REINALDO AZEVEDO: Lula sofre a derrota mais humilhante de sua carreira e deve ser enterrado junto com Dilma

O grande derrotado da votação deste domingo, quando a Câmara autorizou o Senado a abrir o processo de impeachment por 367 votos a 137, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Sim, é evidente que Dilma se conta entre os perdedores. Mas, vamos convir, até por seu real tamanho na política, ela não é uma vítima maiúscula. Trata-se de mera personagem acidental do petismo. Lula não!

Que nunca se perca de vista: só existe um processo de impeachment porque Dilma cometeu crime de responsabilidade. Sem este, não haveria incompetência que pudesse retirar aquela senhora do palácio. Mas não é menos verdade que a Câmara também é uma Casa política.

Fosse a presidente um exemplo de ética e retidão com a coisa pública — e ela é, no mínimo, negligente — e de uma competência formidável, vamos ser claros: com ou sem crime de responsabilidade, os deputados teriam se recusado a dar a autorização. O resultado seria outro.

Ocorre que Dilma é um desastre sob qualquer aspecto que se queira. E não se pode cobrar que um deputado deixe de fazer também um juízo político quando profere seu voto, ora essa! E, nesse caso, a política que está sendo rechaçada não é a da presidente Dilma em particular. O que não se suporta mais — e olhem que muita coisa feia se passa no Congresso — são os métodos petistas.

Com que ousadia a senhora Dilma Rousseff, cometendo, a meu ver, crime de responsabilidade na modalidade improbidade — Inciso V do Artigo 85 da Constituição —, entregou a gestão da coisa pública a um homem que nem mesmo tem cargo formal na Esplanada dos Ministérios. Refiro-me, claro!, a Lula.

Este senhor instalou-se num quarto de hotel, fez de conta que a República é um prostíbulo e passou a receber políticos interessados em cargos, que o visitavam entrando pelas portas dos fundos, esgueirando-se como raparigas que buscam fugir aos olhos do público. Não! Lula não estava “rearticulando” a base de Dilma. Estava era distribuindo cargos mesmo. O Diário Oficial, aliás, foi encharcado pela chuva de nomeações.

Assim, mesmo com a República em liquidação no quarto de hotel, mesmo apelando às práticas mais sórdidas, o que Lula conseguiu entregar a Dilma? Miseráveis 137 votos. Ora, um governo que tem essa base de apoio na Câmara, vamos ser claros!, já acabou.

Logo depois daquela condução coercitiva determinada pelo juiz Sergio Moro, Lula concedeu uma entrevista-comício em que anunciou que estava de volta. Ele pretendeu dar início ali à, digamos assim, República da Jararaca. Tomou a Presidência das mãos de Dilma, instalou-se em Brasília e anunciou: “Agora é comigo”.

Enquanto recebia seus convivas para fatiar o país, mandava o recado: se o impeachment for reprovado, aí ele assume a coisa e dá um novo tom ao governo. A canalha petralha acusa o processo de impeachment de ser um terceiro turno da eleição. Mentira! Lula é que tentou usar a votação deste domingo como se fosse um Colégio Eleitoral em que ele poderia ser eleito presidente com apenas um terço dos votos. Quebrou a cara.

A autorização segue agora para o Senado. Das manobras espúrias à judicialização do processo, o governo vai tentar de tudo. Mas pergunto de novo como quem, obviamente, responde: que sobrevida pode ter um governo que, mesmo apelando aos métodos mais sórdidos de cooptação, consegue miseráveis 137 votos na Câmara, 76 dos quais pertencem ao PT (60), PCdoB (10) e PSOL (6)?

Todos os números, não importa o cruzamento que se faça (veja abaixo infográficos publicados pelo G1), evidenciam que este governo está morto. Apenas as respectivas bancadas de três Estados tiveram menos de 50% dos votos para o impeachment: CE, BA e AP. Em dez Estados, a adesão foi de 80% ou mais: ES, SP, PR, RR, RN, DF, SC, GO, RO e AM. Nesses dois últimos estados, 100% dos votos foram contra Dilma. Em nove partidos, a totalidade dos votos foi a favor do impeachment: PSDB, DEM, PRB, SD, PSC, PPS, PV, PSL, PMB. Nas demais legendas, foi de 50% ou mais. Só três partidos ficaram abaixo dessa margem: PDT, com 31,6%, e PCdoB, PSOL e PT, que deram 100% dos votos contra o impeachment.

Isso dá conta do desastre fabricado por Lula. Que vai ser enterrado com Dilma.

E lá vem de novo a tese cretina e golpista da antecipação das eleições... (REINALDO AZEVEDO)

E lá vêm eles de novo com tentativas de… golpe! Os petistas anunciam, vamos dizer assim, três frentes de luta no terreno jurídico: dizem que vão tentar ganhar a batalha no Senado, ensaiam recorrer ao Supremo e, mais uma vez, voltam ao papo furado da antecipação das eleições, o que, segundo os feiticeiros, poderia se dar por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Pensemos cada uma dessas questões. Que o Planalto vá brigar no Senado, bem, isso é de rigor, não é mesmo?, embora eu duvide que possa ser bem-sucedido no seu esforço. Em primeiro lugar, porque fica evidente que Dilma cometeu, sim, crime de responsabilidade. Em segundo lugar, porque também os senadores vão considerar que um governo que tem 137 votos na Câmara já está liquidado.

No Supremo, o chororô encontrará alguma acolhida. Ou não vimos Ricardo Lewandowski, em cena aberta, quase recomendando à presidente que apele à Corte? Incontido, ele praticamente antecipou seu voto. Marco Aurélio, todos sabem, já deixou claro que não vê crime de responsabilidade. Na base dessas considerações, está o juízo absurdo de que a presidente, afinal, não roubou — com outras palavras, foi o que disse José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União.

Bem, vou ter de convidar também os dois ministros a ler a Constituição. Transcrevo, de novo, o Artigo 85 da Carta:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Notem que atentar contra qualquer artigo da Constituição constitui crime de responsabilidade, e especialmente graves são aqueles listados nos sete incisos. Observem que nenhum trata de roubo. Um presidente que não roube um alfinete pode cometer crimes de responsabilidade. A Câmara autorizou o Senado a abrir processo contra a presidente por atentado à Lei Fiscal — e ela, de fato, atentou. Na minha opinião, no esforço para tentar impedir o impeachment, cometeu os outros seis crimes também.

Duvido que a maioria do Supremo vá ceder a esse tipo de chicana.

Eleições
Já a tal antecipação das eleições — Dilma proporia as suas “Diretas Já” — é coisa mesmo de celerados. A proposta seria inconstitucional porque fere o Artigo 60, que trata das cláusulas pétreas — garantias que não podem ser objeto nem mesmo de emenda Constitucional. Transcrevo o Parágrafo 4º do Artigo:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

O inciso 2 deixa claro que não se pode alterar a periodicidade da eleição. Dilma não pode encurtar ou espichar nem o próprio mandato. Ela é presidente, mas o tempo de vigência do cargo que ocupa não lhe pertence. Fosse assim, imaginem a segurança jurídica “destepaiz”: diante da qualquer dificuldade, o governante de turno resolveria mexer no calendário das eleições.

E há um outro impedimento, este político, evidente: o governo não consegue conquistar 171 votos na Câmara para barrar um processo de impeachment. Como faria para conseguir os três quintos nas duas Casas do Congresso para aprovar uma PEC?

Essa tese, sim, vem da mais genuína extração golpista.

Einstein já demonstrou: José Eduardo Cardozo, da AGU, é maluco

Albert Einstein tinha uma definição para a maluquice que me parece perfeita: consiste em fazer sempre a mesma coisa esperando obter resultados diferentes. Assim, meus caros, é Einstein quem diz, não eu: José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, é mesmo um maluco. Além de não ter muito apreço, ao que noto, pela própria biografia. Embora titular da AGU, não se vexa em se comportar como porta-voz de Dilma.

No começo da madrugada desta segunda, Cardozo concedeu uma entrevista coletiva sobre o resultado da votação na Câmara. E, acreditem, repetiu o que disse nas duas vezes em que foi à Comissão Especial do Impeachment; na defesa que fez de Dilma na própria Câmara e no mandado de segurança que impetrou no Supremo, sem sucesso, para tentar suspender a votação deste domingo. Das outras vezes, foi tudo inútil. Por alguma razão, Cardozo acha que, agora, pode funcionar.

Segundo o petista, Dilma recebeu com “indignação e tristeza” o resultado, mas não se deixou abater. Disse Cardozo com a sua enorme capacidade de sofismar inutilmente: “A decisão que a Câmara tomou hoje foi puramente política. E não é isso que nossa Constituição descreve para um processo de impeachment”.

Ora, claro que não! A Constituição exige, no Artigo 85, que o presidente tenha cometido crime de responsabilidade. E Dilma cometeu. Foi denunciada por ter atentado contra a Lei Fiscal — Inciso VI do Artigo 85 da Carta —, mas, se preciso demonstrar, e eu já o fiz aqui, cometeu uma penca de outros crimes.

Provando, que, a exemplo dos outros petistas, não aprende nada nem esquece nada, voltou a falar em “golpe”. Afirmou: “Um golpe na democracia, um golpe nos 54 milhões de eleitores da presidente Dilma Rousseff. Um golpe de abril de 2016. Temos hoje mais um ato na linha da consumação de um golpe, um golpe que, se consumado, ficará na história como algo vergonhoso para o nosso país”.

Ora, é desnecessário dizer que o golpe, de verdade, foi dado pelo PT e por Dilma quando ancoraram a reeleição e o primeiro ano no segundo mandato numa fraude fiscal.

Desde o começo desse processo, sem sucesso, o governo tenta transformar o impeachment numa luta de Dilma contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. E Cardozo insistiu na tecla: “Ele é o autor do início ao fim. É um grande paradoxo porque o presidente da Câmara é acusado de graves delitos. É réu, denunciado no STF. E consegue utilizar seu poder para impedir que seja cassado. Seu processo de cassação começou antes do impeachment. E seu processo se arrasta, enquanto o da presidente correu rapidamente”.

Trata-se de uma argumentação fraudulenta. Se o titular da AGU quer debater as manobras de Cunha para retardar seu processo no Conselho de Ética, há, sim, pano pra manga. No caso de Dilma, que aponte onde está a agressão ao devido processo legal. Simplesmente não há. Mais uma vez, Cardozo está sofismando.

E seguiu dizendo inverdades clamorosas: “Nos traz indignação que ele (Cunha) seja o juiz maior, que ele seja o grande mentor e executor de um processo contra a presidente da República sem nenhum fato que o fundamente. Então, quando nós falamos de tristeza e indignação, este é um dos fatos que mais nos incomoda”.

Para um advogado-geral da União, o doutor peca até nos termos. Cunha não é o juiz de nada porque nada se julga na Câmara. O que a Casa fez neste domingo foi simplesmente conceder a autorização para que o Senado processe a presidente. E a autorização está dada por um placar inequívoco: 367 votos a 137.

Cardozo deveria ter um pouco mais de respeito com a inteligência alheia. Mas isso parece mesmo difícil. Afinal, como se vê, não tem nem pela própria.

Dilma é tão honesta quanto Lula

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