‘A Casa da Mãe Dilma’ e outras cinco notas da coluna de Carlos Brickmann

COLUNA DE CARLOS BRICKMANN

A Casa da Mãe Dilma

Imagine o caro leitor que esteja andando na rua e, por algum motivo, pegue uma pedra e a atire na janela de uma casa. Na hipótese de haver algum policial por perto, o caro leitor será preso e, no mínimo, terá de prestar declarações na delegacia mais próxima – isso se tiver sorte e não apanhar antes de ser levado.

Pois bem: o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, MST, invadiu ontem, em Brasília, o Ministério da Fazenda ─ nada mais justo, porque fazendas é exatamente o que querem invadir. Quebraram janelas, arrombaram portas, causaram prejuízos que serão pagos com dinheiro de nossos impostos. Impediram o ministro Joaquim Levy, por quase meia hora, de entrar em seu gabinete. Foram fotografados, filmados, gravados. Nenhum militante foi preso, nenhum militante detido para averiguações, a ninguém se pediu o pagamento pelo prejuízo. Foram embora, enfim ─ em direção ao outro Ministério, o do Desenvolvimento Agrário.

Todos os cidadãos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros. Há os que têm direito de depredar a Câmara dos Deputados, como fez o grupo liderado por Bruno Maranhão, dirigente petista de nobre estirpe; há os que têm direito de invadir institutos de pesquisa e destruir espécimes desenvolvidos por mais de dez anos. Há os que invadem áreas próximas ao Pico do Jaraguá, em São Paulo, recebem determinação judicial de deixar a área mas têm direito à proteção da Funai para descumpri-la.

São os que, como o agente 007, dispõem de licença oficial para agir à margem da lei.

São os hóspedes queridos da casa da Mãe Dilma.

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O PSDB não vai mesmo, e eu já havia afirmado isso aqui, denunciar a presidente Dilma Rousseff à Câmara por crime de responsabilidade. Ou por outra, resumindo: não vai entrar com um processo de impeachment. Vocês sabem o que penso — e fui o primeiro na grande imprensa a escrever a palavra “impeachment” associada à presidente. Creio, sim, haver motivos. Mas isso é o que eu penso, não o que pensam ao menos 342 deputados, que teriam de acatar a denúncia, permitindo a investigação, o que levaria Dilma ao afastamento imediato. Mas, até que se chegasse a essa fase, uma comissão analisaria a tal denúncia, que tem de ser acompanhada de provas. Hoje, a coisa seria brecada já nessa instância.

O caminho sugerido por Reale é outro. A sua recomendação é que se entre com uma ação penal contra Dilma em razão das pedaladas fiscais dadas no primeiro mandato. Nesse caso, há um crivo antes de a questão chegar à Câmara: chama-se Rodrigo Janot. O pedido de ação penal tem de ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República. É Janot quem vai decidir se o arquiva, se solicita ao STF a simples abertura de inquérito ou se formaliza já uma denúncia.

Se for um pedido de abertura de inquérito, o pleno do Supremo — os 11 ministros — decide sozinho. Se for uma denúncia, aí o tribunal oficia à Câmara, que vai ou não autorizar a abertura do inquérito. Caso haja ao menos 342 votos, Dilma tem de se afastar, segundo o que determina o Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição:
“§ 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

Se condenada, Dilma perde o mandato. Como estaria sendo processada por uma infração penal comum, com base nos artigos 359 a, 359 c e 299, o julgamento seria feito pelo Supremo, não pelo Senado.

O caminho, embora um pouco mais longo, é mais inteligente. Uma denúncia que chegue à Câmara oriunda da Procuradoria-Geral da República tem um peso maior do que vinda de partidos de oposição.

Mais uma vez, Rodrigo Janot será chamado a se pronunciar. E terá de ler o que está escrito na Constituição. Reproduzo de novo:
“§ 4º – O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

A pedalada foi dada por Dilma no seu primeiro mandato, num ato que não é estranho à sua “função”. O texto constitucional não diz que ela não pode ser responsabilizada no segundo mandato por algo cometido no primeiro.

Os crimes
A pedalada fiscal incidiu, segundo Reale, nos seguintes crimes, definidos no Código Penhal:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:”

“Art. 359-A:. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa”:

Artigo 359 C:” Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa”.

Sei que muita gente acha que tem de ser pedido de impeachment e pronto! Ocorre que isso não está a testar convicções. O ponto é outro: o que é e o que não é factível agora? Faz sentido, numa questão como essa, escolher um caminho que marca, sim, uma posição, mas que não dará em nada?

O tempo passa, o tempo voa e o prestígio de Joaquim Barbosa continua inalterado.

Barbosa terminou agora há pouco uma palestra na da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo, onde falou sobre a ética nos negócios.

Foi uma chuva de palmas quando seu nome foi anunciado. E tome de aplausos ao final da última pergunta da plateia a que respondeu.

O tema é recorrente: a possibilidade de virar candidato em 2018. Mas Barbosa, desta vez, ao menos admitiu a possibilidade, algo que não é do seu estilo.

- O senhor vai nos dar o privilégio de ser o presidente da República em 2018?

Respondeu Barbosa:

- Tornar-se um presidente seria a honra suprema, mas acho que antes preciso ter essa vontade. Até agora não tive. Isso não quer dizer que daqui a alguns anos eu não possa vir a ter.

Se letra fosse gente, o post de Branca Nunes sobre a farra multibilionária do BNDES inundaria este espaço com uma catarata de consoantes possessas, vogais de cabelos em pé e sílabas de trabuco na mão, todas decididas a enquadrar os responsáveis pela abjeção: o antigo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não existe mais. Subjugado há mais de 12 anos pela seita lulopetista, foi reduzido a avalista de genocida africanos, mecenas de tiranias cucarachas e padroeiro de gigolôs dos cofres públicos.

Privatizado pelo clube dos cafajestes, o BNDES perdeu o rumo, perdeu a vergonha e não para de perder dinheiro arrancado do país que presta. Não é um banco nacional. É propriedade do PT. Cuida do Desenvolvimento Econômico de ditaduras companheiras (e da engorda de contas particulares dos parceiros de pilhagens). O Social acrescentado ao nome de batismo foi sempre um adereço implorando pela guilhotina. O S que completa a sigla é um $ que foge da polícia.

A gastança bancada pelos pagadores de impostos assumiu proporções de tal forma repulsivas que os articuladores das vigarices acharam prudente transformar em segredos de Estado negociatas mais cabeludas. Foi por isso que os contratos fechados pelo BNDES com Cuba e Angola caíram na clandestinidade. Só no fim da próxima década deixarão de ser sigilosas as tenebrosas transações que enterraram o que é nosso em mausoléus stalinistas.

Sem que se saiba quanto já foi pelo ralo, o governo e o BNDES querem mais, muito mais, mesmo que para tanto seja preciso saquear o FGTS. Haja cinismo. E haja deboche, berra a peça publicitária que celebra a “transparência” do banco que negocia nas sombras e assina acertos nas catacumbas. Confira o vídeo acima: ensina que poucos segundos bastam para aplicar uma humilhante bofetada no rosto da nação.

No faroeste americano, bancos são assaltados por bandidos. No faroeste à brasileira, um banco assalta gente honesta e entrega o produto do roubo aos quadrilheiros de estimação. A CPI do BNDES  vai matar de inveja os recordistas do Petrolão.

O governo agora está dizendo que a rejeição a Guilherme Patriota para a OEA era esperada. É mesmo? Por que, então, a indicação não foi retirada e deixaram o homem passar pela humilhação de ser recusado pelo Senado?

Esperada uma ova!

Minutos antes da votação, o Planalto tinha dúvidas até sobre a aprovação de Luiz Edson Fachin para o Supremo. E olhem que, nesse caso, até banco público entrou como moeda de troca.

Diplomatas indicados para outras embaixadas foram aprovados. Que fique claro: o Senado rejeitou para a OEA um filobolivariano.

Foi rejeição ideológica, sim! Felizmente! O Brasil é uma democracia de mercado e tem de escolher para postos de estado homens que defendam valores das… democracias de mercado.

Que parte do óbvio ainda não foi compreendida?

Devagar com o andor do comunismo!

A luta de classes tem limites. Um leitor me envia a foto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que dia desses cantou as glórias da guerrilha do Araguaia na Câmara, na Business Class da Air France (voo AF 443 do dia 19/5/2015).

Ainda bem que aquele troço lá no Araguaia não deu certo, né? Em tempo: obviamente, ela não participou daquela “luta”. Tivesse prosperado, a comuna Jandira não poderia viajar com tanto conforto.

Nota: nenhuma metáfora da luta de classes é tão recorrente como a distinção entre os viajantes de um avião.

Como disse Jandira no tal discurso, ela escolheu o lado.

O médico Jaime Gold, de 57 anos, que foi esfaqueado na Lagoa na terça-feira, morreu na manhã desta quarta, segundo o programa Bom Dia Rio, da TV Globo.

Ele foi atacado por bandidos menores de idade, de acordo com testemunhas, por volta das 19h de terça-feira enquanto pedalava na altura da Curva do Calombo, em frente ao centro náutico do Botafogo.

Com ferimentos no braço e abdômen, Gold chegou a ser levado pelos bombeiros para o Hospital Miguel Couto, na Gávea, onde passou por uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.

Uma equipe da TV Globo deu a volta na Lagoa na noite do ataque e encontrou apenas um (hum!) carro de polícia em patrulha na região.

É a crônica da morte anunciada. No mês passado, dois jovens haviam sido esfaqueados na Lagoa enquanto pedalavam.

Repito o que escrevi à noite:

“Como sempre acontece nesses casos, o governo reforçou o policiamento nos dias seguintes para dar uma resposta à sociedade e depois afrouxou novamente.”

O governador Luiz Fernando Pezão, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame e os defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente são cúmplices morais da morte de Jaime Gold.

Recomenda a prudência não escrever um texto sob o domínio da raiva. Melhor respirar fundo, contar até dez e deixar a bile se acalmar para escrever com a cabeça, e não com o fígado. O Dr. Bruce Banner é mais racional do que o incrível Hulk. Mas ei, às vezes precisamos do monstro verde para nos salvar!

Acordo hoje cedo com a notícia de que o ciclista de 57 anos esfaqueado ontem na Lagoa não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo testemunhas, ele não tentou reagir ao assalto, como manda o manual dos policiais na cidade do caos, ou “maravilhosa” para alguns.

Mesmo assim, os dois menores que o abordaram resolveram usar a faca, arma branca que os “gênios” sociólogos ainda não decidiram banir para resolver o problema da criminalidade carioca. Violência gratuita, de animais incapazes de qualquer empatia.

Revolta, é o sentimento que vem imediatamente à tona. Raiva, muita raiva. Do governo estadual, que quebrou o estado e agora não tem mais dinheiro para segurança, o item principal da pauta do estado. Como desabafou Felipe Moura Brasil, havia somente uma viatura policial na região naquela noite!

Raiva também desses “intelectuais” de esquerda que, preocupados apenas com sua própria imagem de bondosos, repetem chavões idiotas que transformam o algoz em “vítima da sociedade”. Pura vaidade insensível.

Estão sempre “preocupados” com os marginais, nunca com suas vítimas. Acham que todo crime é culpa das “desigualdades”, e nunca da maldade de alguns bichos disfarçados de seres humanos. O que pode justificar um ato desses? Que tipo de mazela social daria a desculpa para um moleque furar sua vítima até a morte?

Mas não falem de redução da maioridade penal com esses “intelectuais” que eles ficam horrorizados! Em entrevista ontem mesmo a atriz Marieta Severo repetiu isso, “chocada” com o avanço da agenda “conservadora” no país, com a religião e tudo mais. Tinha que ser ex-mulher de Chico Buarque mesmo…

Essa elite de artistas e “intelectuais” perdeu qualquer elo com a realidade. Entre um vinho orgânico e outro, após os discursos de como amam as pobres crianças africanas e odeiam o capitalismo ganancioso, essa esquerda caviar conclui que liberdade se resume a poder transar com quem quiser com o “direito” de não ser julgada pelos outros, abortar o feto depois como se fosse uma unha encravada, e injetar qualquer entorpecente em praça pública.

Liberdade de ir e vir, de pedalar tranquilamente em sua cidade sem que dois monstros resolvam te esfaquear? Isso é besteira, coisa de liberal chato, de conservador “coxinha”, elitista.

Estou cansado de tudo isso. Sim, o texto tem tom de desabafo. Não quero aqui persuadir os indecisos, pois quem ainda se coloca como “neutro” entre essas duas visões de mundo tem sérios problemas cognitivos. Há um limite para a indecisão, para o “neutralismo” ou o relativismo. Ou deveria haver.

Estamos falando de vidas humanas, de cidadãos ordeiros que pagam seus pesados impostos e não têm sequer o direito de pedalar em paz! A cidade está tomada pelos marginais, a violência foi banalizada, e esses moleques matam por nada, por prazer, por diversão, por adrenalina, e claro, com a consciência da impunidade, em boa parte produzida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que transforma galalaus assassinos em crianças indefesas e inimputáveis.

Até quando? Quanto sangue mais teremos que derramar dos inocentes para que a sociedade reaja contra os marginais e contra esse discurso podre da esquerda, que os transforma em “vítimas sociais”? Se a vítima fosse parte de alguma “minoria” a reação da turma dos “direitos humanos” seria diferente? Chega de tanto descaso! Chega de tanta inversão moral! Não aguentamos mais!

Rodrigo Constantino

A turma dos direitos humanos já viu as postagens do “estudante” morto pela polícia no Morro do Dendê?