Michel Temer, como este blog, nega crise institucional. Ela é política e econômica! E não passa logo!
Temer, como este blog, nega crise institucional. Ela é política e econômica! E não passa logo!
O vice-presidente Michel Temer, que está em Nova York, contestou ministros e chefões petistas, que estão a espalhar por aí que o país vive uma crise institucional. Disse o vice-presidente:
“Crise institucional não existe. É uma crise política, mas não institucional. O Brasil vive uma tranquilidade institucional, apesar de todos esses embaraços. Esses incidentes ou acidentes que acontecem de vez em quando não devem abalar a crença no país”. Foi adiante: “Devemos superar essa breve crise política que estamos tendo no momento”.
Vamos ver. É claro que, ao negar a crise institucional, o vice está apenas retratando a realidade. Coincide, diga-se, com o que escrevi de manhã, certo? Relembro: crise institucional existe quando um dos Poderes já não pode exercer suas prerrogativas ou quando a força do argumento está submetida ao argumento da força. Nada disso está dado no país.
Temer, evidentemente, se distancia da realidade quando diz que logo se vai superar essa “breve crise”. Não vai acontecer porque não se trata de uma “breve crise”. O que se tem é a crise de um modo de fazer política. A crise é econômica: acabou a fase das generosidades do petismo, que era ditada por fatores externos, que já não estão presentes — o que não quer dizer que o mundo esteja mal das pernas; o Brasil é que está. A crise é política: o PT, confessou-o o deputado Miro Teixeira, então ministro em 2003, decidiu governar o país comprando o Congresso. Para comprar, é preciso ter o que vender. No caso, os bens do estado foram transformados em moeda de troca para compor a base política. A crise é de confiança: ninguém mais acredita que o grupo ainda hegemônico tenha resposta os desafios presentes e esteja enxergando com competência os do futuro.
Então não será uma crise rápida. E tão mais lentamente virá a solução quanto mais tempo Dilma permanecer no cargo. Hoje, infelizmente, dado o andamento da carruagem, aumentaram as chances de ela ficar até o fim. O Planalto não estava doido para pegar Eduardo Cunha por nada, não é? Havia um propósito.
Quem investe no berreiro de que o país está “em crise institucional” está querendo “soluções rápidas”, e, ora vejam, curiosamente, elas passam pela degola de alguns políticos — justamente aqueles que causam constrangimento ao petismo.
Seja por convicção, é o caso de Jarbas Vasconcelos, seja por oportunismo, como o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), há gente por aí pregando abertamente que Cunha renuncie à Presidência da Câmara ou mesmo ao mandato. Depois dele, será a vez do presidente do Senado — ou Paulo Roberto Costa não o acusou de ter recebido propina?
A Operação Lava Jato ainda não acabou, sei disso. Vamos ver aonde chega. Mas notem: caso se passasse hoje a régua para ver em que ponto estamos, seria forçoso concluir que o maior escândalo da história do Brasil teve como personagens principais os atuais presidentes da Câmara e do Senado, alguns parlamentares de segunda linha, empreiteiros que corrompem e diretores da Petrobras que se deixaram corromper. É para o risco de ver triunfar essa mentira que alerto desde que começou a Operação Lava Jato.
Em 2012 e início de 2013, os petistas ainda viviam o auge de seus delírios de poder, embora a economia já tivesse aberto o bico fazia tempo, e os “companheiros” deixavam claro que o alvo da vez era o PMDB. Como davam o PSDB como liquidado, teria chegado a hora de quebrar as pernas do principal aliado. Já tratei desse assunto aqui. Gilberto Carvalho queria o PT enfrentando até os evangélicos em nome da conquista da hegemonia na chamada classe C.
O PT não conseguiu, politicamente, fraturar a espinha do PMDB. Ao contrário: começou a perder os embates para o seu principal aliado. Se a política não conseguiu, que entre em campo, então, a polícia. Não! Não estou dizendo que a Lava Jato foi uma operação orquestrada pela PF e pelo MP com o objetivo de pegar peemedebistas. Se eu achasse, diria.
Mas estou dizendo, sim, que, na gestão da operação, por alguma estranha razão — ou nem tão estranha —, poupam-se o governo federal, a atual mandatária e o ex-mandatário, e se passa adiante a impressão de que um estado ético, com um governo idem — verdadeiramente incorruptível —, foi vítima de homens maus, sejam eles empreiteiros ou políticos.
Não é à toa que seja justamente Eduardo Cunha o homem a ser associado a Frank Underwood, de House of Cards. Até parece que é Cunha quem está no poder há 13 anos, controlando mais da metade da gigantesca máquina estatal. Tenham paciência!
Temer tem razão, é claro! Não há crise institucional nenhuma no país. O que temos, isto sim, são homens e mulheres fracos no comando de instituições.
Ah, sim! Eu jamais perderei a chance de indagar: “ E Dilma, Janot?”.
Por Reinaldo Azevedo
Crise institucional uma ova! Ou: A única conspiração em curso é aquela para manter no poder o PT, que está caindo de podre! Ou: Crise é a continuidade do governo Dilma!
Aqui e ali se diz que o rompimento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o governo elevou a temperatura para uma “crise institucional”. Só pode ser piada! A crise institucional existe quando as ditas instituições já não podem exercer as suas prerrogativas sem uma consequente convulsão social. Ou, então, quando a força da lei está manietada pela lei da força.
É o caso no Brasil? Quem impede as instituições de se exercer plenamente? Alguns ilustres só não põem em prática todo o poder que têm, que lhes assegura a Constituição, por covardia mesmo ou coisa pior. Peguemos o caso de Rodrigo Janot. Motivos não faltam para que ele peça ao menos a abertura de um inquérito contra a presidente da República. É uma prerrogativa do Ministério Público. Se ele o fizesse, qual seria o trauma? Nenhum! O Supremo poderia aquiescer ou não! Se aquiescesse, qual seria o terrível desdobramento? Nenhum também! Só poderia fazer bem ao país.
Crise institucional porque um presidente da Câmara se declarou na oposição? Ora, tenham um pouco de noção do ridículo! Só advoga essa tese quem está querendo criar uma redoma que proteja Dilma de si mesma e de seu governo. Agora virou música: se Cunha rompe com o governo, fala-se em crise institucional; se o TCU recomendar a rejeição das contas e se o Congresso acatar, vê-se o risco de crise institucional; se o TSE cassar a diplomação da presidente, ameaça-se com a… crise institucional.
Ora, vamos fazer, então, o seguinte: assegurar, desde já, a inimputabilidade da presidente, por atos cometidos antes, durante e, se possível, até depois do exercício da Presidência. A gente não toca mais nesse assunto. O petrolão se consolida, então, como uma grande tramoia urdida por empreiteiros, por Cunha, por Renan, por alguns funcionários larápios e por outros parlamentares de segunda linha. É bem verdade que João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, está lá, mas era só para fazer caixa de campanha, que, claro!, nada tem a ver com a presidente. Ou é assim, ou é… crise institucional!
Vão caçar sapo barbudo na beira do brejo! Pra cima de mim, não! No discurso que fez na sexta-feira para aquela seleta plateia que incluía o assassino Nicolás Maduro, o protoditador Evo Morales e Cristina Kirchner, a presidente do país em que um promotor foi suicidado, Dilma Rousseff demonstrou o seu amor pelas urnas e disse que só elas legitimam um governante.
É verdade. Urnas são condição necessária, mas não suficiente, da democracia. A presidente só se esqueceu de dizer que eleições não conferem aos eleitos o direito de cometer crimes ou de tolerá-los. Não lhe ocorreu lembrar, naquele ambiente viciado, que governantes podem se deslegitimar e que todos os regimes democráticos, inclusive o nosso, apontam a porta de saída caso isso aconteça.
Não há crise institucional nenhuma em curso no país. Não há conspiração de nenhuma natureza. A única que está por aí, muito visível, é aquela que pretende usar as urnas como tribunal de absolvição da má gestão — na hipótese benigna — e da gestão condescendente com o crime, na hipótese intermediária. Com rigor, há que se examinar se não se trata, efetivamente, de uma gestão criminosa.
Crise institucional uma ova! A única conspiração em curso, enfim, é aquela para manter no poder o PT, que está caindo de podre! E, para tanto, chama-se de “golpista” qualquer um que ouse brandir a lei contra o governo Dilma Rousseff. Então era um ato de legítima democracia impichar Collor — com Lula liderando as manifestações —, mas é um crime cobrar a responsabilidade do governo petista?
Quem sai agora gritando “risco de crise institucional” está apenas tentando, pela via do terrorismo político, silenciar as vozes contrárias ao governo. É para assustar o PMDB. É para assustar a oposição. É para assustar o Congresso. É para assustar a imprensa. É para assustar a nação.
Lamento! A cara da crise, hoje, de todas as crises, é a continuidade do governo Dilma. As alternativas, desde que de acordo com a lei, são apenas soluções.
Por Reinaldo Azevedo
Com Cunha acuado, Dilma ressurge mais forte nesta segunda. Pra quê? Pra nada! Ou: Máquina do mal continua ativa e operante
Se a vida fosse como sonham os petistas, esta segunda começaria sob novos auspícios. Aquele que o governo tinha como seu principal inimigo está, obviamente, acuado pela acusação do lobista Julio Camargo e pela avalanche de notícias negativas que a ela se seguiu. Refiro-me obviamente a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Antes que siga, uma nota.
É evidente que o principal inimigo do governo nunca foi Cunha — ele acabou se tornando, mas não era. As forças que mais atuam contra Dilma são a herança maldita do PT, que durará gerações, a incompetência política do governo e, num outro plano, Luiz Inácio Lula da Silva, que desestabiliza a presidente em seu próprio terreno.
Querem um exemplo? Se Dilma não tivesse atravessado a rua só para ser derrotada por Cunha na eleição para a presidência da Câmara, as relações certamente teriam sido outras. Mas a mulher não quis conversa com a realidade.
Vamos seguir. Na quinta, Camargo muda a versão de uma série de depoimentos anteriores e diz ter pagado, sim, propina a Cunha. No sábado, já é manchete de jornal uma investigação que busca ligar o deputado a algumas contas secretas no exterior — e olhem que se trata de investigação, em tese, sigilosa. Como esse tipo de especulação não vem à luz da noite para o dia, quem preparou esse segundo material para ser divulgado só estava à espera do primeiro. Ou por outra: estava tudo pronto para ser vazado, só aguardando que Julio Camargo fizesse a denúncia. Eis aí.
Os jornalistas se divertem associando a figura de Cunha ao sinistro Frank Underwood, da série “House of Cards”. Pois é… A julgar pelo que está em curso — e na hipótese de que a associação faça algum sentido —, então ele não está só, não é mesmo? Há mais “Franks” à solta, como se pode ver. O boato que circula é que as contas podem estar relacionadas a Cunha. “Podem”… E se não estiverem? Bem, isso não importa. O trabalho já está feito.
Retomo
Volto ao ponto. Ainda que não se diga alto e com todas as letras, os magos do Palácio já dão Cunha como carta fora do baralho. Agora, para arremate, só aguardam que Rodrigo Janot ofereça denúncia contra ele. Se o Supremo aceitar, avança-se um pouco mais. O procurador-geral pode dar uma ajuda final com uma ação cautelar para que ele se afaste da presidência da Casa. O que quer que faça Cunha agora será tratado como coisa de gente ressentida, que foi pega com a boca na botija. Aliás, CPIs que, pela regra, têm de ser instaladas já entraram na lista das retaliações. Frank Underwood pode assumir várias faces e estar em vários lugares, não é mesmo?
Ainda é cedo para decretar, como fazem os petistas e alguns analistas, a morte de Cunha, mas é fato que o Planalto cravou um tento e tanto, há muito buscado, há muito esperado. Voltemos a esta segunda-feria: seria o dia de Dilma anunciar o novo amanhecer. Mas com o quê?
O que o governo tem a oferecer? É evidente que a hipótese do impeachment ficou um pouco mais distante, ao contrário do que supõem muitos. Sem a prova material, inequívoca, de que Ricardo Pessoa foi coagido a fazer doações ao PT, é difícil que o TSE casse a diplomação de Dilma Rousseff. E Janot, até aqui, não demonstra interesse em pedir que se abra ao menos um inquérito para apurar a atuação da presidente, conforme autoriza jurisprudência do Supremo.
Assim, o que sai reforçada até agora é a possibilidade de Dilma permanecer mais três anos e meio no poder. Pra quê? Como diria Ascenso Ferreira, o poeta pernambucano, “pra nada!”.
Há uma possibilidade de a investigação sobre Cunha, ao fim e ao cabo, depois de muito tempo, dar em nada? É claro que há. Vai que Camargo estivesse falando a verdade antes de ser ameaçado, não depois… É que a natureza do jogo não é distinguir culpados de inocentes, mas manter o controle da máquina do estado.
Dilma ressurgirá mais forte nesta segunda.
Pra quê?
Pra nada!
Por Reinaldo Azevedo
Como? Miro quer a cabeça de Cunha, mas confessa ter sido voto vencido na reunião que optou pelo mensalão? Ou: Terá ele assistido ao gesto inaugural de um crime de responsabilidade praticado por Lula e ficado calado?
Ai, ai… O Brasil, sem dúvida, é do balacobaco. O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) concede uma entrevista à Folha desta segunda. Governista, mas com alguns votos independentes (mas isso há até no PT), diz não ver motivos para que se apresente uma denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma. Defende, no entanto, e a presidente não ficará triste com ele, nada menos do que a renúncia (!) de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não! Ele não se refere à presidência da Câmara, não! Ele acha que é para renunciar ao mandato mesmo. Presumo que Cunha não seguirá o seu conselho. De um governista, espero governiches… O que me deixou chocado ao ler a entrevista foi outra coisa. Já chego lá.
Uma informação técnica: mesmo que Rodrigo Janot ofereça uma denúncia contra Cunha e mesmo que ela venha a ser aceita pelo Supremo, o deputado não precisa abrir mão da presidência da Câmara por força de lei. Não custa lembrar: na condição de réu do mensalão, o PT fez de João Paulo Cunha, condenado depois pelo Supremo, nada menos do que presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se Miro reclamou, não me lembro. Cunha, o Eduardo, só perde o mandato se for condenado pelo tribunal.
O que me deixou chocado na entrevista de Miro Teixeira, no entanto, foi outra coisa. Ele confessa que, na condição de ministro de estado — e ele foi ministro das Comunicações do primeiro mandato de Lula —, acompanhou o que parece ter sido a origem do mensalão. Segundo dá a entender, e dá!, Lula estava presente à reunião em que aquilo foi decidido, já em janeiro de 2003. Afirmou:
“Janeiro de 2003 foi um mês de debates, de como fazer maioria no Congresso. Houve uma reunião em janeiro. Havia quem dissesse que a maioria poderia ser em torno de projetos. E havia quem dissesse que ‘aquele Congresso burguês’ poderia ter uma maioria organizada por orçamentos. Essa tendência dos que quiseram organizar pelo orçamento foi vitoriosa.”
Li e reli o trecho. Num primeiro momento, pensei se tratar das emendas de parlamentares, mas não é isso, não! O contexto deixa claro que “orçamento” quer dizer dinheiro mesmo, compra de parlamentares. É o mensalão! Havia quatro pessoas na reunião, diz Miro. Ele e Antonio Palocci, ministro da Fazenda, foram contra a “posição orçamentária”, mas prevaleceu a opinião das duas outras pessoas. Indagado se uma delas era Lula, ele responde: “Não se devem citar nomes. A revelação que posso fazer é essa”. Ou seja, era Lula. Até porque, né?, num placar de dois a favor da compra de parlamentares e dois contra — e um dos que eram contra era o poderoso Palocci —, a gente só pode supor que a outra dupla era formada por Lula e José Dirceu, chefe da Casa Civil então.
Eu estou enganado ou o moralista Miro Teixeira, que está a pedir a autoimolação de Cunha, está confessando que participou da reunião que decidiu o nascedouro do mensalão, mas, mesmo assim, permaneceu no governo? Bem, parece que Miro assistiu à prática de um crime de responsabilidade, devidamente caracterizado na Lei 1.079. E se calou.
Não custa lembrar: o mensalão era crime e levou a cúpula petista para a cadeia. Ah, sim: naquele caso também, os companheiros gritaram “golpe!”.
Por Reinaldo Azevedo
Ex-presidente da Sete, empresa que é a cara da era lulo-petista, diz ter sido pressionado a receber propina, tadinho! Chorem por ele!
Há coisas que são mesmo comoventes. David Friedlander e Julio Wiziack informam em reportagem na Folha desta segunda que João Carlos Ferraz, que presidiu a Sete Brasil de dezembro de 2010 até maio de 2014, admitiu, em carta enviada à direção da empresa, ter recebido US$ 1.985.834,55 em propina de estaleiros. Alegou que o fez “num momento de fraqueza”, em que era pressionado por colegas.
Ah, bom! A gente, quando é moleque, faz muita besteira “pressionado por colegas”: fuma escondido, aperta a campainha e sai correndo (coisa de gente antiga), chuta a bola contra uma vidraça, equilibra-se em locais perigosos… É a primeira vez que vejo um adulto admitir que pegou propina porque todo mundo o incitava a fazê-lo… Ferraz diz que o dinheiro é só esse mesmo e pede uma conta para devolver.
Só para lembrar: a Petrobras é uma das sócias da Sete Brasil, ao lado de um grupo de bancos e de fundos de pensão de estatais. Não pensem que Ferraz saiu em razão da constatação de irregularidades. É que os acionistas estavam descontentes com os resultados. Ao ser demitido, levou uma bolada de R$ 11,5 milhões. Queria quase o dobro. Não consta que houvesse algum colega pressionando. Depois de auditoria, em processo sigiloso, a Sete pede que ele devolva R$ 22,2 milhões.
Segundo informa a Folha, “a empresa estima que as propinas somaram US$ 224 milhões. Em depoimento, Pedro Barusco, aquele, afirmou que dois terços foram para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O restante foi dividido com gente da Sete e da Petrobras, como o ex-diretor Renato Duque”. O mesmo Barusco disse que ele próprio, Ferraz e o ex-diretor da Sete Eduardo Musa receberam propina dos estaleiros EAS, Brasfels, Jurong, Enseada e Rio Grande, que negam o pagamento.
A Sete Brasil não deixa de ser uma síntese do desastre do Brasil sonhado pelo PT. Empresa formada pela Petrobras e sócios privados para construir e administrar o aluguel de sondas para o pré-sal, era a cereja do bolo azedo da política de “conteúdo nacional”. A dívida da empresa chega hoje a US$ 4 bilhões. A Sete estava destinada a construir 28 sondas para a estatal, orçadas em US$ 22 bilhões. Está paralisada, em fase de reestruturação, e aguardado dinheiro novo que a tire do buraco.
É a cara do lulo-petismo.
Por Reinaldo Azevedo
PF indicia presidente da Andrade Gutierrez e mais oito. Ou: “Responsabilização objetiva”, democracia e impunidade
A Polícia Federal indiciou Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e outras oito pessoas investigadas no inquérito que apura se a construtora praticou fraudes em contratos e desviou recursos da Petrobras.
Foram indiciados ainda nesse mesmo inquérito Fernando Soares (Fernando Baiano), Antônio Pedro Campello de Souza, Rogério Nora de Sá, Flávio Lúcio Magalhães, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo, Lucélio Goes e Mario Goes.
Informação técnica: indiciamento, como o nome sugere, não implica comprovação de culpa. Quer dizer que a polícia julga ter encontrado indícios para que o Ministério Público ofereça uma denúncia à Justiça. Se aceita pelo juiz — no caso, Sergio Moro —, aí todos passam a ser réus. Para tanto, pois, ainda faltam duas etapas.
Dados os critérios seguidos até aqui, convenham, os indiciados não precisam alimentar ilusões. O Ministério Público certamente seguirá a opinião da Polícia Federal e oferecerá a denúncia. Oferecida, parece certo que Moro vá aceitar.
Há um trecho do relatório do delegado Eduardo Mauat, da Polícia Federal, sobre Azevedo Marques, atual presidente da AG, e Rogério Nora de Sá (ex-presidente) que está sendo mal compreendido pela imprensa. Escreve ele: “Não se trata de uma imputação objetiva, mas de não aceitar a invocação de ignorância em benefício próprio”.
Ao escrevê-lo, à diferença do que se diz por aí, Mauat não está apenas reconhecendo que não existem elementos para indiciar os dois. “Imputação objetiva” — ou “responsabilização objetiva” — é um termo técnico que consiste em atribuir a alguém a responsabilidade por um ato independentemente da sua culpa, ainda que não haja dolo. As democracias repudiam a “responsabilidade objetiva” no direito penal por motivos que me parecem óbvios. Fosse levada a sério, só para que vocês entendam, Dilma seria culpada por todos os ilícitos praticados por funcionários federais, de quem, afinal, é a chefe.
Por que o delegado faz essa observação? Porque, a par de negar que a Andrade Gutierrez tenha participado de cartel ou cometido algum crime, a defesa de Azevedo Marques e de Nora de Sá sustentam que, na presidência do grupo, eles nem mesmo lidavam com a área de licitações de obras públicas — e, pois, não tinham como responder por atos impróprios, ainda que tenham acontecido.
Para Mauat, isso seria “evocar ignorância em benefício próprio”. E vai adiante: os “ajustes de licitações e pagamentos escusos a dirigentes da Petrobras” (…) “em tese, viriam a beneficiar a empresa, não se tratando de mera iniciativa de algum executivo de forma isolada e em benefício próprio”. Para ele, são “atos de gestão do grupo Andrade Gutierrez”.
Ou por outra: ao negar que ambos estejam sendo indiciados com base na “responsabilização objetiva”, o que é repudiado pelo direito internacional, Mauat demonstra que ambos estão sendo indiciados com base na… responsabilização objetiva!!! “Ah, depois de defender a Odebrecht, agora o Reinaldo defende a Andrade Gutierrez…” É verdade! Sou como o Lula! Não posso ver uma empreiteira, já caio de joelhos.
Dito de outro modo: o delegado reconhece que não encontrou nenhuma evidência, até agora, de que tenham cometido crimes, mas decidiu indiciá-los apenas porque presidiam a empresa. Para ele, se os atos ilícitos que aponta beneficiavam o grupo, e, se Marques e Nora estavam na presidência, então são culpados também. Imaginem se esse critério fosse usado para Dilma no caso da Petrobras…
Pode ser que se encontrem outras evidências contra a dupla, sei lá. Uma coisa é certa: condenação por “responsabilização objetiva” não passa por tribunais superiores no Brasil ou no mundo democrático. Na Coreia do Norte, a Politeia platônica na Terra, é muito comum. O anão tarado passa fogo mesmo.
Só faço essa observação porque, depois, uma acusação assim não dá em nada, e aí se grita: “Impunidade!”. Na dúvida sobre o que escrevo aqui, consultem um advogado…
Claro, as pessoas têm o direito de achar que todos os advogados também deveriam estar presos…
Por Reinaldo Azevedo