Parceria Transpacífico(a): o mundo avança, e o Brasil vai se afundando com o PT amarrado ao pescoço

O que resta aos esquerdopatas brasileiros e aos estúpidos do PT, do Palácio do Planalto e do Itamaraty? Torcer para que os republicanos, motivados por questões principalmente eleitorais – e também por um lobezinho aqui e outro ali –, se oponham à aprovação da chamada Parcecia Transpacífico. Nota: a imprensa vem chamando a coisa no masculino, mas destaco que a gramática exigiria, em português, “parceria transpacífica”… É evidente que a palavra se transformou num adjetivo. Adiante.

Enquanto o mundo se organiza em blocos e parcerias comerciais, o Brasil continua atrelado ao ridículo Mercosul. O último esforço de Dilma, a preclara, é para atrair a Bolívia. Em recente reunião, Evo Morales ofereceu suas Forças Armadas a Dilma para enfrentar o golpe das oposições… Temo a Marinha boliviana!!!

Vejam ali. O Peru, o México e o Chile já compõem a Aliança do Pacífico, com a Colômbia, que vai entrar na nova parceria numa segunda etapa. A América Latina, exceção feita à Venezuela e à Argentina, nossos dois “parceiros”, cresce mais do que o Brasil.

O que está em curso é fruto de um braço de ferro estúpido no qual o Brasil foi derrotado. Os governos petistas e o Itamaraty apostaram todas as suas fichas na chamada Rodada Doha, que seria um grande acordo que reordenaria as disputas comerciais internacionais, com medidas, vamos dizer, compensatórias para os países em desenvolvimento. Deu tudo errado. Em 2008, ficou evidente que a grande negociação internacional não aconteceria. Banânia, no entanto, insistiu. Ainda em 2013, lá estávamos nós tentando salvar Doha dos escombros.

Resultado: o Brasil hoje tem o Mercosul como uma corda no pescoço. Já escrevi isto aqui e repito: desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul, o Brasil fechou, ATENÇÃO!, três acordos bilaterais: com Israel, Egito e… Palestina! Só o primeiro está em vigência. Parece piada, mas é assim mesmo. Até 10 de janeiro de 2013, a OMC tinha registrados nada menos de 543 acordos bilaterais. Estavam em vigência 354 deles — a metade havia sido firmada a partir de 2003.

O atraso a que nos condena o PT é bem maior do que conseguimos perceber à primeira vista. O mundo avança, e o Brasil vai se afundando, com o PT amarrado ao pescoço.

Luís Inácio Adams, um dos que apelidei de “Os Três Patetas”, voltou à carga nesta segunda contra o relator das contas de Dilma no TCU, Augusto Nardes. Adams reiterou a intenção do governo de recorrer “a tribunais superiores” caso aquela corte conserve o ministro como o responsável pelo relatório sobre as contas da presidente relativas a 2014.

O julgamento está previsto para quarta-feira e, por enquanto, está mantido. Não há chance de a patuscada prosperar no tribunal. O corregedor não precisa, se não quiser, nem mesmo ouvir seus pares. A Planalto teria de apelar ao STF, pedindo uma liminar para suspender a sessão. Duvido que seja concedida.

Em nova entrevista, ora vejam, Adams diz não questionar a análise técnica do tribunal. E se saiu com frase de sentido obscuro: “A condução do relator não contamina a análise técnica; contamina a participação dele no processo”. Se afirmou isso mesmo, como leio na Folha, falou qualquer coisa, o que lhe deu na telha, e a fala não faz sentido nenhum.

Ora, se a alegada “condução” não maculou a questão técnica, resta que condução, então, não era porque sempre se conduz alguma coisa, com esse sentido por ele empregado, para desviar algo de sua rota natural. Se a análise técnica de Nardes está certa, supõe-se que outro em seu lugar teria feito o mesmo juízo.

E Adams segue adiante, numa gramática que lembra o dilmês castiço: “Querer cumprir a lei deve fazer [Nardes] se sentir intimidado. O que falamos é aplicar uma regra objetiva. Regra que temos jurisprudência do tribunal, regra estabelecida para todos os magistrados, e inclusive o tribunal. Se há intimidação, é o medo do próprio judiciário, que é quem vai julgar”.

Ora vejam: com medo do voto de Nardes, que deve ser pela rejeição das contas, o governo decide levantar uma sombra de suspeição contra o ministro e ainda inverte, vamos dizer assim, o ônus do temor.

Eis aí: esse é governo conduzido pelo Pixuleco. Esse é o governo que, no momento, está sob as ordens de Lula. Esse é o governo ao qual Dilma já renunciou. Se preciso, investe na crise institucional e ainda chama suas pantomimas de resistência democrática.

Sim, eu sei que eles são autoritários. Mas o autoritarismo só sobrevive quando, a seu modo, é eficiente.

Sim, eu sei que eles são arrogantes. Mas, de novo, a lei da natureza, mesmo a da natureza da sociedade, impõe que a arrogância sobreviva porque, a seu modo eficaz.

Sim, eu sei que eles são politicamente incultos. Mas essa incultura tem de se mostrar produtiva, ao menos num prazo curto e médio, para que continue a dar as cartas.

Pois é… O autoritarismo, a arrogância e a incultura no governo Dilma não estão dando em nada. Ao contrário: os desastres vão se multiplicando. Ainda assim, eles insistem. Ainda assim, eles reiteram. Ainda assim, ele repetem exaustivamente as mesmas tolices.

Já escrevi aqui a respeito, mas a minha inquietação não cessa. Quem foi o gênio que convenceu a presidente Dilma de que era o caso de arguir a suspeição de Augusto Nardes, relator no TCU das contas do governo relativas a 2014? Quem sugeriu esse caminho imaginava o que depois do fígado, da bile? Qual era o passo seguinte ao ódio? Que objetivo tinha o governo além de ganhar tempo?

A incompetência do governo chega a ser assombrosa. E olhem que a presidente já estava sob os auspícios dos novos coordenadores políticos, a saber: Jaques Wagner e Ricardo Berzoini. Teriam sido eles a convencer a governanta sobre a conveniência de acusar a suspeição de Nardes? Ou também essa foi uma boa ideia que lhe foi cochichada por Aloizio Mercadante?

Ora, vai acontecer o óbvio — é um jogo de perde-perde. É evidente que a corregedoria do TCU dirá “não” ao Planalto. O caminho seguinte é apelar ao STF. Digamos que houvesse uma vereda para a interferência da corte suprema — não vejo como. Um outro relator na casa se obrigaria a repetir o relatório do seu confrade — de resto, o próprio Luís Inácio Adams afirmou que, do ponto de vista técnico, não tem reparos a fazer.

Então pra quê?

Esse é um governo que quer durar? Que pretende ficar mais três anos e três meses no poder, contra as evidências da Lei 1.079, contra a vontade quase 70% da população (66%, segundo as pesquisas mais recentes), contra a sua própria história?

Um mínimo de prudência recomendaria que não se mexesse com o TCU, que se deixasse que o relatório negativo do tribunal fosse para o Congresso e que, no Legislativo, sim, o Planalto procurasse ganhar adesões.

Por que diabos uma gestão quase moribunda compra uma briga como essa, que não tem como ser vencida?

Tenho uma hipótese: quando ao autoritarismo, à arrogância e à incultura se junta a burrice, aí já não há mais nada que possa ser feito.

Volto ao caso do TCU, que manteve o julgamento das contas da presidente Dilma para esta quarta-feira.

Então ficamos assim. O PT e o governo chamam “golpe” uma mobilização da sociedade em favor do impeachment da presidente, que se dá nos limites da Constituição e das leis. E o que fez ela? Bem, seu governo fraudou a contabilidade pública porque a candidata Dilma não podia assumir os descalabros da presidente Dilma.

Para tentar obter um segundo mandato, ela teve de optar pelo mais descarado estelionato, que não se resumiu a fazer promessas ao léu. Não! Ela anunciou, de forma deliberada, o que sabia que não poderia entregar em razão do rombo das contas públicas, rombo este que era parte da própria equação fraudulenta.

Muito bem! Em razão dessas e de outras falhas, o que inclui o cleptocracia que se apoderou da Petrobras e sabe-se lá do que mais, milhões foram às ruas pedir o que os decentes costumam cobrar em casos assim: a saída do mandatário. O PT e o governo, a começar do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acusam, então, o golpismo.

Ora, esse mesmo Cardozo veio a público nesta segunda para, vejam que coisa!, estranhar a reação indignada de vários setores da sociedade à ação do governo contra o TCU. Segundo o ministro, o Planalto querer tirar Augusto Nardes da relatoria é apenas o exercício de um direito. E, com a retórica dos santarrões indignados, ele exclama: “É inacreditável que alguém pense que o exercício do direito é uma afronta!”

Opa! Vejam quem fala! O sujeito que chama “golpe” a aplicação da Constituição e da Lei 1.079 agora vem falar em “exercício do direito”??? Pois é… Nós sabemos o que fez Dilma, não é? O Brasil sabe. Sabe, e 70% dos brasileiros a querem fora do palácio. Mas que diabos, afinal de contas, segundo o governo, fez Augusto Nardes, o relator das contas do governo no TCU, para abandonar o posto, conforme quer o Planalto?

Com a sua incrível capacidade de se indignar com a democracia, disse Cardozo: “A oposição chegou a dizer que está marcando homem a homem os ministros do TCU. Parece que transformou um julgamento técnico numa disputa de campeonato. E é uma disputa mesmo”.

É uma fala politicamente delinquente. Em primeiro lugar, nos marcos da democracia e do debate público, a oposição pode e deve fazer a marcação homem a homem que quiser. O que é inaceitável é que veículos de comunicação financiados por estatais ataquem ministros do Supremo, nomes da oposição, a imprensa independente e o próprio TCU. Entrem na Internet agora e vocês encontrarão logotipos de empresas públicas, controladas pelo governo federal, atacando, entre outros, o Tribunal de Constas da União. Logotipos atacando? Sim, as páginas que eles patrocinam. Aquilo é dinheiro público. Essa é a democracia desavergonhada de Cardozo?

Ora, Cardozo!!! Como esquecer que quatro ministros do TCU passaram a ser alvos de denuncias sistemáticas justamente nestes dias que antecedem o julgamento? Eis o ministro da Justiça! Um de seus papeis seria atuar para jogar água fria da fervura. Mas essa gente perdeu a capacidade de governar faz tempo.

No Senado, foi a vez de outro patriota do PT se manifestar. O líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE), também defendeu o impedimento de Nardes: “Ele deveria se declarar suspeito. Em dissonância com a própria legislação que rege a magistratura, ele assumiu um papel político nesse processo. Ele declarou antecipadamente o seu voto, inclusive pela imprensa. Fez ações políticas junto a diversos segmentos no sentido de pressionar a Casa para se alinhar ao parecer que vai apresentar e que ele já disse que é pela rejeição das contas”.

É uma falácia daquelas de que só os petistas são capazes. Que o relatório de Nardes era contrário ao governo, isso estava dado pela própria natureza do processo. Só por isso o governo foi instado pelo tribunal a dar explicações — que, como sabemos, não convenceram ninguém até porque o argumento central do Planalto, apresentado pela Advocacia Geral da União, foi só a admissão de culpa, mas tentando justificar que outros governos cometeram crimes antes deste.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), com o despudor de quem foi flagrada nas malhas do petrolão e só não é investigada no escândalo principal por vicissitudes processuais, chamou o ministro de golpista: “É uma postura, no meu entender, golpista, somando-se aos esforços de grupos e partidos que militam pelo afastamento da presidenta da República, inconformados com sua vitória legítima nas últimas eleições”. E prosseguiu: “Só há um lugar na história para o ex-deputado Augusto Nardes: ao lado de golpistas que conspiram contra a democracia. Menos, ex-deputado Nardes, menos entrevistas e mais responsabilidade”. É a isso que Gleisi chama “responsabilidade”.

Aliás, à medida que o tempo passou, as coisas só pioraram para o Planalto. O próprio governo atuou para adiar o julgamento. Chegou a ter alguns votos no TCU. Hoje, corre o risco de perder por nove a zero. Até porque o ministro que decidir votar em favor de Dilma se tornará, vamos ser claros, imediatamente suspeito de atuar contra a independência do tribunal. E isso só acontece, ou aconteceria, porque os sábios do PT resolveram pôr uma canga no tribunal.

Não há reforma ministerial que consiga dar conta de tanta arrogância e de tanta estupidez.

Por REINALDO AZEVEDO

Estratégia arriscada, (na coluna RADAR)

A tentativa de Dilma Rousseff de afastar o relator Augusto Nardes do julgamento de suas contas no TCU foi considerada um desastre por membros do governo e a ala do PMDB não-cooptada na reforma ministerial. Esses atores lembram que não se aplica ao Tribunal de Contas, um órgão de assessoramento do Legislativo, a lei orgânica da magistratura. “TCU não é estrutura do Judiciário”, observa um membro do primeiro escalão. Além disso, ao confrontar tão abertamente Nardes, o governo praticamente obriga os demais ministros a se solidarizarem com o colega — quando deveria agir para tentar reduzir a derrota no julgamento das “pedaladas”.