‘O Brasil dá adeus a Lula’, um artigo de Marcos Antonio Villa
‘O Brasil dá adeus a Lula’, um artigo de Marcos Antonio Villa
Publicado no Globo
Assistimos aos últimos dias do projeto criminoso no poder. O país padeceu durante treze anos de uma forma de ação política que associou o velho coronelismo tupiniquim ao leninismo — e com toques de um stalinismo tropical, mais suave, porém mais eficaz. Ainda não sabemos — dada a proximidade histórica — quais os efeitos duradouros deste tipo de domínio que levou à tomada do aparelho de Estado e de seus braços por milhares de funcionários-militantes, que transformaram a ação estatal em correia de transmissão do projeto petista, criminoso em sua ação e devastador na destruição do patrimônio nacional.
É nesta conjuntura — a mais grave da história do Brasil republicano — que as nossas instituições vão ser efetivamente testadas. Até o momento, uma delas, o Supremo Tribunal Federal, ainda não passou no exame. Muito pelo contrário. Inventou um rito de impeachment que viola a Constituição. Sim, viola a Constituição. Deu ao Senado o “direito” de votar se aceita a abertura de processo aprovada pela Câmara, o que afronta os artigos 51 e 52 da Constituição. E interferiu até na composição da comissão processante da Câmara. Pior deverá ser a concessão de foro privilegiado e, mais ainda, do cargo de ministro-chefe da Casa Civil a Luís Inácio Lula da Silva. Caso isso ocorra — e saberemos nesta semana — o STF deixará de ser um poder independente e passará a ser um mero puxadinho do Palácio do Planalto, uma Suprema Corte ao estilo da antiga URSS.
Ainda na esfera do STF, causa preocupação o seu protagonismo em um processo estritamente político como é o impeachment. Não cabe à Suprema Corte decidir o andamento interno e o debate congressual do impeachment. O STF não pode, em nenhuma hipótese, se transformar no Poder Moderador — de triste memória, basta recordar os artigos 98-101 da Constituição de 1824. E nem desempenhar o papel que o Exército teve nas crises políticas desde a proclamação da República até a promulgação da Constituição de 1988. Em outras palavras, o STF não pode ser a carta na mão de golpistas, que a colocam na mesa quando estão correndo risco de derrota. Judicializar o impeachment é agravar ainda mais a crise e jogar o país no caos social e político.
A solução do impasse político é no Parlamento — e com a participação das ruas. A manifestação de 13 de março — a maior da história do Brasil — impediu uma saída negociada do projeto criminoso do poder. O sinal das ruas foi claro: fora Dilma e Lula na cadeia. A estas duas palavras de ordem, as ruas reforçaram ainda mais a necessidade imperiosa de continuidade da Lava Jato até o final. O impulso popular levou o PMDB a mudar radicalmente de posição, basta recordar a dúbia decisão tomada a 12 de março — de independência — e a meteórica reunião de 29 de março, quando rompeu com o governo.
A participação das ruas na política brasileira inaugurou um novo momento na nossa história. É incrível o desinteresse da universidade em estudar o fenômeno representado, entre outros, pelos movimentos Vem pra Rua e Brasil Livre. Ao invés de enfrentar este desafio interpretativo, os docentes das instituições públicas organizam atos e manifestos em defesa de um governo corrupto, antibrasileiro e criminoso. É a apologia ao crime — e paga com dinheiro público.
A resposta do projeto criminoso de poder foi pífia. Tentou de todas as formas organizar manifestações para demonstrar que ainda domina as ruas e tem apoio popular. Fracassou. Mesmo utilizando-se de fartos recursos públicos, de partidos políticos, centrais sindicais pelegas e contando com setores da imprensa para inflar o número de participantes. Pior foram os comícios realizados no Palácio do Planalto. Nunca a sede do Executivo Federal assistiu aos tristes espetáculos de incitação à violência, de ameaça à propriedade privada e ao rompimento da ordem legal. E contando com a conivência de Dilma. Lula, o presidente de fato, optou por permanecer em uma suíte de hotel, em Brasília, de onde governa o Brasil, como se a ficção dos clássicos da literatura latinoamericana — “A festa do bode”, de Mário Vargas Llosa, entre outros — fosse transformada em realidade.
