Marcelo Odebrecht terá Edinho Silva, Guido Mantega e Antonio Palocci como suas testemunhas
Guido Mantega, Antonio Palocci e Edinho Silva, todos ex-ministros de gestões da presidente-afastada Dilma Rousseff, serão ouvidas como testemunhas do empreiteiro Marcelo Odebrecht na Lava Jato. O juiz Sérgio Moro encaminhou hoje ofício à 2ª Vara Federal de São Paulo pedindo sejam intimados a depor no dia 22 de julho às 9h na capital paulista, por vídeoconferência.
Além desses petistas, a defesa Marcelo Odebrecht arrolou outras pessoas como testemunhas, entre as quais a própria Dilma Rousseff, que já recebeu ofício de Moro perguntando como a presidente afastada prefere falar, se presencialmente ou por vídeo-conferência.
Marcelo Odebrecht está preso há um ano e já foi condenado a 19 anos de prisão, pena à que cabe recurso, e responde ainda a outros processos no âmbito da Lava Jato. As testemunhas arroladas responderão à investigação da 26a.fase da operação, chamada Xepa, que apura se a Construtora Odebrecht possuía um departamento responsável pelo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o poder público.
PCdoB recebia propina de contratos do Minha Casa Minha Vida, diz delator
A Veja.com trouxe agora à tarde novos detalhes sobre a delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa. E o depoimento complica a situação do PCdoB. Corrêa relata que, durante o segundo governo Lula, a legenda esquerdista comandou a Diretoria de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, órgão encabeçado por Daniel Nolasco, filiado ao PCdoB, e que comandava verbas bilionárias do programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Nolasco, um apadrinhado do ex-ministro Aldo Rebelo, operava recursos destinados a empreiteiras de pequeno porte, que atuavam na construção de casas para a população carente em cidades com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o ex-parlamentar, o militante do PCdoB aproveitou sua posição no Ministério para tocar uma agenda criminosa. Nessa função, Nolasco cobrava propinas das empreiteiras que iriam construir as moradias populares. A taxa praticada no esquema de corrupção girava em torno de 10 a 30 por cento do valor de cada casa construída. O cérebro de toda a operação, ainda segundo Corrêa, seria Aldo Rebelo.
Cuidado! Machado e delatores não podem ser instrumentos de um golpe, agora de verdade
Machado só não denunciou a progenitora em sua delação. Não deve ter sido por acaso que fez o mais vantajoso acordo de delação premiada de quem se tem notícia
Sérgio Machado e os delatores premiados todos não podem se transformar em personagens de um golpe contra o regime democrático e as instituições. E não! Eu não estou recorrendo a nenhum dos malabarismos a que habitualmente se dedicam as esquerdas para negar o óbvio. Afinal, elas inventaram a pilantragem de que impeachment é golpe. Não é.
A Constituição estabelece os critérios para a deposição de um presidente da República, e estes estão regulamentos pela Lei 1.079. Ponto final. Restaria provar que Dilma não atentou contra a lei fiscal. Está demonstrado que sim. E não apenas em 2014. Também em 2015. Aliás, ela pagou pedalada com mais pedalada. Adiante.
Mas volto à essência deste post. O impeachment e a consequente posse do vice-presidente estão na Constituição, fruto de uma Constituinte democrática. A antecipação de eleições não! Aliás, a Carta Magna veta explicitamente o expediente, em seu Artigo 60, quando estabelece os temas que não poderão ser alterados nem por emenda constitucional. E a periodicidade das eleições é um deles.
A menos que titular e vice — ou, em termos atuais, afastada e interino — sejam impedidos, não há chance de haver novo pleito, nem direto nem indireto. E é bom pôr um ponto final nessa bobagem.
Infelizmente, hoje, alguns setores insistem nessa tese — e eles se estendem também ao Ministério Público, que tem demonstrado um crescente interesse em não apenas investigar os crimes, mas também em governar o Brasil. Tanto isso é verdade que, outro dia, Rodrigo Janot veio a público para dizer que não pensava em se candidatar à Presidência da República. Eu, de minha parte, jamais imaginei que ele precisasse negar isso.
