REINALDO AZEVEDO: Temos de ser gratos a Dilma, falo a sério!, por ela ter cometido crime de responsabilidade
Este texto tem um objetivo: conclamar o leitor a ser grato a Dilma Rousseff por ter cometido crime de responsabilidade. Não fosse isso, estaríamos fritos. Vamos ver.
Convenham: já ninguém aguenta mais, e nada há a acrescentar ou a contestar. Como vocês viram, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment na Casa, apresentou nesta terça parecer favorável ao impedimento da petista. O documento, com 441 páginas, aponta o que todo mundo sabe: Dilma cometeu crime de responsabilidade.
Não se trata de questão de avaliação, mas de fato, como veremos já. Será que ela vai cair só por isso? Bem, esse é o fato jurídico, a condição necessária de sua queda. Para que o impeachment encontrasse as condições suficientes, outros fatores se impuseram. Já chego lá.
No texto, Anastasia afirma que Dilma cometeu um “atentado contra a Constituição”. Ele considera que houve ilegalidade nos dois pontos que sustentam a denúncia: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a realização das pedaladas fiscais, como ficaram conhecidas as operações irregulares de crédito com o Banco do Brasil para a realização do Plano Safra.
No parecer, Anastasia acusou ainda o governo Dilma de ter cometido uma “expansão insustentável dos gastos públicos” e disse que se instalou “um vale-tudo” orçamentário e fiscal. Para ele, o trabalho da comissão mostra que houve um “sistemático e abrangente descumprimento de princípios basilares” da boa administração pública e do Estado de Direito.
Mas isso aconteceu? Aconteceu. É crime de responsabilidade? É. O Artigo 85 da Constituição diz que comete tal crime o presidente que atente contra qualquer dos dispositivos constitucionais. Mas há sete circunstâncias que tornam isso especialmente grave. No inciso VI, especifica-se uma delas: atentar contra a lei orçamentária.
O Artigo 10 da Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment, caracteriza como crime de responsabilidade contra a lei orçamentária as seguintes práticas:
– Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária;
– ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal;
– ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
Vamos ver
Não há a menor dúvida de que Dilma autorizou operações de crédito sem autorização do Senado, ignorando, então, a meta estabelecida. E também é evidente que houve a pedalada. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária, conforme o estabelecido na Constituição.
Mas Dilma vai cair só por isso? Resposta: NÃO! Ela cairá também por isso.
Eu não tenho dúvida de que seria fácil apontar crime de responsabilidade cometido por Lula no mensalão. Mas também não duvido de que, se uma denúncia fosse aceita pela Câmara e chegasse a plenário, seria de pronto rejeitada.
O Brasil cresceu 3,2% em 2005 e 4% em 2006. A inflação acumulada ficou, respectivamente, em 5,69% e 3,14%. Mesmo com o escândalo do mensalão, o governo contava com o apoio da maioria dos brasileiros.
A expansão da economia brasileira foi de 0,1% em 2014, e houve um encolhimento de 3,8% no ano passado. O ano de 2014 chegou ao fim com uma inflação de 6,41%, que saltou para 10,67% em 2015. No trimestre de fevereiro a abril deste ano, o desemprego chegou a 11,2%.
Então, querido leitor, junte uma presidente que cometeu, sim, crime de responsabilidade; cujo governo tenha provocado um desastre na economia; que tenha recém-saído de uma reeleição para descumprir todas as promessas solenes que fez e tempere isso tudo com a maior roubalheira da história do país. O que você terá? Impeachment.
É precisamente isso que significa o duplo caráter do processo de impedimento: é jurídico, sim — o crime de responsabilidade precisa ter sido cometido. E foi. Mas é também político. Na verdade, a decisão final cabe aos parlamentares: a Câmara admite ou não a denúncia — e tende a admiti-la se o governo foi desastroso. E os senadores julgam: e tendem a condenar se consideram o governo insustentável.
Sendo assim, sejamos gratos a Dilma: ainda bem que ela cometeu crime de responsabilidade. Ou teríamos de suportá-la até 2018. Se restasse algum Brasil.
O samba do partido doido, editorial do ESTADÃO
Há carradas de razões para que se consume o impeachment da presidente Dilma Rousseff, desde as arroladas no processo ora em curso no Senado até as que fizeram do quase finado governo da petista o mais irresponsável e corrupto da história nacional. Mas o voto em separado elaborado pelo PT para se contrapor, na Comissão Especial do Impeachment no Senado, ao parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) é prova cabal de outro grave delito cometido recorrentemente pelos petistas: o de lesa-inteligência. Em poucas oportunidades, os borra-papéis do partido conseguiram juntar num mesmo texto tão estapafúrdias referências – que vão de Dante Alighieri a Hitler – para reafirmar a tese de que Dilma é vítima de golpe.
Enquanto Anastasia procurou embasar seu parecer em fatos, dizendo que a gestão de Dilma instaurou “um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País”, os petistas denunciaram que a presidente é vítima de uma conspiração das forças do mal. Para isso, apelaram à mais medíocre literatice, a começar pelo título: Crônica de um golpe anunciado.
Logo nos primeiros parágrafos, denuncia-se que, “na calada da noite, em meio aos odores desagradáveis emanados do fisiologismo político e da hipocrisia moral”, se urdiu, em seguida à reeleição de Dilma, “o golpe que ameaça submergir o Brasil numa longa noite de autoritarismo, conservadorismo, retrocesso social e desconstrução de direitos”.
O texto segue nessa toada embaraçosa, dizendo que, “enquanto os justos dormiam o sono do dever cívico cumprido, os derrotados, com ânimo inconformado e insone, iniciavam sua trama cínica e antidemocrática, apoiados em mentiras, distorções e, sobretudo, num secular desprezo pelo voto popular”. Os “justos”, claro, são Dilma e os petistas – aqueles cuja campanha eleitoral foi irrigada com dinheiro de origem mais do que duvidosa e que mentiram descaradamente nos palanques.
A trama, diz o texto, foi “de tal forma sinistra que poderia ter sido contada por Virgílio a Dante Alighieri e ter como introito a lúgubre frase Deixai toda esperança, vós que entrais! Com efeito, começava ali a nova descida da democracia brasileira aos históricos infernos do golpismo”. Era o caso de mencionar que o oitavo círculo do inferno de Dante é aquele onde os corruptos, hipócritas e falsários são punidos com banho em piche fervente, mas o texto omite essa passagem.
O festival de asneiras prossegue no trecho em que os petistas acusam a oposição de disseminar o ódio contra o partido. Eles não se limitam a citar Mandela: “O ódio é algo que se ensina”. Para a tigrada, a estratégia para incitar a violência contra o PT se assemelha à dos nazistas contra os judeus, “como ensinava Goebbels”. E a luta contra a corrupção é vista como “forma de legitimação de forças ou regimes autoritários”: “Hitler, por exemplo, legitimou em grande parte a sua ascensão no cenário político alemão com o recurso demagogo da ‘limpeza das ruas’ alemãs de judeus, ciganos, comunistas e corruptos”.
Na ladainha, assinada pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO), não faltaram nem mesmo acusações de que Dilma sofreu o tal “golpe” por ser mulher – e essa alegada misoginia desrespeitou até “o corpo da presidenta do Brasil”. Homessa!
Para coroar, esse verdadeiro samba do partido doido, que faz referências também a Hannah Arendt, Sófocles, Getúlio Vargas e Carlos Lacerda, termina com uma manjada citação de Marx, evocado para dizer que “é a história que se repete, desta vez como farsa”. A turma aposta que “o julgamento definitivo desse hediondo crime de irresponsabilidade caberá, em instância irrecorrível, à História”. Os “historiadores do futuro”, conclui o voto, vão se debruçar sobre esses episódios e concluir que o impeachment, se ocorrer, terá sido um golpe.
Quando se depararem com esse texto exótico, no entanto, os historiadores do futuro só poderão concluir que jamais um grupo político tão medíocre, arrogante e pretensioso esteve no poder no Brasil.
Comissão das 10 medidas contra corrupção aprova convite a Sergio Moro e Deltan Dallagnol sob protesto do PT (Paulo Teixeira deu piti. Que medo, hein!)
A comissão que analisa o projeto de lei 4580/2016 sobre as 10 medidas contra a corrupção aprovou requerimento na tarde desta terça-feira (2) para convocar o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, e o procurador Deltan Dallagnol, um dos comandantes da força-tarefa.
Como o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) quer ouvi-los já na sessão de quinta-feira, às 9 horas da manhã, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aliado de Lula, não tendo mais o que alegar, deu um piti dizendo se tratar de “período eleitoral”.
Lorenzoni respondeu que vai trabalhar durante todo o período eleitoral, o qual, ainda assim, no entendimento de sua equipe, só começa na semana que vem.
Mas não tem jeito: os petistas morrem de medo de Moro e não se cansam de demonstrar isso em público.
