Dilma volta a meter os pés pelas mãos e se refere à Lava Jato pela segunda vez, com aquela sua típica falta de jeito.
Dilma volta a meter os pés pelas mãos e se refere à Lava Jato pela segunda vez, com aquela sua típica falta de jeito. Também ela vai estimular os vícios da Lava Jato, não as virtudes
Sou do tipo que aprende com a experiência alheia. Costumo, sim, usá-las para orientar minhas escolhas. Já tomei uma decisão: não vou fazer a dieta Ravena, à qual aderiu a presidente Dilma. Por que não? Concluí que não faz bem. Como não sei se ela anda tomando algum remédio de receita retida, estou atribuindo certas falhas de raciocínio da mandatária ao regime alimentar a que está submetida. A silhueta está, de fato, mais esguia. No gênero, faz boa figura. Mas o efeito em sua retórica tem sido devastador. Nesta terça, ela decidiu evocar a Idade Média para se referir à Operação Lava Jato. Já explico por que ela disse isso. É mais um briefing mal lido.
Vamos ver. Na semana passada, no anúncio dos jogos indígenas, que vão acontecer no Tocantins entre fim de outubro e começo de novembro, decidiu cantar as glórias da mandioca, demonstrou que o homo sapiens veio à luz quando fez uma bola de folha de bananeira — ao lado da mulher sapiens — e nos convidou a saltar de uma janela em companhia do governador do Piauí, Wellington Dias.
Nesta segunda, deu outra mandiocada. Comparou os delatores da Operação Lava Jato a Joaquim Silvério dos Reis, o traidor da Inconfidência Mineira, e afirmou que não respeita delatores, embora tenha sido o seu governo a propor a Lei 12.850, da delação premiada, que ela própria sancionou. No auge do delírio, usou-a como exemplo e deixou claro que não confessou nem sob tortura. Ou por outra: restou no ar a censura aos empreiteiros por não terem mentido.
Nesta terça, Dilma voltou a atacar a Lava Jato. Vejam que despropósito: no Brasil, a presidente não falou sobre a operação. Desandou a tratar do assunto nos EUA. Ainda que se possa afirmar que só o faz porque a imprensa exige, é evidente que ela tem saídas. A resposta óbvia: “Aqui nos EUA, trato das relações entre os dois países e da inserção do Brasil no mundo. Abordarei esses outros temas no nosso país”. E pronto!
Mas aí é preciso ter o que se chama “experiência social”. Dilma não é do ramo. Aliás, no que respeita às instituições e à solenidade dos respectivos cargos e funções da República, o Brasil mais tem parecido um boteco ou um bordel.
Com efeito, algumas prisões que estão em curso, supostamente ancoradas na teoria do domínio do fato, lembram o que se chama “responsabilização objetiva” — isto é: inculpar alguém simplesmente porque estava no comando de uma organização, sem nem mesmo a evidência de responsabilidade. No meio jurídico, em razão de minudências que não vêm ao caso, trata-se tal expediente como uma prática medieval — expressão a que recorreu dia desses o próprio Teori Zavascki, ministro do Supremo.
Nesta terça, referindo-se à operação, disse a presidente que “é preciso ter o maior respeito pelo direito de defesa ” e “só se condenar quando se provar”. E emendou: “Esse é o princípio básico da civilização ocidental. que nós compartilhamos”. Até aí, bem. Para a presidente, a prática de fazer “ilações sem acesso dos acusados às peças acusatórias” é “um tanto quanto Idade Média”.
É visível que ela não sabe direito do que está falando. Além da inconveniência de se referir pela segunda vez à Operação Lava Jato em solo estrangeiro, é evidente que Dilma passou a fazê-lo depois de pressionada por Lula e pelo PT. E essa pressão se tornou marcação cerrada depois que Ricardo Pessoa fez acordo de delação premiada. E, como se viu, ele não se preocupou se estava alvejando A ou B. Saiu disparando. E, como não poderia deixar de ser, o mais atingido é o próprio PT. Adivinhem por quê.
Se eu fosse um dos presos da Operação Lava Jato ou um dos enrolados no caso, estaria mais temeroso a partir de ontem. Dilma em defesa de uma causa costuma ser um desastre de grandes proporções. Pior: a sua popularidade está ao rés do chão. Ela faz uma escolha, e a população, o contrário. Ela vai para um lado, e a maioria dos brasileiros, para outro.
Há exageros e exorbitâncias óbvias na Lava Jato. Operadores independentes do direito e pessoas sem quaisquer vínculos com a área — eu, por exemplo — as têm apontado. É um dever! Quando, pressionada por Lula e pelo PT, que estão com medo, Dilma entra atropelando ou a lei, ou a lógica, ou a gramática, ou o bom senso — e, às vezes, tudo isso ao mesmo tempo —, mais alimenta, ela também, os vícios da Lava Jato do que lhe estimula as virtudes.
Ela e advogado Celso Antonio Bandeira de Mello seriam expulsos de uma loja de cristais pelos elefantes: “Não queremos seres desastrados aqui”.
Presidente, calada, a senhora vinha sendo uma verdadeira poeta.
Por Reinaldo Azevedo
Quem garante Dilma?
Um arguto, e preocupado, banqueiro comentava agora há pouco:
- A Dilma tem dado garantias de que o Joaquim Levy fica e que suas políticas têm o apoio dela. O problema hoje, contudo, é outro: depois da delação do Ricardo Pessoa quem dá garantias de que a Dilma fica?
Por Lauro Jardim
Eu é que não vou reclamar, mas é fato que o PT sofreu um apagão de inteligência política
Não contem comigo para lamentar. Eu não. Ao contrário. Aplaudo de pé a ocorrência. O PT sofreu um apagão político. O petrolão, em associação com a ruindade do governo Dilma, transformou aquele que pretendia ser a força hegemônica da política para todo o sempre, numa tabula rasa. Eles não sabem mais nada. Diante da realidade, comportam-se como ignorantes absolutos.
Para não variar, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, meteu os pés pelos pés e saiu com todos eles no peito das oposições porque estas entraram com um pedido na Procuradoria-Geral da República para que investigue a presidente Dilma Rousseff e o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) por extorsão.
O pedido foi motivado pelas revelações feitas pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC, que disse ter sido pressionado por Edinho a doar R$ 7,4 milhões à campanha de Dilma, em 2014, no segundo turno. Segundo o empresário, ao pedir o dinheiro, Edinho teria lembrado os contratos da UTC com a Petrobras.
Muito bem! É até compreensível que Cardozo critique o pedido, mas è preciso ver em que termos o faz. E ele sempre o faz da pior maneira. Classificou o pedido de um “factoide juridicamente ridículo”, que busca “atingir a honra da presidente e de um ministro de Estado”. Entendi. Fazer oposição deveria ser proibido no Brasil.
Cardozo ainda não percebeu que esse tempo já passou.
À Folha, disse ele: “É triste a tentativa de utilizar o Ministério Público e a Operação Lava Jato para algo que é um verdadeiro nonsense jurídico”. Sim, é uma opinião. Todo mundo tem. É como as orelhas. Alguns as têm pequenas. Outros, gigantescas.
Faltaria a Cardozo expor seus argumentos, além do fígado. E ele tentou. E aí fica claro onde está o ridículo, onde está o nonsense. Disse ele que tal solicitação [a investigação]: “já foi feita no âmbito de uma investigação, a Operação Lava Jato”, razão por que “não é necessário pedir investigação de algo que já está sendo investigado.”
Com o devido respeito, uma ova! Até onde se sabe, nem Dilma nem Edinho Silva são investigados. Ou são? De resto, ainda que Cardozo goste de furtivos encontros com Rodrigo Janot, a resposta cabe ao procurador-geral, não é mesmo?
Quem exorbita de suas funções, aí sim, é um ministro da Justiça que tenta tornar uma ação ilegítima aquele que é um lídimo direito da oposição. Ou, então, Cardozo que demonstre que, diante de uma denúncia de tal gravidade, é ilegítimo que partidos de oposição recorram à Procuradoria-Geral da República.
Cardozo, sim, deveria temer o ridículo. Guido Mantega se especializou em contabilidade criativa. E ele, em direito criativo.
Por Reinaldo Azevedo
Oposição aciona PGR contra Dilma e seu ministro-tesoureiro por extorsão
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Os partidos de oposição decidiram nesta terça-feira entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (PT). A oposição acusa Dilma e Edinho de praticar crime de extorsão contra o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia. O empresário, réu na Operação Lava Jato, fechou um acordo de delação premiada e disse aos investigadores que doou 7,5 milhões de reais desviados da Petrobras à campanha à reeleição da petista em 2014 por pressão de Edinho.
Apesar da ofensiva contra o governo federal junto ao Ministério Público, os oposicionistas, que reuniram suas principais lideranças na manhã desta terça, não chegaram, mais uma, vez a um acordo sobre um eventual pedido de impeachment da presidente.
Conforme revelou VEJA, o dono da UTC Engenharia afirmou em depoimento aos investigadores que usou dinheiro do petrolão para bancar despesas de dezoito políticos, entre eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e que repassou dinheiro desviado da Petrobras para as campanhas do ex-presidente Lula, em 2006, e da presidente Dilma, no ano passado.
No caso da campanha de Dilma, os recursos foram entregues depois de uma abordagem de Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial, que insinuou que a UTC poderia perder contratos com a Petrobras se não ajudasse na arrecadação eleitoral, segundo relato do empreiteiro. Edinho nega e afirma que a delação “não expressa a verdade dos fatos”. Dilma rechaçou o depoimento e disse que “não respeita delator”.
“Há ali, explicitado por ele, uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014.
Pedaladas
Em outra frente de atuação contra o governo, os partidos de oposição também anunciaram que vão recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais ocorreram também em 2015. As chamadas “pedaladas” fazem parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores.
Com isso, o governo conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário – que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação, no entanto, é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualmente, o TCU já analisa o uso das pedaladas em 2014. No último dia 16, por unanimidade, a Corte decidiu abrir prazo de trinta dias para que a presidente Dilma explique a manobra e as diversas irregularidades encontradas pelo órgão de controle nas contas do governo referentes ao ano passado.
Por Reinaldo Azevedo
Lula foi a Brasília antecipar o impeachment de Dilma
Não duvidem de uma verdade universal. A democracia não admite exotismos. Sempre que alguém tenta explicar uma particularidade nativa do regime democrático, faz um esforço é para justificar o injustificável. O que se viu com a presença desassombrada de Lula nesses dois dias em Brasília foi a falência de um governo — e, em certa medida, de um partido. E que se revela do único modo como o PT sabe fazer as coisas: pelo caminho da desinstitucionalização.
Na segunda, Lula se encontrou com as respectivas bancadas do PT no Senado e na Câmara. Nesta terça, foi a vez de se reunir com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Estavam presentes ao encontro os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Viana (PR-AC). E, compondo o grupo, o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney.
Ainda que Dilma soubesse e tenha sido previamente avisada das andanças de Lula, é claro que a ação concorre para rebaixar a presidente, como se ela fosse carta fora do baralho. Ou por outra: Lula tenta decretar por conta própria o impeachment da sua sucessora. Adicionalmente, marca conversa com figurões do PMDB, ao arrepio de Michel Temer, presidente do partido, vice-presidente da República e coordenador político do governo.
Como explicar a ação de Lula? Não tentem. É inexplicável. Ele está é cuidando de si mesmo, não de Dilma. Na reunião, ouviu um rosário de críticas ao governo, à sua paralisia, à sua pouca disposição para o diálogo. A questão, no entanto, é esta: diálogo em torno do quê? Os petistas perderam o pulso do país.