Analisei aqui ontemalgumas passagens do depoimento de Machado aos procuradores. No documento da delação e no vídeo, ele não diz com todas as letras que Michel Temer lhe pediu dinheiro ilegal. Na verdade, no vídeo, revela ter sido ele próprio a oferecer ajuda, usando a palavra “doação”. Assim, vive-se uma situação um tanto surreal, não é? Temer acaba sendo acusado de ter pedido recursos ilegais para a campanha de Chalita, mas, em nenhum momento, a gente encontra essa acusação na boca de Machado. Mais: nota-se claramente, na conversa com os procuradores, que os doutores auxiliam o depoente em sua narrativa, emprestando-lhe, inclusive, algumas palavras.
Machado só não denunciou a progenitora em sua delação. Não deve ter sido por acaso que fez o mais vantajoso acordo de delação premiada de quem se tem notícia. Se acusasse mais uns dois ou três, talvez ganhasse uma estátua em praça pública. Não vai ficar na cadeia um único dia; cumprirá uma pena de três anos em casa, com piscina e quadra poliesportiva. Terá direito até a um padre — vai ver está em fase de purificação espiritual. Seus três filhos — dois metidos na bandalheira e um terceiro que diz ter sido enganado por um irmão; parece fazer sentido — não arcarão com peso nenhum. Está tudo certo.
Então ficamos assim: o cara passa mais de uma década roubando o Brasil, diz-se arrependido, anuncia que pretende corrigir a sua vida de erros e que deseja voltar a sonhar… E poderá aproveitar ainda uns bons anos gozando da boa vida — depois de pagar uma multa de R$ 75 milhões. E isso é um sinal de que roubou também para si.
Tanta generosidade vem na esteira de uma delação que parece talhada para demonstrar que, na política brasileira, ninguém presta desde sempre, que isso tudo por aqui é mesmo uma esculhambação e que não há saída a não ser, a não ser, a não ser… exatamente o quê?
Não há dúvida de que a Lava-Jato está revelando o Brasil dos porões, das entranhas, do submundo. Não há dúvida de precisávamos nos defrontar com essas verdades. Não há dúvida de que a operação ajudou a provar a ousadia dos bandidos. Mas é preciso ter um pouco de prudência para que os brasileiros não acabem se convencendo de que, no fim das contas, o que não funciona mesmo é a democracia.
E essa advertência vale também para a imprensa. Temer diz que não participou daquele encontro com Machado; Machado insiste em que sim. Que se apure. O que me pergunto é por que o então vice precisaria dele para falar com empresários. De resto, a delação por si não aponta o ato criminoso do agora interino, embora esteja merecendo esse tratamento.
Infelizmente, o depoimento de Machado me parece especialmente talhado para justificar a tese doidivanas das novas eleições — além, claro, de alimentar os saudosistas do PT. Uma coisa é certa: dado o que lhe poderia acontecer, o ex-presidente da Transpetro está sendo regiamente recompensado por isso. Como escrevi nesta manhã, todo bandido sonharia ser Machado um dia: criminoso, patriota e bem-sucedido.
OS PINGOS NOS IS — Bandido não é herói
E todos os especialistas em direito de José Eduardo Cardozo
Por: Reinaldo Azevedo
E Cardozo cita o grande jurista “Tomás Turbando Bustamante”, que é primo do “Rolando Caio da Rocha”
A performance do doutor foi se tornando a cada dia mais carnavalizada... Acabaria acontecendo!
E o José Eduardo Cardozo, hein, ex-ministro da Justiça, ex-advogado-geral da União e professor de direito? Nesta quinta, ele resolveu ter uma de suas robustas performances na Comissão do Impeachment do Senado.
Ao contestar a professora Janaina Paschoal, uma das signatárias da denúncia contra Dilma, o petista citou nomes de juristas ilustres que dizem que Dilma é inocente.
E eis que, entre os doutores que não veem crime de responsabilidade, estava o professor “Tomás Turbando Bustamante”. Vale dizer: quem preparou o papel para Cardozo caiu numa piadinha velha. E ele nem percebeu. Assistam ao vídeo.
Pois é…
O Tomás Turbando é primo do Rolando Caio da Rocha e cunhado do Caio Pinto. Escreveu um livro em parceria com Eude Costa.
Bem, como esquecer que um dos investigados do mensalão se chamava Jacinto Lamas? Mais famoso do que ele, só um outro estudioso do direito chamado Jacinto Aquino Rego.
