A responsabilidade pela nossa catástrofe econômica e social possui nome e sobrenome

Publicado no Estadão

Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História.

O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos. Mas é só um pedaço da história, e pequeno.

Note-se, para começar, que este número não é bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta.

Vale lembrar que durante os dez anos anteriores a 2008 o resultado primário médio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3% do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões.

A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria de ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) e melhoria na distribuição de renda.

São R$ 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores.

No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na Índia, 4,11% em Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia.

Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a R$ 111 bilhões. Assim, neste ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões.

A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os R$ 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver.

Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 73,4% do PIB, uma alucinação.

E não pense que foi só isso.

Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do orçamento, e que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente a metade do seu faturamento a uma subsidiária.

Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação.

Além disso, temos também as operações “anticíclicas” da Caixa e do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS?

Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições nesse momento de transição e reflexão?

E as necessidades de capitalização da Petrobras decorrentes da devastação a que foi submetida em consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado, e pela pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou?

A dívida de Petrobras cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico.

Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para a boca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa deste tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar em recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico.

Mas, antes de pensar no conserto, que se registre a façanha: poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobras a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria de incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço.

Fará bem o novo presidente da Petrobras em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades.

A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito.

Como foi acontecer uma tragédia deste tamanho?

É claro que temos de refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal.

Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome e sobrenome e que o Senado não estará se debruçando apenas sobre “pedaladas”, “jeitinhos” ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil.

E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3%.

É fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, e não ao médico.

(POR GUSTAVO FRANCO, NO ESTADÃO E NO BLOG DE AUGUSTO NUNES, DE VEJA.COM).

Cretinice patológica

“Nós vamos pagar o pato do pato. Porque quem paga o pato, quando não se tem imposto num país, é a população”. (Dilma Rousseff, escapando por alguns minutos da tumba para revelar numa entrevista à Folha que a assombração do Alvorada ainda não descobriu que os impostos são pagos pela população).

Gravações de Sérgio Machado são a nova Escola Base da imprensa, agora aplicada à política (por REINALDO AZEVEDO)

Vazamentos, não resta já a menor dúvida, buscam inviabilizar o governo Temer. Houvesse crime, tudo certo! Mas não há! É só a aposta no caos

Desculpem-me os afoitos. Não vou entrar na histeria coletiva. Os áudios do senhor Sérgio Machado são a nova Escola Base do jornalismo brasileiro, agora na esfera política: são a escandalização do nada. Quando acho uma coisa grave, digo, venha de onde vier: não hesitei um minuto em defender a demissão do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Embora não haja crime nenhum na sua conversa com Machado, fica a clara sugestão de que ele achava que o governo Temer poderia dar uma contornada na Lava-Jato. Não poderia. Mas e daí? Também me opus de maneira clara é inequívoca à condução do sr. André Moura (PSC-SE) à liderança do governo na Câmara.

Mas e quanto a Fabiano Silveira, novo ministro da Transparência? Novas fitas de Machado registram uma conversa havida há mais de três meses em que o agora titular da pasta dá dicas jurídicas ao próprio Machado e a Renan. ATENÇÃO! Ele não sugere nenhuma ilegalidade. Ao contrário: recomenda, num dos casos, que se respeitem os ritos da Procuradoria-Geral da República.

É impressionante o que está em curso. Acusa-se a existência de uma conspiração com base em conversas gravadas, sem que haja, no entanto, o menor indício de que eventuais intenções se transformaram em gestos. Ou há algum indício de interferência na Lava-Jato? Na conversa em que aparece a fala de Silveira, há apenas a recomendação de que se siga a lei.

Tenham paciência! Agora fico sabendo que diretores regionais do ministério estão se demitindo. Há quem fale em greve. É claro que se trata do PT agindo nos bastidores para inviabilizar o governo.

Quem quer que tenha usado Machado para blindar a Lava-Jato de eventuais interferências políticas está fazendo um mal imenso ao país. Advogados, procuradores, delegados da PF e o próprio Rodrigo Janot sabem que não há crime nenhum ali.

Nesta segunda, aliás, vieram a público detalhes da delação do ex-deputado Pedro Correa. Ele deixou claro: Lula sempre soube de tudo e sempre esteve no comando. Ainda voltarei ao assunto.

É verdade. Esteve e ainda está à frente de um dos três polos de poder que há hoje no Brasil: o governo oficial, de Temer; o governo clandestino, o do PT. E o governo oculto, mas que hoje determina o que acontece com o país: a Lava-Jato.

Está claro, hoje, que só a operação pode manter a operação nos limites da legalidade. No ritmo em que alguns pretendem que as coisas caminhem, vai nos restar a criação de um Comitê de Salvação Pública. Quem se candidata a ser o Robespierre? Quem vai decidir quais cabeças devem ser cortadas em processos extrajudiciais?

E pensar que celerados de extrema direita e de extrema esquerda defendem um regime plebiscitário, em que tudo se defina na praça, na base do berro…

A Operação Lava-Jato está sob risco? NÃO!!! Isso não passa de delírio!

O que Romero Jucá pode fazer contra a Lava-Jato?
Resposta: nada!

O que o Renan Calheiros pode fazer contra a Lava-Jato?
Resposta: nada!

O que José Sarney pode fazer contra a Lava-Jato?
Resposta: nada!

O que Fabiano Silveira, ministro da Transparência, pode fazer contra a Lava-Jato?
Resposta: nada!

Vamos subir de patamar: o que Michel Temer pode fazer contra a Lava-Jato?
Resposta: nada!

E por que, então, se diz, se anuncia, se assevera e se tenta provar a existência de um grande complô contra a Lava-Jato?

Resposta: trata-se de uma espécie de alucinação coletiva, induzida pelo vazamento de gravações que só provam que Jucá, Renan, Sarney, Silveira ou Temer nada podem fazer contra a Lava-Jato!!!

A imprensa brasileira está contaminada por uma doença grave chamada SOC — Síndrome Olavo de Carvalho. Os acometidos dessa doença apontam conspirações as mais rocambolescas. E a prova maior de que estão em curso é não haver prova nenhuma.

A gente tem de se responsável nessas coisas. Se todas essas pessoas atuaram para atrapalhar a Lava-Jato, então cometeram tentativas — ou atos mesmo! — de obstrução da investigação e da Justiça. Se é assim, elas todas precisam ser denunciadas pelo Ministério Público, não? As que tiverem foro especial têm de ser levadas ao Supremo; as outras cairão justamente na Vara de Sergio Moro.

Bola no chão
Vamos botar a bola no chão. Isso tudo que se diz ser um complô contra a operação está em gravações feitas por Sergio Machado em que, nitidamente, ele induz os interlocutores, na base da amizade e do coleguismo, a lhe prestar solidariedade e a lhe oferecer ajuda — às vezes, sob ameaças nada sutis.

Imaginem se um dos interlocutores dissesse a Machado algo como: “Ora, fique tranquilo, quando Temer for presidente, eu falo com ele para a gente limpar a sua barra”. Cumpre indagar: tal fala seria um crime? Não! Temer teria necessariamente algo a ver com isso? Não! Afirmar que vai falar com o presidente é sinônimo de ter falado com o presidente? Não. Mas isso ainda é pouco.

Alguém conseguiria abafar a Lava-Jato sem a conivência de Rodrigo Janot?

Alguém conseguiria abafar a Lava-Jato sem a conivência do juiz Sergio Moro?

Alguém conseguiria abafar a Lava-Jato sem a conivência dos procuradores?

Alguém conseguiria abafar a Lava-Jato sem a conivência dos delegados da PF que estão na operação?

Essa conversa só está servindo para alimentar as teorias conspiratórias da extrema direita retoricamente hidrófoba, à moda Olavo de Carvalho, e da extrema esquerda brucutu, que agora estão unidas da crítica ao impeachment. Olavo, o guru do golpismo militar, virou ídolo dos comunas e dos petistas… É evidente que todos eles se merecem.

Qual é a origem dessa conversa?
Vamos chamar as coisas pelo nome? É claro que o senhor Sérgio Machado foi instruído pela Lava-Jato a gravar suas conversas para produzir provas. Havia e há, sim, na operação pessoas que temiam uma eventual tentativa do novo governo de interferir na investigação. Os vazamentos das conversas de Machado, com falas tão precisas e com endereço certo, são uma espécie de vacina contra o inexistente espírito interventor.

Qualquer um com um mínimo de conhecimento sabe que não há nem intenção de crime naqueles bate-papos. Nada! O procurador mais imaginoso não teria e não terá o que fazer com eles. A divulgação foi só um esforço adicional — e, a meu ver, desnecessária —  para blindar a operação. Quem quer que tenha optado por isso cometeu um erro.

É evidente que isso lança uma sombra de suspeição sobre o novo governo, que se dá a partir do nada. Os petistas, claro!, estão embarcando na onda, como se isso lhes fosse favorável, o que também é falso. Serve apenas para jogar a política ainda mais no descrédito, para aumentar o clima de suspeição e retardar a estabilidade.

Sem dúvida, a Lava-Jato fica ainda mais forte, ainda mais intocável, ainda mais acima das vicissitudes. Só não pode ir para a estratosfera, onde se torne imune até às regras do jogo, não é mesmo?

Rodrigo Janot e os demais procuradores, em particular o sempre loquaz Deltan Dalagnol, estão obrigados a vir a público assegurar que ninguém está tentando meter a mão grande na operação — até porque não está. Essa ação preventiva de blindagem foi longe demais e lançou no mercado político uma ameaça que simplesmente inexiste.

Não é o triunfo da lei que queremos? Pois, então, que seja seguida. A tal SOC — Síndrome Olavo de Carvalho — é uma séria doença do espírito. Depois que acomete o sujeito, só vai embora com exorcismo…

Sai, capeta! Vamos tratar de coisas deste mundo!

(por REINALDO AZEVEDO).

Fernão Lara Mesquita: A dívida dos jornalistas

Publicado no site vespeiro.com

Os batedores de bumbo do PT nunca estiveram tão exultantes, desde Waldir Maranhão, com os últimos golpes para “provar que é golpe” a operação que se ensaia para deter o livre despencar da miséria brasileira nas profundezas do caos político e das finanças públicas destroçadas que seu partido nos legaram.

Lá virá a ladainha de sempre para demonstrar que alhos são bugalhos mas é tempo perdido. O que derrubou o PT foi a paralisação da economia, o que paralisou a economia foi a mentira institucionalizada, Temer está onde está porque é o sucessor constitucional no posto do qual o Brasil apeou Dilma, a Lava-Jato não vai parar. Só o Brasil tem força para desencadear ou para suspender processos como esses.

O PT passou 13 anos operando só para si e nas sombras e deu no que deu. Temer começa falando só de Brasil mas ainda hesita em expor-se inteiro ao sol. Vai em busca de sua legitimação junto à única fonte de onde ela pode vir. Pede humildemente endosso da opinião pública à lógica das suas soluções; dispõe-se a adapta-las para consegui-lo.

Por esse caminho é certo que pode dar certo. Mas se, e somente se, a aposta na transparência for absoluta.

Ninguém atravessou a “Era PT” impoluto. O país conhece os políticos que tem e sabe que é com eles que terá de contar. O fato de todos eles estarem discutindo a Lava-Jato, como o resto do Brasil, não significa, em si mesmo, rigorosamente nada. Do presidente em exercício para baixo, na equipe política e na equipe técnica, são as mesmas pessoas que serviram o PT que se dispõem, agora, a servir antes o Brasil como poderia ter sido sempre se o governo anterior o tivesse desejado. Muda a música que se toca, muda a dança que se dança.

Gravações?

