A CIDADE DE HADDAD – OU: O TRIUNFO DA MORTE. OU AINDA: HADDAD, O BARQUEIRO DO INFERNO
A CIDADE DE HADDAD – OU: O TRIUNFO DA MORTE. OU AINDA: HADDAD, O BARQUEIRO DO INFERNO
Vejam este quadro, intitulado “O Triunfo da Morte”, de Pieter Bruegel, o Velho (1525-1569).
Agora observem três fotos da região da Cracolândia, em São Paulo, durante uma operação realizada pela Prefeitura para acabar com a chamada “favelinha” erguida por viciados. Elas são de autoria de Eduardo Anizelli, da Folhapress.
É isto. No centro de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia, quem dá as cartas é a morte. Eu poderia ainda apelar às ilustrações dos Círculos do Inferno, de Gustave Doré, quase tão conhecidas como a horripilante narrativa de Dante em “A Divina Comédia”. Abaixo, vocês veem a ilustração X do Canto III, quando Caronte, o barqueiro do inferno, reúne os pecadores… É que falta a cor.
Tudo, naquela área da maior cidade do país — e uma das maiores do mundo remete à morte, à desolação, à tristeza, à ausência de saídas, à desgraça, à melancolia… Vamos primeiro ao fato e, depois, à sua gênese.
Centenas de viciados em crack armaram barracas no meio da rua, na região da Luz. O conjunto era conhecido como “favelinha”. É evidente que se trata de um absurdo, e a Prefeitura decidiu retirá-los dali. Só que o fez sem coordenar a ação com o governo do Estado, que, afinal, responde pelas Polícias Civil e Militar. O resultado foi o pior possível.
Houve confronto com as forças de segurança. Revoltados, os viciados partiram para cima de policiais e de pedestres com faças, pedaços de pau, pedras, o que houvesse. Motoristas foram roubados; barricadas de fogo foram erguidas. O comércio teve de fechar as portas.
Já em ano pré-eleitoral, Fernando Haddad enfrenta o desastre de sua, por assim dizer, “política” para as drogas. A “favelinha” é o retrato de um programa que não deu certo, que extremou os males que se propôs a resolver. E o prefeito decidiu, então, cadastrar os ditos usuários em programas da Prefeitura e retirá-los dali… Ocorre que…
Ocorre que foi a gestão Haddad quem, na prática, transformou a região da Cracolândia numa área para o livre consumo de drogas. O que é o programa “Braços Abertos”? Em síntese, abriga o viciado num hotel, concede-lhe um emprego precário e uma renda, sem lhe impor nenhuma disciplina ou forma de tratamento. Ou por outra: o digníssimo prefeito, sob o pretexto de implementar uma política de redução de danos, criou a civilização do crack.
Ora, meus caros, o que vocês acham que acontece quando se reúnem todos os viciados numa única área, quando se relaxam as condições de segurança — é da natureza do programa — e quando se eleva o meio circulante, isto é, a grana? Cresce o tráfico, novos viciados vão chegando, e, como acontece em toda civilização, surge uma periferia, que é ainda mais desgraçada, que é ainda mais infeliz.
Não pensem que Haddad vai recuar! Isso nunca! Ele quer avançar. Quer agora multiplicar o número de hotéis cidade afora, avançando para os Campos Elíseos, região quase contígua à Cracolândia. Assim como faz com os ciclofaixas para ninguém, se o deixarem solto, ele ainda meterá uma cracolândia na porta de sua casa.
E, como é sabido, os celerados se orgulham da miséria que financiam, promovem e espalham. Em junho do ano passado, Haddad transformou a Cracolândia em ponto turístico para a grigolândia. Levou o príncipe Harry para conhecer de perto o inferno. Na foto abaixo, vocês veem o plebeu servil do Terceiro Mundo dando explicações à nobreza europeia…
Roberto Porto, que era, então, secretário de Segurança Urbana e é um dos queridinhos de certa imprensa descolada, resumiu assim o espírito da visita de Harry ao centro da degradação humana: “Pelo contato que tive, que foi limitado, ele [o príncipe] gostou do que viu. Ele quis saber a lógica de se ter um local monitorado, com as pessoas continuando a venda de crack”. Porto é promotor. Deve conhecer o peso das palavras. A venda de uma substância ilegal se chama “tráfico”; se tal substância é droga, é “narcotráfico”. Dr. Porto disse que o nobre inglês gostou de saber que há um pedaço no Brasil em que não se respeitam a Constituição e o Código Penal.
Qual é a lógica? É a da degradação, da miséria e da morte. Essa é uma das heranças malditas de Fernando Haddad, o novo barqueiro do inferno.
“Deixai toda esperança, vós que entrais”.
Por Reinaldo Azevedo
UM ARTIGO DE FACHIN: CONTRA O DIREITO DE PROPRIEDADE, PELO CONFISCO DE TERRAS, PELA EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS PRODUTIVAS, CONTRA A IGUALDADE PERANTE A LEI. PARA ELE, PRODUTORES RURAIS SÃO “ESPÍRITOS CAIADOS PELO ÓDIO E PELA VIOLÊNCIA”
Quando os senadores forem fazer uma sabatina com o sr. Luiz Edson Fachin, haverão de perguntar se ele renunciou às ideias expostas em artigo de 1986 sobre a reforma agrária. Acho que não! Ou ele não seria o nome de João Pedro Stedile para o Supremo. Não por acaso, até Luiz Inácio Lula da Silva se assustou com suas ideias em 2010, quando buscava um nome para a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau. E isso tem apenas cinco anos, não 29. Depois de falar com Fachin, comentou com um próximo: “Ele é basista demais!”. Vale dizer: em 2010, até o Babalorixá de Banânia considerou que Fachin era excessivamente esquerdista e populista para ocupar uma vaga no Supremo.
Se vocês clicaremaqui, terão acesso, entre as páginas 302 e 309, a um artigo de Fachin sobre a reforma agrária. Sabem como o doutor se refere aos produtores rurais do Brasil? Como “pessoas de espírito caiado pelo ódio e pela violência”. Ele fazia, obviamente, um trocadilho com o nome do agora senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), então presidente da UDR (União Democrática Ruralista).
Uma síntese do que pensa o homem que Dilma, o PT, a CUT, o MST e o senador tucano Alvaro Dias querem no Supremo.
O que ele pensa dos produtores rurais?
“Hoje, de qualquer modo, é fundamental despertar ainda mais para as questões básicas que se colocam na perspectiva da Constituinte, até para tentar obstruir retrocessos como o que se avizinha, decorrente dos “lobbies” engendrados no meio rural por grupos e pessoas de espíritos caiados pelo ódio e pela violência. Mais ainda: tal postura também se mostra necessária para denunciar o clientelismo de candidatos e, inclusive, de partidos que até estiveram na resistência democrática.”
Para ele, o direito de propriedade é um empecilho
“O instituto da propriedade foi e continuará sendo ponto nevrálgico das discussões sobre as questões fundamentais do País. Por isso, o debate sobre a questão agrária na perspectiva de uma Constituinte suscita alguns tópicos para análise. Não obstante se apresentar uma proposta de Constituinte de cunho conservador, mitigada em sua soberania e liberdade, seguem adiante algumas indicações para a discussão. Tais indicações correspondem a poucos, dentre tantos outros itens, certamente mais relevantes.”
Só a função da propriedade é pouco
“De um conceito privatista, a Constituição em vigor chegou à função social aplicada ao direito de propriedade rural. E um hibridismo insuficiente, porque fica a meio termo entre a propriedade como direito e a propriedade como função social. Para avançar, parece necessário entender que a propriedade é uma função social. Isso poderá corresponder à efetiva supremacia dos interesses públicos e sociais sobre os interesses privados, gerando inúmeras consequências, inclusive além da questão agrária.”
Confisco de terra sem indenização
“Se, ao invés de a propriedade rural ter uma função social, ela se tornar função social, concluir-se-á que não há direito de propriedade sem o cumprimento dos requisitos da função social. Essa configuração poderia permitir a um Estado democrático arrecadar todos os imóveis rurais que sejam enquadráveis nessa categoria, sem indenização. Se não há direito, logo, não há o que indenizar.”
Ele defende desapropriação de terras produtivas
“Aqueles imóveis que estiverem produzindo, ao inverso, estariam sujeitos à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, fixando-se-lhes indenização cujo teto máximo, em qualquer hipótese, fosse o valor declarado pelo proprietário para fins de ITR -Imposto Territorial Rural. Dessa forma, todos os imóveis rurais no país, agricultados ou não, estariam sujeitos à reforma agrária.”
Ele quer limite para a propriedade rural
“Consentânea com as demais medidas, a fixação de módulo máximo de propriedade rural deve atingir tanto nacionais quanto estrangeiras (pessoas físicas ou jurídicas), terras públicas ou privadas. Sua previsão deve ser constitucional.”
Ele defende justiça de exceção para a questão agrária e ataca os juízes que se atêm aos autos :
“Se é essa a Justiça necessária, é preciso, desde logo, relativizar seus efeitos e sua força, para corrigir injustiças, face a uma limitação que lhe é ínsita: ao Poder Judiciário, o mundo dos fatos é o mundo dos autos, ou seja, a realidade é o universo processual. Esse “fechar de olhos” para o mundo a que se submete, com raras exceções, o magistrado, faz com que ao Poder Judiciário reste aplicar ao trabalhadora lei, via de regra, confeccionada direta ou indiretamente pelo patrão. O resultado é sobejamente conhecido.”
Fachin, o socialista, quer mudar o regime:
“A miséria e a consciência contemporâneas exigem mudanças reais na estrutura econômica. Qualquer iniciativa que não considere como pressuposto alterações substanciais no contexto histórico, político e econômico vigente, ainda que possa representar um famoso “passo a frente”, estará condenada, mais cedo ou mais tarde, a compelir os segmentos sociais envolvidos a dar dois passos atrás. E tais mudanças devem ser da essência do “regime” e, não, perfunctórias.”
O candidato ao Supremo acha, na prática, que nem todos devem ser iguais perante a lei… Justiça, deixa claro, é para os pobres:
“Em verdade, a efetividade da Justiça Agrária deve procurar também resolver um clássico problema posto sempre como um dilema diante do direito: a igualdade. O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, consagrando a isonomia no texto constitucional, cedeu terreno à arguição da legitimidade da própria lei, vale dizer: não basta ser tratado igualmente diante de uma lei que não considerou as desigualdades sociais e que não abrigou princípios protetores das classes menos privilegiadas”
Fachin achava reacionária até a Constituinte
“Convocados a legislar em causa própria, os futuros constituintes serão, em verdade, os futuros membros do Congresso Nacional. Cuidarão, portanto, de tecer o novo estatuto constitucional do qual não viverão apartados. Ou seja: teremos um Congresso constituinte, fórmula muito distante das reais necessidades e reivindicações da grande maioria da população.”
Encerro
O link está aí. Leiam o artigo. Que fique claro: doutor Fachin não mudou de ideia, como bem sabe João Pedro Stedile, um de seus cabos eleitorais. Se este senhor chegar ao Supremo, como resta evidente por seu pensamento, é o direito de propriedade que estará em risco.
Mais: o doutor se insere naquele grupo de, vá lá, juristas que acreditam que um magistrado deve fazer justiça segundo o que lhe vai na cachola, na testa, não segundo o que está no texto e que foi acordado segundo as regras da democracia.
Está tudo aí. Não digam os senhores senadores que não estão devidamente advertidos. E ainda falta o longo capítulo sobre a dissolução da família como a conhecemos, da qual ele é um árduo militante.
Por Reinaldo Azevedo
NÃO A FACHIN NO STF, O HOMEM DE LEWANDOWSKI E DO PT SECTÁRIO – Alô, senhores senadores! Estão tentando fazê-los de trouxas. Ou: Apelando a satanás para justificar as Santas Escrituras
Estou prestando um serviço ao Senado e ao Brasil, que nunca haviam ouvido falar do advogado petista, cutista e emessetista Luiz Edson Fachin, que Dilma Rousseff indicou para o Supremo. É um passo rumo à tentativa de bolivarianização do tribunal. Estou trazendo à luz a militância de Fachin sobre o direito de família. O doutor pensa coisas do balacobaco.
Escrevi dois posts a respeito. Num deles, tratei da ação patrocinada no Supremo por uma entidade de que ele é diretor que institui o direito da amante. Em outro, abordo umprefácio, de sua autoria, num livro que ataca a monogamia — e, pois, flerta com a poligamia.
Os links estão aí. Quem leu os dois textos sabe que não ofendi, não desqualifiquei nem xinguei Fachin. Ao contrário. Divergir, ainda que com dureza, é uma forma de respeito.
Pois bem: eis que me chega um ataque bucéfalo de autoria de Marcos Alves da Silva, que se identifica como “professor de direito civil, advogado e pastor presbiteriano”. Quem é ele? É justamente o autor do livro prefaciado por Fachin, cujo título é este: “Da monogamia – A sua superação como princípio estruturante da família”.
O senhor Marcos Alves da Silva criou até uma página na internet cujo título provoca em mim certa vergonha alheia: “#vaiFachin”. Vale dizer: trata-se de um prosélito das hashtags.
Eu poderia deixar esse pobre-coitado na obscuridade. Mas não vou. Quero evidenciar quem são e como agem os amigos do advogado Fachin, que pode ser um dos onze togados da corte máxima do país. Leiam o que ele escreveu a meu respeito, com todas as vírgulas analfabetas de que ele é capaz. Volto em seguida.
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“A RAZÃO NÃO ADERE AO ERRO TOTAL”
(CARTA ABERTA DE DESAGRAVO FACE AO REPUGNANTE TEXTO DE REINALDO AZEVEDO PUBLICADO NO BLOG DA VEJA, EM 28/04/2015)
“Não respondas ao tolo segundo a sua estultícia; para que também não te faças semelhante a ele. Responde ao tolo segundo a sua estultícia, para que não seja sábio aos seus próprios olhos.”
Provérbios 26:4-5
O sábio poeta hebreu dá um conselho ambíguo. Devemos ou não responder ao tolo? Há na resposta um risco intrínseco. A arena de debate do tolo situa-se no campo da irracionalidade, da ignorância, da vaidade e, por vezes, do ódio. Posta-se o tolo em sítio distante da razoabilidade, do bom senso, da ponderação. Então, o conselho: não desça a essa arena jamais. Logo, não responda ao tolo segundo a sua estultícia. Mas, em aparente contradição, ensina o sábio: não deixe o tolo sem resposta para que não passe por sábio. Considerado esse paradoxo, é que externo publicamente meu mais veemente repúdio ao que o Sr. Reinaldo Azevedo escreveu em sua lastimável coluna, no blog da Revista Veja, intitulado “Esta vai para o Senado”.
O senhor Reinaldo Azevedo que, nada lê muito além de orelhas de livros, busca ávido entre escritos jurídicos, algum texto que lhe sirva de pretexto para atacar a indicação do professor Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. Este pretenso jornalista valeu-se de um livro de minha autoria, resultado de tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, para tentar agredir e infamar a imagem do professor Fachin.
Somente quem não leu o livro, como Reinaldo Azevedo, é que pode fazer a absurda assertiva de que há, na tese, uma defesa da poligamia e, concomitantemente, um ataque à família formada pelo casamento. O autor não subscreve esse disparate e, muito menos, o ilustre professor que prefaciou o livro. O “blogueiro” da revista Veja promoveu distorção rasteira e fraudulenta de um complexo tema, que remonta às raízes da formação do Brasil e guarda estreita relação com a dominação masculina.
Trata-se de um ataque desleal, covarde, oportunista. O que lastimo profundamente é que uma pessoa como essa, que tem coragem de lançar mão de tão sórdida mentira, seja albergado por uma Revista que se pretende formadora de opinião. Lamento, que tantos desavisados leiam estas postagens de textos desqualificados, tomando-os como expressão de verdade.
Ah! Se conhecessem quem é Luiz Edson Fachin e o que a sua obra e atuação jurídica significam para o Direito, no Brasil. É lamentável que sua indicação ao Supremo Tribunal Federal tenha ocorrido neste momento em que a irracionalidade, patrocinada por alguns veículos de comunicação de massa, vem tomando vulto e se verifica um notável esvaziamento do verdadeiro debate político.
Evoco, contudo, as sábias palavras de Dom Hélder Câmara, que sempre me serviram de alento quando vejo avolumar a barbárie, a brutalidade e, às vezes, a bestialidade. Ensinava o sábio Bispo de Olinda: “A razão não adere ao erro total”. Tenho viva esperança de que o Senado Federal não há de deixar-se conduzir pela fúria dos tolos. A luz da razão há de prevalecer.
Marcos Alves da Silva
Professor de Direito Civil
Advogado
Pastor Presbiteriano
Respondo
Tanto livro como prefácio fazem, sim, um ataque frontal à monogamia — e, pois, por via de consequência, a apologia da poligamia, a menos que estejamos diante de um repto em favor da masturbação, nem que seja a sociológica.
Então façamos assim: desafio este senhor a tornar público o texto de seu livro para que os leitores possam avaliar quem diz a verdade. De resto, o prefácio é das coisas menos infamantes que Fachin produziu contra a família como “princípio estruturante” da sociedade.
Há coisas que chegam a ser cômicas de tão patéticas. Marcos Alves da Silva deve achar que a sua condição de advogado lhe dá licença especial para me ofender. Marcos Alves da Silva deve achar que a sua condição de professor — apesar de seu apedeutismo virgulado — lhe dá especial competência para ser boçal. Pior: Marcos Alves da Silva deve achar que a sua condição de pastor presbiteriano lhe faculta superioridade religiosa para falar e escrever a porcaria que lhe der na veneta.
Eu estou pouco me lixando se o autor de uma tolice exibe título universitário, carteirinha da OAB ou graduação religiosa. Se o tal Silva é pastor presbiteriano, lamento pelos presbiterianos, como lamento, cotidianamente, as estultices de sacerdotes do catolicismo, a minha religião. Frei Betto, um católico, já fez Teresa de Ávila, a santa, engravidar de Che Guevara. Os presbiterianos não precisam ficar tão desarvorados com Silva…
Nunca me deixei enredar por aqueles que recorrem às artes do rabudo para justificar as Santas Escrituras — ou que fazem o contrário.
O livro do pastor Silva, a menos que ele o renegue, faz, sim, uma crítica severa à monogamia, endossada pelo professor Fachin, candidato ao STF. Meu desafio está feito. Já que o rapaz resolveu criar um página intitulada “#vaiFachin”, como se fosse um desses moleques espinhentos da Internet, que torne disponível a sua tese. Vamos lá, valentão!
Silva tenta, ao exibir a sua condição de “pastor presbiteriano”, usar a sua autoridade religiosa para calar o debate. Pra cima de mim, professor? Definitivamente, o senhor desconhece a minha paixão por uma boa briga — intelectual, claro!
O senador que endossar o nome de Fachin para o Supremo estará, por óbvio, endossando a sua militância e dizendo, por consequência, um “não” à família. E é evidente que nós nos lembraremos sempre disso. Sim, senhores senadores, eu tornarei disponíveis os endereços em que vocês podem encontrar o pensamento deste senhor.
Reitero: ele tem o direito de pensar e de escrever o que quiser. E eu tenho o direito de achar que ele não pode chegar ao Supremo.
O tal Silva, como seu texto deixa claro, tem ódio à imprensa livre. Ele certamente apoia a liberdade de expressão daqueles que concordam com ele.
A propósito, Silva: se a monogamia não é mais princípio estruturante da família, mas a poligamia também não, ficamos com o quê? Com as artes de Onan? Não vem que não tem, Silva! Eu não me assusto com facilidade e já encontrei adversários que sabem usar a vírgula com mais propriedade. E as Santas Escrituras também!
Texto publicado originalmente às 4h57
Por Reinaldo Azevedo
Senadores tentam adiar audiência com candidato ao Supremo do MST, da CUT, do PT, de Dilma e do Alvaro Dias
Os senadores prudentes estão tentando adiar a sabatina de Luiz Edson Fachin, candidato do MST, da CUT, do PT, de Dilma e de Alvaro Dias ao Supremo Tribunal Federal. É o mínimo. O doutor é um homem de ideias um tanto estranhas ao regime democrático, penso eu. E também não tem o comportamento o mais ortodoxo. Entre 1990 e 2006, foi procurador do Estado do Paraná, mas também advogou. Parece ser uma mistura indevida entre carne e leite, não é mesmo? Leiam o que informa a Folha. No próximo post, trago novas contribuições de Fachin a um regime que, obviamente, não se parece com a democracia. À noite, vocês terão acesso a novos surtos de heterodoxia deste senhor na área do direito de família — ou do fim da família… Segue o que informa a Folha.
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Uma sessão conturbada na Comissão de Constituição e Justiça marcou a primeira fase de análise da indicação do professor de Direito Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado. Senadores da base e de parte da oposição tentaram manobras que pudessem adiar a sabatina de Fachin, marcada para a próxima quarta-feira (6). Uma questão regimental, porém, fez com que a sabatina aconteça apenas na segunda semana de maio. O tom da sessão desta quarta-feira (29) indica que o nome enfrentará resistências na Casa.
Durante a sessão, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou um requerimento para que o colegiado realizasse uma audiência pública para ouvir entidades jurídicas que pudessem embasar os senadores para a sabatina. Seu argumento é que há ainda dúvidas sobre o magistrado.
Procurador e advogado
A pedido de Caiado foi feito após o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ter questionado o fato de Fachin ter exercido a advocacia enquanto atuou como Procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006, o que seria uma prática proibida por lei. O relator Álvaro Dias (PSDB-PR) não acolheu o questionamento por considerar que o indicado ao STF seguiu uma legislação estadual vigente na época, o que o permitia atuar como advogado.
O requerimento para postergar a sabatina foi rejeitado pela maioria da comissão. Votaram a favor apenas os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Apesar de ser previsto no regimento, não é comum que uma audiência do tipo preceda uma sabatina de indicação ao Supremo. Com o requerimento rejeitado, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), concedeu vista coletiva à matéria.
De acordo com regras do regimento interno da Casa, a sabatina pode ser realizada em cinco dias úteis. Com o feriado de 1º de Maio, a sessão poderia acontecer a partir de quinta-feira (7). O dia porém, é considerado ruim porque tradicionalmente os senadores viajam para os seus Estados às quintas, e o quórum para votar a indicação poderia ser baixo. Por isso, é possível que a sabatina aconteça apenas na segunda semana de maio.
Por Reinaldo Azevedo
O SEGREDO DE ABORRECER É DIZER TUDO: Supremo apenas seguiu a lei ao conceder habeas corpus
Vamos lá. Por três votos a dois, a segunda turma do STF concedeu habeas corpus a Ricardo Pessoa, da UTC, e a mais oito pessoas ligadas a empreiteiras que estavam em prisão preventiva, a maioria desde novembro. Votaram a favor Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Opuseram-se Cármen Lúcia e Celso de Mello. Antes que comece o bobajol: se a turma estivesse sem Toffoli, seria 2 a 2, e o empate seria favorável aos réus — logo, seriam soltos do mesmo modo. Eles ficarão em prisão domiciliar, submetidos a algumas outras condições restritivas.
Querem embaixadinha pra torcida? Equilibrismo de bola na ponta da chuteira, na cabeça, nos ombros e outras firulas? Procurem outros blogs. Aqui vocês vão encontrar o que encontraram sempre em matérias assim. A prisão preventiva não serve para pôr na cadeia gente de que eu não gosto. A prisão preventiva não serve para pôr na cadeia gente que considero de maus bofes. A prisão preventiva não serve para brincar de Torquemada. A prisão preventiva obedece a critérios, previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal, com redação de 2011 (Lei 12.403), a saber:
“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
O que dizer? Nenhuma dessas condições se aplica mais. As pessoas, consideradas boas ou más, efetivamente boas ou más, têm de ser mantidas presas segundo a lei. Haja largueza interpretativa para afirmar que “a ordem pública ou a ordem econômica” correm risco com os réus em prisão domiciliar. Seria uma piada afirmar que, a esta altura, a reclusão obedece à conveniência da instrução criminal. “Ah, e quanto à aplicação da lei penal, como está ali? Não existem provas da existência do crime?” Sim! Mas é preciso saber ler. Nesse caso, recorre-se à prisão preventiva quando, por alguma razão, os demais procedimentos se mostram impossíveis ou quando há efetivo risco de não cumprimento da lei. Não é o caso.
Essa minha opinião não é nova. O arquivo está aí. Eu pensava assim na Operação Satiagraha. Eu pensava assim na Operação Castelo de Areia. Eu pensava assim durante o mensalão. Eu penso assim no processo do petrolão. Não surpreendo ninguém. Prisão preventiva não é antecipação de pena. A gente pode até torcer o nariz para o estado de direito quando ele beneficia aqueles de que não gostamos ou notórios bandidos. Mas, no dia em que não houver o triunfo da lei para estes, é o cidadão comum que também corre risco. O habeas corpus nada tem a ver com pizza ou algo assim. Não custa lembrar: durante a Operação Satiagraha, caso se ouvisse o grito da maioria de ocasião, até jornalistas teriam ido em cana.
“Ah, mas eu acho que, sem a prisão preventiva, o Ricardo Pessoa não vai contar tudo o que sabe.” Ainda que isso seja ou fosse verdade, é o tipo de raciocínio que pode ser apimentado, não é mesmo? Por que não pensar, então, em castigos mais duros do que só a preventiva? Vocês sabem… São muitos os métodos existentes para convencer um preso, não é? A questão é de fundamento legal.
Dez entre dez penalistas davam como certo que o habeas corpus seria concedido. E não porque eles gostem de bandidos. Mas porque o Artigo 312 do Código de Processo Penal está em vigor e protege a todos: a mim, a vocês e aos empreiteiros. “Ah, mas nós não somos bandidos!” É verdade. Mas a lei trata das circunstâncias — ainda bem! —, não das pessoas em particular, com nome e endereço. Isso é próprio de tiranias.
Eu quero o fim do ciclo do poder petista e gostaria de ver alguns próceres do atual regime na cadeia. E quero que isso se dê segundo a lei. Ou, se for o caso, que se mudem as leis para aumentar a sua efetividade. O arbítrio só serve ou para perseguir inimigos ou para proteger amigos. E isso não nos interessa.
PS: Eu não leio outros blogs — as exceções, de pessoas que admiro muito, cabem em uma das mãos — e não me importo se outros blogs não me lerem. Sou muito ocupado para me dedicar a opiniões que considero irrelevantes. Atenho-me aos sites noticiosos (tanto quanto eles conseguem). Assim, parem alguns pretensiosos que saem por aí se pavoneando: “O Reinaldo criticou em seu blog algo que escrevi…”. Leitores, com frequência, me mandam links de alguns manés se dizendo contestados por mim. Ocorre que, na maioria das vezes, eu nunca nem ouvi falar dos caras. Realmente ignoro o que se andou escrevendo por aí sobre o habeas corpus. Eu sei o que eu penso a respeito. Opinião é como saliva: todo mundo tem. Isso vale para qualquer um. Também para mim. Na dúvida, consultem um advogado.
PS2 (acrescentado às 20h21 ): O fato de eu concordar com o habeas corpus não implica que eu considere Carmen Lúcia e Celso de Mello ministros incompetentes, desinformados ou sei lá o quê. Expresso um entendimento da lei, só isso. Os argumentos deles não me convenceram. E sou, ademais, lógico. No caso, só uma das opiniões pode estar certa. O fato de eu achar que algumas pessoas estão erradas não quer dizer que eu as considere de má-fé. Não venham alguns tentar emburrecer o debate. Não topo. Não debato para eliminar o outro. Debato para esclarecer.
Texto publicado originalmente às 20h21 desta terça
Por Reinaldo Azevedo
PT decide pedir o mandato de Marta; não creio que vá conseguir. E a carta-pancada
O PT decidiu recorrer à Justiça Eleitoral para reivindicar o mandato da senadora Marta Suplicy, que encaminhou nesta terça ao partido um pedido de desfiliação. A decisão inicial da cúpula da legenda era não se meter nessa seara. Mudou de ideia, no entanto, depois de ler a tal carta.
Marta abre o documento com uma pancada forte. Diz ela: “É de conhecimento público que o Partido dos Trabalhadores tem sido o protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou, sendo certo que, mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver sua direção nacional”.
Em seguida, Marta alega que o partido abandonou seus princípios e seu programa, razão abrigada pela lei para que um político eleito peça a sua desfiliação. Rui Falcão, presidente da legenda — um ex-martista, secretário de administração quando ela foi prefeita —, reagiu com dureza. Disse que a desfiliação de sua ex-chefe se deve a “ambição eleitoral” e “personalismo desmedido”.
Mas será que o PT obterá sucesso na empreitada? Bem, duvido! Não será difícil provar que o partido se distanciou dos princípios que estão em seus estatutos, não é mesmo? De resto, não creio que o tribunal casse o mandato de alguém eleito pelo voto majoritário. O primeiro suplente de Marta é Antônio Carlos Rodrigues, que nem petista é. É do PR. Assim, o partido nem mesmo poderia afirmar que está reivindicando votos que são seus. Rodrigues teria de abrir mão do mandato para, então, dar posse a Paulo Frateschi, o segundo suplente — este, sim, um companheiro.
Acho que não vai acontecer. Leiam a íntegra da carta de Marta ao PT
“É de conhecimento público que o Partido dos Trabalhadores tem sido o protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou, sendo certo que mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver sua direção nacional.
No meu sentir e na percepção de toda a nação, os princípios e o programa partidário do PT nunca foram tão renegados pela própria agremiação, de forma reiterada e persistente.
Para mim, como filiada e mandatária popular, os crimes que estão sendo investigados e que são diária e fartamente denunciados pela imprensa constituem não apenas motivo de indignação, mas consubstanciam um grande constrangimento.
Aqueles que, como eu, acreditaram nos propósitos éticos de sua carta de princípios, consolidados em seu programa e em suas resoluções partidárias, não têm como conviver com esta situação sem que esta atitude implique uma inaceitável conivência.
Ao tentar empenhar-me numa linha de providências, fui isolada e estigmatizada pela direção do partido. Percebi que o Partido dos Trabalhadores não possui mais abertura nem espaço para diálogo com suas bases e seus filiados dando mostras reiteradas de que não está interessado, ou não tem condições, de resgatar o programa para o qual foi criado, nem tampouco recompor os princípios perdidos.
Hoje o PT se distanciou completamente dos fundamentos que há 35 anos nos levaram a construí-lo com entusiasmo e envolvimento.”
Por décadas, acreditei e dei o melhor de mim na perseguição de ideais que, com seus acertos e erros, não se distanciavam de um norte ético indiscutível e intransigente.
Hoje, entretanto, não me sinto mais em condições de cooperar com o que não faz mais sentido a mim e a milhões de brasileiros.
A direção do Partido dos Trabalhadores vem restringindo, cerceando e limitando a atuação e desempenho de minhas atividades partidárias e, o que é mais grave, da minha atividade parlamentar oriunda da representação política de meu mandato.
Os fechamentos de espaços são muitos, com acontecimentos e constrangimentos públicos que envolvem situações e ações que, no passado recente, chegaram ao limite de colocar em risco minha eleição como Senadora pelo Estado de São Paulo nas eleições de 2010.
Vivencio o mais difícil e o pior momento de minha vida política. Como membro do PT, encontro-me em situação completamente constrangedora na bancada e no Plenário do Senado. Tenho me furtado a discursar e emitir minhas opiniões por me negar a defender um partido que não mais me representa, assim como a milhões de brasileiros que nele um dia acreditaram. Situação sem sentido que não tenho mais condições de deixar perdurar.
Serei fiel ao meu mandato e permanecerei depositária dos valores defendidos por aqueles que votaram em mim, hipotecaram sua confiança pessoal, e abraçaram as ideias que defendo desde a época em que me tornei pessoa pública em programa diário de TV onde sempre me pautei por princípios éticos inegociáveis.
Até onde pude, tentei reverter esta situação. Não fui ouvida. Não tenho compromisso com os reiterados desvios programáticos e toda sorte de erros cometidos.
Minha atuação como Senadora não pode ser isolada. Todo parlamentar precisa de um partido e o partido se expressa por meio de seus representantes eleitos.
Para quem é mandatária, como sou, eleita legitimamente com mais de 8 milhões de votos, resta-me a certeza de que minha prioridade é a fidelidade ao mandato que me foi outorgado pelo povo do Estado de São Paulo.
Como o exercício do meu mandato vem sendo claramente cerceado, em seu nome e em sua defesa, como representante popular sinto-me na responsabilidade e no dever de agir neste sentido.”
Por Reinaldo Azevedo