No Estadão: TCU comunica a Moro bloqueio de bens de Gabrielli, Duque, Odebrecht e OAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1.ª instância, o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, de empresas de executivos do Grupo Odebrecht e da empreiteira OAS. A Corte ordenou a disponibilidade de R$ 2,1 bilhões.

A decisão do TCU, de 97 páginas, foi anexada aos autos da Lava Jato na sexta-feira, 26. A medida visa a assegurar eventual ressarcimento, no futuro, de prejuízos em duas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na Operação Lava Jato.

A Odebrecht informou que a empresa e os executivos não vão comentar. OAS e José Sergio Gabrielli foram procurados. O advogado de Renato Duque não foi localizado. O espaço está aberto.

O cortejo de tapeações alcançaria a perfeição se Dilma tivesse pedido uma salva de palmas para o Plano Real

No discurso que leu no Senado, Dilma Rousseff jurou que foi por amor à democracia que virou guerrilheira e empunhou uma metralhadora para trocar a ditadura militar pela ditadura comunista. Linhas adiante, cumprimentou-se efusivamente pelo combate à corrupção movido pela presidente cujo governo estabeleceu na categoria ladroagem, graças às propinas assombrosas do Petrolão, o recorde mundial de matar de inveja um Usain Bolt.

Nas respostas a perguntas formuladas pelos senadores, a presidente agonizante louvou várias vezes a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso apesar da feroz oposição da bancada do PT ─ e sucessivamente atropelada pela própria depoente com pilantragens numéricas ocultas por codinomes como “contabilidade criativa” ou “pedalada”.

Sem ficar ruborizada, a pior governante de todos os tempos também afirmou que a consumação do impeachment colocaria em risco “as conquistas de 1988″, referindo-se à Constituição que Lula e seus devotos no Congresso se recusaram a assinar. O cortejo de tapeações mereceria nota 10 em safadeza se Dilma tivesse pedido uma salva de palmas para o Plano Real.

Deposição de Dilma aumentará sangria de Lula, por Josias de Souza (UOL)

A história vive atrás de algo capaz de resumir uma época, seja a delação da Odebrecht ou a fatura do cartão de crédito internacional da mulher de Eduardo Cunha. Os brasileiros do futuro talvez escolham como um desses momentos marcantes a presença de Lula nas galerias do Senado como espectador do discurso de autodefesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Dirão que foi um momento histórico porque, assim como seu governo já tinha cronologicamente acabado em dezembro de 2010, só então, cinco anos e meio depois de Lula ter usado sua superpopularidade para içar um poste à poltrona de presidente da República, o mito foi mesmo enterrado.

Depois de passar à história como primeiro presidente a fazer a sucessora duas vezes, Lula se reposiciona diante da posteridade como um criador que foi desfeito pela criatura. Hoje, o impeachment é visto como um pesadelo do qual Dilma tenta acordar. No futuro, dirão que a deposição de Dilma foi uma trama de Lula contra si mesmo.

Seu estilo de governar manipulando opostos e firmando alianças tóxicas financiadas à base de mensalões e petrolões se revelaria uma rendição à oligarquia empresarial. A pseudo-esperteza de vender uma incapaz como supergerente produziu um conto do vigário no qual a maioria do eleitorado caiu.

Restou a imagem de um Lula que —convertido em réu por um juiz da primeira instância de Brasília e em indiciado pela Polícia Federal em Curitiba— vai às galerias do Senado na condição de detrito. Destituído de seus superpoderes, apenas observa o derretimento de sua criatura, na luxuosa companhia de Chico Buarque, autoconvertido em inocente inútil. O ex-mito virou um personagem hemorrágico.

Chico Buarque era a figura mais patética desta segunda (REINALDO AZEVEDO)

A figura mais patética desta segunda-feira não era Dilma. Apesar das barbaridades que disse; apesar de ter pronunciando, só no discurso, a palavra “golpe” nove vezes; apesar de todos os raciocínios tortos que fez, que desafiavam a lógica, a matemática e o bom senso, havia uma certa dignidade sofrida naquele espetáculo. Até porque, vamos convir, a mulher o sabia inútil. Se é possível fazer uma síntese do que ela disse, seria esta: “Se eu voltar, farei tudo de novo! Só me arrependo de ter tentado controlar as bobagens que fiz. Orgulho-me de cada tolice”. Não creio que isso possa virar algum voto.

Aliás, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que os petistas consideravam “conversável” até outro dia, batizou adequadamente o projeto petista para o Brasil: transformá-lo numa “Grezuela”: uma mistura de Grécia com Venezuela. Parece-me um bom nome para definir o país imaginário que Dilma esboçou em sua ida ao Senado. Mas volto ao ponto.

Não era ela a figura mais patética. Também não era Lula. Este, afinal, cumpria ali um dever de solidariedade. E temos de nos lembrar de que ele sempre conta com seus dons encantatórios para convencer as pessoas. Não consta que esteja sendo bem-sucedido.

O tolo do dia foi mesmo Chico Buarque, que estava lá na condição, vamos ser claros, de “famoso” — não tendo o bom senso nem mesmo de tirar os óculos escuros, como se isso, de algum modo, servisse para minimizar o, digamos, “efeito-celebridade”. Ora, convenham: mais ainda se destacava tal aspecto.

Chico é um cidadão brasileiro. Pode ter a opinião que quiser. Para, no entanto, sustentar com tanta convicção a tese do golpe, então é preciso que a gente teste o que ele sabe da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei 1.079. “Ah, Reinaldo, então só pessoas informadas podem fazer política?” Claro que não!

Se, no entanto, um sujeito que se destacou num domínio que o fez muito popular; que levou muita gente a se interessar por aquilo que ele pensa e diz, e se essa pessoa resolve usar a própria escolha política como algo a servir de exemplo, é justo, sim, que seja questionado.

E é evidente que o ótimo compositor e romancista medíocre é um desastre quando decide se meter com política — ainda que de óculos escuros. Não me espanta. Não faz muito tempo, ele gravou um vídeo com João Pedro Stedile, que denuncia a privatização do pré-sal. Ou ele tem consciência de que está contando uma mentira ou é mais burro do que dá a entender — e não pensem que a burrice política não pode conviver com o talento musical. Pode, sim! Não existe proposta nenhuma de privatizar o pré-sal. Dilma também insistiu na mentira.

Eis aí: há nesse comparecimento o ranço autoritário dos fidalgos. Quando os “famosos” resolvem dizer boçalidades políticas na certeza de que transferem para essa área o prestígio acumulado em outra, estão é tentando desqualificar os que, não tendo a sua mesma projeção pública, fariam, então, escolhas menos inteligentes e menos sensatas.

Chico deveria estudar mais a obra do próprio pai, Sérgio Buarque de Holanda. Aquele famoso de óculos escuros, certo de que sua escolha pessoal corresponde a um bem para todos os homens, é um dos escarros do velho patronato brasileiro, que relega a população à condição de uma massa ignorante, que precisa ser conduzida.

A gente se lembra de Marilena Chaui a gritar, na presença de Lula: “Eu odeio a classe média!”.

A frase também tem a seguinte sonoridade: “Eu odeio o povo”.

José Nêumanne: O que falta a madama é o menor senso de loção

Publicado no Blog do Nêumanne

A presidente afastada, Dilma Rousseff, tentou safar-se da condenação anunciada ao discursar no Senado Federal na própria defesa recorrendo, não a suas eventuais virtudes, mas a suas mais óbvias deficiências: falta de eloquência e confusão mental. Ela concluiu o discurso apelando para uma metáfora grandiloquente, mas totalmente irrealista, ao dizer que a democracia brasileira estava sentada a seu lado no banco dos réus: se terminasse condenada, o tal governo do povo, pelo povo e para o povo, de acordo com os antigos atenienses, sofreria o mesmo a que ela teria sido condenada: a decretação da morte política em nossos tristes trópicos.

Parece até uma imagem bonita, mas é horrenda. Pois ela implica a negação da verdade, que é a única garantia da legalidade e da legitimidade de qualquer pacto (para usar uma palavra da predileção especial dela) pessoal, familiar, social, econômico ou político. Faltar com a verdade implica quebrar qualquer acordo de qualquer natureza. E a sra. Rousseff mentiu da primeira à última palavra de um discurso montado no método cômodo, mas desonesto, do “copia e cola” aplicado pelos espertalhões para esconder seus malfeitos e exagerar eventuais conquistas.

A presidente afastada recorre ao facilitário do “copia e cola” dos redatores preguiçosos desde priscas eras. Joãozinho, um ídolo do Grêmio de Futebol Porto-Alegrense, foi uma vez vítima dessa sua prática ainda nos tempos em que ela trabalhava na assessoria da bancada parlamentar do PDT brizolista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Encarregada de preparar um discurso para ele ler na tribuna, ela entregou ao deputado um texto que já havia sido lido antes por outro membro da bancada. Um atento e rabugento setorista percebeu e denunciou o plágio em seu jornal. Chamada pelo chefe a se explicar, ela saiu-se a seu estilo: “Você quer que eu queime meu bestunto para escrever um texto original para esse idiota?” Na defesa perante os 81 senadores na segunda-feira de manhã, copiou e colou vários textos preparados para ela com a mesma sem-cerimônia aplicada com Joãozinho. Não foi propriamente um autoplágio, pois, na verdade, os autores devem ser ignotos serviçais.

Esse, contudo, foi o menor dos pecados da encenação que empreendeu não para mudar algum voto que a salvasse de ser expelida do baralho, mas para sair bem diante das câmaras de Anna Muylaert e Petra Costa, que inauguram o gênero documentário de ficção no cinema com o registro do “golpe parlamentar, manso e branco” denunciado pela esquerda.

Dilma começou a desfiar seu lorotário particular dizendo sem corar (nem chorar, embora tenha tentado inutilmente duas vezes) que sempre acreditou no Estado Democrático de Direito. Desde que foi amestrada pelo caudilho do socialismo moreno de sua adoração, Leonel Brizola, ela tem repetido esse refrão sem ligar para o que significam Estado, democracia e direito. A não ser que estivesse sempre mentindo ao relatar suas dores e seus infortúnios ao ser submetida à tortura nos porões da ditadura na virada dos anos 60 para os 70 no século passado. Afinal, ela foi militante de um grupo armado que tinha o objetivo precípuo de substituir com o uso de armas, sequestros, assaltos e mortes uma violência por outra, esta inspirada em tiranos brutais como Stalin, Mao, Pol Pot e, last but not least, seus ídolos de carteirinha, Fidel e Raúl Castro. “Não mudei de lado, continuei lutando pela democracia”, completou.

Para reforçar essa convicção, citou o passado recente das ameaças à democracia (diga-se de passagem, de inspiração burguesa) dos anos 50 aos 80 no Brasil. Comparou seus adversários com os inimigos que levaram Getúlio Vargas ao suicídio. Na verdade, a penosa e longa leitura dos Diários do ditador do Estado Novo, publicados pela neta dele, Celina Vargas do Amaral Peixoto, ex-Moreira Franco, permite a qualquer leitor atento perceber que o primeiro patrício a ser alcunhado de pai dos pobres era um suicida vocacional. Em sua releitura heterodoxa da História recente do Brasil, Dilma ainda lembrou, em raríssimo lampejo fugaz de lucidez, que os militares da República do Galeão foram artífices dos golpes malsucedidos em Aragarças para impedir a posse de Juscelino e do cancelamento da posse do vice João (que ela chamou de “Vicente”) Goulart após a renúncia de Jânio e, em seguida, a imposição, que este aceitou, de uma solução parlamentarista para o impasse político – tentativas abortadas. Enfim, em 1964, dez anos depois de terem tentado em vão depor Gegê imerso num “mar de lama”, que, comparado com as traquinagens do PT de Dilma, não passava de uma poça, os militares empolgaram o poder e impuseram a interrupção da democracia de 1946.

A lembrança do gaúcho bonachão que se deixou seduzir pelo charme das reformas de base da esquerda e, por isso, foi derrubado a levou à comparação com o momento atual, rara impropriedade acadêmica adotada pela respeitada filósofa petista da USP Marilena Chauí. Em princípio cautelosa, Dilma denunciou o “risco de uma ruptura democrática”. Depois foi avançando até a denúncia explícita do golpe, à medida que se distanciava do texto escrito e se deixava conduzir pela própria dislexia.

Como lembrou a senadora Ana Amélia Lemos, contudo, a presença dela na Mesa do Senado ocupando por um dia o tempo de seus juízes naturais e a atenção ansiosa e angustiada da Nação desautoriza a hipótese sem nexo. De posse de um exemplar da Constituição vigente, a parlamentar reduziu seu mantra arrevesado a pó, o que não a impediu de usá-lo muitas outras vezes. O espectador atento que a acompanhou ao longo da sessão histórica foi submetido a uma tatibitate fantasia histérica e surrealista. De tudo o que ela disse e repetiu é possível perceber apenas a narrativa estapafúrdia de uma conspiração das elites e dos políticos corruptos e sequiosos de poder derrotados por ela na eleição que montaram seu impeachment com a participação do procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira e a inestimável adesão de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, por mero preconceito misógino. Aí está o pecado original para quem é capaz de acreditar na eventualidade de todos os ministros do TCU terem sido convencidos, ela não contou como, pelo procurador. E de os 513 deputados terem sido submetidos à vontade tirânica do presidente da Casa, aprovando pautas-bomba só para tornar seu desgoverno inviável e seu impeachment inevitável. Recorde-se que na comissão especial composta com interferência a favor dela por parte do STF, ela perdeu por 37 a 26 e no plenário da Câmara por 367 a 122. Além de duas vezes no plenário do Senado, uma por 55 a 22 e outra por 59 a 21.

Na defesa oral, durante a qual impôs graves lesões à gramática portuguesa, ela inventou uma inexistente eleição indireta do vice “sem votos”, Michel Temer, para seu lugar. Na verdade, este, da mesma forma como todos os deputados e senadores que autorizaram seu julgamento, a pronunciaram e agora a julgam, foi eleito. No caso de Temer, reeleito com o mesmo número de votos que ela teve pelo fato de ter sido seu parceiro na chapa. Como muitos de seus combativos defensores, tentou defender-se atacando Oliveira, Cunha e Temer, que não são personagens do julgamento de seu impeachment.

Entre uma balela e outra, Sua Excelência cometeu uma sentença bombástica: “Quem se acumplicia ao ilícito não merece governar o País”. Ninguém tenha a ilusão de que essa seja uma confissão. Nada disso. Em resposta ao senador Aloysio Nunes Ferreira, Dilma disse que, mesmo tendo cumprido rigorosamente todas as formalidades exigidas pelo STF, o impeachment é ilegítimo porque não cumpre o dever elementar da Justiça de considerar o fato real, e não os ritos jurídicos. Conclusão óbvia: se a condenarem, TCU, Câmara, Senado e STF ter-lhe-ão aplicado um golpe rasteiro. Se perdoá-la, o Senado salvará a democracia em perigo no País.

Como diria minha tia esquizofrênica, “madama não tem o menor senso de loção”.

Editorial do Estadão: Ficção e pieguice

Num discurso de 50 minutos feito ontem perante o Senado Federal, com o qual pretendeu se defender das acusações pelas quais será julgada nas próximas horas pelos senadores, a presidente afastada Dilma Rousseff produziu uma peça de ficção entremeada por lances de pieguice explícita. Foi um fecho melancólico do itinerário político de uma chefe de governo que, simplesmente, fez tudo errado e levou o País para o buraco. Tudo consequência do autoritarismo e da soberba de um projeto de poder irresponsavelmente populista, agravado pela incompetência gerencial e pela inapetência para o jogo político reveladas pela criatura imposta por Lula para revezar com ele a cadeira presidencial.

O argumento central da defesa de Dilma, repetido à saciedade ao longo de todo o processo do impeachment que chega agora a seu desfecho, é que, alimentados pelo ódio e pela intolerância, seus adversários, ao verem “contrariados e feridos nas urnas os interesses da elite econômica e política”, assacam contra ela acusações infundadas. E protestou: “As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica”. Dilma tem todo o direito de pensar o que quiser sobre o julgamento no qual é ré, mas não é a ela, e sim aos juízes, constitucionalmente investidos de autoridade jurídica e política para tanto, que caberá decidir se ela é ou não culpada. Essa é uma responsabilidade atribuída ao Congresso Nacional. E até agora, seja no âmbito da competência dos deputados, seja na dos senadores, Dilma perdeu sempre.

A presidente afastada sabe que perderá até o amargo fim e, portanto, nada mais lhe resta senão apelar para o ilusionismo retórico e as lágrimas de crocodilo em desesperada tentativa de reverter os votos de senadores que imagina que ainda possam ser persuadidos a absolvê-la e de convencer a opinião pública de que merece um lugar de destaque e honra na história que se escreverá. Foi certamente com essa intenção que Dilma reiterou com insistência, ao longo de sua fala, dois pontos: as “marcas da tortura” de que foi vítima quando pegou em armas para combater a ditadura militar e o fato de que “não há crime” nos crimes que lhe são imputados pela acusação.

Dilma classificou sua reeleição como “rude golpe a setores da elite conservadora brasileira”. Na verdade, foi um tremendo golpe para todos os brasileiros. É que, durante a campanha presidencial, ela fez tudo para dissimular a grave situação das contas públicas e a forte retração da atividade econômica, atribuindo aos adversários a intenção de praticar todas as “maldades” que ela própria, tão logo reeleita, tentou em vão implantar para aliviar a crise.

Dos argumentos de que a presidente afastada lançou mão em sua arenga, o mais ridículo é o de que, primeiro “é uma desproporção” mover um processo de impeachment por crimes como os que constam da acusação – ou seja, de pequena monta. Dilma protestou contra a tentativa de “criminalizar” o Plano Safra, quando em momento algum a acusação emitiu juízo de valor sobre aquele plano de subsídio à agricultura, limitando-se a denunciar que a forma de efetivação do financiamento violou a lei, pois o governo – controlador de bancos públicos – fez operações de crédito com essas instituições, numa prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dilma ainda teve de fazer malabarismos para não entrar em choque com o PT, que acaba de rejeitar sua ideia de, caso seja reconduzida à Presidência, convocar um plebiscito para decidir sobre a antecipação das eleições presidenciais: “Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia”.

Como era inevitável, Dilma protestou também contra o fato de estar sendo julgada pelo “conjunto da obra”. De fato, a profunda crise em que ela afundou o País agrava sua situação. Mas o julgamento em curso é, por definição, também político. E dessa perspectiva é impossível ignorar o “conjunto da obra”.