Governo que negocia com black blocs e com truculentos que invadem a propriedade alheia não tem mesmo de negociar com caminhoneir

Curioso este governo Dilma: negocia com bandidos, recebe invasores que partem para a porrada, deixa-se fotografar com seus líderes, mas endurece o jogo com quem trabalha e tem demandas que são, sim, justas.

Explico-me. Gilberto Carvalho, ex-secretário-geral da Presidência, confessou em entrevista que se encontrou com black blocs depois das tais jornadas de junho de 2013. Numa das conversas, ele revelou, um deles atirou um rolo de papel higiênico contra a autoridade. Carvalho continuou conversando. Entendo.

No dia 12 de fevereiro do ano passado, uma manifestação do MST na Esplanada dos Ministérios deixou, atenção!, 30 policiais militares feridos. Carvalho foi bater um papinho com eles, e Dilma, ela mesma, os recebeu em palácio no dia seguinte. Afinal, como se sabe, eis um governo que dialoga.

Com os caminhoneiros, que são trabalhadores, a postura é bem outra. São as primeiras vítimas da recessão em curso do governo da companheira. A categoria está na lona. A equação que junta elevação dos combustíveis, preço do frete e queda das commodities quebrou as pernas da turma, que se manifesta Brasil afora bloqueando as estradas.

Já escrevi aqui e já disse no programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan: não endosso manifestações que cassam das pessoas o direito de ir e vir. Acho que é possível fazer de outro modo. Mas compreendo a justeza das reivindicações e acho que o governo tem de negociar. Houve, sim, uma reunião com lideranças dos caminhoneiros. Ocorre que são sindicalistas pelegos, que não representam os que estão efetivamente parados.

Jose Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, resolveu endurecer o jogo, a mando de Dilma. Afirmou que os nomes dos motoristas multados por infração de trânsito nos bloqueios de estradas serão enviados aos juízes para viabilizar a cobrança das multas por descumprimento das ordens judiciais de desbloqueio. As multas da Justiça estão fixadas entre R$ 5.000 e R$ 10 mil por hora para cada caminhoneiro. O ministro afirmou, ainda, que pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar crimes cometidos ao longo dos protestos, inclusive a suspeita de que empresas estariam por trás das manifestações.

Pois é… Pelo visto, o que falta aos caminhoneiros que estão bloqueando as estradas é um selo de qualidade ideológica. Pertencessem a um dos aparelhos que estão na rede de apoio ao petismo, não estariam sendo perseguidos pelo governo. Ou vocês já viram o MST, liderado por João Pedro Stedile, e o MTST, liderado por Guilherme Boulos, arcar com o peso das ilegalidades que promovem? Ao contrário: Dilma se deixa fotografar ao lado desses patriotas.

No fim das contas, o mal dos caminhoneiros é trabalhar, é pagar impostos. Fossem meros invasores da propriedade alheia, mas com pedigree ideológico, estariam sendo abraçados por Dilma e Cardozo.

Dilma está em maus lençóis. A companheira é hoje a principal promotora do protesto do dia 15 de março.

Leiam trecho:

“Soc, poft, pow! Coxinha. Golpista!”

O PT prepara uma manifestação – ou melhor, uma espécie de contramanifestação – para o dia 13 de março, dois dias antes do movimento que promete ir às ruas pelo impeachment de Dilma Rousseff. Por enquanto o partido programa passeatas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Mas outras cidades também poderão entrar nos planos dos petistas

Pelo menos oficialmente, o governo Dilma quer distância dessa manifestação.

No dia em que se anuncia um reajuste médio na energia de 23,4% — 60% em um ano —, a presidente Dilma afirmou, durante a inauguração do Parque Eólico de Geribatu, que o aumento da tarifa é necessário, mas passageiro. E — ela nem aprende nada nem esquece nada — aproveitou para atacar o… governo FHC.

Afirmou:
“Quando a água falta no Brasil, e todo mundo tem que saber disso, aumenta o preço da energia sim, porque você passa a pagar por aquilo que não pagava, que é a água e o vento. Qualquer outra forma de energia tem que pagar. Ela funciona como uma espécie de reserva, que você só vai usar quando precisar. Nós estamos precisando. Então, eu quero explicar a vocês que os aumentos de preços da energia são passageiros. Eles estão em função do fato de que o país enfrenta a maior falta de água dos últimos cem anos. Isso não significa que nós vamos ter qualquer problema sério ou mais sério na área de energia elétrica. Não iremos ter porque temos todo um sistema de segurança. Mas isso também não significa que vamos sair por aí jogando energia pela janela e não consumindo de forma racional”.

Ah, bom! Ao menos a governanta assumiu que pode haver alguns probleminhas, né? Fez alusão ao racionamento de 2001, afirmando que, naquele caso, faltavam redes de transmissão. É verdade. Hoje, falta é energia mesmo. Dilma prefere ignorar que, quando veio o apagão de 2001, o país vinha de um crescimento de 4,2% em 2000. Mesmo com o apagão, cresceu 1,4% em 2001 e 2,7% em 2002, ano em que o PSDB perdeu a eleição. Se a economia brasileira estivesse crescendo 1,4% hoje, a energia já teria ido para o pau.

Dilma afirmou ainda que o país enfrenta a pior seca em 100 anos. Na campanha eleitoral de há quatro meses, ela afirmou que o PSDB atribuir a crise hídrica em São Paulo à falta de chuva era conversa mole. Segundo a soberana, o que falta a seus adversários era planejamento.

De resto, não vamos nos esquecer jamais de sua aparição na TV no dia 6 de setembro de 2012 (vídeo abaixo), quando disse coisas como esta:
No dia 6 de setembro de 2012, em pronunciamento (vídeo abaixo, com a íntegra), disse a governanta:
“Na próxima terça-feira (…) vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica dasindústrias e dos consumidores domésticos. A medida vai entrar em vigor no início de 2013. A partir daí todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata. Os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2%. A redução para o setor produtivo vai chegar a 28%, porque neste setor os custos de distribuição são menores, já que opera na alta tensão. Esta queda no custo da energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para redução de preços para o consumidor brasileiro como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados, dentro e fora do país. A redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar também, de forma especial, as indústrias que estejam em dificuldades, evitando as demissões de empregados.”

Encerro
Faz apenas dois anos e meio. Isso é que é um governo que sabe planejar! A propósito: a soberana anunciava ali o início de uma nova fase de desenvolvimento. Não deixa de ser. A nova fase é marcada por dois anos seguidos de recessão! Não pensem ser essa uma obra corriqueira.

Na VEJA.com. Volto em seguida.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira revisões extraordinárias de tarifas para 58 distribuidoras de eletricidade do país, com impacto nacional médio de 23,4%. As novas tarifas entram em vigor na próxima segunda-feira.

Para a Eletropaulo, o aumento médio das tarifas será de 31,9%, enquanto a Cemig terá elevação de 28,8%. Para a Light, o aumento será de 22,5%. O aumento foi necessário para custear o repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma vez que o Tesouro não fará aportes na conta esse ano, e também para fazer frente ao reajuste da energia de Itaipu. A Aneel aprovou o orçamento da CDE para 2015, que exigirá repasses de 18,92 bilhões de reais.

A proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em 21,80 bilhões de reais o repasse para todos os consumidores em 2015, mas durante a fase de consulta pública o órgão regulador reviu seus cálculos iniciais e reduziu em 2,88 bilhões de reais os valores da cotas a serem cobertas pelas contas de luz.

Além do reajuste de 23,4%, parte dos consumidores do país ainda pagará mais 3,13 bilhões referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro às distribuidoras em 2013. A proposta inicial previa o pagamento de apenas 1,4 bilhão de reais nessa rubrica este ano. Somente os clientes das empresas beneficiadas pagarão essa parte da tarifa.

Somando a cota a ser paga por todos os consumidores do país mais a cota a ser cobrada de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o impacto tarifário total da CDE este ano será de 22,05 bilhões de reais — ou 1,05 bilhão menor que a previsão inicial.

O total de despesas da CDE deste ano é de 25,24 bilhões de reais e inclui 3 bilhões em despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar. A maior parte, no entanto, são gastos correntes previstos para este ano, que incluem indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da Região Norte do país. “Os valores no orçamento representam as melhores estimativas para despesas e receitas. Mas o valor final tem incertezas que dependem do próprio mercado de energia elétrica, se ele vai crescer ou não, se vai chover ou não, e das próprias atividades de fiscalização da Aneel”, afirmou o relator do processo, Tiago de Barros Correia.

Dilma está no mato, cercada por muitos cachorros, e nenhum deles é um rottweiler amoroso. São vira-latas famintos. Posts abaixo, vocês leem que a crise chegou ao emprego para ficar. Um ser lógico diria que, nesses casos, o conveniente é tomar medidas para incentivar a contratação, certo? Pois é…

Quando, no entanto, o cobertor é curto, começa aquele troço de cobrir o dorso e descobrir os pés. No esforço de fazer o mixuruca superávit primário, o governo está em busca de receita. E faz o quê? Decide elevar, por Medida Provisória, em até 150% o imposto sobre a folha de pagamento. É evidente que a medida afeta diretamente o… emprego. Leiam texto da VEJA.com.
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O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre receita bruta, reduzindo a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. A partir de junho deste ano, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, terão de arcar com 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A mudança vai atingir 56 setores produtivos, alguns contemplados com o benefício desde 2011 e outros desde o ano passado, quando o governo decidiu tornar permanente a medida. O objetivo era reduzir os gastos com a mão de obra, estimular o mercado de trabalho e, consequentemente, a economia.

A alíquota maior, de 4,5%, é voltada para o setor de serviços, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, empresas jornalísticas, além do setor de construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros.

Já o recolhimento de 2,5% abrange empresas do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros.

Em 2011, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2%, dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento aumentou.

Em janeiro, a arrecadação de tributos e contribuições federais somou 125,282 bilhões de reais, queda real de 5,44% ante igual mês do ano passado, conforme divulgado nesta semana pela Receita Federal.

A decisão faz parte do esforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para alcançar a meta de superávit primário em 2015. O governo anunciou nesta terça-feira que vai cortar gastos públicos.

Uma edição extra do Diário Oficial da União, com o decreto 8.412, definiu limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano.

Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

A geração de emprego sempre foi uma espécie de âncora da empulhação petista. Por razões várias, a crise demorou um pouco para chegar ao setor. Mas chegou. E isso contribui também para o mal-estar que anda nas ruas. A equação é complexa. Fechamento de postos de trabalho ou baixa criação de empregos não se refletem automaticamente na taxa de DESEMPREGO porque há o fator “desalento”, que os governantes adoram ignorar. Como o sujeito DEIXA DE PROCURAR EMPREGO, então não aparece nas estatísticas como desempregado.

Leiam o que vai na VEJA.com:
O Brasil fechou 81.774 vagas formais de trabalho em janeiro, o pior resultado para o mês desde 2009, quando haviam sido eliminados 101.748 postos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira. Pesquisa da Reuters feita com analistas mostrou que a mediana das expectativas era de fechamento de 20.000 empregos. Em janeiro do ano passado, o saldo líquido havia sido positivo em 29.595 vagas.

Este foi o segundo mês consecutivo de redução de postos de trabalho formais no Brasil, após o fechamento em dezembro de 555.508 posições com carteira assinada, sem ajustes.

No primeiro mês deste ano, o comércio varejista fechou 97.887 postos de trabalho, enquanto o comércio atacadista mostrou estabilidade com a criação de apenas 87 vagas. Já a área de serviços registrou perda de 7.141 postos de trabalho. Por outro lado, a indústria de transformação voltou a contratar em janeiro após oito meses perdendo vagas, com 24.417 postos de trabalho criados. A agricultura teve geração de 9.428 vagas.

A alta do desemprego no início deste ano também foi confirmada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Conforme divulgou nesta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desocupação subiu de 4,3% em dezembro (mínima histórica) para 5,3% em janeiro, refletindo a baixa confiança na economia brasileira.

Eu nunca fui fã, por motivos óbvios, de desonerações. Eu defendo é um regime tributário não confiscatório, que deixe mais dinheiro para a sociedade, que sabe geri-lo melhor do que o estado. O mal essencial da  política de desonerações é sua seletividade. Mas sigamos.

Num cenário de crescimento do desemprego e de baixa geração de postos de trabalho, o governo resolveu pôr fim a desonerações da folha de pagamento. A Fiesp, por exemplo, alerta que a medida pode gerar mais desemprego, o que parece lógico. Quando menos, desestimula novas contratações, não é mesmo?

O ministro Joaquim Levy afirma: “Você aplicou um negócio que era muito grosseiro. Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano, e estudos mostram que ela não tem criado nem protegido empregos”. O ministro diz que o governo gasta R$ 100 mil para manter cada emprego e que isso “não vale a pena”. E emenda: “É por isso que a gente está reduzindo, pela relativa ineficiência dela [dessa política]. Ela não tem alcançado os objetivos para que foi desenhada. É saber ajustar quando uma coisa não está dando resultado. A intenção era boa, a execução foi a melhor possível, mas temos de pegar as coisas que são menos eficientes e reduzir”.

Ah, bom! Então tá. Nem vou polemizar com o ministro. Até dou de barato que esteja falando a verdade, que o tal estudo exista, que tudo se passe como ele diz. Mas esperem: ele é hoje a principal figura do governo Dilma e está desfazendo uma política adotada pelo governo… Dilma! Um juízo convencional afirmaria que Dilma admite o erro e está voltando atrás.

Mas cadê a admissão do erro? Não há. Parece que Dilma terceirizou o governo. Cabe a Levy desfazer as bobagens perpetradas no… governo Dilma. Às vezes, a gente tem a impressão de que o ministro é uma espécie de interventor. Não que isso seja necessariamente mau. É que a presidente é a petista, e isso é mau.

Em nota, que endosso da primeira à última palavra, o Clube Militar responde a Lula e lembra que o Brasil só tem um Exército. Eis aí. No dia em que Lula vomitou impropérios naquela patuscada no Rio, já critiquei a sua fala demencial. Leiam a nota do Clube Militar.

O BRASIL SÓ TEM UM EXÉRCITO: O DE CAXIAS!

Ontem, nas ruas centrais do Rio de Janeiro, pudemos assistir o despreparo dos petistas com as lides democráticas. Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o “direito” da crítica aos atos de governo. Doeu aos militantes petistas, e os levou à reação física, ouvir os brados alheios de “Fora Dilma”.

Entretanto, o pior estava por vir! Ao discursar para suas hostes o ex-presidente Lula, referindo-se a essas manifestações, bradou irresponsáveis ameaças: “ ..também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas”. Esta postura incitadora de discórdia não pode ser de quem se considera estadista, mas sim de um agitador de rua qualquer. É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação. Não cabem arrebatamentos típicos de líder sindical que ataca patrões na busca de objetivos classistas.

O que há mais por trás disso?

Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?

Algum recado?

O Clube Militar repudia, veementemente, a infeliz colocação desse senhor, pois neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas.

Autoridades têm de ter responsabilidade.
Autoridades são autoridades porque a função institucional que ocupam as torna… autoridades!
Autoridades são donas do seu corpo, mas não são donas do seu cargo.
Autoridades têm o direito à vida privada desde que a vida privada não comprometa a sua função pública.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, anunciou hoje, dia 27 de fevereiro, que sua casa em Brasília foi arrombada e invadida no “fim de janeiro”. Não sei o que quer dizer “fim de janeiro”, mas suspeito que haja algum registro da ocorrência em alguma instância. Acabo de me informar e asseguro que a casa do procurador-geral é guardada, desde sempre, por um esquema oficial de segurança. Os agentes federais estavam dormindo nesse dia?

Como o procurador-geral da República é procurador-geral da República, não procurador-geral de si mesmo, nós deveríamos ter sabido dessa ocorrência, não? A informação deveria ter vindo a público imediatamente. Janot faz de si mesmo o que quiser; é problema dele. A segurança do chefe do Ministério Público Federal é problema nosso.

Estou desconfiando de que a invasão não tenha acontecido? Não! Se estivesse, diria. Detesto o estilo oblíquo, que sugere, que infere, que se acovarda no estilo, geralmente ruim. Estou dando fé. Se ele diz que foi, então foi. Quero saber a razão de anunciar isso um mês depois.

Ele próprio sugere algo de estranho, não um simples assalto. Afinal, os invasores deixaram de levar uma pistola com três carregadores — e assaltantes gostam de pistolas, certo? —, máquina fotográfica e outros objetos de valor. Tudo ficou onde estava. Só levaram o controle remoto do portão. Mesmo assim, Janot diz não acreditar que o evento tenha alguma relação com a Operação Lava Jato. Então tá bom.

Na conversa fora da agenda que Janot manteve com José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça o teria alertado sobre o aumento do risco à sua segurança. Por essa razão, nada menos de 80 agentes federais o protegiam nesta sexta, num evento do MP em Uberlândia, de solidariedade a um promotor que sofreu um atentado. A Polícia Federal, que guarda o procurador-geral, informa que o tal alerta, vocalizado por Cardozo, não partiu dela. Então partiu de quem?

Cardozo, esta figura exótica da República, disse a Janot que o aumento do risco se deve a “radicais se avolumando em vários segmentos”. Radicais se avolumando em vários segmentos? Em quais segmentos? Gente de extrema direita? Gente de extrema esquerda? Gente da extrema-central? Gente de extremo saco cheio? Quais segmentos?

Eu não gosto dessa história de autoridades virem a público para anunciar conspirações em marcha — ou sugerir alguma. Ou espalhar, de forma solerte, que elas existam. Sempre acho que quem apela a esse expediente está em busca de pedir à sociedade uma licença especial para comportamentos heterodoxos.

Por exemplo: é bastante heterodoxo que o procurador-geral se reúna com o ministro da Justiça e com o vice-presidente da República — e chefe inconteste do PMDB — pouco antes de tomar uma decisão importante. Se Geraldo Brindeiro tivesse feito isso no governo FHC, teria sido chamado de “estuprador-geral da República”.

Tendo havido a invasão — e a minha ressalva apenas faz parte da retórica decorosa, que procura chegar ao centro da questão —, eu me solidarizo com o homem Janot. Mas aponto, então, o erro brutal cometido pelo procurador-geral, que só agora informa a ocorrência. Quanto a José Eduardo Cardozo, dizer o quê? Eu nunca tenho nada de diferente a recomendar a este senhor: sempre é a demissão.

Segundo o “Painel”, da Folha, Teori Zavascki — que soltou o petista Renato Duque e manteve presos os demais, os não petistas — sinalizou que deve acatar o pedido de Rodrigo Janot, procurador-geral, e determinar o fim do sigilo nos pedidos de inquérito. É? Fim de sigilo do quê? Dos nomes, não haveria de ser porque já não há sigilo mesmo. Do andamento das investigações? É o que costumo chamar de “alegoria de mão” em direito. Serve para fazer movimento. E nada mais.

O que interessa é outra coisa: haverá ou não denúncias? Eu já havia recebido a informação de que Janot optaria principalmente pelos pedidos de abertura de inquérito, que são um pouco mais do que nada. Segundo a Folha, ele optará apenas por esse expediente.

Em tese ao menos, dá tempo de empreiteiros serem condenados em regime fechado, enquanto os principais beneficiários do petrolão estarão ainda sendo “investigados”.

Estou preocupado com os “irmãos empreiteiros” na cadeia? Não! Estou lamentando é que larápios fiquem soltos.

Se acontecer como se anuncia, a dupla Janot e Zavascki vai produzir muito barulho e pouca substância.