Resposta de Moro a advogados exibe tempestade judicial que espreita Lula (JOSIAS DE SOUZA)
Num despacho de seis folhas, Sérgio Moro esboçou para os advogados de Lula os raios e trovoadas que a força-tarefa de Curitiba fará descer sobre a cabeça do cliente ilustre. Lendo-se o texto do juiz da Lava Jato depreende-se que Lula é tratado pelo Ministério Público Federal como “arquiteto” do esquema criminoso que assaltou a Petrobras e beneficiário do produto do roubo.
Divulgada nesta segunda-feira (16), a manifestação de Moro foi redigida em resposta a três petições da defesa de Lula. Nelas, os advogados do pajé do PT pediam que o juiz se declarasse incompetente para atuar nos inquéritos abertos contra Lula. Alegaram que os fatos sob investigação ocorreram em São Paulo e não têm nada a ver com a Lava Jato. Nessa versão, a competência para julgá-los seria da Justiça Estadual paulista, não de uma vara federal da comarca de Curitiba.
Moro esclareceu que as dúvidas relacionadas ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, às reformas feitas nas duas propridades e às palestras milionárias de Lula estão, sim, vinculadas ao escândalo da Petrobras. O juiz escorou sua resposta em dados que havia solicitado aos procuradores da Lava Jato.
O magistrado anotou que a linha de investigação seguida pelo Ministério Público Federal “é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas —doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras— estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”
Repetindo: para os procuradores da Lava Jato, a tese do “eu não sabia” é falsa como nota de três reais. Avaliam que Lula é o cérebro da organização criminosa que praticou a roubalheira. Mais: acreditam que ele extraiu do esquema os confortos que o transformaram em protagonista de inquéritos policiais.
Se quiserem, esclareceu Moro, os defensores de Lula podem insistir na tese segundo a qual as suspeitas de ocultação de patrimônio e de recebimento de favores monetários de empreiteiras como a Odebrecht e a OAS não têm nada a ver com a petrogatunagem. Mas terão de aguardar pela apresentação da denúncia da Procuradoria e pela eventual conversão de Lula em réu.
É nessa hora, lecionou Moro, que os advogados poderão questionar a competência do juiz para atuar no caso. São escassas as chances de obterem êxito. Até aqui, informou Moro, a “hipótese investigatória” que envolve Lula no escândalo é suficiente para manter o caso em Curitiba, sob seus cuidados.
Moro recordou que os inquéritos que apuram os crimes imputados a Lula foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal quando o personagem foi nomeado chefe da Casa Civil, sob Dilma. Lembrou também que os processos lhe foram devolvidos depois que Lula perdeu o cargo e, com ele, o foro privilegiado do STF.
A devolução dos autos para Curitiba, acredita Moro, indica “o posicionamento daquela Suprema Corte quanto à competência deste Juízo para os crimes investigados e processados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”
Quer dizer: Moro não tem a mais remota intenção de abdicar da análise das denúncias que serão formuladas contra Lula. Não abre mão de decidir se o ex-soberano deve ou não sentar-se no banco dos réus. Tampouco cogita passar adiante a tarefa de julgá-lo, sentenciando-o se for o caso.
Moro enfatizou: “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e dividadas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo…”
O magistrado insistiu: “Enfim, a hipótese investigatória […] de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo…” Como se vê, é grande a tempestade que está prestes a desabar sobre a cabeça de Lula. Confirmando-se a deposição de Dilma, ela entrará na fila.
Lewandowski veta réplica na inquirição de Dilma
O rito do julgamento final do impeachment, que se iniciará em 25 de agosto, contém regras que favorecem Dilma Rousseff, a ré. Ela comparecerá no dia 29 de agosto. Deveria apenas responder às perguntas de seus juízes, os senadores. Mas terá direito a discursar por 30 minutos, prorrogáveis. Sem apartes. Durante o interrogatório, os inquisidores terão cinco minutos para formular suas perguntas. Dilma responderá sem limite de tempo. E os senadores não terão direito a réplica. As regras (íntegra aqui) foram sugeridas pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento, como determina a Constituição.
Em reunião dos senadores com Lewandowski, nesta terça-feira, os líderes Cássio Cunha Lima (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) reclamaram do tratamento dispensado a Dilma. Queixaram-se sobretudo da ausência de réplicas. Mas prevaleceu o rito sugerido por Lewandowski. O tucano Cássio ponderou que o julgamento é jurídico, mas também é político. E disse que não seria razoável que um senador, após inquirir Dilma, ficasse sem direito de responder caso a ré o ofendesse ou fizesse algum ataque político.
Ficou entendido na reunião desta terça-feira que, na hipótese de se sentirem ofendidos por Dilma, os senadores poderão requerer a Lewandowski a prerrogativa de responder. Fora disso, terão de se contentar, na fase de arquição, com os cinco minutos destinados às perguntas. Paradoxalmente, por sugestão do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), encampada por Lewandowski, as réplicas serão admitidas nos questionamentos dirigidos às testemunhas de defesa e de acusação.
Conheça pergunta que os senadores responderão no julgamento de Dilma
A pergunta que deve levar à deposição de Dilma Rousseff consta do item 26 do roteiro do julgamento do processo de impeachment (veja reprodução abaixo). O texto realça que a resposta dos senadores, além de confirmar a perda do cargo de presidente, inabilitará Dilma para o exercício de funções públicas por oito anos.
Eis a pergunta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dirigirá aos senadores: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?
Em reunião dos senadores com Lewandowski, nesta terça-feira, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), dupla de zagueiras do time de Dilma, argumentaram que a questão deveria ser dividida em duas: uma para as chamadas pedaladas fiscais e outra para os créditos abertos sem autorização legislativa. Nessa hipótese, os senadores teriam de votar duas vezes. Não colou.
Partidários do impeachment, como o líder tucano Cássio Cunha Lima (PB), argumentaram que a divisão não serviria senão para retardar o julgamento. Lewandowski arbitrou a querela, mantendo a pergunta única. Assim, os senadores que quiserem despachar Dilma mais cedo para Porto Alegre deverão votar “sim” no painel eletrônico. São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para confirmar o impeachment.
A pergunta que deve levar à deposição de Dilma Rousseff consta do item 26 doroteiro do julgamento do processo de impeachment (veja reprodução abaixo). O texto realça que a resposta dos senadores, além de confirmar a perda do cargo de presidente, inabilitará Dilma para o exercício de funções públicas por oito anos.
Eis a pergunta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dirigirá aos senadores: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?
Em reunião dos senadores com Lewandowski, nesta terça-feira, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), dupla de zagueiras do time de Dilma, argumentaram que a questão deveria ser dividida em duas: uma para as chamadas pedaladas fiscais e outra para os créditos abertos sem autorização legislativa. Nessa hipótese, os senadores teriam de votar duas vezes. Não colou.
Partidários do impeachment, como o líder tucano Cássio Cunha Lima (PB), argumentaram que a divisão não serviria senão para retardar o julgamento. Lewandowski arbitrou a querela, mantendo a pergunta única. Assim, os senadores que quiserem despachar Dilma mais cedo para Porto Alegre deverão votar “sim” no painel eletrônico. São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para confirmar o impeachment.
Temer fará pronunciamento no 7 de Setembro
Michel Temer fará um pronunciamento à nação, em rede nacional de rádio e tevê, no feriado de 7 de Setembro, Dia da Pátria. Ele parte do pressuposto de que o Senado já terá aprovado o impeachment de Dilma Rousseff antes dessa data. Planeja dividir sua fala em três partes. Na primeira, fará uma espécie de inventário da “herança” deixada pela presidente deposta. Na segunda, prestará contas do que fez durante sua interinidade, iniciada em 12 de maio. Na parte final do discurso, informará que providências planeja adotar para sanear as contas públicas e soerguer a economia.
Todos esses detalhes foram informados pelo próprio Temer durante um jantar com a cúpula do PSDB, no Palácio do Jaburu. A conversa durou mais de três horas. Começou por volta de 20h40. E terminou no início da madrugada desta quinta-feira (18), pouco depois da meia-noite. Temer deu a entender que gostaria de levar seu pronunciamento ao ar um pouco antes. Entretanto, terá de viajar para a China nas pegadas da deposição de Dilma. E só voltará a Brasília em 6 de setembro.
Pelo lado do governo, recostaram os cotovelos sobre a mesa de jantar do Jaburu, além do anfitrião, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o assessor especial Moreira Franco. Pelo PSDB, participaram do repasto cinco senadores —Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, José Anibal e Ricardo Ferraço— e o deputado Antonio Imbassahy. Dissipou-se durante a conversa o mal-estar provocado nos últimos dias pelas críticas do tucanato aos sinais trocados emitidos pelo Planalto.
As concessões salariais feitas pelo governo a corporações de servidores deixaram no PSDB uma impressão de que Temer poderia estar mais interessado na disputa presidencial de 2018 do que no ajuste fiscal. Um dos presentes, o senador José Aníbal (SP), chegara mesmo a enxergar pendores de presidenciável até no ministro Henrique Meirelles (Fazenda).
Temer disse aos tucanos ter consciência do seu papel histórico. A certa altura, declarou não estar preocupado com a popularidade. Fará, segundo disse, o que precisa ser feito. Repisou a tecla das reformas. Mencionou a emenda constitucional que fixa um teto para as despesas públicas, já enviada à Câmara. Citou também a reforma da Previdência e os pretendidos ajustes na legislação trabalhista.
