"Não há dinheiro para nada, menos ainda do que os economistas de Dilma 2 imaginavam"...
De volta à zona de rebaixamento, por VINICIUS TORRES FREIRE, da FOLHA DE S. PAULO
Dilma Rousseff vai vetar a contrarreforma da Previdência aprovada por seus inimigos íntimos, pelos tucanos, por uns petistas e pelo clero ainda mais baixo do Congresso. Vai baixar uma MP que remedia o estrago nas contas previdenciárias.
A presidente bate-se, pois, para pelo menos preservar o que já não estava bom, as contas do INSS, pois não se dedicou a reforma alguma. Além do desmanche disfarçado ou parcial de Dilma 1, Dilma 2 dedica-se portanto a manter o espírito da reforma previdenciária já velhusca e avariada promovida pelos velhos tucanos, pois os novos mais e mais se transformam em uma sublegenda de Eduardo Cunha, PMDB, presidente da Câmara.
Ou seja, Dilma passará um perrengue político com o que restou das "bases do PT", com movimentos sociais e com o Congresso, que pode até derrubar o veto, apenas para manter o estado de coisas já dificultoso do INSS, se tanto. Não é ironia da história, mas sarcasmo escarninho.
Talvez não seja o derradeiro dos vexames pelos quais a presidente tenha de passar. O próximo item da agenda de retiradas será o que restou de "expansão dos programas sociais", como pode ser o caso do Minha Casa, Minha Vida.
Não há dinheiro para nada, menos ainda do que os economistas de Dilma 2 imaginavam, mesmo desconsiderada a previsão algo disparatada de crescimento da receita, aquela divulgada em maio, de crescimento real de mais de 5%.
Pior ainda, caso não sobrevenham a reviravolta da arrecadação e o arrefecimento do clima de depressão que derrubou vendas até abril, a penúria de impostos será ainda maior. Ou seja, começa a crescer o risco de que não seja viável nem mesmo reajustar o salário mínimo pela inflação, em 2016.
Sim, seria um golpe terminal no prestígio político de Dilma 2. Logo, quem ora levanta a hipótese, dentro do governo (sic), acredita que tal coisa "não passará", embora devesse. O que será feito então das contas do governo? Dilma 2 terá de comprar briga feia com outra freguesia. Feia.
A proposta para o cálculo do momento da aposentadoria será um encarecimento da fórmula de pontos "85/95", posta na mesa pela contrarreforma do Congresso. Ou seja, até 2016, homens podem se aposentar quando a soma de idade com tempo de contribuição chega a 95 pontos ou anos; mulheres, com 85 (diferença de tratamento que não faz quase mais sentido econômico ou social, por falar nisso). A partir de 2017, a combinação sobe para 86/96, sendo acrescida de um ponto por ano até chegar a 90/100. Ou assim queriam economistas de Dilma, no fim da tarde de ontem.
Falta combinar com o Congresso. Já na noite de ontem, havia gente a dizer que o veto presidencial deveria ser derrubado. Outros começavam a discutir um caminho suave na progressão (aumento de um ponto a cada três anos).
Sabe-se lá o que pode sair desse Congresso que aprova coisas como essa mixórdia chamada de reforma política e não tem liderança política alguma que dê sentido nem ao que está sendo votado aos borbotões. Para voltar a piorar, será um Congresso que vai pensar nas estratégias de como lidar com a condenação, na prática, da prestação de contas do governo Dilma Rousseff pelo TCU.
Que fase. O governo volta à zona do rebaixamento.
(por VINICIUS TORRES FREIRE, da FOLHA DE S. PAULO)
Dilma não é “adolescente infratora”. Tem de ser punida como qualquer criminosa
Não se pode fazer um trabalho completo porque é preciso lhe ceder ao menos uma parte.
1) A Câmara aprovou a proposta que cria o recibo impresso do voto na urna eletrônica. Deveria ter aprovado o fim da urna eletrônica, cuja adoção as verdadeiras democracias do mundo sempre negaram, cientes do perigo de manipulação de resultados.
2) Cunha e PSDB fecharam acordo pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo qualificado. Deveriam ter acordado no mínimo pela redução irrestrita, que pune os bandidos dessa faixa etária no começo de sua escalada no crime antes que eles se sintam à vontade para cometer crimes mais graves contra cidadãos inocentes.
3) Os ministros do Tribunal de Contas da União avaliam a possibilidade de adiar em até 45 dias a votação sobre as contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff, para que a petista explique, pessoalmente, as irregularidades encontradas. Deveriam, é claro, seguir a recomendação do Ministério Público junto ao TCU e rejeitar de uma vez as contas da petista, que pendurou dívidas em bancos estatais para reservar dinheiro a programas eleitoreiros e não tem de explicar o que a Constituição já explica como crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Adiar o julgamento para baixar a poeira e permitir que se negocie a aprovação das contas fraudulentas na base do “toma-lá-dá-cá” no Congresso é um golpe dentro do golpe para manter o PT no poder.
Dilma não é mais uma “adolescente infratora”. Tem de ser punida como qualquer criminosa. Se possível, com o voto impresso dos ministros, para a gente guardar de recordação.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
TCU dá 30 dias para Dilma comprar o tribunal
O ministro Augusto Nardes propôs que “seja colhido o pronunciamento da senhora presidente da República” antes de os ministros julgarem o parecer sobre as contas de 2014.
A coluna Painel, da Folha, havia informado:
“Acuados com a inédita repercussão de um julgamento do órgão, ministros do TCU temem a desmoralização caso não tomem uma posição firme sobre as contas de Dilma Rousseff. O medo é que o prazo dado para que a presidente se manifeste sobre o voto do relator Augusto Nardes, que deverá recomendar a ‘não aprovação’ das contas seja lido como tentativa de fugir à responsabilidade de decidir e dar uma chance ao governo para justificar as irregularidades.”
Na verdade, a leitura é ainda mais desmoralizante: apesar de todas as ilegalidades cometidas por Dilma Rousseff, ela ganhou mais 30 dias para comprar o tribunal.
“Se o TCU não recomendar a rejeição, não precisa mais julgar contas de ninguém. Nunca houve tão flagrante irresponsabilidade fiscal”, dissera à coluna Painel o procurador da República junto ao TCU Julio Marcelo, autor do relatório que pediu a reprovação das contas de Dilma.
O TCU amarelou. O TCU pedalou. O TCU transigiu com o capeta petista.*
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Promover a impunidade é tratar o crime como “erro” e aceitar a promessa de que ele não irá se repetir
A linguagem da imprensa colabora para a impunidade de Dilma Rousseff, ensaiada pelo ministro Augusto Nardes, no Tribunal de Contas da União.
- Dilma não cometeu “erros de manejamento” coisa nenhuma, nas contas do governo de 2014. Cometeu “crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, confirmado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que ainda ressaltou a intencionalidade da petista, em ano de eleição.
- O TCU não “exigiu” explicação de Dilma. O TCU, no mínimo, concedeu à petista uma chance de explicar o comprovado crime.
- O TCU tampouco “tinha de adiar” o julgamento das contas de Dilma para evitar que o governo fosse ao STF alegar que não teve “direito à ampla defesa”. O TCU tinha é de reprovar as contas, conforme recomendado, ciente de que o governo poderá ir ao STF contra o tribunal - e sair impune da corte aparelhada pelo PT - mesmo depois da “ampla defesa” de Dilma.
O site da VEJA ainda informa (corretamente, claro):
“Depois do alívio momentâneo do governo, que corria risco real de ter suas contas rejeitadas, o advogado-geral da União (AGU) Luís Inácio Adams afirmou que, se o TCU considerar definitivamente as ‘pedaladas’ como uma manobra ilegal, o governo não vai mais repetir a prática de maquiagem nas contas públicas.”
Ou seja, “se” o TCU não considerar ilegal a manobra:
- a maquiagem do governo continuará em 2015, 2016 e 2017.
- terá valido a pena maquiar as contas públicas para vencer a eleição.
- e, a qualquer ameaça de rejeição das contas, bastará ao governo prometer, como um moleque travesso ciente da transigência da mamãe, que não fará isso de novo (“se”).
É um insulto à inteligência dos brasileiros que a mamãe TCU se submeta à tamanho deboche das leis do país, com a cumplicidade verbal e/ou moral da imprensa.
Promover a impunidade é tratar o crime (de Dilma) como “erro” e aceitar a promessa cínica (de Adams) de que ele não irá se repetir.*
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Para acobertar o lobista Lula, Dilma esconde documentos até 2030. É o ‘Transparência Zero’ do PT
A terça-feira (16) foi produtiva neste sentido:
- Pela manhã, petistas obstruíram a CPI da Petrobras, em resposta à decisão de convocar o sócio de Lula, Paulo Okamotto, para explicar os 4,5 milhões pagos ao Instituto Lula pela Camargo Corrêa, empreiteira enrolada com a Operação Lava Jato.
- À tarde, Dilma Rousseff classificou como secretos e reservados 760 documentos sobre as viagens ao exterior de Lula, a serviço da Odebrecht.
O governo havia prometido acesso irrestrito ao material após o jornal O Globo denunciar a manobra do Itamaraty para esconder os documentos relativos à empreiteira, mas promessas falsas, como os brasileiros já sabem, são a especialidade desse governo.
Os telegramas que foram liberados – e que podem ser lidos aqui, aqui e aqui – vão até 2010, cobrindo apenas os dois mandatos presidenciais de Lula.
O que ele fez de lá para cá, depois de deixar o governo, contratado como lobista da Odebrecht e recebendo o apoio de embaixadas brasileiras, só será conhecido em 2030, quando Lula estará com 85 anos, se vivo.
No debate presidencial da Record, no ano passado, Dilma havia dito a Aécio Neves:
“Eu nunca impedi investigação, candidato. Eu nunca impedi que falassem, que olhassem ou que verificassem o que estava acontecendo”…
…uns quinze anos depois, é claro.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
As acareações que o PT tentou evitar já têm data marcada
Acareações são sempre os momentos de ouro dos processos e das comissões de inquérito. E as marcadas pela CPI da Petrobras têm tudo para ser bem instigantes, não é mesmo? Daí que os petistas as quisessem evitar a todo custo. O deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que preside a comissão, marcou o primeiro embate para o dia 30. Ele se dará entre o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, dois que fizeram delação premiada e que não podem, pois, mentir.
O primeiro a piscar e a reivindicar o direito de ficar calado — e isso pode acontecer — estará com treta. A dupla atuava em estreita ligação. Há diferenças entre eles? Há! Querem uma? Costa disse que Antonio Palocci, o multiconsultor milionário, pediu R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010 e que o doleiro teria cuidado do assunto. Youssef nega. E aí?
Os embates que vêm na sequência são mais aguardados. No dia 7 do mês que vem, Pedro Barusco — aquele que topou devolver US$ 97 milhões — se confronta com seu ex-chefe, Renato Duque, o petista que era diretor de Serviços. Barusco admitiu uma penca de safadezas quando era braço-direito do homem do PT na Petrobras, operando em dobradinha. O outro, até agora, não confessou crime nenhum.
E o “grand finale” fica para o choque de versões entre Barusco e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Os dois se encontram na comissão no dia 14. As acareações foram aprovadas na mesma sessão que convocou Paulo Okamotto, o faz-tudo de Lula e presidente do instituto que leva o nome do ex-presidente. Os deputados querem que ele explique por que o instituto recebeu R$ 3 milhões da Camargo Corrêa entre 2011 e 2013 e por que a empresa de palestras de Lula, da qual Okamotto é sócio, recebeu mais R$ 1,527 milhão da construtora. Os petistas tentam ainda reverter a convocação.
No Roda Viva, o economista Paulo Rabello de Castro analisa a crise brasileira
O economista Paulo Rabello de Castro costuma recorrer a uma analogia bastante didática quando instado a examinar a crise brasileira: “Imagine o Brasil como um grande condomínio, que precisa de atenção, cuidados e reparos. O síndico do prédio fez uma campanha prometendo balas e bombons na portaria, festinhas uma vez por mês e baile funk no playground. Depois de eleito, impõe o racionamento de água, limita o uso do elevador social e nada de festinhas e guloseimas. A reação dos moradores é de revolta e indignação”.
Mas quem está errado, pergunta o doutor em economia pela Universidade de Chicago: “o síndico que não cumpriu o que prometeu ou o condômino que votou esperando se beneficiar de uma série de agrados, sem cobrar uma proposta de reforma e manutenção do prédio?”
“Estão errados tanto os condôminos quanto o síndico”, respondeu Rabello de Castro no Roda Viva desta segunda-feira. Um dos coordenadores do Movimento Brasil Eficiente, o entrevistado também fez fortes críticas ao desempenho do governo Dilma Rousseff e ao ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O país, segundo Rabello de Castro, não tem um programa econômico que mereça esse nome. “Nos anos 80, o Raul Seixas, um sábio, incluiu numa letra a charrete sem condutor”, lembrou. “Essa imagem se aplica ao Brasil”. Ele foi especialmente enfático ao recomendar a ampliação das pressões populares sobre o Planalto e o Congresso. “Precisamos de mais rua”, resumiu.
A bancada de entrevistadores foi formada por José Roberto Caetano (editor-executivo da revista Exame), Daniela Lima (repórter da editoria política da Folha de S. Paulo), Fabio Gallo (professor de Finanças da PUC e da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo), Marcelo Sakate (repórter da editoria de economia de VEJA) e Cesar Bianconi (editor-chefe do serviço brasileiro da Agência Reuters).
Tags: Paulo Rabello de Castro, Roda Viva
MAIORIDADE PENAL – A burrice das esquerdas me irrita mais do que suas taras ideológicas
Não falei? Na questão da maioridade penal, a presidente Dilma Rousseff atravessou a rua para pisar na casca de banana. E já foi amplamente derrotada na Comissão Especial que discutiu o tema: o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que baixa a maioridade de 18 para 16 para crimes hediondos ou equiparáveis — homicídio, estupro, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo e sequestro — foi aprovado por 21 votos a 6: 65% a favor naquele grupo.
Uma emenda constitucional precisa ser aprovada por 60% dos votos na Câmara e no Senado, em duas votações. Só para constar: o tema é sabidamente delicado, e as esquerdas fazem um grande escarcéu sobre o assunto, no que contam com amplo apoio das seitas politicamente corretas que se espalham na imprensa. Não pensem que a aprovação será fácil. Até a segunda votação no Senado, há um longo caminho, e haverá muitas tentativas de desqualificação dos parlamentares que defendem a redução.
E por que Dilma já perdeu? Porque esse assunto nunca avançou tanto como agora, e o governo é claramente contra. Se a mudança for aprovada, o será contra a vontade de Dilma; caso, por qualquer razão, não se consigam os 60% de votos necessários na Câmara ou no Senado, a responsabilidade recairá nos ombros da presidente.
É impressionante a capacidade que tem o governo de falar besteira nesse assunto. Numa solenidade em que comemorava o número de microempreendedores no país, Dilma voltou a se pronunciar a respeito. E repetiu uma afirmação tirada sabe-se lá de onde. Segundo ela, a maioridade penal aos 16 anos em países desenvolvidos se mostrou ineficaz. A afirmação é de tal sorte absurda que nem errada consegue ser. De onde ela tirou esse dado? De qual país está falando? Não existe nação desenvolvida nenhuma no mundo que garanta a impunidade a menores de 18, a exemplo do que há no Brasil. Aliás, nem atrasada.
No debate na comissão, a esquerda veio com seus chavões de sempre, vencidos pela realidade. “Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador”, disse, por exemplo, Érika Kokay (PT-DF). Digamos que a deputada estivesse certa — não está porque é puro chute; seria o caso de indagar quantas vítimas vitimizadoras ela conhece e se a amostra é representativa, mas deixemos pra lá… Digamos, insisto, que ela estivesse certa: deixar os agressores impunes seria o mesmo que admitir que toda vítima tem o direito, por sua vez, de fazer outras vítimas. Levado princípio ao pé da letra, estaria criado o moto-contínuo da violência. Mais: a vítima vitimizadora nem estaria respondendo a seu algoz, mas escolhendo um alvo aleatório. Pedir às esquerdas que raciocinem com lógica não é sem fácil nem difícil. É inútil.
Se aprovada na Câmara, a emenda seguirá para o Senado, onde tramita a PEC de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que rebaixa para 16 a maioridade para os mesmos crimes. Seu texto, no entanto, prevê que Ministério Público e Justiça sejam ouvidos previamente. O senador já aceitou retirar essa exigência. Assim, as duas propostas se igualam.
O governo foi malsucedido num truque: ofereceu apoio ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que amplia de três para 10 anos o tempo máximo de internação do menor infrator. O relator, José Pimentel (PT-CE), vai propor um limite de oito anos. Ora, que o governo apoie. É outra medida de bom senso, mas que se soma à redução da maioridade.
Não há, em suma, nenhuma razão técnica, médica, social, humanística ou até estatística para manter a maioridade aos 18 anos. A experiência internacional contraria o que se faz no Brasil, à diferença do que diz Dilma. De resto, o próprio Ipea, um órgão federal, demonstra que os menores respondem por pelo menos 12,7% das ocorrências violentas. Digo “pelo menos” porque a polícia brasileira identifica menos de 10% das autorias dos crimes. No Reino Unido, onde esse número é muito superior, os menores de 18 praticam 18% dos crimes violentos.
Segundo a lógica perturbada da presidente Dilma, aquele país deveria seguir o padrão brasileiro, né? Afinal, por lá, a depender do crime, a responsabilidade penal pode ser atribuída a partir dos… 10 anos. Ah, sim, presidente: eles contam com UM homicídio por ano por 100 mil habitantes; no Brasil, são VINTE SEIS. Mas Dilma não hesitaria em propor que o Reino Unido adotasse a lei brasileira, em vez de o Brasil adotar a do Reino Unido.
É claro que faço uma provocação. Sei que se trata de realidades distintas. É que a presidente decidiu evocar a experiência internacional, né?
A maioridade aos 18 nasce apenas e tão-somente da ideologia. A exemplo do que se viu nesta quarta, os esquerdistas a identificam com o “progressismo”. Afinal, como diria a filósofa Kokay, vítima que faz vítima merece perdão.
Sinceramente? A burrice das esquerdas me irrita mais do que suas taras ideológicas.
Por Reinaldo Azevedo
Vídeos imperdíveis: Dep. Efraim Filho (DEM) desmascara o PT na comissão da maioridade penal: “Quer mais escola, mas cortou dinheiro de FIES, Pronatec, Ciência Sem Fronteiras”
Mencionei no post anterior que o deputado Efraim Filho (DEM-PB) desfez as mentiras de Alessandro Molon e Jandira Feghali e desmascarou o PT no debate que antecedeu a aprovação da redução da maioridade penal na comissão especial da PEC nesta quarta-feira.
Agora, consegui os dois excelentes vídeos de sua participação.
Assista. Destaco as melhores frases em seguida.
“Uma coisa é o menor carente e a outra é o menor bandido. E é preciso combater a impunidade daqueles que escolhem o caminho do crime.”
“Quando o discurso destoa da prática se perde a legitimidade.”
“Eu vejo aqui o governo dizer que é contra a redução da maioridade porque quer mais escola, mas cortou dinheiro do FIES, do Pronatec, do Ciência Sem Fronteiras; o estudante está lá fora sem receber.”
“O governo aqui falo, por exemplo, que os presídios são medievais, mas foi quem contingenciou os recursos para construir os presídios.”
“O governo disse que precisa trabalho. Agora pergunta como é que está o PNPE, o programa nacional do primeiro emprego que o governo cancelou.”
“Agora é muito fácil fazer discurso, mas, quando o governo é chamado para fazer a prática, não faz.”
“Quando o menor é abordado pela polícia, ele é o primeiro a dizer: ‘Tire as mãos de mim que eu sou dimenor, eu sou protegido pela lei. E essa blindagem tem transmitido para a sociedade uma mensagem de impunidade. E essa mensagem é tão nociva quanto o próprio crime cometido.”
“Nenhum parlamentar veio dizer que a redução da maioridade penal resolverá todo o problema da violência no Brasil. Ela vem para combater a impunidade na delinquência juvenil. Ela é um elemento de um todo: de várias ações estratégicas que precisam ser tomadas. Passa pelo fechamento das fronteiras, passa pela melhora do sistema carcerário, passa pela Justiça criminal ser mais efetiva… passa por uma série de ações que têm de andar em conjunto e nós estamos tratando de uma delas.”
“Somos todos a favor, sim, de boas condições no sistema carcerário. Agora: para preso ter direito a um bom colchão, antes as nossas creches têm de ter. Para preso ter direito a terapia, esporte e lazer, no lar dos idosos têm de ter.”
“Se a Justiça falha, se a sociedade falha, se a escola falha, ninguém tem o direito de matar. O governo não pode oferecer a impunidade para quem comete crimes.”
“Tem muita voz para defender bandido e pouca para defender a sociedade! E é isso que nós estamos fazendo aqui!”
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Redução aprovada! Veja as ‘pérolas’ de Jandira e Molon na comissão da maioridade penal
Por 21 votos a 6, a comissão especial da PEC aprovou o relatório de Laerte Bessa (PR-DF) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e equiparados (tráfico, tortura e terrorismo), homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave.
Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada, em primeiro turno, no próximo dia 30.
Comentei em tempo real no Twitter um trecho do “debate” anterior à primeira derrota petista no tema. Eis as tuitadas:
- Laerte Bessa: “Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é errado”. Fato. Ainda que alguns votem no PT.
- O petista Alessandro Molon diz que adulto fica mais tempo preso do que adolescente internado? Fez o curso de mentira com a Dilma, foi?
- Molon faz demagogia barata dizendo que redução abre precedente para negro e pobre ser preso na barriga da mãe. Vaccari é feto negro e pobre?
- Molon quer transformar problema da gravidade dos crimes no da quantidade. Só quer punir assassino, se houver muitos assassinos. Picaretagem.
- PT diz que criminalidade se resolve com educação, projeto social etc. Teve 12 anos para fazer isso. Não resolveu. Você ainda vai acreditar?
- Deputados de esquerda insistem que Brasil não pode reduzir maioridade penal “no calor da emoção”. Há 12 ANOS mais de 84% dos brasileiros a desejam!
- Hoje, 87% dos brasileiros querem a redução, mas Jandira Feghali diz: “Nós não podemos nos pautar pela mídia.” Cinismo comunista.
- Jandira Feghali: “Esses jovens são muitos mais vítimas do que autores.” Picaretagem! Jovens são vítimas de bandidos jovens também.
- Jandira Feghali resume o estado catastrófico do Brasil: “Eu tenho 28 anos de mandato.”
- Deputado Efraim Filho (DEM-PB) empresta alguma sanidade à comissão: “Nenhum parlamentar veio dizer que a redução da maioridade penal resolverá todo o problema da criminalidade no Brasil. Ela vem para combater a impunidade e a delinquência juvenil. É um elemento de um todo.”
- Efraim Filho dá uma aula, desfaz as mentiras de Molon e Jandira, e conclui: “Se a escola falha, ninguém tem o direito de matar.”
- Em outras palavras: não é porque a escola de Jandira e Molon falhou que eles podem sair por aí matando o Brasil.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil