TCU – Entre a derrota honrada e a vitória humilhante, o governo jogou para obter a segunda. E colheu a derrota com desonra

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União aprovou o parecer do relator Augusto Nardes, que recomenda ao Congresso a rejeição das contas do governo relativas a 2014. Esse episódio, mais do que outro qualquer, evidencia o desastre político, tático e estratégico que também é o governo Dilma.

Não pensem que ela é apenas a presidente da recessão, da inflação e dos juros nos cornos da Lua. Em suma: não pensem que ela é só a encarnação do caos administrativo. Nunca antes na história “destepaiz” houve no poder figura tão desastrada.

Acreditem: quando ficou claro que Nardes faria um relatório recomendando a rejeição, o governo tinha ao menos três dos nove votos. Conseguiu perdê-los, tal foi a inabilidade, tal foi a burrice, tal foi a teimosia…

As coisas começaram mal quando o principal argumento da Advocacia Geral da União, diante do descalabro das contas, consistiu em sustentar que apenas fez o que outros fizeram antes. É um procedimento ruim de modos opostos e combinados: 1) se for verdade, erros de antes não justificam os de agora; 2) ao se dar tal resposta, cumpre, então, comparar. E foi o que tribunal fez. E se constatou que nunca houve nada igual.

As coisas continuaram erradas quando, num desastrado acordão, que passou por Renan Calheiros, presidente do Senado, o governo acreditou que o senador tinha bala na agulha para virar mais dois votos, quem sabe até três. Na mira de Renan, estariam os ministros Bruno Dantas e Vital do Rego. Observei, então, que, ao se explicitar aquela barganha, restaria aos ministros-alvos votar contra as pretensões do Palácio. Ou estariam desmoralizados.

As coisas assumiram colorações surrealistas quando o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, se mobilizou para tirar Nardes da relatoria, movendo-se em duas frentes: apelando à Corregedoria do próprio TCU para afastar o relator, e ao Supremo, para impedir a sessão. Aí a coisa já assumia ares de sandice.

A primeira derrota de Dilma veio pelas mãos de Luiz Fux. O ministro do STF se recusou a dar uma liminar para suspender a sessão porque afirmou não ter visto motivos para isso. Não entendeu que Nardes antecipara voto, conforme acusava a AGU.

A segunda derrota se deu no tribunal, quando, por unanimidade, o recurso contra Nardes foi rejeitado. E a terceira diz respeito ao mérito propriamente: todos os ministros acompanharam o relator, cobrindo-o de elogios. Os votos se fizeram acompanhar de desagravos.

O relatório de Nardes, infelizmente para Dilma, foi técnico. O resultado do julgamento acaba sendo histórico porque se trata de recuperar dos escombros a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mais: o governo Dilma não perdeu apenas para a razão, a matemática, o bom senso, as leis. Perdeu também para a civilidade política. O que resta de PT tem de aprender que não se aceitam mais seus métodos — inclusive aqueles que consistem em selecionar alvos que são do interesse dos poderosos de turno.

Entre a derrota honrada e a vitória humilhante, o governo jogou para obter a segunda. E colheu a derrota com desonra.

Derrota por unanimidade. Foi o que governo colheu no TCU com a sua truculência. Foram inúteis as tentativas de melar o julgamento apelando ao próprio Tribunal de Contas da União e ao STF. Este, conforme se antecipou aqui, não iria se meter num órgão meramente consultivo do Congresso. Insisto: o TCU não julga nada. Quem vai fazê-lo é o Poder Legislativo. O tribunal apenas dá o seu parecer e faz a análise técnica.

Quem ganha e quem perde com o resultado?

Embora a opinião seja óbvia, é preciso falar a respeito. É claro que a presidente Dilma sofre uma derrota sem precedentes. Literalmente. Nem ela nem ninguém haviam passado por isso antes. Se o mérito triunfante, a rejeição, é ruim, o placar — a unanimidade — é desmoralizante. E a tragédia se dá quando o governo luta desesperadamente para pôr o nariz fora da linha d’água.

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, embora no cumprimento de sua função, sai bastante arranhado desse embate. Não se trata de condená-lo por ter defendido o ponto de vista do governo, mas por não ter atuado, e sabe-se que não atuou, na dissuasão. Cabia a ele tentar convencer a presidente Dilma de que era um mau caminho acusar a suspeição de Augusto Nardes, relator do processo. Não só ele deixou de fazê-lo como incentivou o pega-pra-capar.

Tivesse ainda grandes argumentos, vá lá. Mas ele exibiu apenas dois, espantosos: a) outros já haviam pedalado antes — e, portanto, havia nisso uma confissão; b) o resultado do julgamento, se contrário ao governo, seria parte de um esforço para tirar a presidente do cargo.

Notem: a AGU acusava o tribunal de estar fazendo um julgamento político, mas o próprio Adams se encarregou de politizar o debate, como se coubesse, então, ao TCU julgar as contas de olho nas probabilidades de Dilma sofrer um processo de impeachment.

Ou por outra: quem transformou o resultado do TCU numa estímulo aos que querem Dilma fora do Planalto foi o próprio governo. Inabilidade assim nunca se viu. E, portanto, é evidente que a presidente parece menos segura no cargo agora do que estava antes da sessão.

Se o próprio governo entende que o resultado do TCU joga água no moinho do impeachment, não serão os parlamentares a dizer o contrário, não é mesmo? Tão logo Eduardo Cunha rejeite a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo, e parlamentares da oposição recorram da decisão, o plenário da Câmara é que vai decidir se a comissão especial será ou não instalada. E o fará por maioria simples, desde que se tenha garantido o quórum para votação: 257 deputados.

É claro que os senhores parlamentares terão de levar em conta o relatório, que deixou de ser de Augusto Nardes para ser de todos os ministros e, pois, do TCU, que é o principal órgão consultivo do Congresso.

Mais de uma vez já apontei aqui a disposição de Dilma de cruzar a rua para pisar em casca de banana. Desta vez, ela decidiu pisar na própria bananeira. Apontar a suspeição de Nardes foi a decisão mais estúpida que ela poderia ter tomado. Ainda que houvesse um voto divergente que fosse — e já não havia mais —, este teria se unido à maioria. Que se note: o que o governo fez foi atacar a instituição.

Nos cinco anos de governo Dilma e nos 13 do PT, esta é a maior derrota da Presidência. Sim, meus caros: era muito provável, desde sempre, que perdesse. Mas só a burrice política, a prepotência, a arrogância e o mandonismo conseguiriam fabricar a unanimidade contra as contas.

Dilma chegou lá.

Por Reinaldo Azevedo

Olhem… Que quarta-feira, hein? Vamos ver!

– O governo não conseguiu quórum para votar os vetos presidenciais;
– O STF negou liminar para suspender sessão do TCU;
– o tribunal rejeitou por unanimidade a suspeição de Augusto Nardes;
– relatório recomendando a rejeição das contas foi aprovado por unanimidade;
– peemedebistas foram a Michel Temer para dizer que a reforma ministerial não os representa.

E tudo isso aconteceu depois que o governo deu início a uma dança de cadeiras nos ministérios que tinha como objetivo, como é mesmo?, recompor a base de apoio, pacificar o PMDB, isolar os descontentes etc.

E tudo isso aconteceu depois que se anunciou que o Brasil estava sob nova direção e que, agora, quem dá as cartas é a sabedoria de Lula, tendo como esbirro o, como é mesmo o nome do rapaz?, Leonardo Picciani, aquele que rima com Eduardo, o Cunha, mas continua a não ser a solução.

E tudo isso aconteceu depois que os novos magos do Planalto, Ricardo Berzoini e Jaques Wagner, estão dando as cartas na coordenação política, imantados pelos mesmos supostos dotes sobrenaturais de Lula, o Poderoso Chefão da Armata Brancaleone.

Note-se que a investida da Advocacia Geral da União contra o TCU já se deu sob essa nova gestão, sob esse novo comando.

O revés no tribunal, como já disse, foi a maior derrota do petismo em 13 anos, e a investida do Planalto contra o tribunal o maior erro político cometido por Dilma — até então, tinha sido a sua determinação de derrotar Eduardo Cunha na disputa pela Presidência da Câmara.

É espantoso! Não apareceu ninguém para lhe dizer: “Presidente, melhor não atacar o tribunal. A tendência, como escreveu Reinaldo Azevedo — sim, eu escrevi! — é que todos se solidarizem com o relator”. Não apareceu ninguém para lhe dizer: “Presidente, o que nos cabe é lutar no Congresso para rejeitar o relatório, e não desqualificar o tribunal”.

Não tem jeito! Com Dilma, hoje é sempre pior do que ontem e será sempre melhor do que amanhã.

Torço para que ela ainda encontre a sua vocação. Longe de nós.

Texto publicado originalmente às 2h18

E Eduardo Cunha?

Bem, lá vai ele, entre o céu e o inferno, a maravilha e a derrocada. Nesta quarta, depois que o TCU aprovou por unanimidade o relatório de Augusto Nardes, que recomenda a rejeição das contas do governo relativas a 2014, o presidente da Câmara se encontrou com deputados da oposição. O tema? O impeachment da presidente Dilma Rousseff. É claro que o vexame vivido pelo governo no TCU esquentou o debate.

Dá-se de barato que Cunha vai pedir o arquivamento da denúncia encabeçada por Hélio Bicudo. Conforme estabelece o Parágrafo 3º do Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara, deputados podem recorrer da decisão. E vão. E aí o plenário decidirá por maioria simples se a comissão especial será ou não instalada — desde que se consiga o quórum de 257 deputados para abrir a sessão.

Não é só isso. A essa altura, muitos parlamentares, especialmente os do PMDB, estão de olho também no andamento das coisas no TSE. Há o risco efetivo de a chapa toda ser cassada. Alguns poderão ver no impeachment uma proteção contra um mal maior.

Esse mesmo Cunha que assiste ao desmoronamento do governo está longe de viver seus melhores dias. Trinta deputados de sete partidos — PSOL, PT, PMDB, PROS, Rede, PPS e PSB — encaminharam uma representação à Corregedoria da Câmara pedindo a abertura de um processo disciplinar contra o presidente da Casa. É possível que a coisa morra antes de chegar ao Conselho de Ética. Mas é claro que a situação é incômoda.

A alegação dos que se mobilizam contra Cunha é que ele negou à CPI que tivesse contas na Suíça, embora o governo e o Ministério Público daquele país, segundo a Procuradoria-Geral da República, digam o contrário. Nesta quarta, vazaram novas informações: extratos que teriam chegado ao Brasil indicariam que ele movimentou as tais contas por meio de offshores em paraísos fiscais.

Como se nota, a fonte de vazamentos contra o presidente da Câmara segue muito ativa. Ocorre que, a esta altura, reparem, Cunha como o principal problema do governo é pura mitologia, não é? Digamos que o deputado tenha tido alguma influência nesta quarta de cão vivida pelo Planalto. Então foi só num caso. Ele pode ter atuado para não dar quórum para votar os vetos presidenciais. Todos os outros desastres, convenham, o governo os fez sozinho.

Cunha já disse que não renuncia à Presidência da Câmara. O seu destino, sejamos claros, independe do de Dilma Rousseff. Não foi ele que a levou para as cordas. Foi ela própria. Se a presidente for impichada, o futuro do deputado continuará a depender do que o Ministério Público reunir contra ele e da decisão dos ministros do Supremo.

“Ah, mas ele pode prejudicar Dilma na votação pela Câmara da admissão da denúncia contra a presidente…” É, até pode. Bem, meus caros, se um deputado acuado por denúncias, cercado pelo MP  e alvejado a toda hora por vazamentos seletivos consegue ter mais poder de fogo do que o Palácio do Planalto, vamos reconhecer: a presidente então já caiu. E por méritos próprios.

Por Estelita Hass Carazzai, na Folha Online:

O TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre negou, nesta quarta-feira (7), o pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo Odebrecht e preso na Operação Lava Jato desde junho.

É preciso ter claro: eles vieram para mudar tudo o que a gente sabia. Há um saber não-convencional representado pelos petistas que precisa ser bem compreendido. Esta aí  para nos alegrar. São clowns. O problema é que passamos a ser governados pelas piadas. Muitos já viram, eu sei, mas reproduzo trecho do discurso de Dilma na ONU em que ela fala sobre a possibilidade de se estocar o… vento. Ela reconhece certa dificuldade, mas avança na hipótese.

Seu mestre, Lula, quando presidente, resolveu fazer digressões sobre Freud e sobre o clima. Ele explicou, quando presidente, por que a poluição é um problema: porque a terra é redonda.

Fiz até uma imitaçãozinha: