que a dita-cuja seja um exemplo técnico a ser seguido, claro… A ação do ministro não é deletéria só por isso. O doutor decidiu, agora, ser bedel de deputado. Pior: ancora sua posição em leis ou regulamentos inexistentes. Mais grave ainda: abre um novo capítulo da guerra entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Estamos diante de algo inédito.

O que fez o doutor? Vamos lá.

Concedeu liminar numa ação impetrada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) tornando sem efeito a votação do tal pacote anticorrupção na Câmara. Isto mesmo. Segundo Fux, nada do que os deputados votaram tem validade. Ele quer que tudo volte à estaca zero.

Talvez alguns ingênuos comemorem. Será a comemoração do choque entre Poderes.

Como se sabe, as propostas feitas pelo Ministério Público, transformadas em emenda de iniciativa popular, foram substancialmente mudadas pelos deputados. Nem vou agora entrar no mérito. Pode-se gostar ou não delas, mas se trata de uma das Casas do Legislativo exercendo as suas prerrogativas.

Em que se ancorou Fux para dar a sua liminar? Afirmou que o Supremo já considerou inconstitucional a inclusão em Medida Provisória de matéria estranha ao objeto da dita-cuja. É verdade! Ocorre que Medida Provisória, cujos efeitos são imediatos, é coisa distinta de projeto de lei.

E o que seria matéria estranha ao projeto, segundo o ministro? Ele responde: o “título que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, além de dispor sobre a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública com (…) manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”.

Como sempre, lá está o tema da guerra do Judiciário contra o Legislativo.  Até aqui, o ministro já foi longe no absurdo, mas ainda não escancarou a loucura.

Ele  disse também ser sem efeito a prática de deputados adotarem como sua a emenda de iniciativa popular. Ora, recorre-se a esse instrumento para tornar viável a tramitação do texto. Do contrário, seria preciso verificar, por exemplo, a veracidade de todas as assinaturas.

Não foi, assim, então, com a Lei da Ficha Limpa? Também ela era de “iniciativa popular”. Também ela foi adotada por parlamentares. Também ela foi emendada.

Aliás, se formos ser rigorosos, nem a Ficha Limpa nem o Pacote Anticorrupção tiveram origem no povo. O primeiro surgiu de um movimento liderado pelo advogado Márlon Reis, e o segundo nasceu no Ministério Público Federal. Nos dois casos, os signatários foram usados, vamos dizer, como “laranjas do bem”.

O que pretende Fux? Que um projeto dito de inciativa popular não possa nem ser emendado? Ou é aprovado ou é rejeitado na íntegra?

Evidentemente, a Mesa da Câmara entrará com um agravo regimental contra a decisão de Fux, que deve ser derrubada pelos demais ministros. Se endossada, aí bastará um dos punidos pela Lei da Ficha Limpa recorrer ao Supremo para tornar sem efeito não aspectos do texto, mas ele inteiro.

Não custa lembrar que políticos eleitos já perderam o mandato em razão de tal lei. E aí? Acontece o quê?

Estamos fritos!
Olhem, meus caros, estamos fritos. As coisas caminham por terrenos muito perigosos. O baguncismo está chegando também ao Supremo. Daqui a pouco, vou falar de Marco Aurélio…

De resto, digamos que o projeto fosse aprovado como está e sancionado pelo presidente, tornando-se lei. Havendo lá aspectos de constitucionalidade duvidosa, aí, sim, recorrer-se-ia, então, ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por exemplo.

Rodrigo Maia reagiu com correção: “Isso significa que, se o ministro Fux tiver razão, a Lei da Ficha Limpa não tem valor, não vale mais. A assessoria da Câmara está analisando, mas, infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”.

Indevida e escandalosa.

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