Refinaria de Pasadena, a “Ruivinha do barulho” e outras sete notas de Carlos Brickmann

Publicado no Globo:

Das 12 linhas de transmissão de energia oferecidas ontem em leilão, apenas quatro foram arrematadas. Não houve ofertas para as outras oito. Portanto, foi um fracasso. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, se consideradas as condições atuais do país, pode-se dizer que foi um sucesso.

Essas condições são conhecidas: a recessão, a dificuldade de obter financiamento público e/ou privado, os juros mais elevados quando saem os empréstimos, as restrições de rentabilidade colocadas pela Aneel.

Mas há um outro problema, sempre citado pelo pessoal do setor, tanto do privado quanto do governo: a dificuldade na obtenção de licença ambiental. Há duas broncas: regras muito rigorosas (e custosas) e uma burocracia infernal dos órgãos reguladores.

Mas a tragédia de Mariana exibe uma falha enorme em todo o processo, da regulação à fiscalização do cumprimento das normas ambientais, sem contar as de segurança. O desastre, portanto, permite argumentar que a legislação é frouxa, a regulamentação é falha e a fiscalização, inexistente.

Sim, são setores diferentes, mineração e energia elétrica, mas guardam estreita aproximação nessa questão ambiental, um dilema político, econômico e social.

Temos aqui dois polos opostos. Um lado diz: o sistema de controle ambiental é tão rigoroso que bloqueia investimentos, cuja falta atrasa a economia, o progresso, a geração de empregos.

De outro lado, a contestação: o sistema é tão frágil, tão favorável às empresas, que os desastres são inevitáveis durante a execução das obras e depois, quando o serviço está funcionando.

Esse é o debate que envolve, por exemplo, a reforma do Código de Mineração. Ou a construção de Belo Monte e tantos outros grandes projetos.

E aí, como ficamos?

No pior dos mundos.

É verdade que há demora e dificuldades excessivas na obtenção de licenças ambientais. Vai daí, é verdade, que isso atrapalha o crescimento do PIB.

É verdade também que há muitos desastres que poderiam e deveriam ter sido evitados. E não estamos falando de acidentes menores.

Como se chegou a isso?

O sistema é ruim. A legislação é frequentemente inadequada e exagerada, e os órgãos licenciadores são ineficientes, especialmente pela falta de mais pessoal especializado. Em consequência, projetos corretos acabam barrados enquanto os errados recebem a autorização, não raro por pressão política de governantes e políticos ansiosos por tocar uma obra de prestígio. Claro, há pressões privadas, mas estas necessariamente passam pela instância política.

E a coisa vai mal também depois que a licença, correta ou equivocada, é concedida. A fiscalização dos governos falha clamorosamente e, com isso, muitas empresas se sentem, digamos, estimuladas a “flexibilizar” as normas estipuladas na licença e nas leis.

Portanto, há muito o que fazer. Em primeiro lugar, acalmar o debate. Não se pode partir da ideia de que todas as empresas são bandidas e estão dispostas a matar pelo lucro. Também não se pode partir da ideia de que todos os ambientalistas querem simplesmente parar o país.

Moderação, pessoal.

E uma sugestão: inverter a lógica de todo o sistema. Em vez de uma legislação complexa e rigorosa, de difícil aplicação, escrever leis mais flexíveis, que combinem a necessidade econômica e social das obras com a prevenção, minimização e compensação dos danos ambientais.

E, em vez de aplicação frouxa das regras, o rigor extremo na fiscalização do governo e, sobretudo, a punição pesada para as empresas e os executivos responsáveis quando o erro, a imperícia ou fraudes são cometidas, das pequenas às desastrosas. Deve-se incluir aqui a punição às autoridades que falhem no cumprimento de suas funções.

Como nas sociedades abertas e democráticas: o cidadão é livre, mas, se violar a lei, o peso do Estado desaba sobre ele.

SALVAR A EUROPA

E por falar em sociedades abertas e livres: a melhor construção do último século está em perigo. A crise dos imigrantes e o terrorismo ameaçam o Espaço Schengen — essa área formada por 30 países europeus pelos quais as pessoas circulam livremente, sem vistos, sem mostrar passaporte.

O Espaço foi proposto em 1985, em Schengen, Luxemburgo, e depois assinado por países membros e não membros da União Europeia. Depois de duas guerras brutais no século XX, a Europa conseguiu terminar o período numa celebração da tolerância e da liberdade.

É claro que isso favorece também a movimentação e a articulação dos terroristas, assim como a entrada de imigrantes acima da capacidade de absorção dos países membros.

Mas a humanidade estará melhor se os europeus conseguirem lidar com essas ameaças preservando a liberdade. É preciso salvar o Espaço Schengen.

Publicado no Estadão

Empresas fecham as portas, 3 mil trabalhadores perdem o emprego a cada dia, a inflação atinge o segundo dígito, o crédito externo desce como a lama tóxica das represas de rejeito da Samarco (São Marcos, como diria Dilma Rousseff em mais um lapsus linguae de mulher sapiens), que mata e esteriliza as margens do Rio Doce. É a tempestade completa? Parece que não: vêm aí a censura de volta, o esbulho da propriedade intelectual individual e não um mero incentivo ao crime, mas a apologia e o culto ao furto, a exaltação da corrupção impune e anistiada. O legado do lulodilmopetismo ainda está por se completar.

O caro leitor deve estar lembrado de dona Solange, a censora soturna que simbolizou durante a ditadura militar a interdição da dissidência, a negação do contraditório, a imposição do pensamento único. Ela está de volta na lei que assegura a honra imaculada de quem não a tem. A censora-símbolo reencarnou no senador Roberto Requião (PMDB-PR), cujo projeto sancionado pela presidente extingue a exceção da verdade, que, em tempos de democracia, é a única garantia da livre exposição de malfeitos para conhecimento do cidadão, que paga a conta e o pato. Ao fazê-la sumir, o nobre parlamentar extingue o acesso do cidadão à plena verdade e ao pluralismo de opinião, sem os quais não há liberdade de expressão nem plena vigência do Estado Democrático de Direito.

A nova lei é oportunista, mas também resulta da preguiça, da inércia e da soberba da sociedade civil, que não cuidou de encaminhar ao Congresso um texto legal rigoroso para punir profissionais da comunicação que abusem da liberdade de expressão para enxovalhar de forma criminosa a reputação de inocentes. Um direito de resposta digno desse nome deveria ter sido levado à aprovação dos legisladores em qualquer das muitas oportunidades em que a Lei de Imprensa, entulho autoritário da ditadura, foi jogada no lixo da História. Ao garantir a honra alheia, essa iniciativa impediria a introdução do vírus censório revanchista de Requião no vácuo legal.

Aprovada na pior legislatura de todos os tempos e sancionada pelo mais impopular dos presidentes, a lei introduziu num ambiente judicial lerdo prazos draconianos: 24 horas para veículo de comunicação se explicar e três dias para juiz sentenciar. Num ambiente de absurda lentidão processual para a maioria, o Legislativo – que, em vez de representar a cidadania, a envergonha – restabelece o rito sumário das tiranias em benefício próprio. Não à toa, o primeiro a recorrer a ela foi o notório Eduardo Cunha.

Dilma, que definiu a liberdade de imprensa como “pedra fundadora da democracia”, vetou um absurdo, mas deixou que a sutil confusão entre ofensa e calúnia fizesse de sua metáfora mineral uma lápide.

Só resta ao cidadão contar com a coerência do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem podado com perseverança os brotos de joio que adeptos da mais recente voga totalitária, o bolivarianismo, têm tentado semear em meio ao trigal.

O STF é também a última esperança que artistas têm de evitar outra tentativa do Estado de estrangular seus direitos de propriedade intelectual. Hoje os ministros começam a julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.ºs 5.062 e 5.065 contra a Lei 12.853, aprovada a toque de caixa por um Congresso desavisado e assediado por lobistas. Estes conseguiram com rapidez inédita em tramitação de leis (48 horas) estabelecer o controle do Estado sobre bens e direitos privados de autores, compositores, artistas e produtores culturais.

Essa lei – entusiasticamente apoiada por um grupo de celebridades da produção cultural que teve no Supremo derrotada sua pretensão de censurar biografias não autorizadas – força entidades privadas dos artistas existentes há mais de 50 anos a obter autorização do Estado para funcionarem e gerirem seus recursos. E as obriga a ceder os próprios bancos de dados à autoridade, violando a privacidade de seus sócios.

