Tchau, Dilma! Déficit pode chegar a 1,53% do PIB. É crime! Bolsa Família pode perder R$ 10 bilhões

Tirou-se o manto diáfano da fantasia do governo Dilma, mas a governanta parece ainda não se ter dado conta da nudez crua da verdade, para lembrar Eça de Queirós. E por isso, tende a insistir em permanecer no Palácio do Planalto, embora os fatos insistam em conspirar contra ela, lembrando-lhe não mais do que a sua biografia de governo.

Como era esperado e como sabia qualquer pessoa que analisasse os números, e já se tratou disso aqui tantas vezes, o governo não vai fazer neste ano aquele 0,15% de superávit primário. Nesta quinta, deve assumir um déficit que chegará, no mínimo, a 0,85% do PIB. Mais um. E ainda será um número falso. No ano passado, as contas já ficaram no vermelho. Por isso Dilma pedalou. E por isso tem de perder o mandato — por isso também, note-se.

O rombo neste ano deve chegar a R$ 50 bilhões — no ano passado, foi de R$ 32,5 bilhões. Embora ela o tenha negado de pés juntos. Atenção! Para tentar se livrar de uma reprovação das contas no Congresso, o governo prometeu compensar os bancos públicos pelo bicletismo. Aí o rombo pode chegar perto de R$ 90 bilhões. Sim, só de assalto aos bancos públicos, aquele que o governo negava, há um passivo de uns R$ 40 bilhões relativo a 2014. Aí o déficit primário chegará a espantoso 1,53% do PIB.

Segundo, no entanto, a Fundação Perseu Abramo, do PT, o próprio partido e os economistas de esquerda, não há crise nenhuma no Brasil. Tudo seria uma invenção de neoliberais. No congresso da CUT da semana passada, onde Dilma ouviu, impassível, “Fora, Levy”, Lula recomendou incentivar o crédito e aumentar os gastos públicos.

Alguma surpresa? Não! Foi preciso desacelerar a economia e praticar recessão, não por boniteza, como diria Guimarães Rosa, que Dilma gosta de citar, mas por necessidade. A arrecadação despencou, e o dinheiro faltou. Simples assim. Dramático assim.

É por isso que as agências de classificação de risco deram um downgrade no país. Assumir a piaba, no entanto, não quer dizer resolver o problema. Para lembrar: o Brasil já está no primeiro degrau do patamar especulativo na Standard & Pooor’s e a apenas um de atingir a mesma condição da Fitch na Moddy’s.

A expectativa é que, assumindo o tamanho do problema, o país evite novo rebaixamento em razão da sua sinceridade. Não me parece que possa dar certo. Um sincero quebrado continua… quebrado.

Orçamento de 2016
O país insiste num superávit de 0,7% no ano que vem — lembre-se que, também nesse caso, a ideia era admitir o déficit. Como consequência, veio o rebaixamento da S&P. Para tanto, o relator da peça orçamentária, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vai propor um corte de, atenção!, 35% nos gastos do Bolsa Família. Estão previstos, no ano que vem, R$ 28,8 bilhões para a área — que ficaria com pouco menos de R$ 19 bilhões.

O deputado fez um raciocínio que costuma levar ruminantes de esquerda e do PT a uma concussão cerebral: “No Bolsa Família há uma grande rotatividade. As famílias que estão no programa serão mantidas e as que saem não serão substituídas, é simples o raciocínio. Precisamos ser racionais, e não agir com emoção. Não vou votar um Orçamento deficitário.”

O que dirá Dilma? O que dirão os petistas? Não custa lembrar que a governanta venceu a eleição por uma estreita margem, e uma das campanhas terroristas do petismo insistia que Aécio Neves, do PSDB, se vencesse a disputa, iria pôr fim ao Bolsa Família. Digamos que esse se tornou o território sagrado do PT.

Atenção! O governo estuprou a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado. Fez o mesmo neste ano. Tende a repetir a dose no ano que vem. Isso, por si só, se querem saber, caracteriza crime de responsabilidade.

Qual é a espírito da LRF, a cada item? Não se cria despesa sem receita que a cubra. Se vale para cada parte, tem de valer para o todo. Dilma sustentou o último ano de seu governo e o primeiro do novo na base dos crimes fiscais. Sem contar o resto da bandalheira.

Esta senhora está contribuindo para afundar a economia do país. Mais uma vez, volta-se ao ponto: tire-se Eduardo Cunha do meio do caminho, que os tontos juram ser o problema, e resta o quê?

Dilma poderia encurtar a agonia de todos nós e pedir para sair. A crise econômica já está aí. A política está dada. A de governança é evidente. Essa costuma ser a receita de uma crise social, que é sempre mais feia.

Atenda ao chamado do bom senso, Dilma, e peça para sair. Enquanto é tempo.

(por REINALDO AZEVEDO)

Outro fatiamento: amigão de Lula ficará sob os cuidados de Moro

Ai, ai…

Às vezes, é preciso esperar que o tempo passe para que a verdade apareça. Má notícia: nem sempre isso acontece. Quando Teori Zavascki fatiou uma das denúncias decorrentes do petrolão, escrevi (para ler, clique aqui e aqui) que a decisão era consequência da forma como o Ministério Público e o próprio juiz Sérgio Moro haviam conduzido a Lava-Jato. EU NÃO ESTAVA JUSTIFICANDO NADA. ESTAVA EXPLICANDO AS RAZÕES.

Mais do que isso: eu me disse contrário ao fatiamento desde o princípio. Aliás, escrevo contra ele desde sempre. Ocorre que, por ocasião daquela decisão de Zavascki, houve o temor de que réus saíssem da jurisdição de Sérgio Moro.

Fui atacado aqui e ali porque eu estaria apoiando uma suposta diminuição dos poderes de Moro. Segundo certa leitura que anda por aí, se o juiz disser que o Sol gira em torno da Terra, a gente deve dar um pé no traseiro de Galileu e queimar de novo Giordano Bruno. Como o único soberano diante do qual me ajoelho não é deste mundo, isso não acontece comigo.

Por que isso? Nesta terça, Teori Zavascki praticou um novo fatiamento. As denúncias de Fernando Baiano passaram pela máquina de mortadela. José Carlos Bumlai, o amigão de Lula — aquele que podia entrar no Palácio do Planalto quando o Babalorixá de Banânia era presidente a qualquer hora — vai ficar sob a jurisdição de… Sérgio Moro!!!

E agora? Aquele fatiamento cuja natureza técnica expliquei seria ruim — e tentaram fazer ilações improcedentes —, mas esse é bom? Será, então, que positivo é tudo o que fica com Moro e negativo tudo o que sai da mão dele? Será que ele virou o único juiz confiável do Brasil? Será que devemos ser favoráveis ao fatiamento quando o investigado fica com Moro e contra o fatiamento quando não fica? É essa noção que alguns têm de Justiça?

Só para lembrar: segundo Baiano, Bumlai fez de Lula um lobista da OSX — empresa de Eike Batista —, que queria fazer um contrato com a Sete Brasil para a construção de navios-sonda. Pelo serviço de Lula, Baiano disse ter pagado R$ 2 milhões a Bumlai, que teria repassado o dinheiro para uma nora do Apedeuta.

Só pra lembrar
Eu era contra qualquer fatiamento desde o início porque entendo que o petrolão é um crime essencialmente político, que não se resume a um roubo corriqueiro. Acho que se trata de uma organização criminosa que buscou assaltar o Estado brasileiro. Os malfeitos estão diretamente ligados à forma como um partido organiza o poder, além, claro!, da pura e simples ladroagem. Quando o STF cuida de políticos, e a primeira instância, dos demais criminosos, perde-se se vista o que me parece ser uma verdade evidente.

Essa distorção inicial levou a que, até agora, não se tenha ninguém do Poder Executivo investigado. Fica parecendo que o maior escândalo do mundo foi criado com empreiteiros malvados unidos a deputados de segunda linha. Ainda voltarei a esse ponto.

Mas retomo o essencial: Bumlai, o amigão de Lula, ficará sob os cuidados de Sérgio Moro. Já que é assim, alguns que antes vituperaram contra a decisão de Zavascki vão agora se calar. Afinal, segundo essa leitura, fatiamento bom é aquele com o qual a gente concorda, e ruim, aquele de que a gente discorda.

Vocês sabem muito bem que não é assim que eu penso.

(REINALDO AZEVEDO)

Dilma, a imprudente, continua a dizer o improvável

Presidente dá sequência a bate-boca com Cunha e esbarra no surrealismo

A coordenação política do governo Dilma Rousseff continua caótica. E, entre outros motivos, assim é porque ela continua insubordinável ao bom senso. Por incrível que pareça, com todas as dificuldades que está enfrentando, Eduardo Cunha ainda está dando um nó na presidente. 

Imprudente, Dilma resolveu dar sequência ao bate-boca indireto com o presidente da Câmara, iniciado por ela. E a presidente acabou fazendo a mais improvável e menos crível de todas as afirmações: “Meu governo não está envolvido em corrupção”.

Como é que é, governanta?

Toffoli pode decidir hoje no TSE relatoria de processos contra chapa que elegeu Dilma

O presidente do TSE, Dias Toffoli, que estava em viagem, retorna hoje ao tribunal e tem uma importante questão a decidir — e se expressa aqui a convicção de que o fará segundo as regras do jogo. Vamos ver.

A questão é um pouco chatinha, com algumas tecnicalidades, mas dá para compreender. O PSDB recorreu ao TSE com uma ação que recebe o nome de AIME (Ação de Investigação de Mandato Eletivo) — no caso, ela recebeu o número 7-61. O partido pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff, acusando-a de abuso de poder político e econômico e de ter recebido dinheiro ilegal oriundo do petrolão.

A relatora do caso no TSE foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que recusou a ação em decisão liminar. O partido recorreu com um agravo regimental, e o pleno do tribunal, por cinco votos a dois, decidiu dar prosseguimento à ação. O primeiro voto divergente foi o do ministro Gilmar Mendes.

Muito bem. Por razões óbvias, um ministro vencido não segue relator. A própria Maria Thereza, que assumiu a Corregedoria do tribunal, suscitou questão de ordem sugerindo que a relatoria da AIME 7-61, de uma outra ação que estava com ela e de uma terceira a cargo de seu antecessor, na Corregedoria, passasse para Mendes — afinal, são temas conexos.

Toffoli, acertadamente, chamou a decisão para si porque essa definição cabe mesmo à Presidência do TSE. Poderia ter decidido segundo as regras já conhecidas, mas preferiu ouvir as partes a respeito — tanto o PSDB como os advogados da chapa vencedora, encabeçada por Dilma.

Como ele vai decidir? Espero, sinceramente, que faça o óbvio. O Regimento Interno do Supremo também serve de suporte ao TSE. No tribunal constitucional, quando o relator é vencido, como foi Maria Thereza, a função fica com o ministro encarregado de redigir o acórdão — aquele que iniciou a divergência. No caso, foi Mendes.

É o que está no Inciso II do Artigo 38. E isso vale também para os processos que seriam encaminhados a Maria Thereza, desde que sejam conexos.

Num voto divergente e vencido, a ministra Luciana Lossio sustenta que um dos processos ao menos deveria caber o ministro Luiz Fux. As tecnicalidades aqui são excessivas, mas, de novo, tem de valer a lei. O Artigo 106 do Código de Processo Civil define:
“Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”

“Prevento”, leitor, quer dizer “com competência para julgar, excluindo-se os outros juízes”. A primeira juíza a ter feito um julgamento no caso foi Maria Thereza, justamente aquela cuja competência passou para Mendes. Logo, parece evidente que o ministro tem de assumir a relatoria de todas as ações.

“Ah, você quer Mendes porque ele não gosta do PT”. Não! Eu quero Mendes porque ele gosta da lei. Se o PT não gosta dele — e me parece ser esse o caso —, nada há a fazer. Não cabe a partidos, pessoas e partes escolher juízes com base no gosto pessoal.

Eu poderia elencar aqui uma série de votos de Mendes que foram do agrado do partido. E ninguém se lembrou de levantar objeções, não é mesmo?

O que não quero, nesse e em outros casos, é juízo de exceção. E reitero a convicção de que Toffoli fará a coisa certa.

Propina era dividida com casal de ex-ministros petistas, diz delator

Os principais acusados são os ex-ministros Paulo Bernardo e Gleise Hoffmann, atual senadora, Por Flávio Ferreira e Mario Cesar Carvalho, na Folha:

Mais novo delator da Lava Jato, o advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano disse em seus depoimentos que dividia propinas ligadas a contratos do Ministério do Planejamento com o ex-ministro Paulo Bernardo e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, entre 2010 e 2012. Os valores eram divididos em partes iguais, afirmou.

Depois de 2012, segundo Romano, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabbas também passou a se beneficiar do esquema.

Investigadores da Lava Jato dizem que os desvios no Planejamento chegam a R$ 51 milhões desde 2010. Foi nesse ano que a pasta contratou, sem licitação, a empresa Consist para avaliar para bancos qual era a capacidade financeira de funcionários da pasta para tomarem empréstimos consignados. Na época, Bernardo era o ministro.

A Consist contratava escritórios de advocacia em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre e o valor que a empresa pagava a eles era repassado para petistas. Um e-mail apreendido pela Polícia Federal aponta que Paulo Bernardo indicava o que deveria ser feito com os recursos. Um motorista de Gleisi foi pago com dinheiro do esquema, segundo a PF.
(…)
Como tem foro privilegiado, Gleisi está sendo investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Já o processo contra Paulo Bernardo, que não ocupa nenhum cargo desde que sua mulher perdeu a eleição para o governo do Paraná no ano passado, corre na Justiça Federal de São Paulo.

Segundo outro delator da Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch, a Consist pagou R$ 10,7 milhões ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para conseguir o contrato no Planejamento. O ministério rompeu o acordo com a Consist depois que os investigadores apontaram o desvio.

Onde é que Lula e o tráfico de drogas se encontram?

Será que a Bolívia já não é um narcoestado? E o que Lula tem com isso? Leiam! (Por Leonardo Coutinho, na VEJA.com):

O que define um narcoestado é a forma como o aparato estatal é usado para acobertar e, sobretudo, fomentar os negócios associados ao tráfico de drogas. Nenhum país produtor de cocaína – são apenas três – tem a máquina estatal tão atrelada ao tráfico como a Bolívia. No mês passado, a revelação de uma ação judicial movida nos Estados Unidos por Carlos Toro, ex-informante da DEA (a agência americana antidrogas), revelou que a Justiça Americana tem sob a mira uma série de autoridades do círculo próximo do presidente Evo Morales. A mais importante delas é o seu vice-presidente Álvaro García Linera.

Há dois meses, o Brasil aprovou uma lei com potencial para aumentar de forma exponencial a capacidade do narcoestado boliviano de traficar cocaína. O Congresso brasileiro autorizou o país vizinho a abrir um Depósito Franco no Porto de Paranaguá. Com isso, a Bolívia poderá usar as instalações do porto paranaense para o envio e recebimento de suas cargas. A medida foi apresentada ao Congresso pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 para agradar o colega Evo Molares, que havia sido eleito um ano antes.

Os bolivianos já possuem duas “saídas” para o mar por meio dos portos chilenos de Arica e Iquique. O histórico das atividades criminosas de agentes do estado boliviano nos dois terminais acende o sinal vermelho para o Brasil. Em 2011, o então chefe de operações antidrogas da Bolívia, Rene Sanabria, foi preso em flagrante no Panamá, depois que uma investigação identificou que uma quadrilha de traficantes controlada por ele despachou toneladas de drogas escondidas em contêineres de cargas por meio dos portos chilenos. Somente entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010, o militar enviou 4,7 toneladas de cocaína para oito países de destino.

Sanabria valia-se de uma regra que também será aplicada no Brasil. Assim como no caso que possibilitou o tráfico a partir dos portos chilenos, os contêineres que atravessarão o território brasileiro serão lacrados na Bolívia e terão esses lacres verificados em Paranaguá. Como na maioria dos contêineres que saem do país, serão despachados sem nenhum tipo de inspeção interna. Operadores portuários ouvidos por VEJA estimam que menos de 5% das exportações são submetidas a algum tipo de verificação.

A fiscalização será mais intensa na entrada, como já é feita pelos fiscais da Receita que atuam em Paranaguá, onde o Paraguai já possui um Depósito Franco. Segundo um auditor da Receita que já trabalhou no terminal, desde que os contêineres que chegavam com destino ao Paraguai passaram a ser escaneados, o movimento de importação caiu mais de 90%. “Sabemos que, no caso da Bolívia, a fiscalização deverá se concentrar na exportação, mas uma bomba relógio está prestes a ser armada”, alerta o auditor.

Está prevista para ser votada esta semana uma lei que muda as regras para abertura de portos secos no Brasil. Atualmente, concedidos por meio de licitações públicas, essas áreas alfandegadas que são utilizadas para o despacho e recepção de cargas passariam a ser abertas mediante autorização. O PL 374/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), tem a boa intensão de desafogar os terminais portuários brasileiros, mas a falta de infraestrutura e de pessoal por parte da Receita pode acabar por favorecer criminosos como os do narcoestado boliviano.

Com a profusão de Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, como são oficialmente chamados os portos secos, o despacho alfandegário poderá ser feito nessas instalações e os contêineres bolivianos chegarão prontos para o embarque em Paranaguá. Carregados com o quê, dificilmente se saberá.

Relatório do TCU é lido no Senado. O que ele tem a ver com denúncia da oposição? Tudo e nada!

O parecer do TCU que recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas do governo relativas a 2014 foi lido no plenário do Senado nesta terça. Nesta quarta, ele chega à CMO (Comissão Mista do Orçamento), presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). É essa comissão que vai analisar os números e produzir o relatório. Há aí um ruído sobre prazos, de que trato daqui a pouco. Agora, a questão mais importante: o que isso tem a ver com a denúncia feita pela oposição e com o eventual impeachment de Dilma? Em princípio, nada. Ou tudo. Vamos ver.

Aqui e ali se diz que o eventual impeachment da presidente depende da rejeição das contas. Vale dizer: ela só poderia ser acusada de crime de responsabilidade se o Congresso aprovasse o relatório do TCU e recusar as contas.

Bobagem! Uma coisa nada tem a ver com outra. Ainda que o TCU recomendasse a aprovação e que o Congresso referendasse a avaliação, qualquer brasileiro poderia entrar com uma denúncia contra Dilma, ficando obrigado apenas a apresentar provas ou elementos que possam ser provados.

É claro que a recomendação de rejeição e um eventual endosso dessa opinião pelos parlamentares seriam um reforço e tanto para os que defendem o impeachment, mas uma coisa não depende de outra, como se diz por aí.

Quanto aos prazos, o que está estabelecido é que a CMO tem até 77 dias para concluir o seu trabalho, entre escolha do relator, emendas etc. O ponto de discórdia, que só deve ser esclarecido nesta quarta, quando sair o decreto da tramitação, é o prazo de defesa do governo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) gostaria de dar mais 45 dias a partir da conclusão do trabalho da comissão. Rose acha que o prazo para o governo se defender tem de estar nesses 77. Segundo diz, ela pretende que o texto da CMO seja votado ainda neste ano. A votação em plenário deve ficar mesmo para 2016.

Depois que a CMO fizer o seu trabalho, há divergências sobre o passo seguinte. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, acha que a votação em plenário deve ser dar em Casas separadas; Renan, em sessão conjunta. Há algum tempo, o ministro Roberto Barroso gerou confusão ao dar apenas uma opinião semelhante à de Renan — ficou parecendo que ele tinha concedido uma liminar nesse sentido, mas era rebate falso. Isso ainda terá de ser decidido.

Vamos ver se a bagunça se esclarece nesta quarta. Mas que fique de inquestionável: a tramitação da denúncia da oposição não depende do voto do Congresso. Ainda que a maioria dos parlamentares recuse o parecer do TCU, ela pode seguir seu curso.

É bem verdade que quem nega o menos dificilmente dará o mais. Se o Congresso rejeitar a recomendação do TCU, então é certo que não se terão mesmo os votos para afastar Dilma.