Neste momento decisivo da vida nacional é necessário evitar cair nas armadilhas produzidas à exaustão pelo projeto criminoso de poder. Num dia insinuam que adotarão o Estado de Defesa (artigo 136 da Constituição), noutro que vão antecipar a eleição presidencial, depois que contam com um número confortável de deputados para impedir a abertura do processo de impeachment, ou que o Senado vai rejeitar a decisão da Câmara. E mais: que a saída de Dilma vai produzir uma grave crise social. Falácias. É o desespero, pois se avizinha — ainda neste mês — a derrota acachapante do petismo.
A hora do acerto de contas político está chegando. Manter o respeito à lei, à ordem e à Constituição é essencial. Lula — que é quem, de fato, vai ser “impichado” — agirá para desestabilizar o processo democrático, como se fosse um general abandonando território conquistado. Destruirá o que for possível destruir. Não deixará pedra sobre pedra — daí a necessidade da sua prisão, pois solto coloca em risco a ordem pública, desrespeita as instituições e ameaça o país com uma guerra civil. Quer transformar a sua derrota em um cataclismo nacional. Não vai conseguir. A desmoralização da política não pode chegar ao ponto de dar a ele o direito de decidir que vai incendiar o país. Ele sabe que, desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza — ou na rota do frango com polenta, em São Bernardo do Campo. Vai terminar em sushi.
Confiante na permanência de Dilma, Lula faz planos para atuar no governo
(por MONICA BÉRGAMO, na FOLHA)
Confiante de que o governo pode barrar o impeachment, Lula já faz planos para o "novo governo" de Dilma Rousseff, no qual pode ser figura central. Um de seus projetos, compartilhado com parlamentares do PT, é retomar a discussão sobre a regulação econômica dos meios de comunicação no Brasil.
NA RUA
Em momento de maior entusiasmo, Lula chegou a dizer que planejava fazer uma assembleia sobre o tema em frente à TV Globo.
ANDAR ACIMA
Outro projeto que o próprio PT defende que Lula encampe é o da taxação da distribuição de lucros em 15%, o que em tese atingiria a parcela mais rica da população. Estimativas mostram que a proposta pode render R$ 43 bilhões aos cofres públicos.
CENOURA
As duas propostas encontram feroz resistência no Congresso Nacional, segundo avaliação dos próprios seguidores do ex-presidente, e dificilmente seriam aprovadas. Serviriam, no entanto, para manter a "tropa" de esquerda mobilizada enquanto a economia não dá sinais de melhora.
DIAS CONTADOS
A avaliação é a de que o "novo" governo Dilma precisaria de pelo menos seis meses para reaquecer um pouco a atividade econômica.
O ALIADO
O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, emergiu nos últimos dias como o líder das negociações para barrar o impeachment. Ele não só organizou os pleitos de seu próprio partido para ficar no governo como convenceu outras legendas, como o PSD, de que a presidente pode evitar o impedimento.
Será que o Congresso é formado por 594 raparigas de Lula? (REINALDO AZEVEDO)
Dilma Rousseff, o Planalto, a sem-vergonhice da distribuição aberta de cargos no lupanar político de quarto de hotel gerenciado por Lula, as ameaças terroristas… Tudo isso está sendo derrotado.
Os defensores do impeachment somam hoje mais de 350 deputados. E os petistas sabem disso. Então dona Dilma Rousseff vem com a conversa de fazer eleições gerais. Tese: se o PT não pode continuar no poder em razão de seus crimes, então que todos saiam.
Isso, sim, é uma tentativa vagabunda de golpe. Isso, sim, é não aceitar o resultado.
Dilma já levou para dentro do Palácio do Planalto um sujeito que fez discurso terrorista.
O ministro da Justiça, o senhor Eugênio Aragão, está justificando abertamente a violência dos defensores de Dilma. Ele chama de “Lei de Newton”.
José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, vai ao Congresso e diz que uma solução constitucional, que seria o mandato de Temer, é golpe e é ilegítimo.
Se é assim, está no mesmo paradigma de Aragão: ora, o que se fizer contra um golpe e contra a legitimidade, então legitimado está.