Um comissariado do Ministério da Cultura, composto por militantes da internet livre e outras castas de dirigistas culturais, arbitrará dúvidas de propriedade intelectual. E controlará o uso de bens individuais por entidades privadas, atropelando o princípio constitucional que garante aos autores o exclusivo direito sobre suas obras, inclusive o de geri-las.

Enquanto essa discussão só começa no Judiciário, o Legislativo aprova, com pressa inusitada, lei que autoriza a repatriação de recursos ilícitos depositados no exterior. Neste caso, mais do que incentivo ao crime, há o culto ao furto – da motivação à tributação. Incapaz de gerir sua máquina de moer recursos públicos, o governo vê na oferta de anistia a dinheiro cujo “usufrutuário” não tem como provar a origem uma fonte de recursos para tapar o rombo produzido em suas contas por irresponsabilidade sem freios e gastança sem fundo.

O senso comum não recomenda os delírios febris de arrecadação imaginados por Joaquim Levy com a anistia dada pelo relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), conhecido em nosso estado, a Paraíba, pela sugestiva alcunha de Mané Pistoleiro. É irrealismo demais sonhar que alguém traga de volta recursos em moeda forte guardados em bancos confiáveis para a tormenta de uma crise sem bonança à vista, e sob gestão descontrolada de quem por incúria a gerou.

Para além do delírio, há, porém, uma questão de justiça óbvia que congressistas comprados por pixulecos orçamentários fazem questão de desconhecer. Que consequências trará o desprezo desumano e desonesto por quem cumpriu à risca suas obrigações fiscais – quase todos os contribuintes – neste vertiginoso desabamento da arrecadação pelo Fisco?

Dilma mentiu mais uma vez ao jurar amor incondicional à liberdade de expressão, seu governo patrocina o esbulho pela patrulha cultural do direito autoral e condecora sonegadores como heróis da saída do Tesouro do pré-sal. Que chances terá de convencer os bons pagadores a cortarem os pulsos?

(por JOSÉ NEUMANNE, no ESTADÃO)

Publicado no Globo

É estranhável a insistência do ex-presidente Lula em substituir Joaquim Levy no ministério da Fazenda por Henrique Meirelles, quando parece claro a todos que seria como trocar seis por meia dúzia. Nada do que Levy defende Meirelles recusa, e tudo o que a ala erroneamente identificada como desenvolvimentista pretende, como expansão do crédito e juros baixos no peito, Meirelles não atenderá se chegar lá.

Simplesmente por que não há condições objetivas para retomar a tal “nova matriz econômica” inventada por Mantega sob a coordenação da presidente Dilma, que nos levou à crise em que nos debatemos. Nesse particular, os papéis inverteram-se.

No início do segundo mandato, Dilma não parecia disposta a admitir que errara convidando para a Fazenda um antípoda de Mantega, e foi Lula quem a convenceu a convidar Trabuco, o presidente do Bradesco, para o cargo. Levy foi uma conseqüência dessa iniciativa, e sua escolha pressupunha que o governo, e também o PT, estava convencido de que a receita desandara e o melhor era recuar para evitar a catástrofe que se desenha no horizonte.

Só que o remédio duro receitado pelo especialista em cortar custos acabou sendo rejeitado tanto por Lula quanto pelo PT, como se existisse alternativa viável. Se a luta política petista, sob a orientação de Lula, fosse para colocar no lugar um Luis Gonzaga Belluzzo, ou um Marcio Pochman, haveria pelo menos coerência nessa demanda, mas no momento a mais coerente parece mesmo a presidente Dilma, que teima em permanecer com sua escolha inicial como se já tivesse entendido que não deu certo a experiência do primeiro mandato.

A insistência de Lula em tirar Levy pela alternativa defendida, mais parece mesmo uma vingança contra quem considera ser o responsável pela ação republicana da Receita Federal e do Coaf, que investigam indícios de enriquecimento ilícito de Lula e parentes, conforme revelou Jorge Bastos Moreno na sua coluna de sábado.

Ao mesmo tempo, insistir nessa campanha contra Levy e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo parece indicar que Lula está querendo é desestabilizar o governo de Dilma, deixando de lado pruridos éticos que nunca foram seu forte para praticar uma política realista que o levaria a desejar a saída da presidente para ele e o PT ficarem livres desse fardo e poderem, já na oposição, acusar o governo substituto de todos os males que terão que fazer se continuarem governando.

A essa altura dos acontecimentos, já existem indícios suficientemente fortes para que o ex-presidente tema ser denunciado como o verdadeiro mentor do esquema de corrupção implantado no país. A ação política incessante de Lula tem o objetivo de mantê-lo visível para torná-lo inatingível.

As investigações da Lava-Jato estão chegando aos mais recônditos vãos da história do PT, inclusive ao até hoje mal explicado caso do prefeito Celso Daniel, assassinado num crime comum para a polícia, mas político para sua família.

Salim Schahin, um dos sócios do banco Schahin que fez delação premiada, está relacionando o contrato que ganhou para operar uma sonda para a Petrobras com propinas pagas a José Carlos Bumlai, o amigão de Lula.

O dinheiro seria para que o PT pagasse dívidas de campanha e, segundo a versão de Marcos Valério na época do mensalão, manter calado Ronan Pinto, que estaria chantageando Lula e o PT ameaçando contar a verdade sobre os motivos do assassinato, que teriam a ver com desvios do dinheiro da corrupção no PT.

O roteiro está sendo escrito detalhadamente à medida que as delações se sucedem, e ao final caberá à Justiça juntar as peças desse quebra-cabeças para montar o quadro final, em que a efígie de Lula já surge como o protagonista.

(por MERVAL PEREIRA, em O GLOBO).

Lula insinua que Deus é o culpado pelo petrolão, por Josias de Souza (do UOL)

Citado nominalmente por Lula na entrevista que deu ao repórter Roberto D’Ávila nesta quarta-feira, Deus deveria ser intimado pelo juiz Sérgio Moro a prestar depoimento. É preciso que Ele confirme se tem mesmo algum envolvimento na formação do conluio que juntou burocratas, políticos e empreiteiros no esquema que assaltou a Petrobras, como insinuou Lula.

“Eu espero que um dia Deus, vendo tudo que está acontecendo no Brasil, carimbe na testa das pessoas o que ele vai ser quando ele tiver um emprego —se vai ser ladrão, se vai ser honesto ou não”, declarou Lula, como a queixar-se da omissão do Todo-Poderoso. “Você sabe que muitas vezes aquele cara que parece que é um santo, na verdade é um bandido. O que parece bandido é um santo.”

O entrevistador perguntou a Lula se ele tomou um susto quando a Lava Jato desmascarou a quadrilha que se instalara na Petrobras. Patrono das nomeações dos petrogatunos, o morubixaba do PT respondeu que o espanto foi planetário. “Acho que foi um susto para mim. E foi um susto para o mundo.”

Foi nesse ponto que Lula lamentou a omissão de Deus, que se absteve de carimbar “ladrão” na testa dos diretores da Petrobras. O depoimento de Deus tornou-se  indispensável. Ainda mais nesse clima de suspeição generalizada em que a simples menção de um nome pode afetar uma reputação que, às vezes, levou muito tempo para ser construída, como a do Todo-Poderoso.

Deus, obviamente, seria dispensado pelo doutor Moro de prestar qualquer tipo de juramento. Com divina paciência, Ele recordaria as bênçãos que concedeu a Lula. Golpeado por Collor abaixo da linha da cintura na campanha presidencial de 1989, Lula recebeu a graça de participar da cruzada pelo impeachment. Nessa época, chamava Collor de “ladrão”.

O Padre Eterno dirá ao juiz Moro: “Anos depois, com a graça de Deus, digo, com a Minha graça, Lula elegeu-se presidente da República. Incorporou aquele que chamava de larápio à sua base de apoiadores. Em 2009, premiou Collor com duas diretorias de uma subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora. Agora diga, meu filho, acha mesmo que alguém que é incapaz de perceber que Fernando Collor é Fernando Collor merece ajuda?” Sérgio Moro, mãos postas, encerrara o depoimento de Deus. E intimará Lula.

Se não tivesse imunidade, Cunha estaria preso, por Josias de Souza (do UOL)