Para surpresa geral, Temer informou que enviará ao Congresso a proposta que mexe nas aposentadorias antes das eleições municipais de outubro. Sabe que a votação deve deslizar para 2017. Mas quer iniciar desde logo o debate. A novidade surpreendeu os visitantes porque até auxiliares próximos de Temer vinham afirmando que a reforma da Previdência, polêmica e dura de roer, não chegaria ao Legislativo antes do fechamento das urnas municipais. Entre os defensores do adiamento está, por exemplo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro de Temer e um dos principais articuladores do governo no Senado.
O ministro Eliseu Padilha também ajudou a desfazer a impressão do tucanato de que o governo poderia dar as costas ao ajuste. Despejou sobre a mesa dados apavorantes. Disse, por exemplo, que, se nada for feito para deter o endividamento do setor público, 100% do orçamento federal será consumido em 2025 por três rubricas: pagamento da dívida, Previdência Social e folha salarial. “Não sobra dinheiro pra mais nada!”, enfatizou Padilha.
O chefe da Casa Civil declarou que, durante a interinidade de Temer, o Planalto teve de fazer concessões e adotar um comportamento conciliatório. A partir da conversão do vice em presidente de fato, acrescentou Padilha, o governo terá condições de “contrariar alguns interesses”.
O próprio Temer atribuiu a má impressão dos comensais às circunstâncias que permeiam sua interinidade. Repetiu que autorizou reajustes salariais para 14 categorias de servidores porque encontrou a negociação feita. Eram acertos escritos, não verbais. Avaliou que, se ignorasse o que fora negociado sob Dilma, as corporações parariam o país.
De resto, Temer minimizou os efeitos da mudança feita no projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Disse que a supressão do artigo que proibia os Estados de reajustar salários por dois anos permitiu a aprovação na Câmara daquilo que o governo considera essencial: o dispositivo que impõe um teto para o gasto público também nos Estados, limitando sua expansão à variação da inflação do ano anterior.
O tucanato deixou o encontro satisfeito com o que ouviu. Até a coreografia do jantar contribuiu para a pacificação dos humores. Antes de acomodar os convidados em torno da mesa, Temer conduziu-os ao terraço do Jaburu. O ambiente funcionou como uma espécie de câmara de descompressão. Durante cerca de uma hora Temer e seus convivas jogaram conversa fora. Os garçons do palácio serviram coxinhas de galinha, empadas e castanhas. Para beber, água, sucos e vinho.
Aliviados de todas as tensões, os estômagos foram, por assim dizer, apresentados ao bufê. Cada um fez o seu prato. O cardápio ornava com a crise: sopa de legumes, peixe, frango empanado, purê de batata, arroz e salada. Transferida para a mesa retangular do Jaburu, a conversa tornou-se ainda mais redonda. Embora 2018 estivesse gravado no pano de fundo do encontro, não se falou sobre sucessão presidencial senão lateralmente.
Presidente do PSDB, Aécio Neves declarou, a alturas tantas, que considera uma “bobagem'' tratar de sucessão agora. Em 2018, disse ele, quem estiver habilitado participará da disputa. Hoje, acrescentou o senador mineiro, o que o brasileiro reclama é um projeto para o país. Alguém qualificou de “amargas” as medidas que Temer terá de adotar. Cássio Cunha Lima (PB) interveio: “Amargo é o desemprego.”
Líder do PSDB no Senado, Cássio prosseguiu: O Brasil está diante de uma bifurcação. Se escolher a opção errada, o caminho será curto e levará rapidamente para o abismo. Se optar pelo caminho certo, ele será mais longo e árduo. Mas conduzirá a um porto seguro.
Logo, logo, quando Temer estiver caminhando sem as muletas da interinidade, vai-se saber: 1) se o governo terá mesmo disposição para “contrariar alguns interesses'', como disse Eliseu Padilha no jantar; 2) se o PSDB, submetido às iniciativas de Temer, optará por remar junto ou saltar do barco. De concreto, por ora, apenas a impressão de que o jantar do Jaburu deu sobrevida ao relacionamento.
Depois do cafezinho, os tucanos ensaiaram uma despedida. Temer insistiu para que ficassem. Conversaram em pé por mais 15 minutos. Os tucanos gostaram da prosa. E vice-versa. Curiosamente, o nome de Dilma Rousseff, ainda alojada no vizinho Palácio da Alvorada, não foi mencionado no Jaburu.
Temer soou preocupado com os prazos fixados no roteiro do julgamento final do impeachment. Insinuou aos senadores que gostaria de virar a página até o dia 30 de agosto. Mas se absteve de citar o nome da presidente que, depois de tratá-lo como “vice decorativo'', chama-o de “traidor'' e “usurpador''. Aparentemente a praga que Dilma rogou para si mesma já se cumpriu: a dama de Copas do PT é enxergada como carta “fora do baralho''.