Haverá outras mil. Nesse departamento vivemos o clássico dilema do ovo ou da galinha. Se a imprensa continuar sinalizando que disparará em manchete toda gravação que qualquer chantagista lhe enfiar na culatra a política seguirá, como hoje, sendo movida exclusivamente a gravações de chantagistas. E mata-se o Brasil. Se passar a investigar e dar manchetes para o maior problema brasileiro, a política nacional passará a girar em torno do maior problema brasileiro. E o Brasil ressuscitará.

Explico-me com um pouco de história. Em 1976, em pleno regime militar e no auge da censura, oEstadão publicou a série “Assim vivem nossos superfuncionários”, que ficou conhecida como a reportagem “das Mordomias”. Ela expôs em detalhe à miséria nacional o universo obsceno de fausto e desperdício que ela sustentava sem saber e que drenava todo dinheiro público que deveria estar sendo investido em infraestrutura e serviços essenciais à melhoria continuada do desempenho da economia e, consequentemente, do valor do trabalho. Dado o sinal à nação de que havia quem se dispusesse a publicá-las choveram denuncias na redação durante meses a fio revelando as infinitas formas que assumia a ordenha do Estado mal disfarçada na soma de salários e benefícios estratosféricos, no assalto a longo prazo ao erário mediante a “anabolização” de último minuto em aposentadorias que perdurariam por décadas e se desdobrariam em pensões vitalícias transmitidas de pai para filho e nos outros ralos mil abertos por agentes corruptos dos três poderes que viviam de vender esse saque institucionalizado do Estado.

Materializada na exposição direta dos modos de vida que esses esquemas sustentavam, a discussão saiu do nível abstrato. Cada brasileiro, lá do seu barraco, pôde ver com os próprios olhos como e por quem vinha sendo estuprado, e no que se transformava, na realidade, a estatização da economia que a esquerda, de armas na mão, de um lado, exigia que fosse total, e os militares da direita, lá pelo deles, concretamente executaram como nunca antes na história deste país criando mais de 540 estatais. Mas nem a famigerada ditadura militar resistiu à força dos fatos e imagens revelados. Muitas outras reportagens semelhantes foram produzidas país afora e, já em 1979 os generais, pressionados, tinham criado um ministério inteiro para começar a desmontar a privilegiatura. Quando o país emergiu para a redemocratização, em 1985, sabia em que direção tinha de caminhar. A luta para desprivatizar o Estado e devolvê-lo ao conjunto dos brasileiros veio até o governo FHC e a Lei de Responsabilidade Fiscal cujo desmonte – e consequências – pôs um fim à “Era PT”.

Esse continua sendo o maior problema brasileiro. Desde 2003 o PT reelegeu o loteamento do Estado como moeda única do jogo político e, ao fim de 13 anos de um processo desenfreado de engorda, cada emprego pendurado no cabide vem desaguando, obeso, na Previdência. O governo Temer aponta vagamente “a Previdência” como o “X” do problema brasileiro e está certo. Mas, pendurado ainda no ar, sabe que tomar a iniciativa de por esse bode na sala é morte certa. É por isso que, nem Henrique Meirelles, nem seu chefe se permitem completar a frase: é a Previdência do setor público, valendo 33 vezes o que vale a outra, que é o “X” do problema brasileiro. E sem mexer profundamente nela o Brasil não desatola.

Não há um único jornalista, especialmente em Brasília onde o despautério é mais visível a olho nu, que não saiba disso. E, no entanto, persiste a cumplicidade com essa mistificação quando até o PMDB já está claramente pedindo o empurrão que falta para que esse tema indigesto suba à mesa.

Para poder voltar a andar o Brasil não precisa, exatamente, de uma reforma da Previdência, espremendo um pouco mais a miserinha que ela distribui depois da festa dos aposentados do Estado na qual, diga-se de passagem, os do Judiciário são reis. Mais do que justiçamentos o Brasil precisa de justiça, que é uma ideia bem mais fácil de vender, desde que antes o jornalismo, em vez de só barulho, faça a sua obrigação de mostrar em todos os seus escandalosos pormenores o tamanho da injustiça que é necessário corrigir.