Lula obtém habeas corpus preventivo. É a OPERAÇÃO "SALVA LULA"

Operação Salva Lula, por ROGÉRIO GENTILE

SÃO PAULO - A demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixou claro que Lula –com medo de ser preso e sem apresentar até agora argumentos convincentes para justificar os presentes que recebeu de empreiteiras, bem como para os R$ 2,4 milhões pagos ao seu filho– está disposto a fazer qualquer coisa para frear a Lava Jato.

O primeiro ato de sua guerra particular foi avisar a presidente que, se não entregasse a cabeça do ministro, a quem responsabiliza pelo "descontrole" da PF, deixaria a defesa do governo "em segundo plano".

O recado foi entendido como uma ameaça de entregá-la à própria sorte na luta contra o impeachment. Lula, evidentemente, não tem como garantir a sobrevivência do governo. Mas é certo também que o governo não sobrevive sem ele e os votos do PT.

Compreendendo que o tal fim da "fase paz e amor", anunciado por Lula no aniversário do PT, não se tratava de uma bravata de palanque, Dilma trocou o ministro. Colocou no lugar um procurador desconhecido, que ascendeu pelas mãos de Jaques Wagner, o chefe da Casa Civil que, em seguida, declarou considerar "injustas" as denúncias contra Lula.

Dilma fez ainda mais. Em jantar com deputados, prestou solidariedade ao antecessor, argumentando que "todo mundo comete erros" (todo mundo quem?), e afirmou que o governo não pode deixar a ofensiva da PF contra Lula "passar dos limites".

Sejam quais forem os limites imaginados pela presidente, no entanto, não basta enquadrar a PF, se é que isso é realmente possível –há quem entenda que toda essa situação levará a PF a reafirmar a sua independência, o que também é algo indesejado, se feito a fórceps.

De qualquer modo, para frear a Lava Jato, a operação Salva Lula teria de, mediante um jogo pesado de pressão, envolver o Ministério Público e, sobretudo, o Judiciário, o que é improvável, mas não custa prestar atenção. No fundo, o que está sob teste é a maturidade das instituições.

Lula obtém habeas corpus preventivo, mesmo sem a possibilidade de condução coercitiva. É truque! (por REINALDO AZEVEDO)

Medida se estende também a Fábio Luiz da Silva, o Lulinha. Não havia determinação para isso. Pedido só atende ao processo de vitimização de Lula.

Embora o Ministério Público de São Paulo já tenha informado que não havia determinação nenhuma de condução coercitiva de Lula no caso de ele não aceitar a convocação par depor, seus advogados insistiram no pedido de habeas corpus preventivo, que foi concedido.

Trata-se apenas de pressão política. Ajuda a inflamar a militância. Fica parecendo que, se é assim, então é sinal de que algum abuso está em curso. Leiam texto de Felipe Frazão, NA VEJA.com:
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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira um habeas corpus para evitar a condução coercitiva do ex-presidente Lula, da ex-primeira-dama Marisa Letícia e do primogênito deles, Fábio Luís, o Lulinha. Investigados pelo Ministério Público de São Paulo e prestes a serem denunciados por ocultação de patrimônio no inquérito do tríplex reformado pela OAS para o casal em Guarujá, eles haviam sido intimados a depor nesta quinta ao promotor de Justiça Cássio Conserino, na sede da Escola Superior do Ministério Público, às 11 horas.

O promotor comunicou ao desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, da 10ª Câmara de Direito Criminal, e aos advogados de Lula que a notificação “sob pena de condução coercitiva” foi um “equívoco” do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), setor do Ministério Público responsável por redigir e encaminhar as intimações. Os servidores do CAEx teriam usado, erroneamente, um modelo de texto para notificar “testemunhas”, que podem ser conduzidas à revelia se não comparecerem, no lugar do texto padrão para “investigados”.

“O D. representante do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição, espontaneamente, prestou esclarecimentos e apresentou documentos. Esclareceu, a propósito, ter ocorrido equívoco, em relação aos termos das notificações dos pacientes, consistente em utilização de formulários inadequados, pois, por estarem na condição de investigados, não estão sujeitos à condução coercitiva”, anotou o desembargador na concessão do habeas corpus preventivo.

Os advogados apontavam que Lula e Marisa Letícia poderiam ser submetidos a “constrangimento ilegal” e “violação da garantia constitucional do direito ao silêncio”. Além disso, argumentaram que o casal petista optou por prestar esclarecimentos por escrito. Eles pediram que as futuras noticiações no decorrer do procedimento investigatório criminal sejam realizadas “sem ameaça à liberdade de locomoção”.

Na liminar parcialmente concedida, o desembargador Nuevo Campos mandou que o promotor corrija as notificações nos autos do processo e estendeu os efeitos da decisão a Lulinha, filho da casal também intimado a depor. O magistrado não se manifestou, porém, sobre o pedido da defesa para suspender o depoimento.

“Dentro de uma perspectiva puramente formal, considerada a relevância do articulado na inicial e os esclarecimentos prestados pelo digno representante ministerial em primeiro grau de jurisdição, em relação aos quais não há qualquer espécie de dúvida, impõe-se o deferimento parcial da liminar, pois, no que concerne às notificações apontadas como equivocadas, não consta tenha sido formalizada sua regularização nos autos do procedimento investigatório. Portanto, de rigor o deferimento parcial da liminar tão somente para, afastada a condução coercitiva dos pacientes, determinar, nos autos da investigação criminal, seja formalizada a regularização das notificações apontadas como equivocadas. Tendo em vista que a inicial está instruída com notificação de Fábio Luiz Lula da Silva para prestar esclarecimentos na mesma data e local, lavrada concomitantemente e nos mesmos moldes das notificações dos pacientes, de rigor a extensão do deferimento parcial da liminar a este notificado, dada a inexistência de esclarecimentos a respeito”, escreveu Nuevo Campos.

Petista esperto não quer que Cunha renuncie; hoje, ele ajuda Dilma

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não vai, obviamente, renunciar ao mandato, o que lhe assegura a continuidade do foro especial por prerrogativa de função. Se o fizesse, perderia essa condição e cairia no colo de Sérgio Moro. Não deve estar a fim. Mas é evidente que deveria abrir mão ao menos da Presidência da Câmara. E isso ele também não fará.

Os petistas que pensam com o fígado o querem logo fora porque acreditam que, sem ele, tudo melhora para a Dilma. É uma tolice. É justamente o contrário. Cunha, hoje, se tornou um elemento deletério para as forças que defendem o impeachment.

Como foi ele a fazer a admissão inicial da denúncia contra Dilma — e assim foi porque, afinal de contas, era o presidente da Câmara —, os petistas e as esquerdas tentaram transformar o impedimento da presidente em “coisa do Cunha”. 

Mesmo agora, quando parlamentares da oposição e dissidentes da base governista se juntam a movimentos pró-impeachment, a sombra de Cunha ainda tende a obscurecer um pouco o debate.

Se Cunha, hoje, quer fazer alguma coisa em favor do impeachment, deveria deixar a presidência da Casa. Para que a sua luta pessoal não comprometa a do povo brasileiro.

Os petistas que agem com o cérebro preferem que Cunha fique rigorosamente onde está, manobrando de todos os modos para tentar impedir que as ações contra ele avancem. É evidente que isso contribui para diminuir as pressões contra Dilma.

Buracos à vista, por JANIO DE FREITAS

A inconsistência das delações premiadas ficou demonstrada já na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal em tema importante da Lava Jato –abertura de ação penal por corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, o segundo na hierarquia de sucessores do(a) presidente da República.

Entre a acusação do procurador-geral Rodrigo Janot e a defesa feita pelo advogado Antonio Fernando de Souza, ficou mais do que a divergência esperada. Há um profundo buraco criado pela delação premiada e mantido por falta de investigação capaz de preenchê-lo, com a necessária confirmação ou negação do delatado.

Um dos fatos adotados pela acusação como prova de que Eduardo Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões, subornado para não obstruir a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, é uma reunião descrita pelo delator Fernando Soares. Presentes Cunha, levado na carona por Soares, e Julio Camargo, para cobrança a este lobista do suborno devido aos dois, sendo maior a exigência do deputado.

Com bastante ênfase, Rodrigo Janot citou as "provas investigadas" da reunião: o pagamento da garagem no Leblon para o carro de Soares e o plano de voo do avião de Julio Camargo para o Rio, ambos com a data do encontro. Não há por que desmentir a ocorrência da reunião com as três presenças e também sua finalidade, mas as "provas" da acusação não provam o que interessa no encontro: o carro de um e o avião do outro não atestam a presença de Eduardo Cunha. Talvez fosse difícil comprová-la, mas para esse problema a Lava Jato é formada por policiais e procuradores.

Mal começo. E não foi o pior nele. Houve também um buraco literal. O advogado Antonio Fernando de Souza, ele próprio o procurador-geral que deixou numerosos buracos como acusador no processo do mensalão, lembrou que Fernando Soares repeliu a descrição do tal encontro naqueles termos, quando lhe foi apresentada a redação dada na Lava Jato em setembro de 2015. Mas esse trecho contestador do novo depoimento foi omitido pela acusação apresentada ao Supremo.

Não é a primeira omissão injustificável, em transcrições feitas no âmbito da Lava Jato, de trecho que pode ser importante tanto para a configuração dos fatos, como para a defesa. E ainda que não fosse uma coisa nem outra, é outra omissão comprometedora dos rigores necessários. O procurador-geral Rodrigo Janot não respondeu a Antonio Fernando.

Em 20 horas, Eduardo Cunha viu ruírem mais de cem dias de manobras protelatórias contra o processo ameaçador no Conselho de Ética da Câmara e, no Supremo, contra a abertura de ação penal que o investigará por corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, no mínimo. Há outras acusações a caminho.

Em mais 20 horas, Eduardo Cunha verá julgada, ainda no Supremo, sua permanência na presidência da Câmara. Não me arrisco a imaginar o resultado. O que pode parecer uma forma de elogio aos ministros julgadores, mas antes decorre de desconhecer o que o procurador-geral Rodrigo Janot terá a dizer na ocasião. Daí por diante, porém, o que se passará na Câmara será mais atraente do que o período morno de depoimentos e investigações pedidos pelo Supremo. Entre os deputados, Eduardo Cunha e seus legionários iniciam logo nova batalha, com manobras redobradas por se tratar, agora, da defesa final do seu mandato. O governo que se cuide, porque o arsenal de pautas-bombas tem reservas.

A situação moveu-se, afinal. Mas é preciso esperar para ver em que direção.

Oposição se une a grupos anti-Dilma em manifestações marcadas para o dia 13, POR JOSIAS DE SOUZA (UOL)

Os partidos de oposição decidiram jogar uma última cartada para tentar retirar do freezer o pedido de afastamento de Dilma Rousseff. Reunidos num comitê batizado de ‘Impeachment Já’, representantes de legendas oposicionistas e de movimentos sociais anti-Dilma organizam juntos os protestos de rua marcados para 13 de março, um domingo. Acertou-se que os políticos descerão ao asfalto em número expressivo, sobretudo nos protestos de São Paulo e Brasília.

Participam do movimento PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. O senador tucano Aécio Neves, derrotado por Dilma na disputa presidencial de 2014, participou de uma das reuniões. Designado pelos partidos para coordenar o comitê que organiza os protestos, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que a união com os movimentos de rua nasceu da evidência de que um grupo depende do outro para obter o que deseja.

Mendonça declarou: “Nós, políticos, sabemos que o impeachment não acontecerá sem o povo na rua. E o povo tem que ter a consciência de que o impeachment não passará sem uma maioria expressiva, capaz de viabilizá-lo no Legislativo. Há uma necessidade de cumplicidade. O trabalho tem que ser integrado. É isso o que nós estamos buscando.”

É a primeira vez que partidos se achegam ao meio-fio de forma organizada desde que o asfalto rosnou para a política na célebre jornada de junho de 2013. Antes de se concentrar em Dilma e no PT, os protestos eram difusos. Alvejavam todas as legendas indiscriminadamente. Os políticos que se aventuram a passar pelo teste do asfalto o fizeram em caráter pessoal.

“Decidimos levar às manifestações um grupo que tenha representatividade na oposição”, afirma Mendonça Filho. Não receia que os políticos sejam hostilizados?, quis saber o repórter. E Mendonça: “Eu compareci aos três últimos protestos —um em São Paulo e dois em Recife. Fui muito bem recebido em todos eles. Cada liderança avaliará onde prefere participar. Daremos atenção especial a São Paulo e Brasília.”

Que resultados espera obter? “É simples: para ter votos favoráveis ao impeachment na Câmara, tem que ter pressão popular. E essa pressão só existirá se as ruas se manifestarem. É preciso que o povo vá às ruas. Essa é a nossa cartada.”