Os calotes no Bolsa Família e no Minha Casa Minha Vida

O Brasil de Dilma Rousseff é uma via de mão dupla para calotes.

De um lado, seu governo atrasou o repasse do Bolsa Família referente a 2015 para prefeituras e estados, que ainda não receberam nenhum real, o que atrapalha a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização de cadastros.

Os últimos repasses ocorreram entre fevereiro e abril deste ano, mas se referem aos últimos trimestres de 2014.

De outro lado, a queda na renda do trabalhador brasileiro e o aumento do desemprego já serefletem na elevação da inadimplência no Minha Casa Minha Vida, maior programa habitacional do país. Os atrasos acima de 90 dias, período a partir do qual o cliente é considerado inadimplente pelo sistema bancário, atingiram em março 21,8% dos financiamentos concedidos na faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1.600.

As prestações mensais (entre R$ 25 e R$ 80 por um período de dez anos) não pagas pelo mutuário são bancadas pelo Tesouro Nacional, ou seja: por nós, contribuintes brasileiros.

Se o desgoverno Dilma não tem dinheiro para os programas sociais, ela aumenta os nossos impostos. Se os beneficiários não têm dinheiro, nós pagamos seus calotes.

Tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, o desgoverno Dilma tem apenas 7% de aprovação como “ótimo ou bom”.

Para a exterminadora da economia, convenhamos que é aprovação até demais.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Celso Arnaldo: Dilma não tem remédio

O dólar em alta já voltou a pressionar o caixa da Petrobras, mas a estatal continua lidando com o preço da gasolina com luvas de pelica.

Basta comparar a falta de sinalização da Petrobras em relação ao preço da gasolina com sua atitude proativa — outros diriam, furiosa — na área de gás natural.

Na semana passada, a estatal — que detém o monopólio de fato na importação, produção e transporte de gás natural no País — resolveu subir o preço do gás em 7,59%.

Além disso, a empresa comandada por Aldemir Bendine anunciou que outros aumentos virão ainda este ano, acabando com sua política de descontos, em vigor há anos. Até agora, esta política ajudava a manter o gás competitivo com outras fontes de energia.

Diversas associações de consumidores de gás — incluindo as distribuidoras estaduais, os fabricantes de alumínio e de cerâmica — reagiram ao aumento.

Eles se queixam de duas coisas. Primeiro, os aumentos colocam o Brasil mais uma vez na contramão do mundo: enquanto o preço do gás despenca no mercado internacional — aliás, o gás começou a cair bem antes que o barril do petróleo, e caiu muito mais — ele sobe no Brasil. O gás natural no Brasil está hoje 170% mais caro do que no mercado americano, e 19% e 14% mais caro, respectivamente, do que os mercados europeu e asiático.

Enquanto isso, a Petrobras não demonstra a mesma pressa ou fúria arrecadatória em relação à gasolina, que já está 10% mais barata no Brasil do que lá fora.  Dois pesos, duas medidas.

Obviamente, um aumento da gasolina gera mais inflação e perda de popularidade, mas a diferença no tratamento dos preços produz um efeito perverso: o Governo está favorecendo uma energia de consumo final (a gasolina) em detrimento da energia que vai majoritariamente para o consumidor industrial (o gás), aquele que gera renda e emprego.

O vai-e-vem da Petrobras na área de gás começou há cerca de oito anos. Em fins de 2007 e início de 2008, o Brasil corria o risco de racionamento de energia, porque chovera pouco. O governo então mandou ligar as térmicas a gás, mas acabou descobrindo que havia pouco gás disponível, porque a Petrobras havia vendido o gás reservado para as térmicas para as distribuidoras estaduais. Na época, isso chegou a precipitar a queda de Ildo Sauer da diretoria de Gás da empresa e sua substituição por um outro nome, prata da casa: Maria das Graças Foster.

Em seguida, quando as chuvas afastaram o perigo de racionamento, a Petrobras fez um contrato com as distribuidoras e colocou o preço do gás nas alturas. Era uma forma de desincentivar o aumento do consumo do gás em automóveis e residências, para que sobrasse gás na eventualidade do Governo ter que ligar as térmicas.

O racionamento mais uma vez bateu na trave, mas a Petrobras notou que, com aquele preço (caro), ela não conseguiria vender o gás — que ela compra da Bolívia num contrato de ‘take or pay’. Foi aí que a Petrobras criou sua política de descontos para tornar o gás mais competitivo com outras fontes de energia. Uma política que, dada a urgência de gerar caixa e evitar o pior, a empresa está abandonando agora.

O episódio mostra como, no Brasil, os termos ‘política energética’ e ‘necessidades da Petrobras’ sempre foram entrelaçados até a medula — frequentemente para prejuizo do País e do planejamento de longo prazo dos consumidores.

O apetite da Petrobras por mais geração de caixa na área de gás coloca o CEO da Vale, Murilo Ferreira, que também é presidente do conselho da Petrobras, numa situação delicada. A Vale é uma das maiores consumidoras de gás natural no Brasil. Numa cadeira, Ferreira sofre com os aumentos. Na outra, vê sua ‘outra’ empresa prosperar.

A Vale vai reclamar?

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UM P.S. IMPORTANTE: Esta coluna fez uma referência breve ao fato do gás natural estar 170% mais caro no Brasil do que nos EUA. O bom senso exige perguntar: como um diferencial de preço tão escandaloso é possível? Outra pergunta: por que o industrial brasileiro está tendo que ‘dar dinheiro’ à Petrobras, em vez de poder importar um gás mais barato e ter uma fábrica mais eficiente, com melhores margens? A resposta é que a Petrobras é a monopolista— ainda que não de direito, de fato — do mercado de gás no País.  O Brasil tem apenas três terminais de importação de GNL, o gás natural liquefeito: um no Rio, outro na Bahia, e um no Ceará. Os três pertencem à Petrobras. Ora, mas se alei não impede um empresário de abrir um terminal para importar gás (e concorrer com a Petrobras), por que ninguém o faz?  Simples: como a Petrobras detém 100% do mercado, ela pode aniquilar imediatamentequalquer ‘novo entrante’ deste mercado se decidir jogar os preços para baixo.  O CADE deveria se interessar pelo assunto e tentar abrir, para o bem de toda a economia, mais um mercado em que o brasileiro é refém da Petrobras.

Michael Douglas, de 19 anos, é o nome do bandido acusado de ter esfaqueado o estudante Pedro Arthur Britto no último sábado, num trem da SuperVia carioca, para roubar seu celular.

Ele tem mesmo um instinto selvagem: já havia sido preso em julho de 2014, por roubo (foi solto em novembro), e tem quatro passagens pela polícia como “adolescente infrator”.

Pergunta do dia: Por que um bandido com quatro passagens pela polícia como “adolescente infrator” ficou preso por míseros 4 meses depois de cometer um roubo já adulto?

Resposta: Porque, entre outros motivos, ele não é considerado reincidente.

Além de garantir quatro vezes sua impunidade antes dos 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente lhe dá de presente de maioridade uma ficha limpa.

O resultado da leniência do Estado com a bandidagem e da estupidez politicamente correta de seus críticos ao exigir punição apenas para crimes hediondos, como se estivessem à espera de cadáveres, foi narrado por Pedro Arthur, aluno do Colégio Pedro II, ao programa Bom Dia Rio:

“Ele me abordou pelas costas e inicialmente eu pensei que fosse um amigo brincando comigo. Ele puxou o celular e saiu me arrastando. Quando eu vi, estava em cima do meu sangue”.

Foram três facadas no braço esquerdo.

“Eu tenho medo. Você não pode mais vir dentro do transporte público, você não pode mais atender uma ligação na rua da sua escola. Um dispositivo que facilita a vida acaba sendo um peso na consciência, porque você pode a qualquer momento ser agredido com isso”.

O estudante foi a 13ª vítima de assaltos com faca nas últimas semanas no Rio e segue internado no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. Ao contrário de Jaime Gold, Pedro Arthur deu a sorte de ter sobrevivido. Seu quadro de saúde é estável, mas ele não tem previsão de alta.

“Poderia ser muito pior. Os médicos disseram que ele sobreviveu por questões de minutos e de milímetros. Se demorasse mais para ser atendido ou se perdesse mais sangue, morreria. Foi uma intervenção divina”, ressaltou o tio de Pedro, Christiano Britto.

Fica a pergunta:

O ministro dos “Direitos Humanos”, Pepe Vargas (PT-RS), não vai telefonar para a família?

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Opinião

Oliver: ‘É tão miserável que parei’

A.P. Quartim de Moraes: Ascensão e queda de um mito

Uma reportagem do GLOBO hoje avalia a situação dos Correios dez anos após o estouro do escândalo do mensalão, que teve sua origem na estatal. O retrato que emerge é o da destruição da empresa, ocupada e aparelhada pelos petistas. Como cupins na madeira, os petistas foram corroendo as estruturas da empresa de dentro, de olho em seu uso potencial para fins partidários ou simples desvio de recursos públicos. Seguem alguns trechos:

Dez anos depois de ter sido o cenário inaugural do escândalo do mensalão, os Correios experimentam mais uma crise marcada pela ingerência política que corrói estatais. Lucro em queda vertiginosa, preços controlados artificialmente, recorde de queixas por atrasos de encomendas, empregados com salários descontados para cobrir um déficit bilionário no fundo de pensão. Esse é o panorama que sai do balanço referente a 2014 que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) divulga nos próximos dias. A versão já submetida ao conselho de administração da estatal registra um lucro líquido de magros R$ 9,9 milhões. A queda foi de 97% em relação aos R$ 325 milhões registrados em 2013. A comparação é ainda pior em relação a 2012, quando o lucro chegou a R$ 1,1 bilhão.

Em 2014, os Correios deixaram de arrecadar R$ 482 milhões porque o governo impediu a estatal de reajustar os preços dos seus serviços monopolistas, como cartas e telegramas. A empresa foi vítima de uma intervenção parecida com a que provocou prejuízos à Petrobras com o controle dos preços dos combustíveis. Os Correios só não tiveram o primeiro prejuízo em décadas no ano passado graças a uma manobra contábil que tirou das contas o provisionamento de R$ 1,08 bilhão de uma dívida reivindicada na Justiça pelo Postalis, o combalido fundo de pensão dos funcionários que hoje cobra até de aposentados contribuição extra para cobrir um déficit de R$ 5,6 bilhões.

[...]

Segundo levantamento da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), dos 28 diretores regionais nos estados, 16 são filiados ao PT. É o caso de José Amengol Filho, diretor regional dos Correios em Minas Gerais, que é cotado agora para uma vice-presidência. Ele ganhou notoriedade na eleição de 2014 ao ser citado pelo deputado estadual mineiro Durval Ângelo (PT) num vídeo. O parlamentar discursa ao lado de Wagner Pinheiro, dizendo que a reeleição de Dilma teria “dedo forte dos petistas dos Correios”. Em outras regionais, como as de Santa Catarina e Mato Grosso, diretores também promoveram reuniões e distribuíram cartas a funcionários pedindo votos para o PT. Pinheiro, que também viajou o país em campanha por Dilma, defendeu a ação deles alegando que teriam sido atividades fora do expediente e sem uso de recursos públicos.

— Há diretores regionais que passaram a vida toda como sindicalistas. É um critério claro. Não conhecem a operação e não estão preparados para a gestão. Isso afeta a empresa, que sempre foi lucrativa — diz Luiz Barreto, presidente da Adcap, entidade que vem denunciando o aparelhamento ao governo e ao Ministério Público. — Queremos que os gestores sejam os melhores quadros dos Correios e que a empresa seja propriedade do Estado, não de um governo.

A Adcap tem denunciado o aparelhamento, mas defende uma “saída pela esquerda”, ou seja, quer preservar a estatal. Aqui cabe perguntar: por que os Correios devem continuar como propriedade do Estado? Por que o Estado precisa ser um empresário do ramo de distribuição de cartas e encomendas? Não faz sentido, e é justamente sua existência como estatal que torna os Correios tão atraentes para os corruptos e autoritários, que confundem governo com Estado. O que vemos acontecer hoje, com essa paulatina destruição dos Correios, só é possível porque a estatal está disponível para tal aparelhamento.

Por isso vemos a Petrobras, a Eletrobras, o BNDES e os Correios metidos em escândalos, com pouca transparência, tomados por sindicalistas e políticos, mas não vemos o mesmo com a Embraer, a CSN, a Vale (essa os petistas ainda não desistiram de retomar para o “Estado”, para os fundos de pensão controlados pelos sindicalistas petistas). Logo, a solução parece clara: privatizar. O Estado não deve ser empresário. Não é seu papel, ele não possui os mecanismos adequados de incentivos, e o risco de abuso político e desvio de recursos estará sempre presente. É o que expliquei melhor em Privatize Já:

O mensalão, o maior escândalo de corrupção da nossa história, foi deflagrado graças àquela fatídica cena de um funcionário dos Correios recebendo propina no valor de R$ 3 mil. Maurício Marinho chefiava o Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, e negociava em nome do deputado Roberto Jefferson o suborno com empresários interessados em participar de uma licitação da estatal.

Ele foi demitido por justa causa, e Roberto Jefferson acabou colocando a boca no trombone e denunciando o esquema de corrupção orquestrado pelo PT de José Dirceu.

O governo brasileiro costuma dividir setores e estatais em feudos partidários, para garantir a tal “governabilidade”. Não poderia ser diferente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, notoriamente um feudo do PMDB. Na época da reeleição de Lula, já chamuscado pelo escândalo do mensalão, o então presidente devolveu o comando dos Correios ao partido de José Sarney, provavelmente em troca do apoio para sua candidatura, o que de fato recebeu. A política nacional não é para amadores.

O escândalo dos Correios levanta a seguinte questão: por que deve o governo ser empresário do ramo de entrega de cartas e telegramas? Segundo a própria estatal, a resposta é que mais da metade de sua receita vem de serviços monopolizados, “de modo que a reserva de mercado desses três serviços (carta, telegrama e correspondência agrupada) é fator essencial para a sobrevivência e para a garantia da universalização”. Mas será que a tal “universalização” depende mesmo de uma estatal?

A troca de cartas, para começo de conversa, é cada vez mais algo do passado. Com o advento da internet, esse tipo de serviço fica obsoleto à luz do dia. Telegramas cedem lugar à mensagem de texto, e as cartas são substituídas pelo email. É verdade que nem todos possuem acesso à internet. Mas a tendência é o século 21 bater à porta da maioria em breve, especialmente se o governo retirar alguns obstáculos do caminho da iniciativa privada.

O argumento de que o setor privado não chegaria aos mais pobres com cartas e pacotes não se sustenta quando observamos que empresas de logística e de varejo distribuem seus produtos em inúmeras favelas e nos mais distantes pontos de venda desse enorme país. Encontram-se cigarros, cerveja e biscoitos em qualquer birosca do Brasil. Por que não chegaria a estes locais uma encomenda ou carta?

Podemos usar os exemplos de outros países também. Nos Estados Unidos, a estatal USPS teve seu monopólio quebrado no segmento de encomendas, e gigantes como a Fedex e UPS nasceram, ocupando o espaço com muito mais eficiência. Juntas, estas duas empresas valem cerca de US$ 100 bilhões, lucraram mais de US$ 5 bilhões em 2011 e empregam algo como 650 mil funcionários.

Enquanto isso, a estatal, com um quadro de pessoal similar ao das duas outras somadas, fatura cerca de US$ 60 bilhões apenas. Em 2003, um relatório de uma comissão presidencial concluiu que o cenário para o “mamute” das cartas não era dos melhores, com o serviço postal em declínio e os custos em alta. Para piorar, a USPS também é vítima de escândalos de corrupção. Em 2004, um gerente aceitou US$ 800 mil de propina para favorecer empresas em contratos com a gigante estatal.

A maior empresa do mundo desse setor é a alemã Deutsche Post DHL. Ela é resultado da privatização da Deutsche Bundespost em 1995, e possui quase 70% de seu capital em mãos privadas. A empresa atua em mais de 200 países, e faturou mais de 50 bilhões de euros em 2010, com cerca de 420 mil funcionários.

Compare-se a estes números o caso de nossa EBCT. Com mais de 100 mil funcionários, metade sendo formada por carteiros, a receita em 2010 foi de apenas R$ 13,3 bilhões. A receita por empregado dos Correios é 60% menor do que a média de empresas como Fedex, UPS e DHL.

A insatisfação dos usuários com o serviço prestado pelos Correios é enorme, como fica claro em diversas cartas dos leitores publicadas nos principais jornais. Um desses desabafos foi publicado no jornal O Globo no começo de junho de 2012, do leitor Heraldo Carvalho, de Cabo Frio no Rio de Janeiro. Ele deu voz à indignação de milhões de brasileiros. Com o título “Privatização já”, ela dizia:

“Que alguém privatize os Correios o mais rapidamente possível! Um mastodonte operacional, cabide de empregos políticos, caríssimo em suas atribuições e omisso de qualquer responsabilidade. As encomendas somem diariamente, de Norte a Sul deste país, e ninguém, além do destinatário, é responsável pelo prejuízo. Os formulários de reclamação são impossíveis de preencher e há uma política de impunidade na empresa. Basta, Correios!”

O leitor conseguiu sintetizar quase todos os típicos problemas que surgem sob a gestão estatal, elencando um a um os motivos pelos quais as estatais devem ser privatizadas.

Custa muito caro ao pagador de impostos sustentar a nossa gigantesca estatal. A universalização do serviço não precisa de monopólio estatal ou reserva de mercado. Já os senhores feudais da política nacional agradecem este privilégio de cartas marcadas. 

Rodrigo Constantino

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