* Relembre também aqui no blog:
– Rodrigo Maia quer votar 10 medidas até 9 de dezembro
PF e PGR negam investigação contra Caiado e senador vai processar site “para que calúnias não fiquem impunes”
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República negaram oficialmente a existência de qualquer investigação envolvendo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e um suposto esquema de lavagem de dinheiro citado em reportagem do portal de notícias “Correio do Brasil”.
“Torno pública resposta de PF e PGR e anuncio que estou entrando com ação indenizatória contra os autores da matéria”, afirmou o senador no Twitter, exibindo os documentos de sua consulta e das respostas dos respectivos órgãos, conforme seguem abaixo.
“Vivemos em uma democracia que assegura a liberdade de expressão e de imprensa, mas que também resguarda a garantia de que calúnias, difamações e ataques à honra não fiquem impunes”, afirmou Caiado.
Este blog acrescenta que o PT ajudou a espalhar a mentira na internet, como de costume, e que militantes e outros sites petistas fizeram chacota com a falsa informação afirmando que Caiado “lavou dinheiro no país dos cangurus”.
É a velha tentativa do PT de acusar os outros daquilo que petistas fizeram, para fazer os adversários do partido parecerem aquilo que petistas são.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Bancada da Chupeta esperneia, mas Anastasia prova até com vídeos que Dilma coordenou fraudes fiscais
Cobertura em tuitadas:
1. Aquecimento
– Sob governo do PT, jamais teríamos essa manchete. Como comentei em vídeo de maio: “Brasil se impôe contra Foro de São Paulo”.
– Dilma culpou PT pela propina em campanha. Lula culpou Delcídio pela compra do silêncio de Cerveró. Se culpa é deles, botam em quem quiserem.
2. Comissão de impeachment
– Vanessa Grazziotin, nova colunista da “mídia golpista”, pede deferimento da enésima questão de ordem pró-Dilma. A ordem é manter o choro.
– Lindbergh repudia que chamem Dilma de criminosa, diz ser vítima de golpe e confunde crime penal com crime de responsabilidade. Só enganação.
– Simone Tebet: “Falar mais de 1 vez sobre o mesmo assunto e alargar a discussão é protelar demais a sessão. Temos de encerrar esse capítulo.”
– Petistas e aliados citam parecer de Ivan Marx sobre crime penal para enganar o povo. Senado julga crime de responsabilidade. É outra coisa.
– Dilma não será presa por fraudes fiscais e edição de decretos ilegais (razões do impeachment). Poderá ir por aprovar caixa dois em campanha.
– Relembro: João Santana disse em proposta de delação que Dilma não só sabia de pagamentos ilegais em campanha, como os aprovou, segundo VEJA.
– Anastasia se posiciona contra convocação de procurador Marx; contra requerimento de Lindbergh. Distingue crimes penal e de responsabilidade.
– Raimundo Lira indefere requerimentos: “A mera opinião de membro do MPF não autoriza a reabertura da instrução processual.” Petistas choram.
– Gleisi Hoffmann tenta defender requerimento pró-Dilma já indeferido e fala em “golpe”. Golpe é roubar R$ 100 milhões de aposentados.
– Magno Malta ironiza petistas dizendo-se até comovido com defesa que fazem de Dilma, mas pede celeridade a Raimundo Lira para pautar votação.
– Comissão rejeita requerimentos da defesa, ignorando choro de Cardozo. Adiante.
– José Medeiros requereu que Kátia Abreu fosse impedida de julgar processo pois depôs pró-Dilma. Raimundo Lira negou: era fase pré-processual.
– Kátia Abreu é a peemedebista mais miguxa de Dilma, de quem foi ministra. Veio reforçar o choro e o esperneio da bancada da Chupeta.
– Lindbergh chega ao cúmulo do ridículo: diz que houve “machismo” e “misoginia” contra Dilma. “Aí é demais”, reagem senadores. É mesmo.
– Anastasia agradece a Raimundo Lira pela presidência cordial que exerceu. Cordial até demais, diga-se. Mas petistas são eternamente ingratos.
– Anastasia, com a elegância de que a Bancada da Chupeta é incapaz, faz as devidas vênias e anuncia que lerá uma versão resumida do relatório.
3. O relatório
– Uma das minhas orações favoritas no relatório de Anastasia é: “Consideramos insustentável o argumento da defesa…” Petismo é insustentável.
– Páginas 23-24: “O argumento de desvio de poder [de Eduardo Cunha] nos parece vencido”; sua invocação “reclama imersão no plano subjetivo do agente público”, como este blog sempre alegou.
– Anastasia também expressa na página 95 o que este blog sempre destacou, assim como o procurador Júlio Marcelo de Oliveira:
“Cabe esclarecer que, ainda que a Corte de Contas não tivesse se manifestado sobre a matéria em 2015, isso em nada alteraria a ilegalidade dos decretos. Não se pode esperar que o TCU deva se pronunciar sobre a interpretação de todas as leis para que, só então, possam ser caracterizadas ilegalidades.”
[* Relembro, a respeito deste ponto, o trecho do vídeo que editei “Julio Marcelo humilha Bancada da Chupeta”.]
– O trecho destacado pela imprensa sobre o atentado de Dilma está na página 274 do brilhante relatório de 441 páginas:
“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”.
– Mas a melhor refutação do choro da defesa está na página 273, quando Anastasia prova que Dilma sabia de tudo das fraudes fiscais, citando um vídeo especial:
“Advertida por seus ministros, em 17 de abril, da existência desses passivos bilionários, a Presidente anunciou pessoalmente, nos dias 2 de junho e 22 de junho de 2015, a ampliação em 20% dos recursos do Plano Safra para o período 2015/2016. Em concorridas cerimônias realizadas no Palácio do Planalto, informou que seriam disponibilizados R$ 187,7 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário61 e R$ 28,9 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar.
A participação direta da acusada na preparação do Plano Safra é confirmada pelo discurso do então Vice-Presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, que declarou em cerimônia realizada em 1º de julho de 2015 ter aquela política sido formulada em reuniões coordenadas pessoalmente pela Presidente da República.”
Eis o trecho [a partir dos 15min] do vídeo que refuta a argumentação da defesa:
– Prossegue ainda Anastasia:
“Em mais de uma oportunidade chegou a acusada, inclusive, a defender publicamente as ‘pedaladas fiscais’. Um exemplo disso foi o discurso feito em Boa Vista no dia 9 de dezembro de 2015, por ocasião da entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em que minimizou a gravidade do endividamento do Tesouro perante a Caixa Econômica Federal, por se tratar de instituição financeira de propriedade da União. Não há dúvida, portanto, quanto ao fato de que a Presidente tinha pleno conhecimento das ‘pedaladas fiscais’ e concordava com a sua prática.”
Eis o trecho patético [a partir dos 56min] do vídeo em que Dilma se enrola toda para explicar as próprias fraudes. Ela tampouco via problema em depois pagar juros à Caixa em função delas, gastando ainda mais o dinheiro do povo, porque a petista realmente julgava que o banco lhe pertencia.
– Em resumo: Dilma nunca mais.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República negaram oficialmente a existência de qualquer investigação envolvendo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e um suposto esquema de lavagem de dinheiro citado em reportagem do portal de notícias “Correio do Brasil”.
“Torno pública resposta de PF e PGR e anuncio que estou entrando com ação indenizatória contra os autores da matéria”, afirmou o senador no Twitter, exibindo os documentos de sua consulta e das respostas dos respectivos órgãos, conforme seguem abaixo.
“Vivemos em uma democracia que assegura a liberdade de expressão e de imprensa, mas que também resguarda a garantia de que calúnias, difamações e ataques à honra não fiquem impunes”, afirmou Caiado.
Este blog acrescenta que o PT ajudou a espalhar a mentira na internet, como de costume, e que militantes e outros sites petistas fizeram chacota com a falsa informação afirmando que Caiado “lavou dinheiro no país dos cangurus”.
É a velha tentativa do PT de acusar os outros daquilo que petistas fizeram, para fazer os adversários do partido parecerem aquilo que petistas são.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
A comissão que analisa o projeto de lei 4580/2016 sobre as 10 medidas contra a corrupção aprovou requerimento na tarde desta terça-feira (2) para convocar o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, e o procurador Deltan Dallagnol, um dos comandantes da força-tarefa.
Como o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) quer ouvi-los já na sessão de quinta-feira, às 9 horas da manhã, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aliado de Lula, não tendo mais o que alegar, deu um piti dizendo se tratar de “período eleitoral”.
Lorenzoni respondeu que vai trabalhar durante todo o período eleitoral, o qual, ainda assim, no entendimento de sua equipe, só começa na semana que vem.
Mas não tem jeito: os petistas morrem de medo de Moro e não se cansam de demonstrar isso em público.
* Relembre também aqui no blog:
– Rodrigo Maia quer votar 10 medidas até 9 de dezembro
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil