DILMA, A ALGOZ DE DILMA – Corte no Orçamento deve ser de R$ 69 bilhões; governo vai aumentar imposto de bancos; líder do governo
DILMA, A ALGOZ DE DILMA – Corte no Orçamento deve ser de R$ 69 bilhões; governo vai aumentar imposto de bancos; líder do governo diz que, sem ajuste, país “quebra”
Finalmente um petista empregou o verbo que traduz a urgência do pacote fiscal proposto pelo governo, já em processo de desfiguração: “quebrar”. É isto. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi claro: “O Brasil quebra caso o Senado não aprove as medidas”. Creio que os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) não compartilhem da ideia, não é? Ambos assinaram um manifesto contra a política econômica e anunciaram voto contrário ao pacote. Ao jornalista Heraldo Pereira, da Globo, o parlamentar do Rio foi mais longe e pediu a saída do ministro Joaquim Levy (Fazenda). A presidente Dilma não topou, e Levy, claro!, fica. Não só fica como impõe a sua agenda.
O governo anuncia nesta sexta um corte no Orçamento que deve ficar em tono de R$ 70 bilhões — fala-se em R$ 69 bilhões. Pelo menos R$ 49 bilhões sairão dos gastos discricionários. E não haverá área poupada, incluindo saúde, educação e desenvolvimento social. Outros R$ 20 bilhões teriam origem nas emendas parlamentares. Mas só o corte não dá conta de fazer o superávit de 1,2% do PÌB.
O governo também decidiu emitir uma MP que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Seria, como se andou dizendo nos bastidores, uma forma de demonstrar que os ricos também pagam… A síntese é ligeira, mas certa: isso, no fim das contas, encarece o dinheiro e acabará sendo pago por quem precisa dele. Aumento de impostos, a menos que seja confiscatório, sempre acaba sendo pago pelos pobres. Não caiam nessa conversa.
Para chegar a esse valor no corte do Orçamento, o Planalto trabalha, informa aFolha, com uma recessão de 1,2% e com inflação de 8,26% neste ano. Lembram-se do tempo em que o centro era 4,5%, e o teto, 6,5%? Não foi a natureza que conduziu o país a esse ponto, mas escolhas feitas pela petelândia.
O Senado vota na semana que vem as medidas provisórias do ajuste fiscal. Caso haja mudanças na Casa, o texto precisa voltar para a Câmara. Só que há um busílis: as MPs perdem vigência no dia 1º de junho se não forem votadas. Eduardo Cunha (PDB-RJ), presidente da Câmara, afirmou que, se for necessário, suspende a tramitação da reforma política para votar eventuais mudanças feitas pelo Senado nas MPs. Um dos caminhos possíveis para ganhar tempo é o Planalto acertar com as lideranças políticas eventuais vetos de Dilma que deixem os textos como quer a maioria dos parlamentares.
Eis aí: desemprego em ascensão, renda em baixa, arrecadação em queda, recessão e inflação em alta, megacorte no Orçamento e elevação de impostos. Se Dilma tivesse sucedido a um presidente tucano, ela certamente vituperaria contra a herança maldita. No 13º ano de governo petista, eis o legado dos 12 anteriores.
Seria essa uma herança bendita?
Por Reinaldo Azevedo
Herança maldita do PT: a espiral negativa do emprego, da renda e da arrecadação
Mesmo quando o PT está no poder, as leis da economia funcionam. O governo se vê obrigado a aprofundar, de forma determinada, uma recessão que já estava anunciada para corrigir as besteiras e irresponsabilidades perpetradas em anos anteriores — e, sim!, FHC tem razão: os barbeiragens não foram cometidas só no governo Dilma, não. Parte das correções recessivas que Levy está comandando foram contratadas há bem mais tempo.
E o resultado já se faz sentir na taxa de desemprego, da renda e na arrecadação. É um dos lados chatos dos processos recessivos, né? É preciso fazer os cortes para que o país se arrume e volte a crescer. Ocorre que, na fase do ajuste, agrava-se o mal que se quer corrigir. É do jogo.
O IBGE divulgou nesta quinta que a taxa de desemprego em abril nas seis maiores regiões metropolitanas do país foi de 6,4% — há exatamente um ano, foi de apenas 4,9%. O número é consequência da menor geração de emprego. Nota: a taxa cresceu em relação a março, quando foi de 6,2%. O IBGE constata que, além da menor geração de postos de trabalho, há ainda mais gente procurando emprego.
O quadro é compatível com outro dado: a queda de rendimento médio da população em abril, pelo terceiro mês consecutivo. Ele passou de R$ 2.148,71 em março para R$ 2.138,50 no mês passado. Essa pesquisa é feita em quatro grupos: 1) trabalhadores com carteira assinada, 2) sem carteira assinada, 3) por conta própria e 4) militares e funcionários públicos estatutários. Só o último grupo teve uma elevação de rendimento.
A espiral para baixo ou para cima tem um eixo, né? É coerente. No caso, a coerência para baixo bate também nos cofres do governo. No mês em que cresce o desemprego e cai a renda, a arrecadação vai para baixo: as receitas federais com impostos e contribuições somaram R$ 109,2 bilhões, um queda real de 4,6% em relação a igual período do ano passado. É o pior abril desde 2010.
E o efeito vai se espalhando na economia. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, anunciou ontem uma drástica redução no volume de financiamento da casa própria: um corte de R$ 25 bilhões: de R$ 129 bilhões no ano passado para R$ 103,8 bilhões neste ano. Por quê?
Há a expectativa de que os saques da poupança continuem e possam chegar a R$ 50 bilhões neste ano. É claro que você já adivinhou a causa, não? Com a queda do emprego e a queda de renda, o vivente apela ao dinheirinho que tem guardado.
E, por óbvio, essa ainda não é a fase mais aguda da recessão. Afinal, o pacote de ajuste fiscal ainda nem foi aprovado. O desemprego tende a crescer, e a renda tende a cair. Por isso, Joaquim Levy decidiu elevar impostos, o que tira um pouco mais de dinheiro da sociedade.
A herança maldita do petismo é pesada, companheiro.
Por Reinaldo Azevedo
Lula versus FHC
Aguarda-se para breve uma resposta de Lula ao pronunciamento de FHC anteontem, no programa eleitoral do PSDB. Lula ficou apoplético com o que ouviu, de acordo com relatos de seus interlocutores.
Disse FHC em cadeia nacional:
- Nunca antes neste país se roubou tanto em nome de uma causa. Os desvios começaram no governo Lula.
Por Lauro Jardim
BRASIL NO HAITI – Mais uma obra genial de Lula: gasto de R$ 1,3 bilhão; ganho militar e político zero, soldados doentes e 130 mil imigrantes miseráveis
Chegará ao fim, ao término de 2016, o que nunca deveria ter começado: a participação brasileira na Missão de Paz da ONU que atua no Haiti. O Brasil chefia a dita-cuja. Não é uma decisão tomada em Brasília. Na verdade, a ONU fará até o fim do ano que vem a retirada total, e, assim, o contingente de 1.343 brasileiros voltará para casa. Até o fim do ano, será reduzido a 850. As informações foram prestadas pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, durante audiência no Senado nesta quinta.
A aventura brasileira no Haiti começou em 2004, naquele esforço buliçoso de Lula para demonstrar que o nosso país havia mudado de patamar no cenário internacional. Aceitar a missão era parte do esforço em favor de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o que acabou, como se sabe, não acontecendo. Não fosse o desinteresse das cinco potências em mexer na composição — refiro-me a EUA, Rússia, França, Reino Unido e China —, há a política externa caduca do Itamaraty nos últimos 12 anos.
O que foi que o Brasil ganhou com a ação no Haiti? Resposta: nada! Na verdade, torrou, segundo o ministro, até agora, R$ 2,3 bilhões. A ONU ressarciu R$ 1 bilhão, e o resto foi para o ralo.
E o que fazem os nossos homens no Haiti? Cuidam da paz? Com alguma frequência, tiveram, coitados!, de se meter em guerra entre bandidos comuns e a Polícia Nacional do Haiti (PNH). Uma das missões dos nossos pobres soldados foi pacificar a maior favela de Porto Príncipe. Ou por outra: em terras nativas, os nossos soldados não atuam em favelas; em solo estrangeiro, sim.
O que ganharam as Forças Armadas brasileiras? Tecnologia? Não. Experiência em conflitos internacionais? Não. Respeito do mundo em razão de seu esforço? Ninguém dá bola para o Haiti. Torramos, então, por nada R$ 1,3 bilhão; muitos dos nossos soldados contraíram chikungunya e pusemos o país na rota da emigração em massa de haitianos. Lula mandou mil e poucos soldados para o Haiti, e o Haiti mandou muitos milhares de haitianos para cá. Só neste ano, já entraram, pela rota do Acre, 6.146. O governador daquele Estado, Tião Viana (PT), teve uma ideia para resolver o seu problema: mandá-los para São Paulo.
Desde a crise política que acabou resultando no envio de brasileiros para aquele país, estima-se em pelo menos 130 mil o número de haitianos que entraram no Brasil — a esmagadora maioria chegou por intermédio da rede criminosa que faz tráfico de pessoas.
E esse é o resumo de mais uma ideia genial parida pela mente divinal de Luiz Inácio Lula da Silva. O país torrou R$ 1,3 bilhão, teve um ganho militar e político igual a zero e recebeu 130 mil imigrantes, que vieram compartilhar a vida miserável dos nossos pobres.
Parabéns, Lula! Não é qualquer um que realiza tantos prodígios com uma só estupidez.
Por Reinaldo Azevedo
MINHA COLUNA NA FOLHA – Tiro no peito da impostura
Leiam trecho:
Marco Aurélio Garcia afirmou a Clóvis Rossi, nesta Folha, que a rejeição ao nome de Guilherme Patriota para embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos se deveu à “campanha macartista de setores conservadores e da oposição”. Sei. O único na grande imprensa que se importou com Patriota fui eu. Boa parte dos coleguinhas talvez até achasse que o diplomata deveria ir para a OEA pelos exatos motivos por que eu achava que não. E, entre esses motivos, está o fato de ele ser um discípulo intelectual de Garcia e do sociólogo filobolivariano Emir Sader.
Garcia diz que a rejeição buscou atingi-lo pessoalmente –um verdadeiro “tiro no peito”. Não sei se a imagem é sua ou do jornalista. De toda sorte, o assessor palaciano não é meu candidato a sair da vida para entrar na história. Não como ele gostaria ao menos.
O homem se diz um “social-democrata de esquerda”, o que me faz supor que existam o de direita e o de centro. Não sei que bicho é. Eu, por exemplo, sou um liberal. Se fosse acrescentar outro qualificativo, escolheria “conservador”. Repudio a locução “de direita” apenas porque isso sugere que possa existir um “liberal de esquerda”. É outro bicho que mama e tem penas.
(…)
Íntegra https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2015/05/1632209-tiro-no-peito-da-impostura.shtml
Por Reinaldo Azevedo
Renan e Cunha querem lei que coloque estatais sob controle. Se conseguirem, estarão fazendo um bem ao país
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara (PMDB-RJ) articulam, informa Bruno Boghossian na Folha, um projeto “para aumentar o controle sobre as despesas e investimentos da empresas estatais”.
Se isso realmente acontecer e se conseguirem aprovar uma lei com esse teor, estarão prestando um enorme serviço ao país. Seria, consta, uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal das empresas públicas.
Vamos lá. Eu me oponho à existência de estatais. Acho que todas, sem exceção, deveriam ser privatizadas. Essa conversa de resguardar interesses nacionais é coisa de vigaristas dispostos a assaltar o nosso bolso. Empresas precisam ter a devida regulamentação. Deixá-las sob o controle do Estado implica torna-las reféns da política partidária e dos governos de turno.
E a coisa pode ser ainda pior do que isso. Todo mundo sabe que, a rigor, no caso da Petrobras, nenhum governo conseguiu, nem o do PT, ter o efetivo controle da empresa. Estatais acabam, na prática, não prestando contas a ninguém. Tornam-se Estados dentro do Estado, porosas, ademais, à ação dos pistoleiros.
Mas vamos ao que é possível. Não dá para privatizar essas estrovengas sem provocar o brucutu nacionalista que dorme no peito dos nativos? Ok. Que sejam, então, postas sob controle. A nova lei estabeleceria limite de endividamento, regulação de despesas, prioridades para investimentos.
Acho bom. “Ah, mas elas ficarão ainda mais submetidas ao controle dos políticos?” Por quê? Hoje já não são? A Petrobras não é um excelente exemplo a não ser seguido? Que se faça esse controle, que se conheçam as pessoas que responderão por ele, que se estabeleçam as prioridades.
Querem ver? Na MP que autorizou a transferência de R$ 50 bilhões de recursos do Tesouro para o BNDES, uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP), acatada pela comissão mista, obriga o Ministério da Fazenda a publicar na Internet, a cada dois meses, um balanço do impacto fiscal dos investimentos do banco e a metodologia de cálculo, além dos valores de restos a pagar referentes a operações de subvenção econômica. Todas as estatais, cada um na sua área e segunda a sua especialidade, deveria tornar públicos esses dados. Espera-se que Dilma não tenha a imprudência de vetar.
É preciso pôr o monstro estatal sob controle, já que se mostra difícil — mas não desistamos da luta — reduzir seu tamanho.
É claro que, mais uma vez, se vai falar que o objetivo da proposta é cassar prerrogativas de Dilma. Besteira! Dilma se vai, e as estrovengas estatais ficam. Que sejam controladas!
Por Reinaldo Azevedo
O HOMEM-BOMBA – Pessoa é a esperança de investigação chegar ao Executivo
Um indivíduo provoca pesadelos no PT: Ricardo Pessoa, o dono da UTC Engenharia, apontado pelo Ministério Público como coordenador do suposto cartel de empreiteiras. Ele era também, até outro dia, amigão de Lula. Consta que os meses que passou na prisão abalaram suas certezas sobre essa amizade. E ele estaria disposto a falar. Vai depor na semana que vem, em Brasília, depois de ter feito um acordo de delação premiada, que, por alguma razão, demorou bastante a sair.
Pessoa já confessou doações ao PT feitas pelo caixa dois e lavadas na forma de contribuições legais. Só em 2014, afirma, doou R$ 30 milhões a candidatos do PT. Contratou ainda os serviços da empresa de consultoria de José Dirceu. À diferença de alguns outros empreiteiros, que já andaram conversando, ainda que indiretamente, com seus antigos parceiros — sim, eu me refiro aos petistas —, consta que o dono da UTC anda refratário a qualquer tipo de aproximação. Verdade ou não, veremos com o andamento dos fatos.
Consta que Pessoa vai entregar políticos que participaram da lambança. Haverá ainda personagens a revelar? E isso me dá a oportunidade de, mais uma vez, lhes propor uma reflexão.
Você já atentaram para a lista de políticos oficialmente enrolados no petrolão? Com todo o respeito e ressalvando-se uma exceção ou outra, trata-se de uma coleção de mediocridades. Alguns deles não devem ter influência nem no condomínio em que moram. Sim, há gente graúda, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respectivamente presidentes do Senado e da Câmara. Mas, reitero, são casos excepcionais. E a ironia das ironias: os investigados mais graduados são… peemedebistas, não petistas.
O que estou a dizer, em suma, é que sempre me causa estranheza que um escândalo dessa magnitude tenha como protagonistas apenas empreiteiros, figuras do Legislativo e ex-diretores da Petrobras. Sim, há um peixão petista: João Vaccari Neto. Mas para por aí. Cadê o Poder Executivo nessa história?
É simplesmente impossível que esquema criminoso tão azeitado não estivesse obedecendo a um comando político ao qual, certamente, toda aquela gente se subordinava. Quem sabe Pessoa seja a esperança de se chegar, vamos dizer, ao mandante dos mandantes.
Tomara!
Por Reinaldo Azevedo
O impeachment de Dilma e a escolha feita pelos partidos de oposição. Ou: O mundo não acaba amanhã. Ou: A arte da política
Vamos lá.
As oposições optaram, como eu havia antecipado aqui, pela denúncia de crime comum contra Dilma. No caso, as pedaladas fiscais incidem em dois artigos do Código Penal: o 299 e o 359, nas alíneas “a” e “c”. E por que não oferecem a denúncia por crime de responsabilidade, que teria de ser apresentada à Câmara, como cobram os movimentos pró-impeachment? A resposta é simples: a opção seria descartada logo de cara, na comissão de recepção.
Se passasse (e não passaria), não haveria os 342 deputados necessários para que a presidente Dilma fosse afastada. Posso não gostar que assim seja — e não gosto —, mas assim é. A política tem sempre de alargar os limites que estão dados, ou viverá da simples reiteração. Mas nem ela desafia certas leis da física. No caso: ou existem ou não existem os 342 deputados. Não existem.
Eu acho que está caracterizado o crime de responsabilidade? Acho. E o arquivo está aí para demonstrá-lo. Mas, já escrevi aqui, uma coisa é o que eu acho, e outra, é o que temos. É preciso ter claro que uma rejeição de uma denúncia apresentada agora pelo PSDB simplesmente inviabilizaria o impeachment como uma das saídas. O mandato previsto de Dilma é de quatro anos. Estamos no quinto mês de governo, e a crise vai se desdobrando em lances novos.
“Estamos contra todos” não é um bom lugar da política. Não sou militante de nada. Só procuro tomar cuidado para não jogar fora a criancinha junto com a água suja. Miguel Reale Jr. não nasceu ontem. Tem experiência. Conhece os meandros da política. É evidente que o PSDB seria um dos beneficiários do eventual impeachment de Dilma. E por que haveria de não querê-lo se considerasse a possibilidade plausível? É preciso ter uma resposta para isso.
Os que estão descontentes com o caminho adotado pelas oposições — não apenas o PSDB, é bom deixar claro — precisam tomar cuidado para que seu ímpeto militante não seja desmobilizador. Quando grupos de pressão avaliam que não podem mais contar com forças institucionalmente organizadas, têm de ter claro que só resta uma opção: o povo. E aí é preciso saber se há povo para isso. Não estou tentando ensinar nada a ninguém. Já fui professor. Não sou mais. Sempre exaltei e exalto a capacidade de mobilização dos grupos e movimentos que levaram milhões de pessoas às ruas. Mas essa é só uma etapa — ou uma das faces — da luta política.
Convém estudar direito, À LUZ DA LEI E DA REALIDADE, o caminho proposto por Reale Jr. Uma condenação por crime comum também cassa o mandato de um presidente. O nome não é “impeachment”, mas a rosa tem igual perfume, como diria aquela mocinha de Shakespeare. O nome não interessa. E não se inviabiliza, agora, uma saída que tem de permanecer no horizonte.
Racionalidade
Sou mais passional do que gostaria nas relações pessoais. Em política, nunca! Se a matemática da coisa me diz não ser uma saída, então saída não é, ainda que possa ser do meu gosto, ainda que a considere legítima ou, no caso em questão, juridicamente ancorada — e eu acho que o crime de responsabilidade foi, sim, cometido. Mas o mundo vai além daquilo que acho.
Notem: o PSDB vai acionar o Ministério Público e pedir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie Dilma ao Supremo por crime comum. Ele terá de se manifestar. A resposta que deu anteriormente — segundo a qual Dilma não pode ser alvo de nenhuma imputação por atos cometidos antes do mandato em curso — já não serve.
Teori Zavascki já se pronunciou sobre o mérito, evocando jurisprudência do Supremo: investigada, a presidente pode ser, sim. Mais: a Constituição diz que um presidente não pode responder por atos estranhos à sua “função”. Dilma deu a pedalada exercendo a função de presidente, e o que fez no mandato anterior repercute no atual mandato. Mais: o artigo da Constituição foi redigido antes da instituição da reeleição.
A bola estará com Rodrigo Janot. O que ele dirá? Descartará automaticamente o pedido? Oferecerá uma denúncia ao Supremo, que terá de oficiar à Câmara? Pedirá, quando menos, uma abertura de inquérito, o que, a esta altura, o Supremo não pode recusar?
Há duas posturas aí, e é preciso saber qual delas traz desdobramentos positivos:
a: todo mundo é igual, ninguém presta, e só contamos com o povo na rua;
b: recua-se um passo para avançar dois; dá-se de barato que a batalha está no começo e que a solução não é tão rápida.
Se, ao fim desta primeira etapa, houver uma presidente investigada — ainda que não denunciada —, já se terá avançado muito. Até porque, convenha-se, o que abunda não prejudica: uma presidente investigada continua passível, aí mais do que antes, de um processo de impeachment.
O mundo não acaba amanhã. As esquerdas sempre souberam disso, e esse, infelizmente, é um dos segredos do seu sucesso. É assim que continuam a ser uma referência do pensamento, apesar de todos os desastres que já provocaram.
Por Reinaldo Azevedo