Sempre achei que Zé Eduardo, com a sua afoiteza, ainda acabaria dando bom-dia a cavalo.
Aconteceu.
Aplauso: Temer quer reduzir EBC e fechar a milionária TV Brasil, a TV Traço
Governo quer pôr fim à farra dos petistas em emissora de televisão que ninguém vê, mas que paga salários milionários para petistas
Vamos aplaudir o presidente Michel Temer de pé! A Folha informa nesta sexta que ele pretende pôr fim a uma das maiores sinecuras que há no país: a TV Brasil, também chamada de TV Traço e TV Lula. É um dos negócios que integram a EBC, a Empresa Brasileira de Comunicação, criada em 2007. Alguns números falam por si.
Em 2008, o Tesouro meteu R$ 123,3 milhões na EBC. No ano passado, R$ 496,1 milhões; neste ano, estão previstos R$ 535 milhões. Desde a sua criação, já foram consumidos R$ 2,6 bilhões. A EBC tinha 1.462 funcionários; hoje, está com 2.564. Seus custos de produção saltaram de R$ 61 milhões para R$ 236,5 milhões.
A EBC é formada por TV Brasil, Rádio, TV NBR, TV Brasil Internacional, Internet, monitoramento de mídia e agência. O grande sumidouro de dinheiro é mesmo a TV, que nunca conseguiu se encontrar com o telespectador. Entre seus contratados, a peso de ouro, estão alguns dos nomes conhecidos do jornalismo petista — essa contradição em termos —, como Luís Nassif, Paulo Moreira Leite e Sidney Rezende.
Criada sob o argumento de que seria apartidária e de que não serviria aos interesses ideológicos do governo, a EBC — e particularmente a TV Brasil — virou um cabide de empregos do petismo. Não! Ninguém vê os programas de Nassif e afins. O que conta é o trabalho que esses contratados fazem na Internet em defesa do PT, no ataque a seus adversários, na difamação de figuras consideradas incômodas do Judiciário e na agressão permanente à imprensa independente.
Em tese, a EBC seguiria os passos da BBC, mas nunca conseguiu ser mais do que bisonha. Os programas de TV no mais das vezes são risíveis, tal o primarismo da linguagem e a sabujice a que se dedicam.
Segundo informa a Folha, o governo vai mudar a lei que regula a EBC, o que vai permitir o fim do conselho curador — um grupo formado de 22 integrantes, com mandato de dois anos —, que toma as decisões mais importantes na EBC. Isso vai permitir a demissão de Ricardo Melo, nomeado por Dilma no apagar das luzes do seu governo. Ele já havia sido demitido, mas conseguiu uma liminar no Supremo para voltar ao cargo.
Um país que vai fabricar um déficit de R$ 170,5 bilhões não pode se permitir manter uma máquina de empregar companheiros que consome mais de meio bilhão de reais por ano. E para nada. Metade dessa dinheirama vai justamente para a TV Brasil, a emissora que ninguém vê.
Reitero: não se trata aqui de criticar a suposta eficiência do trabalho ideológico da TV Brasil na defesa do petismo. Isso é bobagem. Reitere-se: a emissora é ignorada. Ela só é usada como cabide de empregos para alguns espertalhões que fazem o trabalho sujo do petismo em outras plataformas.
Rio decreta calamidade pública por crise financeira e Olimpíada
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, PP, decretou estado de calamidade pública hoje. Ele apontou a necessidade por grave crise financeira que impede que o estado tenha como prestar serviços públicos essenciais e cumprir obrigações com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que começam daqui a 49 dias. Várias categorias de servidores têm tido atrasos no pagamento de salários há alguns meses.
Pelo artigo 2º do decreto publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, as autoridades competentes ficam autorizadas a “adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais” para a realização da Olimpíada do Rio. Mas não há detalhes de que medidas práticas serão tomadas.
Para justificar o decreto, o governo menciona queda na arrecadação devido à queda no recolhimento do ICMS e nos royalties do petróleo que coincidem com momento de gastos excepcionais com segurança e outros serviços públicos devido à Olimpíada e Paralimpíada.
O Rio pleiteia ajuda do governo federal para suas despesas emergenciais de R$ 3 bilhões. O déficit estimado para este ano no orçamento do estado é de R$ 19 bilhões.