O governo recorreu a todas as práticas lícitas e ilícitas, morais e imorais, éticas e antiéticas, para tentar barrar o impeachment. E, no entanto, até agora não conseguiu.
Então Dilma vem com sua solução mágica, certamente costurada com PT e Lula: “Ou todos saem, ou nós não saímos”. Mas esperem. Essa fórmula tem de comportar, como diria Aragão, a Lei de Newton à moda petista: se o impeachment for aprovado e se Dilma diz que não sai, acontece o quê?
A resistência teria de ser feita de arma na mão, suponho, dentro do Palácio e nas ruas. Nesse caso, parece-me que os Poderes legais e constituídos dispõem de instrumentos para coibir esse tipo de violência e para responsabilizar política e criminalmente aqueles que se negam a se subordinar à ordem democrática.
Eis aí: chegamos ao ponto em que o PT está sendo obrigado a dizer se aderiu à ordem democrática ou não. E, como se vê, não aderiu porque deixa claro que acata apenas um resultado no Congresso: a vitória. Diante da chance de derrota, eles nos ameaçam com a luta armada ou com a bagunça, que adviria agora de eleições gerais.
Eleições gerais que teriam, de cara, de fechar também o Supremo, já que os suplentes do Congresso, por exemplo, têm direito à sua vaga caso os titulares renunciem e recorreriam à Corte, que, seria obrigada a reconhecer o seu direito.
Eu sei quais crimes Dilma cometeu para sair. Mas e os crimes dos deputados e senadores? Os cometidos pelos investigados estão claros no mais das vezes. E os dos demais?
É nisso que dá
É nisso que dá ficar flertando com feitiçarias que desrespeitam a Constituição e o que está pactuado pelas forças democráticas: sempre vai aparecer um feiticeiro mais criativo.
Fiz nesta manhã uma piada aqui no blog: “Ah, então vamos fazer o Congresso renunciar também…”. E eis que a piada vira coisa séria.
Não! Dilma tem de ser impichada, Temer tem de ser empossado, e a ordem democrática tem de ser mantida.
Não somos um país formado de raparigas de Lula.
Métodos do PT envergonhando Paulo Maluf… (por REINALDO AZEVEDO)
Deputado diz que iria votar contra o impeachment, mas que agora se sente liberado em razão do troca-troca
Eita!
Chegou a hora de os métodos do PT envergonharem o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Ele está acusando o governo de oferecer cargos para “comprar” o apoio de parlamentares do seu partido para salvar o mandato de Dilma Rousseff.
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O ex-prefeito de São Paulo prometia votar contra a cassação da presidente, mas diz que, agora, sente-se “liberado” para mudar de ideia.
Em entrevista à Folha, ele afirmou: “O governo está se metendo num processo de compra e venda que é detestável. Querem construir maioria no Legislativo dividindo o Executivo. Não é assim. Se os deputados do partido se elegeram com a Dilma, eles tinham a obrigação moral de estar com ela agora”.
Um lupanar diferente: primeiro a entrega, depois o pagamento
Governo evidencia que é uma casa de tolerância com regras um tanto particulares: só paga depois do serviço realizado
Em entrevista em Brasília, a presidente Dilma Rousseff garantiu, nesta terça, que não haverá trocas no ministério antes da votação do impeachment na Câmara.
A decisão foi tomada pelo comando político do governo depois de o PP e o PR informarem ao Palácio do Planalto, ontem, que ainda há dissidências internas nas bancadas dos partidos na Casa, o que não garante 100% dos votos contra a saída da petista.
Com essa determinação, a Esplanada conta ainda com seis ministros do PMDB. A manutenção deles faz parte de uma estratégia governista, que tenta convencer alguns membros da maior bancada da Casa a votar pela continuação do mandato de Dilma.
Muito decorosa a presidente. A negociação, então, só não é um lupanar clássico porque, nesse caso, primeiro é feito o pagamento para, então, obter o benefício em seguida.
Com o governo é diferente: primeiro a entrega, depois o pagamento.
Nunca se viu nada tão desavergonhado em Brasília.
Direto ao Ponto
Três ideias de hospício numa canetada só
Com uma canetada só, Marco Aurélio Mello acrescentou três ideias de hospício a um quadro político que implora por sensatez. A primeira foi a invenção do impeachment do vice. A segunda transfere do Congresso para o Supremo Tribunal Federal deliberações sobre pedidos de impeachment. A terceira estabelece que uma mesma pedalada pode ser criminosa ou não. Depende de quem pedala.
Marco Aurélio repete há meses que as pedaladas bandalhas de Dilma Rousseff não servem como justificativa legal para o afastamento da presidente. Mas resolveu nesta manhã que Michel Temer precisa ser julgado por pedaladas que só o ministro enxergou. Ainda bem que as inovações sem pé nem cabeça, como constatou o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, serão sepultadas pela maioria do STF.
Ainda assim, é perturbador constatar a expansão da epidemia de maluquice no cume do Poder Judiciário. Se não for contida, acabará reduzindo o Supremo a uma confraria de juízes sem juízo.
Banco Central desmoraliza defesa de Dilma e evidencia o absurdo das pedaladas
Ninguém precisa recorrer a dados colhidos pela oposição ou pelos autores da denúncia contra Dilma Rousseff que tramita na Câmara para constatar a fragilidade da defesa da presidente quando nega ter cometido crime de responsabilidade. Basta, como evidencia reportagem da Folha desta quarta que as pessoas examinem os dados do Banco Central. E o que eles revelam?
Nas palavras da reportagem do jornal: “Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB.”
Referendando palavras do Tribunal de Contas da União —
que já havia negado, ao avaliar as contas de Dilma, a falácia de que já se tinha feito algo parecido antes —, os números demonstram que a presidente “pedalou” oito vezes mais do quem mais havia pedalado no passado: o próprio Lula. Em relação ao governo FHC, Dilma bicicletou 32 vezes mais.
Para lembrar: o TCU pediu que o BC calculasse, desde 2001, os atrasos de repasses do Tesouro para o FGTS, BNDES, Banco do Brasil e CEF. Ao final do governo tucano, o saldo negativo era de R$ 948 milhões; no governo Dilma, de R$ 60 bilhões. Se, no passado, uma diferença ou outra podiam fazer parte de algum desajuste de natureza quase burocrática, a partir do segundo mandato de Lula, e chegando ao paroxismo na gestão Dilma, tratou-se de uma política deliberada.
Os dados do Banco Central provam de forma insofismável que a pedalada não era um descuido, mas um dado de política econômica, que servia para maquiar o déficit. O Brasil que já não conseguia pagar suas contas foi, sim, tema da campanha eleitoral de 2014. Dilma desmentiu com todas as letras a difícil situação fiscal do governo e, quando confrontada com os fatos, acusava os adversários de querer cortar programas sociais.
Esses números, que vêm de um órgão oficial do governo, desmoralizam a defesa feita por José Eduardo Cardozo num outro aspecto: segundo o sabichão, só aponta irregularidades quem desconhece o mecanismo das contas. É mesmo? Então ele que vá se entender com o Banco Central. O BC, claro, nem nega nem reafirma as pedaladas; também não entra no mérito se é crime de responsabilidade. Ele só aponta o tamanho do descalabro.
Assim, quando o governo, sua tropa de choque e seus milicianos saem por aí a dizer que impeachment sem crime é golpe, só nos resta dizer o óbvio: “Sim, vocês estão certos! Então não é golpe porque o crime está aí”.
É claro que esses dados do Banco Central nem se faziam necessários para provar o que todo mundo sabe. Mas é bom que tenham vindo à luz, com a força adicional de que não podem ser acusados de estar a serviço de um viés anti-Dilma.
Segundo o Artigo 85 da Constituição, um presidente que atente contra qualquer de seus dispositivos comete crime de responsabilidade, especialmente se tal atentado se dá contra a Lei Fiscal, conforme estabelece o Inciso V.
Dilma que vá agora brigar com o Banco Central. Epa! Não seria o caso de entregar o dito-cujo para um desses PQPs que se vendem e que se compram? Talvez assim comecem a sair de lá números ao agrado da quase ex-presidente.
O Banco Central simplesmente desmoraliza a defesa de Dilma.