Impeachment: "Golpismo uma ova! É só a Constituição. É só a lei!", diz Reinaldo Azevedo
Golpismo uma ova! É só a Constituição. É só a lei!
A gritaria do PT — e não das oposições — sobre o impeachment de Dilma Rousseff busca apenas criar um cordão de isolamento em torno da presidente, como se ela fosse intocável, não importa o que aconteça. E ela não é. Porque ninguém é na República. No dia em que for, o regime passa a ser uma monarquia absolutista.
O impeachment está previsto na Constituição e disciplinado em lei. No texto constitucional, está nos artigos 85 e 86, a saber:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º – Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
§ 3º – Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
§ 4º – O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Muito bem! O crime de responsabilidade está plenamente definido na Lei 1.079, que não foi criada para punir Dilma ou o PT. Ela é de 10 de abril de 1950.
Rende um bom debate saber se Dilma infringiu ou não ao menos dois dispositivos da Lei 1.079 no caso da Petrobras.
Estabelece o Inciso VII do Artigo 4º:
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra
VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.
Define a Alínea 5 do Artigo 11:
Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos
5 – negligenciar a arrecadação das rendas impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional.
Que Dilma tenha incorrido nos dois, isso me parece evidente. Se preciso, lembro de novo do vídeo em que ela vem a público, ainda ministra, para asseverar a excelência das contas da Petrobras e atacar a criação de uma CPI. Estávamos em 2009, e ela já era pré-candidata à Presidência. Depois disso, ela se tornou presidente. E as evidências de escândalo na Petrobras se acumulavam. Ela fez o quê? Nada!
Admitida a acusação, aí a bola fica com o Senado. Restará um debate imenso para saber se sua ação é culposa ou dolosa. Se dolosa, “causa finita est”, a menos que a República afunde com ela; se meramente culposa, há espaço estreito para a salvação.
É o que eu acho.
Por Reinaldo Azevedo
Ricardo Pessoa, amigo de Lula e empresário que sugeriu que esquema financiou campanha de Dilma, faz acordo de delação premiada. Pode ser o homem-bomba
Ricardo Pessoa, dono da construtora baiana UTC e apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como coordenador de um suposto Clube das Empreiteiras, também fez acordo de delação premiada. Era a adesão mais aguardada ao procedimento. Não custa lembrar que, entre as testemunhas de defesa arroladas por Pessoa estão Jaques Wagner, ex-governador da Bahia e atual ministro da Defesa, José De Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma e atual secretário de Saúde da prefeitura de São Paulo, e Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações.
Essas testemunhas poderiam sugerir que o empresário está pronto para a briga. Vamos ver se o acordo foi feito mediante concessões do empresário à linha de apuração do Ministério Público e da Polícia Federal. O MP quer emplacar a tese do cartel, coisa a que as empreiteiras resistiam. O Planalto, obviamente, vê esse esforço com bons olhos porque, de algum modo, transforma a Petrobras e os políticos nos Chapeuzinhos Vermelhos do Lobo Mau. Vocês sabem o que eu penso dessa história: não há santos por ali, mas convenham: o que podia acontecer com os representantes do contratante de obras — a Petrobras — se uma empresa se negasse a pagar a propina? Resposta: nada! E o que podia acontecer com a empresa se não soltasse a grana? Bem, ela ficava fora do jogo — e não apenas do jogo que se jogava na estatal.
Ricardo Pessoa é amigo pessoal de Lula e conhece de perto o PT. Entre os empresários, foi quem chegou mais perto da política ao tratar da bandalheira. Consta que está revoltado. Em um manuscrito de sua autoria, revelado pela revista VEJA, o empresário deixa claro que o escândalo que veio à luz é de natureza política. Não se trata apenas de um conluio de empresas assaltando o erário. Nas entrelinhas, fica claro que o coordenador da festa é o PT. Tanto é assim que o autor afirma que o Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, está “preocupadíssimo”.
Está escrito lá: “Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”. Segundo Pessoa, a bandalheira que passou pela diretoria de Paulo Roberto Costa é “fichinha” perto de outros negócios da Petrobras que também teriam servido à coleta de propina.
Pois é… Um réu só chama como testemunha de defesa indivíduos que ele acredita possam fazer depoimentos que lhe são favoráveis. Então juntemos as duas pontas: Pessoa deixa claro que o esquema de corrupção é muito maior do que se investiga até agora, sugere que o tesoureiro da campanha de Dilma está preocupado e, em seguida, chama uma penca de petistas para falar em seu favor. A UTC, uma empreiteira baiana, chamou Jaques Wagner, ex-governador da… Bahia! Wagner é aquele que levou para seu governo José Sérgio Grabielli, o baiano que presidiu a Petrobras durante o período da esbórnia.
Como já afirmei aqui, dois mais dois continuam a ser quatro mesmo no governo do PT. Segundo pessoa que conhece bem a investigação, vamos ver se a coisa se confirma, o depoimento de Pessoa “arrebenta com o governo”. Ele está magoado. Desde que caiu em desgraça, Lula, seu amigão, o deixou de lado.
Por Reinaldo Azevedo
A economia do Masoquistão, o país dos masoquistas
O Masoquistão, país de dimensões continentais situado abaixo da linha do Equador, é a terra dos masoquistas. O governo dessa estranha nação se esforça para tornar a vida um eterno inferno, enquanto os cidadãos escolhem os políticos que mais os castigam. Hoje falaremos da economia do Masoquistão, área em que esse padrão de comportamento se revela de forma mais patológica.
As empresas estatais do Masoquistão oferecem serviços terríveis, criam rombos no orçamento, estão atoladas em corrupção e de vez em quando abrigam acidentes de trabalho com explosões e morte de operários. Por isso mesmo os cidadãos as consideram orgulho nacional – e são radicalmente contra propostas de privatização. Na campanha eleitoral, candidatos se valem desse tabu para trocar acusações. “Você vai privatizar! Vai nos livrar daquela empresa que nos faz tanto mal!”, diz um candidato. “Pelo contrário, vou reestatizar”, responde o adversário.
Jovens estão entre os defensores mais radicais do sofrimento causado pelas estatais e pelo urbanismo do Masoquistão. Enquanto a Justiça e a imprensa revelam escândalos bilionários de corrupção na maior empresa estatal do país, jovens manifestantes tomam as ruas, depredam bancos e queimam carros reivindicando:
- Queremos mais estatais! Lutamos por uma grande estatal do transporte coletivo!
Os políticos com mais sucesso no Masoquistão estão sempre atentos a formas de aumentar a agonia dos cidadãos. Um caso exemplar dessa tendência ocorreu em dezembro de 2013. Em pleno período de férias, quando milhares de pessoas se preparavam para viajar ao exterior, o governo elevou o aumento do imposto para compras internacionais no cartão de crédito. A medida foi considerada urgente para garantir a preocupação dos habitantes mesmo quando estivessem fora do país.
As leis trabalhistas do Masoquistão são conhecidas no mundo inteiro por tirar o incentivo a contratações e empurrar metade dos trabalhadores do país à informalidade. Por isso mesmo, quando o governo pensa em flexibilizar as leis, provoca uma gritaria geral da população. Rapidamente o governo volta atrás; diz que foi um mal-entendido e promete seguir atrapalhando os trabalhadores.
Todos no Masoquistão sabem que poderiam comprar carros, computadores, remédios, máquinas, equipamentos médicos e uma infinidade de produtos muito mais baratos no exterior. Ora, isso seria fácil demais. Para evitar algo que poderia ser considerado felicidade, todos por ali concordam que é preciso elevar barreiras alfandegárias e dificultar a compra de importados. Sem concorrência, as montadoras nacionais produzem carros mais caros, de pior qualidade e com menos segurança que os importados. Tudo o que os habitantes do Masoquistão mais desejam.
É verdade que nem tudo no cotidiano do Masoquistão é sofrimento. Alguns empreendedores até conseguiram facilitar a vida dos moradores, fornecendo a eles comida barata, aparelhos eletrônicos e remédios a doenças antes incuráveis. Se os masoquistenses gostam? Nada. Eles culpam as empresas e o agronegócio por todos os problemas do país. Aprendem na escola a odiar grandes empresas e idolatrar líderes que lutaram contra o capitalismo, empobreceram países e ergueram ditaduras.
Na história recente do Masoquistão, uma presidente se destacou por esculhambar a economia inteira. Aumentou a dívida pública, descuidou da inflação, quebrou contratos e afugentou investidores e empresários que criariam empregos. Foi reeleita com festa pela população.
(por Leandro Narloch)
Amizade no Xingu
Nem os índios escapam de relações suspeitas com construtoras.
Na madrugada de segunda-feira, um grupo de índios da Volta Grande do Xingu fechou mais uma vez o acesso a um dos canteiros de obra da hidrelétrica Belo Monte, no Pará.
A reivindicação dos índios é inusitada: trocar a empreiteira encarregada de construir os postos de Saúde nas aldeias da região.
As construtoras são escolhidas pelo consórcio Norte Energia, que ergue Belo Monte. Mas uma das construtoras foi direto ao ponto: assediou as tribos para ganhar as obras.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Há dois anos, a Norte Energia foi obrigada a contratar uma empresa indicada pelos índios para construir casas de madeira nas aldeias. Os índios não aceitavam a construtora que o consórcio havia selecionado.
Por Lauro Jardim
A volta de Mangabeira Unger e a nomeação de Miriam Belchior para a Caixa provam que ninguém no mundo escolhe o que há de pior tão bem quanto Dilma Rousseff
O texto republicado na seção Vale Reprise decifra o mistério surgido no momento em que nasceu a extravagância: para que serve, afinal, uma Secretaria de Assuntos Estratégicos? Serve para mostrar que ninguém no mundo nomeia o que há de pior tão bem quanto Dilma Rousseff. Com Mangabeira Unger, a presidente completou a montagem do mais bisonho primeiro escalão de todos os tempos. E pôde dedicar-se à difícil tarefa de reprisar a conquista com o segundo escalão.
Dilma mostrou-se à altura da missão ao substituir Graça Foster por Aldemir Bendine. Nesta terça-feira, garantiu o troféu com a entrega da presidência da Caixa Econômica Federal a Miriam Belchior. Faz sentido: ex-mulher do prefeito Celso Daniel, a companheira é especialista em caixa-preta.
(por Augusto Nunes)
COMO DILMA ENCONTROU O BRASIL E COMO ELE ESTÁ AGORA (por André Fuentes)
Um post anterior, publicado em outubro de 2014, ressaltou que o primeiro mandato de Dilma Rousseff terminaria com índices econômicos bem piores do que aqueles que a presidente encontrou ao iniciar seu mandato, no dia 1 de janeiro de 2011.
Passados quatro meses, absolutamente todos os números pioraram (e muito).
Durante o governo da petista, a dívida pública federal (soma da dívida pública interna e externa) passou de 1,7 trilhão de reais em dezembro de 2010 para 2,3 trilhões de reais em janeiro de 2015, um crescimento de 35%. Crescimento que não se repetiu no valor das ações da Petrobras. Descoberto o escândalo do petrolão, as ações que em 31 de dezembro de 2010 eram avaliadas em 27,29 reais, em 11 de fevereiro giravam em torno de 8,94 reais. Uma depreciação de “apenas” 67%. A desvalorização dos papéis da Petrobras contribuiu para a queda no Ibovespa, que no dia 3 de janeiro de 2011 estava com 69.962 pontos e hoje amarga menos de 50.000 pontos.
O dólar, cotado a 1,66 reais em 30 de dezembro de 2010, utrapassou dia 10 de fevereiro, pela primeira vez em uma década, a barreira de 2,80 reais. Como se não bastasse, enquanto a inflação entre janeiro e dezembro de 2010 foi de 5,91%, o mesmo índice entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2015 foi de 7,14%.
Fica a pergunta: como será a parte 3?
Fonte: Banco Central, Tesouro Nacional e Thomson Reuters