Renan resumiu assim o encontro, segundo a https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1649658-lula-encontra-senadores-do-pmdb-e-destaca-importancia-da-alianca.shtml:
“Ele [Lula] acha que a presidente deveria reunir os Poderes, conversar permanentemente na busca de saídas para o Brasil. Foi uma conversa boa. Ele definitivamente veio em missão de paz, defendeu pontos de vista com relação à reforma política, uma conversa produtiva”.
Entendi. Lula foi dizer “nada” aos peemedebistas, como “nada” disse aos petistas, deixando como saldo uma presidente com ainda menos autoridade, posando uma vez mais de condestável da República, o que, a esta altura, também é falso.
E não deixa de haver algo de simbólico que, no encontro, estivessem dois ex-presidentes da República: Sarney e Lula. Um era a expressão do que o PT chamava o velho Brasil, das elites que precisavam ser vencidas por uma força nova, encarnada pelo PT. O tal novo chegou. Depois de 13 anos, o Babalorixá de Banânica foi apelar ao que resta da seiva de Sarney para ver se consegue se levantar da obsolescência.
Mas não vai.
Walking Dead.
Por Reinaldo Azevedo
À moda dos empreiteiros
Um observador atento da cena de Brasília notou:
A reunião de ontem do PT com o Lula em Brasília foi precedida de uma novidade no mundo petista: para entrar todo mundo teve que depositar o celular em um saco plástico, mantido fora da sala da reunião.
Exatamente o modo adotado nas reuniões de empreiteiras.
Por Lauro Jardim
DA SÉRIE “WALKING DEAD” – Lula, o coordenador político autonomeado, sofre uma derrota espetacular no Senado
Um dia depois de Lula posar de coordenador político do governo em Brasília — enquanto Dilma se encontrava nos EUA —, e no mesmo dia em que tomou café da manhã com Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e outros figurões do PMDB, o Planalto sofre uma espetacular derrota na Casa. Com votos maciços de peemedebistas e até de petistas. Isso é que é eficiência, hein, Apedeuta?
No fim da noite desta terça, o governo logrou a sua vitória de Pirro — porque vai custar caro — na questão da maioridade penal na Câmara, mas já tinha levado a porretada espetacular no Senado, com a aprovação do absurdo projeto que garante reajuste para os servidores do Judiciário entre 53% e 78,56%, em seis parcelas, entre julho de deste ano e dezembro de 2017. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, o rombo chegará a R$ 25,7 bilhões em quatro anos. O que lhes parece?
Isso expõe o grau de desarticulação do Planalto. Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, e Humberto Costa (PE), líder do PT, ainda tentaram adiar a votação, mas a proposta foi recusada por 43 a 13. Era prenúncio de problema. Delcídio avisou que Dilma vai vetar o projeto.
Derrotado no seu esforço de adiamento, sabem o que aconteceu? O PT pediu à sua bancada que votasse contra o rombo das contas públicas, mas não foi ouvido por todos, não. Os petistas Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Fátima Bezerra (RN) deram de ombros e disseram “sim”. A votação acabou sendo unânime: os 62 senadores presentes se posicionaram contra a vontade do Planalto. Nota: o salário médio dos funcionários do Judiciário é o mais alto entre os Três Poderes.
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, depois de ter feito embaixadinha para os servidores do Judiciário e endossado a proposta, que tem as suas digitais, ainda chegou a enviar ao Senado um pedido para que se adiasse a votação. Consta que Renan havia se comprometido com o adiamento para dar ao Planalto prazo para uma proposta alternativa, mas, na hora “h”, não quis comprar briga com lideranças dos servidores, que faziam um barulho danado nas imediações do Senado. E o texto foi aprovado. Agora Dilma terá de vetar. Agora Dilma terá de se desgastar.
A oposição, claro!, votou a favor do reajuste. Quando escrevo esse “claro!”, estou apenas lembrando que não cabe aos oposicionistas a tarefa de evitar problemas ao governo, especialmente quando este dispõe de uma base tão ampla. Ora, só faltava a gente ver tucanos votando contra o aumento, e alguns petistas, como se viram, a favor. Esse tempo já passou, né? O PSDB apoiou o governo sempre que achou ser o caso no primeiro mandato de Lula, mesmo com os petistas se opondo a algumas medidas. E levou na testa a pecha de arquiteto da “herança maldita”.
