E-mail entre Marcelo Odebrecht e Ex-ministro revela que Lula fez lobby em favor da Odebrecht junto a presidente da Namíbia
Minitro de Lula diz que ex-presidente fez lobby em favor da Odebrecht junto a presidente da Namíbia
Na VEJA.com:
A análise das trocas de e-mails do empresário Marcelo Bahia Odebrecht e seus executivos revela a proximidade da maior empreiteira do País com Luiz Inácio Lula da Silva, durante seus dois mandatos (2003-2006 e 2007-2010), assessores e ministros do petista e as tratativas para atuação do ex-presidente em defesa dos interesses da construtora em negócios dentro e fora do Brasil, segundo reportagem da Agência Estado.
Em um e-mail, segundo avaliação da PF, Odebrecht e dois executivos da empreiteira, Marcos Wilson e Luiz Antonio Mameri, conversam com o então ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. “Miguel Jorge afirma que esteve com os presidentes (do Brasil e da Namíbia) e que ‘PR fez o lobby’, provável referência ao presidente Lula”, registra análise prévia feita pela PF.
Na época, o presidente do país africano era Hifikepunye Pohamba. Em 11 de fevereiro de 2009, Lula o recebeu para um almoço no Itamaraty.
O primeiro e-mail analisado da série é de 6 de fevereiro de 2009. Odebrecht e executivos do grupo falam do convite do presidente Lula para almoço com o presidente da Namíbia. “Marcelo, o Presidente Lula está lhe fazendo um convite para participa de um almoço, com o Presidente da Namíbia, no dia 11/02 (quarta-feira), às 13h00, no Itamaraty, salão Brasília.”
No e-mail, o executivo informa: “Entendo que pode ser uma boa oportunidade função de nossa hidrelétrica. Seria importante eu enviar uma nota memória antes via Alexandrino com eventualmente algum pedido que Lula deve fazer por nós”.
Alexandrino Alencar, executivo ligado ao Grupo Odebrecht, o presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Odebrecht, e outros três ex-dirigentes da companhia foram presos na Erga Omnes. Eles completaram 100 dias de cárcere no último domingo, 27.
Eram 9h56 do dia 11 de fevereiro de 2009, quando o executivo da Odebrecht Marcos Wilson escreveu para o ministro. “Miguel, se você estiver com o presidente Lula e o da Namíbia é importante que esteja informado sobre esta negociação e, se houver oportunidade manifestar sua confiança na capacidade desta multinacional brasileira chamada Odebrecht.”
O projeto em questão, descrito no e-mail, é o de uma hidrelétrica, a Binacional Baynes, que envolvia um consórcio brasileiro formado pela Odebrecht com a Engevix – duas empreiteiras acusadas de corrupção na Lava Jato – e as estatais Eletrobrás e Furnas, junto com a Namíbia e Angola. Investimento de US$ 800 milhões.
Às 17h21, o então ministro respondeu ao executivo. “Estive e o PR fez o lobby. Aliás o PR da Namíbia é quem começou – disse que será licitação, mas que torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado.”
Para os investigadores, a sigla “PR” é uma referência ao presidente da República, usada em várias outras trocas de e-mails. A mensagem eletrônica foi depois copiada a Marcelo Odebrecht.
Seminarista - Os e-mails analisados pela PF, resultado da abertura de computadores e caixas de mensagens recolhidos nas sedes da Odebrecht, alvo de buscas em 19 de junho, quando o empresário e outros cinco executivos do grupo foram presos pela Lava Jato, revelam o monitoramento e as tentativas de influir nas agendas do presidente Lula durante seu governo.
São mensagens que começam em 2005 e seguem até o último ano de mandato do presidente Lula, em 2010, convites de almoço, pedidos de encontro e atuação do chefe da República em nome da empreiteira em países como Venezuela, Peru, Angola e dentro do próprio governo.
Alexandrino, como se observa no corpos das mensagens seria um dos principais canais da empreiteira com o governo Lula.
No governo, um dos alvos é uma pessoa identificada como “Seminarista” nas trocas de mensagens, que para a PF é o ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Em maio de 2005, por exemplo, a secretária de Odebrecht encaminha documento para Alexandrino Alencar – executivo preso pela Lava Jato. “Dr. Marcelo pede-lhe a gentileza de encaminhar ao Seminarista e informar que o encontro com o Presidente está previsto para amanhã às 10h30″, informa.
Em setembro de 2009, e-mail de Darci Luz encaminhou para funcionário da Odebrecht, mensagem trocada entre Marcelo Odebrecht e executivos do grupo “sobre investimentos e encontro com o Presidente do Peru, Alan Garcia, e eventual mensagem ou orientação por parte do presidente Lula”.
“Seria importante verificarmos com nosso amigo se existe alguma mensagem ou orientação por parte do Pres. Lula para minha conversa com Alan Garcia.”
Em outra mensagem aberta nos computadores apreendidos pela Lava Jato, Odebrecht encaminha e-mail para outros executivos, em outubro de 2007, e na conversa usa siglas e trata da agenda de Lula, que estava em visita a Angola.
“Aparentemente, os executivos da Odebrecht mantêm contatos com autoridades da embaixada a fim de colocar em pauta, no encontro, assuntos de interesse da construtora”, registra análise da PF.
Com o título “Agenda Lula – URGENTE”, há citação a contatos no Itamaraty e o pedido para inclusão de Emílio Odebrecht – pai de Marcelo – em agenda do presidente “Rubio já fez os primeiros contatos junto ao Ita e me informou que é tradição: cabe ao anfitrião a escolha dos 20 convidados.”
Na visita, nos dias 17 e 18 de outubro, o empresário monitora a agenda do presidente Lula, lembra que da última vez o pai, Emílio, foi um dos convidados e reitera o pedido para incluir representante da empresa no evento. “Importante incluir Emílio no almoço. Novamente, segundo o Embaixador, é lado daí quem decide”.
No mesmo ano de 2007, Odebrecht recorre ao “Seminarista” para resolver um problema da empreiteira com um dos ministros do governo Lula. Marcelo pede a Alexandrino que acione o “seminarista” para tratar de um leilão em que a empresa participava e questiona a postura do então ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner.
“Alex, O Hubner está querendo jogar o PR ainda mais contra nós. Importante você fazer esta mensagem chegar no seminarista ainda hoje”.
Para a PF, a sigla “PR” é referência ao presidente e “seminarista”, o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.
Os documentos analisados pela PF foram anexados na última sexta-feira, 25, aos autos da Lava Jato pelo delegado Eduardo da Silva Mauat. São uma pequena parte dos 392.842 mensagens abertas, sendo que nesse levantamento foram analisados grupos específicos de mensagens de interesse.
O que diz o Instituto Lula
Leia a nota da assessoria de imprensa do Instituto Lula:
“O e-mail é de autoria do ex-ministro Miguel Jorge, por isso cabe a ele falar sobre sua mensagem, que indica que o assunto foi levantado pelo presidente da Namíbia, dentro das relações entre os dois países. O Itamaraty detém as informações sobre o referido almoço e os presentes na recepção ao presidente da Namíbia. A visita oficial e o almoço do presidente da Namíbia fizeram parte da agenda do ex-presidente, publicamente divulgada para a imprensa naquele dia”.
O que diz Miguel Jorge
“Eu não me lembro desse episódio nem de como foi a reunião entre os dois presidentes, mas havia uma atuação institucional em favor de empresas brasileiras, sendo a Embraer uma espécie de cartão de visita da capacidade da indústria nacional. Em praticamente todas as viagens do presidente, havia reuniões com empresas, embora elas não viajassem com ele – mas, sempre, havia uma reunião pública e aberta, em que falavam o PR e ministros (das Relações Exteriores, ou do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ou da Agricultura (nessas duas regiões, havia um enorme interesse pelo trabalho de pesquisa da Embrapa). Nas reuniões do PR com outros presidentes, das quais participei, não havia a presença de empresas. Durante meu tempo no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, organizei mais de 10 missões comerciais, usando o Sucatão da Presidência, e cerca de mil empresas participaram dessas missões – empresas grandes, como Embraer, Sadia etc – e muitas médias e pequenas, que aliás, eram nossa prioridade.”
O que diz a Odebrecht:
“A Odebrecht esclarece que os trechos de mensagens eletrônicas divulgados apenas registram uma atuação institucional legítima e natural da empresa e sua participação nos debates de projetos estratégicos para o País – nos quais atua, em especial como investidora. A empresa lamenta, no entanto, a divulgação e interpretações equivocadas sobre mensagens sem qualquer relação com o processo em curso”.
O ex-ministro Gilberto Carvalho negou ter recebido diretamente de Marcelo Odebrecht ou Alexandrino Alencar qualquer sugestão para discursos em agendas internacionais ou assuntos relativos à Odebrecht.
Por Reinaldo Azevedo
Quem parece pensar mais no bem do país do que em si mesmo? Lula ou Hélio Bicudo?
O repertório das mistificações petistas chegou ao fim. Nesta terça, o partido levou ao ar duas inserções. O objetivo de ambas é combater o movimento em favor do impeachment da presidente Dilma. Pois é… Houve um tempo em que esses truques petistas colavam. Hoje em dia, não mais.
Numa delas, o PT resolveu lançar a dúvida na cabeça dos brasileiros. Pesquisas feitas pelo partido indicariam certa desconfiança da população sobre os motivos reais que levam as oposições a combater o governo Dilma. Bem, convenham: demonizar os adversários não é coisa rara na trajetória petista, não é mesmo?
É muito fácil desmoralizar as tolices petralhas. Vamos ver. Indaga retoricamente o partido:
“Uma pergunta para todos os brasileiros: os políticos que querem desestabilizar o governo estão pensando no bem do País ou em si mesmos? Estão interessados em beneficiar a população ou só querem tirar proveito da crise?”
Observem o truque mixuruca: chamar os adversários de Dilma de “os políticos”… E ela é o quê? O ET Bilu? Não respondam!
Querem ver como é fácil responder com outra questão?
“Uma pergunta para todos os brasileiros: os políticos que querem manter Dilma no poder estão pensando no bem do País ou em si mesmos? Estão interessados em beneficiar a população ou só querem tirar proveito do governo?”
Viram só? Qual indagação parece ter uma resposta mais verdadeira na opinião de vocês? Quem vocês acham que parece estar pensando mais em si mesmo? Lula ou Hélio Bicudo?
A mesma inserção ainda indaga;
“Afinal, quem garante um caminho mais seguro? Um governo eleito democraticamente ou aqueles que querem chegar ao poder custe o que custar?”
Os que defendem que Dilma seja impichada têm a seu favor a Constituição e as leis. Importante: o PT, por acaso, fez essa pergunta em 1992, quando pediu o impeachment de Collor?
Na segunda inserção, Lula, o próprio, aparece. Já foi o tempo do demiurgo, né? Antes, ele falava, e a realidade parecia lhe dar razão. Hoje, virou humorista involuntário. O chefão petista acredita que ainda é o fiador das esperanças do povo brasileiro. Na inserção em que aparece, resolve fazer um elenco das grandes conquistas do seu partido, recontando a história como lhe dá na veneta.
Abaixo, vai o vídeo de que ele é a estrela, devidamente editado pelo Movimento Brasil Livre, que, diga-se, está sendo satanizado no site do PT, o que, convenham, não poderia ser propaganda mais abonadora. Vejam. Volto em seguida.
Retomo
De resto, não custa lembrar que a defesa que o PT e Lula fazem do governo é vigarista até segundo os termos dos companheiros. Nesta segunda, a Fundação Perseu Abramo, um centro de formulação de políticas púbicas do PT, definiu assim o ajuste econômico feito por Dilma:
“A lógica que preside a condução do ajuste é a defesa dos interesses dos grandes bancos e fundos de investimento. Eles querem capturar o Estado e submetê-lo a seu estrito controle, privatizar bens públicos, apropriar-se da receita pública, baratear o custo da força de trabalho e fazer regredir o sistema de proteção social. Para alcançar estes objetivos restringem as demandas por direitos e a capacidade de pressão dos trabalhadores.”
Vale dizer: para seus intelectuais — todos de meia-tigela, é verdade —, o PT diz que Dilma governa para defender banqueiros e para agredir a proteção social; para o povão, insiste na tese da redenção dos oprimidos.
O nome disso tudo? Lixo moral.
Texto publicado originalmente às 2h25
Por Reinaldo Azevedo
Financiamento de campanha – Cunha e Renan tentam desarmar a pauta-bomba que o PT conseguiu aprovar no Supremo… Ou: Fux e Barroso, vão disputar eleições, vão…
Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, articulam para que os senadores votem com urgência Proposta de Emenda Constitucional já aprovada na Câmara que constitucionaliza a doação de pessoas jurídicas a campanhas até o limite de R$ 20 milhões, desde que o valor não ultrapasse 2% do faturamento bruto da empresa e 0,5% a um único partido.
Por que isso se faz necessário? Estamos a praticamente um ano das eleições municipais, e ninguém sabe de onde vai sair o dinheiro legal para financiá-las — já que o financiamento público não está aprovado. Quem fez essa barafunda? A OAB, que recorreu ao Supremo alegando que a doação de empresas é inconstitucional, e oito ministros do tribunal, que concordaram com a tese absurda.
Já escrevi aqui e reitero: o caminho por meio do qual o Supremo decidiu declarar essa inconstitucionalidade permite qualquer coisa. A decisão autoritária, atrabiliária, absurda mesmo foi tomada com base no fundamento de que tal possibilidade compromete a normalidade e a legitimidade das eleições porque estabelece condições desiguais de participação e competição.
Entendam: nada na Constituição proíbe a doação. Isso é só livre interpretação. Bem, a ser assim, dá para declarar inconstitucionais a beleza, a inteligência, o talento, escolham aí. Afinal, criam condições desiguais de participação… Ou alguém vai negar que os mais belos, inteligentes e talentosos, como regra, não como exceção, se dão melhor na vida?
Declare-se também inconstitucional a propriedade — se bem que a nossa Constituição chegou perto, não é mesmo? “Ah, Reinaldo, aqueles dotes a que você se refere são da natureza, não socialmente construídos…” Em primeiro lugar, a sociedade que valoriza essas características, por óbvio e sem querer parecer tautológico, é socialmente construída. Em segundo lugar, as empresas não são excrescências que brotaram na cultura humana como abscessos que precisam ser purgados. Fazem parte da nossa segunda natureza — as construções humanas. As doações não podem é ser falcatruas. Esse é outro problema.
Mas, até aqui, fiquei no aspecto, vamos dizer filosófico. Do ponto de vista prático, proibir as doações significa entregar as eleições ao caixa dois e empurrar a política para o terreno do crime organizado, que é quem lida com dinheiro sem registro e com moeda sonante. E a Justiça Eleitoral, que só age quando provocada — e, por sua natureza, de forma tardia —, nada poderá fazer. Pior: a decisão beneficia, por princípio, o partido que já vinha, como se nota pelo petrolão, extorquindo empresas. Quando terá amealhado nesse tempo e quanto terá guardado para o próximo pleito?
A quantidade de tolices fáceis ditas durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade é brutal. A mais rombuda saiu da boca da ministra Rosa Weber: “A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”.
Ah, é? Então os governantes eleitos são ilegítimos. Se é assim, vamos metê-los todos na cadeia e criar um Comitê de Salvação Pública para governar o Brasil. A farsa dessa tese nasceu da pena de Roberto Barroso, ainda apenas advogado, a serviço da OAB, que, por sua vez, atuava em parceria com o PT. O partido, que está sendo banido da vida pública pelo eleitor, quer o financiamento público de campanha porque, ao se estabelecerem os critérios para doar verbas do Orçamento, ele necessariamente sairá ganhando porque se vai levar em conta a quantidade de votos obtida pela legenda em 2014.
Para escândalo dos escândalos: o Supremo declarou a inconstitucionalidade da doação de campanha, mas, como adverti aqui em texto no dia 18 de setembro, não modulou a decisão, como exige o Artigo 27 da Lei 9.868, a saber:
“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”
Assim, se o Supremo não disser a partir de quando a doação é inconstitucional, praticamente todos os políticos brasileiros eleitos são ilegítimos. Nesta terça, o ministro Gilmar Mendes, que votou contra a proibição, foi ao ponto:
“Não houve a modulação, não se sabe nem o que está em vigor. Até quem não é da área de direito sabe que precisa modular. Não adianta ficar dando de valente: ‘a gente já disse’. A gente já disse um bando de bobagens. Não é a lei do mais esperto ou de quem grita mais”.
Aliás, quem saiu na linha da valentia oca foi Luiz Fux, o relator da ADI que resultou na proibição. O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, chegou a defender regras de transição até a proibição, que permitissem, por exemplo, a doação nas eleições de prefeitos e vereadores. Fux, envergando as vestes do juiz-ditador, deu piti:
“Em princípio, acho que é inviável uma ordem normativa secundária querer superar uma decisão do Supremo num controle de constitucionalidade. [A decisão do STF] Não admite de forma alguma. Na ordem de sobreposição das cortes, o Supremo vem no ápice. Se alguém tem que se curvar, não é o Supremo, são os outros tribunais”.
O Supremo tem de se curvar às leis, senhor ministro, que vêm antes das cortes, que apenas as aplicam. Ou o senhor nega a existência do Artigo 27 da Lei 9.868?
Dilma vetou projeto aprovado na Câmara que aprovou o financiamento de campanha. Os deputados querem agora que o Congresso derrube o veto para, em troca, barrar a pauta-bomba. Bem, alguém precisa restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e lembrar a alguns ministros do Supremo que eles não estão aí para fazer o que eles gostariam que deputados e senadores fizessem.
Sempre há tempo de Luiz Fux e Roberto Barroso, por exemplo, disputarem eleições. Aí poderão propor quantos projetos de lei e de emenda constitucional lhes derem na telha.
Enquanto não forem representantes eleitos do povo, terão de se contentar com as prerrogativas do Supremo, que já são amplas o bastante, não é mesmo?
Cunha ataca novo partido de Kassab: ‘Governo é expert em criar crise’
Por Laryssa Borges e Carolina Farina, na VEJA.com:
O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atacou com veemência nesta terça-feira a postura do Palácio do Planalto de adiar a sanção da reforma política em uma estratégia para garantir tempo hábil para a recriação do Partido Liberal (PL). A nova legenda, capitaneada pelo ministro das Cidades Gilberto Kassab, tem como objetivo, assim como aconteceu na criação do PSD, esvaziar siglas de oposição e desidratar o instável PMDB, mas sua criação ainda não foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Isso é criar uma crise política maior e desnecessária. Não vamos esquecer que isso está na raiz da crise política que a gente está vivendo. A tentativa de criar partidos artificiais com o intuito de canibalizar a base. É uma forma artificial de montar a base política”, disse Cunha. “É um erro do governo. Adiar a sanção por causa disso criou uma nova crise desnecessária. Parece que eles são experts em criar crise ou pelo menos reviver uma crise. Não sei quem é responsável pela trapalhada, mas alguém é. Jabuti não sobe em árvore”, completou ele.
Kassab negociava com setores do governo o adiamento da sanção da reforma política porque atualmente uma resolução do TSE permite que políticos migrem para legendas recém-criadas no prazo de 30 dias após sua criação, o que garantiria fôlego ao novo PL. Com a reforma sancionada, porém, o prazo seria alterado para o sétimo mês anterior às eleições, ou seja, em março de 2016 no caso do pleito municipal. Além de enfrentar um novo desgaste com a base, que ameaçava derrubar o veto presidencial ao reajuste do Judiciário, agendado para esta quarta, a estratégia de Kassab deve fracassar porque o governo foi pressionado por aliados e prometeu sancionar a reforma política nesta terça. Somado a isso, o TSE pautou apenas para esta quarta – e não para terça, como queria Kassab – o pedido de criação do Partido Liberal.
Para além da discussão sobre fidelidade partidária ou sobre a criação de novas legendas, o cenário projetado por deputados e senadores é o de que o neo-PL de Kassab, atuando em bloco com partidos como o PSD, coloque em risco real o protagonismo do PMDB e esvazie ainda mais os já enfraquecidos partidos médios de oposição. A Lei dos Partidos Políticos exige o apoio de pelo menos 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, divididos em no mínimo nove Estados. Nesta segunda-feira o Ministério Público Eleitoral deu parecer contrário à criação do PL por considerar não haver o número mínimo de assinaturas necessárias.
Por Reinaldo Azevedo
Empreiteiro tenta tirar o ‘eletrolão’ das mãos de Moro
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O empreiteiro José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, encaminhou nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná pedido para que o processo contra ele, que envolve suspeitas de pagamento de propina junto à Eletronuclear, deixe de ser conduzido pelo juiz Sergio Moro e seja transferido para o Rio de Janeiro.
O recurso, que deve ser repetido por outros réus e investigados na Operação Lava Jato, ocorre na esteira da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana decidiu que Moro não deve necessariamente julgar as ações resultantes da investigação inicial sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
Os ministros do STF julgaram um caso específico da Lava Jato, a fase Pixuleco II, que desvendou um esquema de corrupção e distribuição de propina envolvendo o Ministério do Planejamento. A decisão foi comemorada por advogados por ser o indicativo de que os processos da operação policial podem ser pulverizados por todo o país.
O executivo da Engevix já é réu em processos da Lava Jato e integra um novo foco de investigações do petrolão por suspeitas de frustração a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade de documentos. A 19ª fase da Lava Jato, deflagrada na última semana, decorre de apurações que envolveram o braço do petrolão no setor elétrico e que confirmaram que as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix utilizaram empresas como intermediárias dos repasses de propina ao então presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Na triangulação para o pagamento de dinheiro sujo, foram simulados principalmente contratos de prestação de serviços com a empresa Aratec Engenharia, Consultoria & Representações, que é de propriedade de Othon Luiz.
Segundo a acusação, a Engevix pagou propina em 29 oportunidades à empresa Aratec entre julho de 2010 e janeiro de 2015, enviando cerca de 1,5 milhão de reais por meio Link Projetos e uma parcela de 30.000 reais diretamente para a Aratec. “Há provas significativas, em cognição sumária, de que todos os contratos de prestação de serviços entre a Andrade e as empresas CG Consultoria, JNobre e Deutschebras, e entre estas e a Aratec Engenharia seriam simulados. O mesmo ocorre com os contratos de prestação de serviços entre a Engevix e a Link Projetos e entre esta e a Aratec Engenharia”, disse o juiz Sergio Moro ao justificar a prisão do dono da Engevix.
No recurso, a defesa de Sobrinho questionou a competência do juiz Sergio Moro para julgar processos que não têm conexão com a Petrobras e que seriam apenas desdobramentos da Lava Jato sem relação direta com o doleiro Alberto Youssef, réu que levou todos os processos para a Justiça Federal de Curitiba. Para os advogados do empreiteiro, a permanência dos autos nas mãos de Moro contaminaria todos os desdobramentos do processo, anulando de vez a acusação. Os advogados ainda destacaram na argumentação a decisão do STF de fatiar a Operação Lava Jato e disseram que “todos os processos que, apesar de instaurados perante este Juízo, não guardam relação direta com a Petrobras devem ser redistribuídos”.
Por Reinaldo Azevedo
Cunha começa a analisar pedidos de impeachment
Na VEJA.com:
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira que vai começar nesta semana a analisar os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff – e deve rejeitar boa parte deles. Segundo o peemedebista, há pedidos “simplórios”, que nem sequer cumprem os requisitos básicos para serem apreciados.
Cunha afirmou que vai ler novamente os pedidos, mas que os mais antigos serão rejeitados. “Vou recusar mesmo. Já pedi à minha assessoria que preparasse os termos para que eu possa recusar ao menos uns três ou quatro. Começo essa semana a decidir e quero fazer um pouco a cada dia”, afirmou.
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment. Mas, nos bastidores, a articulação é para que a decisão final das solicitações de afastamento seja transferida ao Plenário, onde os partidários do impeachment dizem ter votos suficientes para iniciar o processo.
O roteiro idealizado por Eduardo Cunha é que ele analise monocraticamente até três solicitações de impeachment por semana até chegar, no final de outubro ou início de novembro, ao pedido considerado mais robusto e encampado pela oposição, que leva a assinatura do ex-petista Hélio Bicudo, do jurista Miguel Reale Júnior e da advogada Janaina Paschoal.
Cunha não admite publicamente, mas o cronograma de avaliação dos pedidos conta com a possibilidade de a situação política do governo Dilma Rousseff se agravar ainda mais, principalmente com as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas pedaladas fiscais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades na campanha à reeleição.
Lava Jato – Questionado sobre o depoimento do engenheiro João Augusto Henriques, apontado como um dos operadores do PMDB no esquema do petróleo, à força-tarefa da Operação Lava Jato, Cunha recusou-se a responder se tem ou não contas na Suíça. Ele disse que não seria “comentarista de delações” e reforçou o desmentido que publicou na segunda-feira em sua conta no Twitter. Cunha negou que tenha recebido valores no exterior. Mas, perguntado diretamente sobre a existência das contas no país europeu, não negou nem confirmou.
“Minha posição é muito clara. Não vou cair nesse tipo de discussão. Eu desmenti o fato que foi colocado ontem de forma muito categórica. Não vou cair em armadilhas. Cada detalhe que eu for falar de qualquer situação vai criar polêmica. Para mim, está desmentido”, afirmou.
Henriques disse em depoimento à Polícia Federal que repassou dinheiro a uma conta corrente cujo verdadeiro destinatário era Cunha. Ele depôs na última sexta-feira e disse que o repasse foi feito a pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz. Segundo a versão apresentada pelo operador, que foi preso na 19ª fase da Operação Lava Jato, o repasse à suposta conta de Eduardo Cunha não era propina e ele nem sequer sabia que o destinatário seria o parlamentar. Ele afirmou que a conta estava em nome de uma empresa e apenas quando as próprias contas dele na Suíça foram bloqueadas é que soube que o destinatário do dinheiro era o presidente da Câmara.
Por Reinaldo Azevedo
Levy: queda dos juros depende do ajuste fiscal
Na VEJA.com:
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira que a queda na taxa de juros, que tende a reaquecer a economia, depende da implementação das medidas de ajuste fiscal. “Todo mundo quer ver a taxa de juros caindo. [Mas] enquanto não acertar o fiscal, é muito difícil a taxa de juros cair. Também sabemos que não há empresa que consiga melhorar a sua produtividade com a inflação”, disse o ministro, durante evento organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo para premiar executivos do país, na capital paulista. A taxa básica de juros (a Selic), que é um dos principais instrumentos usados pelo governo para conter a inflação, está na casa dos 14,25%, o maior patamar desde 2006.
Segundo o seu raciocínio, o reequilíbrio das contas públicas e a consequente redução dos juros – “tanto de curto como de longo prazo” – levará ao aumento da oferta de crédito. “Já passou esse filme antes. Você rapidamente reanima a economia, a demanda volta e o crédito volta”, afirmou.
O ministro também criticou a procura por “soluções fáceis” em “tempos de incertezas” e voltou a defender a criação de novas fontes de arrecadação. Para embasar seu argumento, citou o exemplo de países, como a Inglaterra e a Espanha, que “passaram por dificuldades e também recorreram a isso [ampliação da receita]“. “Para não desequilibrar o fiscal, temos que pensar em receitas, pois as reformas demoram mais para acontecer e, por isso, é preciso ter uma ponte segura para irmos para o outro lado”, acrescentou.
Em seu discurso, o titular da Fazenda também endureceu o tom para defender a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff a medidas da chamada “pauta-bomba”, que tem forte impacto fiscal. Seis vetos ainda precisam ser apreciados pelo Congresso, entre eles o que barra o reajuste de até 78% no salário dos servidores do Judiciário. A votação está agendada para esta quarta. Levy afirmou que as medidas, que foram aprovadas no Congresso pelas “mais diversas razões”, têm impacto sobre os cofres públicos da ordem de 60 bilhões de reais, ou “duas CPMFs”, disse ele, referindo-se ao projeto encaminhado pelo Planalto ao Legislativo de recriação do chamado “imposto do cheque”, extinto em 2007. Parlamentares tanto da oposição como da base aliada têm atacado o plano do governo de criar novos tributos para aumentar receitas e tapar o buraco do Orçamento de 2016.
“Foram tomadas uma série de medidas de 60 bilhões de reais pelas mais diversas razões. A presidente tomou a coragem de vetar. Temos juntado os esforços e conseguido o apoio para barrar essas medidas, que demandariam duas CPMFs”, disse o ministro, em um claro recado ao Congresso. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que agendaria para esta quarta-feira a votação dos vetos que faltam ser apreciados. Vinte e seis dos 32 vetos já foram analisados e todos mantidos.
Plano – Em coletiva após o discurso, Levy falou sobre o que chamou de “plano 1,2 e 3″ do governo para retomada do crescimento. A estratégia consiste, nas palavras do ministro, numa sequência de ações de implementação do ajuste para “abrir espaço para os juros caírem naturalmente” e, assim, restabelecer a confiança do empresariado para ele “investir com segurança” e, por fim, realizar reformas estruturantes, como a tributária e a da Previdência. “Isso é um projeto de crescimento econômico sem voo de galinha”, completou.
Levy ressaltou ainda a importância de melhorar o quadro fiscal, que é a “maior fonte de incertezas para todo mundo”. “O fiscal precisa ser acertado para inflação cair”. Também reafirmou a importância de “cortar onde tem de cortar, olhando com realismo e sabendo as mudanças que a economia vai requerer, senão é apenas espuma”.
Mensagem aos críticos – O ministro também aproveitou a ocasião para deixar um recado para aqueles que criticam o ajuste fiscal: “Não adianta criar cizânia sobre o ajuste, pois ele vai ser feito agora para permitir ganhos depois. O Brasil ganha muito quando se deixa de lado posições legítimas e se busca manter a pluralidade”.
A Fundação Perseu Abramo, centro de estudos mantido pelo PT, lançou nesta segunda-feira um manifesto com duras críticas à política econômica do segundo mandato da presidente Dilma, que tem Levy como um dos seus maiores fiadores. No documento, a instituição diz que o ajuste fiscal em curso está “jogando o país numa recessão” e promovendo a “deterioração das contas públicas” e a “redução da capacidade de atuação do Estado em prol do desenvolvimento”.
“A lógica que a presidente usa na condução do ajuste é a defesa dos interesses dos grandes bancos e fundos de investimento. Eles querem capturar o Estado e submetê-lo a seu estrito controle, privatizar bens públicos, apropriar-se da receita pública, baratear o custo da força de trabalho e fazer regredir o sistema de proteção social”, diz o documento. As ideias transmitidas pelo manifesto são compartilhadas por muitos parlamentares petistas, que nos bastidores têm pedido a cabeça de Levy.
Por Reinaldo Azevedo
O Partido da Mulher Brasileira e o Partido das Pessoas Alérgicas a Gergelim, que é o meu…
Ai, ai…
Observem: toda grande democracia do mundo é bipartidária. E o que se tem? Um grande partido com uma inflexão mais à esquerda e outro grande partido com características mais conservadoras. O que eles exibem em comum? Centros ideológicos que costumam convergir em muita coisa. Por isso, alternam-se no poder sem grandes traumas.
No Brasil, ao contrário, os partidos vão se multiplicando. Entendo, muitas vezes, a razão: a realidade nas legendas que temos é de tal sorte amesquinhada que parece impossível fazer política de maneira decente. Parte da responsabilidade cabe, sim, ao presidencialismo — dada a maneira como ele é exercido no Brasil —, ao tamanho do Estado e à legislação que garante um dinheirinho do Fundo Partidário para as siglas.
As legendas vão brotando de olho no butim do Estado e também para, como é mesmo?, ‘garantir a governabilidade’ ao presidente de turno — em troca, claro!, de ministérios, estatais, autarquias, boquinhas…
Nos países que são basicamente bipartidários, as duas grandes agremiações contam com suas respectivas correntes. No EUA, existem alas do Partido Republicano que estão mais à esquerda, como existem alas do Democrata que estão mais à direita. Às vezes, um direitista democrata é mais direitista do que um esquerdista republicano…
O PMB
O PMB é, pasmem!, o 35º partido do país. Digam-me cá: ser mulher é categoria de pensamento? Ser mulher, e só por sê-lo, empresta a alguém uma visão necessariamente de conjunto que, de outro modo, não se consolidaria?
É claro que a resposta é negativa, não é? Por isso mesmo, o partido se encarrega de explicar em seu site que o PMB é um partido de “mulheres progressistas” e de “ativistas de movimentos sociais e populares” e que, junto com homens, “manifestaram sempre a sua solidariedade com as mulheres privadas de liberdades políticas, vítimas de opressão, da exclusão e das terríveis condições de vida”.
Ah, bom! Uma mulher, digamos, conservadora não poderia pertencer a PMB, certo? Venham cá: ser mulher, então, para o PMB implica ser “progressista”… Se não for, o tal ser é o quê?
No site da legenda, encontro esta maravilha:
“A balança da história está mudando; a força perde seu ímpeto e, com satisfação observamos a Nova Ordem Mundial que será menos masculina, mas permeada pelos ideais femininos ou, melhor dizendo, será uma Era na qual os elementos masculinos e femininos estarão em maior equilíbrio.
Para o estabelecimento da paz mundial, um dos pré-requisitos mais importantes é a emancipação da mulher, ou seja, a concretização da plena igualdade entre os sexos; a negação dessa igualdade perpetra uma injustiça contra metade da população do mundo e promove entre os homens atitudes e hábitos nocivos que são levados do ambiente familiar para o local de trabalho, para a vida política e em última esfera para as relações internacionais.”
Claro, claro… Boa parte dessa metade do mundo que é discriminada, como se sabe, está nos países islâmicos, em que a questão da igualdade não se coloca. E não por uma questão de gênero, mas de religião.
A ser assim, só um PGB (Partido do Gay Brasileiro) terá condições de lutar pelos gays; só um PNG (Partido do Negro Brasileiro) terá condições de lutar pelo negro; Ah, sim: alguém poderia propor criação do PBB (Partido dos Brancos Brasileiros). A gritaria seria grande. A propósito: um “Partido do Homem (macho) Brasileiro”, suponho, pareceria um despropósito, né? Afinal, o ser homem já o torna naturalmente um opressor.
Vou criar o PPAG (Partido das Pessoas Alérgicas a Gergelim). Só o PPAG terá condições de por pessoas alérgicas a gergelim…
Às vezes, o Brasil dá uma pregui…
Por Reinaldo Azevedo