Segundo informa o O Globo, “O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negocia um reajuste igual para todos os servidores — Executivo, Legislativo e Judiciário —, de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.”
Mas não conseguiu emplacar. Se Dilma vetar, lá vem outra batalha pela frente, até porque alguns senadores deixaram claro que, se houver veto, vão tentar derrubá-lo.
Parece que, desta feita, Michel Temer não teve espaço para atuar. Afinal, já havia um coordenador político do desastre na área: Lula.
A trilha sonora, já escrevi aqui, é “walking dead”.
Vai pra casa, zumbi!
Por Reinaldo Azevedo
MAIORIDADE PENAL – Planalto esta se lixando para os adolescentes; comemorou o que considerou a “derrota de Cunha”
O Planalto não estava mais nem aí para os adolescentes. Queria mesmo era derrotar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ainda que o placar tenha sido amplamente favorável à redução da maioridade: 303 votos a 184. A propósito: cinco tucanos ajudaram o Planalto a obter a sua vitoriazinha. Posicionaram-se contra a emenda e a orientação do partido os deputados Max Filho (ES), Mara Gabrilli (SP), João Paulo Papa (SP), Eduardo Barbosa (MG) e Betinho Gomes (PE).
Na reta final, o governo fez uma enorme pressão sobre alguns partidos da base e conseguiu virar alguns votos, embora tivesse quebrado a cara se os cinco tucanos não tivessem dado a sua forcinha. Aí vem a pergunta: é uma vitória que vale a pena?
O Planalto tem uma penca de interesses na Câmara que pode ser aprovada ou rejeitada por maioria simples. Nem tudo é uma PEC, não é mesmo?, que precisa de 60% dos votos. Comemorar a suposta derrota de Cunha nesse caso é de uma tolice sem par. Até porque cumpre indagar: que vitória é essa de 184 contra 303?
O Planalto havia se comprometido a apoiar um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que eleva o tempo máximo de internação do menor infrator de três para dez anos — máximo convertido em oito anos pelo relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE). É claro que se trata de uma mudança necessária no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que também é combatida pela esquerda e por boa parte dos petistas. Só para lembrar: ela não é incompatível com a redução da maioridade penal.
De resto, ainda que a maioridade seja mantida aos 18 anos, é preciso analisar que vitória a presidente Dilma vai comemorar. Basta ver o que pensa a esmagadora maioria da população. Assim que se tiver notícia de uma próxima ocorrência escabrosa — e quanto tempo vai demorar, infelizmente, para que isso ocorra? —, o peso da decisão de agora cairá no colo da presidente. Fazer questão de derrotar Cunha nesse caso é mais um tiro no pé. É a vitória que é derrota.
E encerro assim: pelo tempo que o PT continuar no poder, fiquemos atentos às medidas que esses patriotas adotarão, então, para que as cadeias passem a recuperar presos e para que caiam os crimes hediondos e violentos cometidos por adolescentes.
O esquerdismo é uma fraude intelectual — porque geralmente ancorado em números falsos — que se complementa com a fraude moral: está pouco se importando com a realidade e com os homens que existem se as respostas necessárias não coincidirem com seus preconceitos ideológicos.
Os brasileiros perderam. A Justiça perdeu. Mas Dilma também perdeu. E isso logo vai ficar claro.
Texto publicado originalmente às 4h
Por Reinaldo Azevedo
Doador e beneficiários
A ida de Ricardo Pessoa à CPI da Petrobras, nos próximos dias, colocará frente a frente doador e beneficiários de 496 345 reais em doações de campanha em 2014.
Dos 27 membros titulares da CPI, cinco receberam dinheiro da UTC. Três são da cúpula da comissão: o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), levou 200 000 reais da construtora; o vice-presidente, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), recebeu 76 875 reais; e o segundo vice-presidente, Félix Mendonça Junior (PDT-BA), 2 854 reais, repassados pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT).
O governador baiano repassou a mesma quantia a João Carlos Bacelar (PR-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA) e aos suplentes Jorge Solla (PT-BA) e José Carlos Araújo (PSD-BA).
Entre os outros 25 suplentes, José Rocha (PR-BA) foi agraciado com 202 854 reais, João Gualberto (PSDB-BA) levou 1 875 reais e Marcelo Squassoni (PRB-SP) não conseguiu mais que 480 reais, pagos pela Constran, também de Ricardo Pessoa.
Por Lauro Jardim
O cerco se fecha contra o PT: extorsão; crimes de responsabilidade; pedaladas fiscais e outras propinas
A semana começou com o cerco se fechando ainda mais contra o PT.
Eis o que aconteceu nesta terça-feira em resumo (enquanto eu estava na rua):
a) Entrar com uma representação naProcuradoria-Geral da República contra Dilma Rousseff e seu ex-tesoureiro hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (PT), acusando-os de praticar crime de extorsãocontra o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que revelou ter doado 7,5 milhões de reais desviados da Petrobras à campanha à reeleição da petista em 2014 por pressão de Edinho.
“A ameaça consistia na exclusão da construtora UTC das empresas que participariam das obras a serem realizadas pela Petrobras e pelo Governo Federal”, diz o texto.
A responsabilidade criminal de Edinho é inquestionável, “tendo obtido diretamente da vítima as vantagens econômicas em favor da Primeira Representada”. Quanto a Dilma, “a vantagem econômica recebida é inquestionável, pois os valores foram creditados em favor de sua campanha eleitoral”.
b) Convidar Edinho Silva para explicar no Congresso as declarações de Ricardo Pessoa – convite este já aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.
c) Pedir que o Tribunal Superior Eleitoral tenha acesso ao depoimento de Pessoa, que ainda vai depor no dia 14 de julho, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, em ação apresentada pelo PSDB no TSE pedindo a cassação do mandato de Dilma.
d) Pedir ao Tribunal de Contas da União que investigue as pedaladas fiscais nas contas federais de 2015, além da apuração das irregularidades nas de 2014.
e) Não pedir o impeachment por enquanto - tema tratado com muita “cautela” e “responsabilidade” por Aécio Neves (PSDB-MG), o que traduzo como “medo de enfrentar Michel Temer nas eleições de 2018″.
Em uma série de tuítes, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal escreveu:
“Há algo profundamente errado na nossa vida pública. Nunca vi um Chefe de Estado tão mal assessorado como a nossa atual Presidente. A assessoria da Presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão ‘law enforcement’: cumprimento e aplicação rigorosa das leis. Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República!
Nossa Constituição outorga ao presidente a prerrogativa de vetar um projeto ou de impugnar uma lei perante o STF por inconstitucionalidade. Porém a Constituição não autoriza o presidente a ‘investir politicamente’ contra as leis vigentes, minando-lhe as bases. Caberia à assessoria informar a Presidente que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!
‘Colaboração’ ou ‘delação’ premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!”
Moro ressaltou que é “perturbadora” a afirmação de Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, de que, em agosto de 2014, mesmo após o início da Lava Jato, as empreiteiras, “entre elas a Andrade Gutierrez e a Odebrecht”, discutiram pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobrás.
Ele destacou a avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o esquema de corrupção na Petrobras é “descomunal” e disse que o mesmo esquema foi reproduzido na empresa SeteBrasil, criada para fabricação de sondas para exploração do petróleo do pré-sal.
“Há assim prova, em cognição sumária, de que o mesmo modus operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado um grande prejuízo à Petrobrás (estimado em mais de seis bilhões de reais no balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da Administração Pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo semestre de 2014, quando já notória a investigação sobre as empreiteiras”, escreveu Moro, ao defender a necessidade de manter a prisão preventiva do executivo Elton Negrão, da Andrade Gutierrez, para evitar que novos crimes sejam cometidos.
Pergunta da semana:
O que vem primeiro? Lula frita? Ou renúncia DilmaVez?
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil