Relator do mensalão vê crimes de João Paulo, Valério e sócios

Na Folha:

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa disse nesta quinta-feira (16) que “estão caracterizados” os crimes de corrupção passiva do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e de corrupção ativa do publicitário Marcos Valério e de seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch. Barbosa começou seu voto discorrendo sobre as acusações de desvios de dinheiro da Câmara dos Deputados, pela SMP&B, agencia de Valério.

“Ao meu ver, estão caracterizados os crimes de corrupção ativa a Valério, Paz e Hollerbach e corrupção passiva atribuída a João Paulo Cunha”, disse Barbosa, que ainda não concluiu seu voto. Cunha é denunciado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Valério, Hollerbach e Paz respondem por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Na avaliação de Barbosa, Cunha atuou para favorecer Valério na época em que era presidente da Câmara e abrindo uma licitação desnecessária para a contratação de uma empresa de publicidade. O relator questionou as versões apresentadas por Cunha para ter recebido R$ 50 mil do valerioduto. Ele lembrou que, inicialmente, o deputado disse ao Conselho de Ética da Câmara que sua mulher e sua secretária foram ao Banco Rural para resolver pendências de uma cobrança de TV por assinatura e só depois apresentou a versão de que o recurso teria sido do PT para pesquisa de marketing. ”Não havia dúvidas que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas que vinham das agências de Valério. As provas conduzem ao entendimento que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida”, disse o relator.

Barbosa disse que o depoimento do petista deixou claro uma contradição sobre encontros com Valério. Primeiro, ele negou reuniões fora da Câmara ou da sede do PT e no final admitiu que houve reunião em São Paulo, em um hotel. Outra associação citada pelo relator foi o fato de no mesmo dia em que Cunha e Valério se reunirem, o petista enviou a esposa ao Banco Rural para receber o dinheiro. No dia seguinte, a Câmara assinou edital de licitação que foi vencido pela empresa de Valério.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

As coisas asquerosas que andavam sumidas do noticiário

Ao ler o seu voto, o ministro Joaquim Barbosa lembra passagens absolutamente asquerosas sobre a vida pública do país — algumas delas remetendo a supostos pensadores que andam por aí. O ministro acaba de citar a pesquisa encomendada por João Paulo Cunha ao Instituto Vox Populi. Oficialmente, o objetivo era avaliar a imagem que os brasileiros tinham da Câmara. Sei… Uma das perguntas buscava saber se os brasileiros associavam José Dirceu ao escândalo Waldomiro Diniz; outra, o que os brasileiros pensavam de… João Paulo Cunha!

Digam: está ou não caracterizado o interesse público aí?

O Vox Populi é aquele instituto de propriedade do sedizente sociólogo Marcos Coimbra. Três dias antes das eleições de 2010, com invejável precisão técnica, previa uma vitória de Dilma no primeiro turno com quase 20 pontos de diferença… Há dias, circulou por aí um artigo de Coimbra fazendo pouco caso sobre o repúdio da sociedade ao mensalão.

Dá para entender por quê.

Por Reinaldo Azevedo

 

O voto de Joaquim Barbosa e João Paulo Cunha. Ou: Lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pediu, até agora, a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele começou seu voto pelo terceiro item da síntese de seu relatório entregue ao STF (íntegra aqui). Como se poder ler lá (da página 17 à 23), João Paulo também é acusado de peculato. Nessa mesma parte do relatório, Marcos Valério, outro réu-estrela do julgamento, é acusado, entre outros crimes, de corrupção ativa. Outros réus nesse capítulo são Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski, a fera ferida, ameaça até renunciar à revisão. Ou: Das entranhas e das “EXtranhas” da Justiça

Já que estamos na fase das citações e que a MPB é grande referência intelectual do julgamento, Lewandowski está a um passo de sair cantarolando pelo salão:

Acabei com tudo
Escapei com vida
Tive as roupas e os sonhos
Rasgados na minha saída…

Mas saí ferido
Sufocando meu gemido
Fui o alvo perfeito
Muitas vezes
No peito atingido…
(…)

Caetano não gosta de mim, mas eu não ligo: sua interpretação de “Fera Ferida”, dos Carlos — Roberto e Erasmo —, é uma lindeza. Pois bem… Lewandowski está como fera ferida no tribunal. O homem, acreditem!, ameaçou não brincar mais e levar a bola pra casa. Sim, ele ameaçou renunciar à revisão do processo — numa tentativa de melar o jogo. Como já entregou o seu trabalho, entendo que a revisão já está feita — e sem precisão: não percebeu que havia lá um problema processual, né?, do réu que, de fato, havia tido cerceado seu direito de defesa.

Vamos ver se vai mesmo fazê-lo. Vamos ver se vai se negar a ler o seu voto na sua vez. Vamos ver se vai querer ler o voto inteiro e se antecipar ao relator. Vamos ver o show.

Adiamento
Lewandowski sabe muito bem que tentou por duas vezes adiar o processo para o ano que vem, atendendo a um chamamento que não vem das entranhas da Justiça, mas das, lá vou eu brincar com as palavras: “EXtranhas”.

Esse “x” aí é uma brincadeira que a etimologia explica. A palavra “estranho” vem do latim “extraneus”, “aquilo que vem de fora”. E a pressão para que o mensalão não fosse julgado em 2012, por óbvio, vinha de fora das paredes da Justiça. Como o julgamento está aí, a força “EXtranha” faz de tudo para mandá-lo para o beleléu. 

A pressão era apenas explícita. Agora é arreganhada.

Por Reinaldo Azevedo

 

Por pressão de Lewandowski e Marco Aurélio, ainda não dá para saber como será o julgamento. Entenda, ou não!, a confusão

Vocês já devem estar sabendo a essa altura, mas vamos lá. O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, propôs o razoável: que a votação de se desse por grupos de acusados, uma sugestão racional e objetiva, dado o tamanho do processo. Ele se pronunciaria sobre, digamos assim, um primeiro lote. Em seguida, votaria Ricardo Lewandowski, o revisor — e aí, então,  a sequência conhecida: do mais recente membro do tribunal para o mais antigo.

Conforme o esperado — e todos os jornalistas e advogados que conheço fizeram esta aposta —, Ricardo Lewandowski protestou, secundado por Marco Aurélio, que não perdeu a chance de, depois de ter chagado ao limite, dar mais um passo — acho que a frase é de Millôr, a ver.

Lewandowski, que tem atuado de forma sistemática, determinada, inconteste, para atrasar o julgamento, acusou o relator de estar seguindo a ótica da acusação, admitindo a existência, então, dos núcleos. Joaquim protestou e se disse ofendido. Ora, digamos que fosse assim… Pergunto ao doutor: o relator está impedido, por acaso, de achar que os tais núcleos existiram e, pois, de concordar com “ótica da acusação”? Estamos, afinal, na hora do voto. Ou Lewandowski acha que a única coisa legítima a fazer é seguir os seus passos, a saber: seguir a ótica da defesa?

Bastaria a ele, Lewandowski, chamado a falar sobre um primeiro grupo de réus, negar que os núcleos tivessem existido, contestando, então, como já anunciou que vai fazer, o voto do relator. Mas quê… Ele anunciou a disposição de ler o seu voto inteiro, o que, estima-se, consumiria de três a cinco sessões… Chegou a dizer que a proposta é antirregimental. Se ele apontar que artigo do Regimento Interno do Supremo está sendo violado, a gente pode começar a debater.

Marco Aurélio também se opôs — Dias Tóffoli e Luis Fux votaram contra a proposta do relator. Os demais se alinharam com uma solução intermediária, de autoria de Ayres Britto, presidente da Casa: cada um vota como quiser —  ou o voto na íntegra ou por partes. Sei… Então é questão de tempo: vem confusão das bravas por aí. Por quê?

Se cada um vota como quiser, ninguém pode impor ao relator que leia tudo de uma vez, certo? Barbosa lê agora uma parte da denúncia e vai se posicionar sobre um grupo de réus. Para e passa a bola adiante.  E Lewandowski? Pode se negar a votar naquela que seria a sua vez? Pode decidir ler o seu voto de uma vez? Os demais ministros contrários à proposta podem fazer o mesmo?

Encerrada a primeira parte da sessão, repórteres perguntaram a Britto se o revisor poderia votar, então, antes do relator — porque é o que acontecerá se Lewandowski resolver ler o seu voto inteiro. Britto observou que não seria um comportamento muito ortodoxo, mas anuiu com a possibilidade.

Objetivo explícito
Marco Aurélio de Mello está exibindo ao menos a virtude de não esconder a existência de uma estratégia: tirar Cezar Peluso da votação!  Na sessão, fez referência explícita ao eventual voto do ministro, que pode permanecer no tribunal só até o dia 3 de setembro, quando faz 70 anos, sugerindo que ele não pode votar só uma parte do processo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ministros do Supremo têm de ser capazes de dizer “sim” ou “não” diante de um Chicabon!!! Ou: Prolixidade não é profundidade

Quem acompanhou o julgamento ontem sabe quanto tempo se perdeu no caso das tais “preliminares” — no geral, esse substantivo, para nós, traz evocações mais doces e excitantes. Vá lá. Muitas das questões eram puro despropósito. Se acatadas, seria o caso de perguntar o que faziam todos ali. Mas é uma fase necessária do processo. Como se viu (ler posts abaixo), ficou evidenciado que o direito de defesa de um dos réus, Carlos Alberto Quaglia, havia, de fato, sido cerceado. Estava, pois, em curso um erro processual, o que deveria ter sido percebido pelo relator, Joaquim Barbosa, e apontado pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Afinal, se este foi capaz de redigir 70 páginas para decidir uma simples questão de ordem, certamente dispôs de tempo para averiguar os aspectos técnicos do processo, a sua função principal como revisor. Como se viu, ele não propôs revisão nenhuma. Deixou tudo para o seu voto — que já anunciou, para nosso espanto, ser um ponto de vista alternativo ao do relator.

A questão que mais tomou tempo dos ministros foi a preliminar proposta por três advogados de defesa — Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Almeida — que pediram a suspeição de Joaquim Barbosa, acusando-o de parcialidade. A tese, obviamente, foi rejeitada por unanimidade. Mas aí o ministro exorbitou e cobrou que o tribunal apresentasse uma representação contra os profissionais junto a Ordem dos Advogados do Brasil. E expôs os seus motivos: “Afirmam que eu teria agido de forma parcial no processo, proferindo decisões de forma midiática. Ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade que se exige de todos os atores do processo, se aproximando da pura ofensa pessoal”.

Barbosa sugeriu que, no documento original, havia outras ofensas. Bem, é claro que não era mesmo o caso de encaminhar um pedido de punição, ainda que certas posturas tenham sido, com efeito, notavelmente arrogantes — ontem, por exemplo, mesmo sem a autorização de Ayres Britto, Pitombo tomou a palavra… Muito bem! Assim como os ministros rejeitaram a suspeição, rejeitaram também o pedido do ministro — e por bons motivos nesse particular.

Certo! Indago:  Celso de Mello precisava mesmo se estender por quase meia hora para votar um pedido de suspeição feito pelos advogados e as providências cobradas por Joaquim Barbosa??? Essa tradição palavrosa dos tribunais brasileiros não deriva do exercício do talento, não deriva do cuidado dedicado ao direito, não deriva do apreço diligente pelas leis… É uma herança de um beletrismo que obscurece o pensamento. Dia desses, no tribunal, um dos advogados citou: “A clareza é a cortesia do filósofo”, atribuindo a frase a um tal Ortega… Não deve ser Daniel Ortega, o das orelhas grandes. Certamente se referia ao filósofo espanhol Ortega Y Gasset (1883-1955), que a pronunciou citando Goethe (1749-1832), que, por sua vez, citava Vauvenargues (1715-1747), para quem “a clareza é a boa-fé dos filósofos”.

Era no que eu pensava enquanto era carregado pelos fumos da retórica de Celso de Mello, ali a exaltar, com evocações quase condoreiras, a importância dos advogados para o estado de direito e por que suas prerrogativas não poderiam ser feridas — como ele parecia entender ser a pretensão de Barbosa. Estávamos diante de uma escalada de reações desproporcionais: Barbosa reagia com exagero ao que, no fundo, lamento, é uma contestação legal (ainda que arrogante nos termos); Mello reagia com exagero ao exagero do colega, como se, numa simples preliminar, fosse preciso revisar todos os fundamentos da democracia, do estado de direito, do princípio da defesa, da liberdade de expressão… Por isso escrevi ontem um texto afirmando que ele tem de ler Horácio. Assim como o poeta não precisa contar a origem das musas e o surgimento do mundo para dizer “eu te amo”, o ministro não precisa percorrer a Suma Teológica para dizer de acredita ou não em Deus.

A impressão que se tem, muitas vezes, é que muitos de nossos ministros, se indagados, na praia, se querem ou não um Chicabon, responderiam de pronto:
— Veja bem… Um Chicabon!!! Mas o que é um Chicabon? É preciso que reflitamos se estamos falando do Chicabon como objeto que se esgota em si mesmo ou se devemos considerá-lo como a manifestação presente de umcontinuum, de um Chicabon que existe além de si, que é, antes de mais nada, um conceito. Sendo o Chicabon em si uma manifestação temporal — com história determinada — de um Chicabon que existe num outro plano, havemos de considerar que não se trata de uma resposta simples. Na verdade, excelências[referindo-se à mulher e aos netos na praia], escolher o Chicabon que há, que se oferece à nossa experiência, corresponde a renunciar à procura de um Chicabon que é perfeito do mundo das ideias…
— Tá bom, vô! Então toma tipo um de coco!

Nossa corte não é a única do mundo. Sólidas democracias se construíram por aí. Mesmo que seja para salvar a América, dificilmente um juiz fala mais de uma hora nos EUA. Imaginem, então, falar 3, 4, 5 dias… Reclama-se, e com razão — nem entrarei agora no mérito —, que é excessivo o número e a variedade de processos que chegam ao Supremo, o que é fruto da nossa Constituição, que dá pitaco em tudo. Com alguma licença, por aqui, qualquer coisa vira “matéria constitucional”. Por isso mesmo, nas questões que não são de mérito, nos aspectos periféricos de um processo, é preciso, santo Deus!, aprender a dizer “sim” ou “não” — até porque raramente vi um ministro mudar de ideia só porque o outro decidiu se encantar com o som da própria voz.

Se o fizerem, estarão operando a serviço de quem? Dos brasileiros. Ademais, aí está a Internet. Votos podem ser sintetizados, e sua íntegra posta à disposição dos brasileiros enquanto mesmo estão sendo pronunciados. Mas não… Ontem, depois do programa que fizemos na VEJA.com, tomava um café com o professor Marco Antônio Villa. Conversamos sobre a conveniência, sim, de as sessões do Supremo serem televisionadas. Isso tem servido para que a gente analise posturas, falas, comportamentos etc. Trata-se de um verdadeiro coquetel antropológico. Do gestual aos esgares, há muito do que somos, como país, concentrado ali. Como já escrevi, o notório Kakay é o mais perfeito emblema de Brasília como capital política e administrativa.

Mas também há um lado negativo: exacerbam-se vocações exibicionistas e histriônicas, em prejuízo, aí sim, do processo. Porque usar o tempo de forma racional, dedicando-o ao que, de fato, é relevante, também constitui um cuidado com o devido processo legal, senhores ministros! Noto que, ontem, Ayres Britto ainda tentou abreviar a fala de Celso de Mello — ou haveria o risco de questões preliminares sobrarem para esta quinta. Ele rejeitou de pronto a iniciativa do outro, dizendo não estar preocupado com o tempo. Mas, na terça, ele estava — tanto que rejeitou a continuidade da sessão, no tempo regulamentar, alegando excesso de trabalhos outros, não ligados ao mensalão.

Sim, senhores! Quero que os ministros votem com todo o cuidado. Mas convém não confundir prolixidade com profundidade, excesso de citações com evidências inquestionáveis, retórica caudalosa com cultura. Nos EUA, eles deixam para Deus a tarefa de salvar a América. Por aqui, há quem se pergunte intimamente: “Deus? Quem é esse?”.

Por Reinaldo Azevedo

 

A mecânica do julgamento, a opinião pública e as opiniões privadas

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, começa hoje a leitura do seu voto, que se sabe também longo — comenta-se que pode chegar a mil páginas. Qual será o procedimento? O mais provável é que o julgamento se dê por partes. Barbosa pode escolher, por exemplo, seguir a divisão feita pela procurador-geral da República, votando por núcleos: os réus do núcleo político, os do financeiro e os do operacional. Lido e votado um primeiro bloco, seria a vez do revisor, Ricardo Lewandowski — e seguir-se-ia a ordem normal, do mais recente membro da corte para o mais antigo, ficando o presidente por último. Pode também optar por outro critério, como o de crimes cometidos: lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha etc.

Vamos ver. O óbvio e racional é que haja uma divisão, o que facilita a participação do ministro Cezar Peluso, que, tudo indica, muitos pretendem ver longe do tribunal. Saberemos hoje. De todo modo, o ambiente por lá anda tenso, menos, certamente, em razão da pressão da opinião pública, que anda até bastante discreta, do que da pressão de opiniões privadas…

Barbosa que se acalme. Lewandowski tentará fazer picadinho do seu voto. Não custa lembrar que, dos 35 réus que restaram (o Ministério Público pediu a absolvição de dois, o que deve ser referendado pelos ministros, e um deles migrou para a primeira instância), o revisor acha que 32 não deveriam estar sendo julgados ali. Mais: já anunciou em entrevista que preparou um voto “alternativo”. E nenhum advogado, claro!, pediu a sua suspeição.

Por Reinaldo Azevedo

 

Até agora, um defensor público é o grande destaque do julgamento. Ou: Lewandowski, revisor do processo, deixou de apontar um erro processual, uma tarefa sua

O defensor Haman Córdova durante o julgamento do mensalão: apontando a falha processual que Lewandowski não percebeu

Acho que, a esta altura, há réu arrependido de ter contratado bancas milionárias… Um jovem defensor público, Haman Córdova, até agora, é o único bem-sucedido no julgamento do mensalão. É bem verdade que há certo cheiro de que haverá outros. Vamos ver até onde os indícios dessa narrativa significam mesmo antecipação do desfecho.

Mas voltemos a Córdova, que defendeu Carlos Alberto Quaglia, dono da Natimar, empresa catarinense que fez operações no mercado de ouro e dólares para Marcos Valério. Segundo o Ministério Público, Quaglia e os donos da corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, lavavam dinheiro para o PP.

Muito bem! Quaglia havia substituído o seu antigo advogado, Dagoberto Dufau, por outro, Haroldo Rodrigues. O fato foi comunicado à Justiça. Não obstante, Rodrigues nunca foi chamado para acompanhar as audiências. As testemunhas favoráveis a Quaglia não foram ouvidas, e as que o incriminavam falaram sem a presença do seu advogado — do contraditório, portanto. Córdova fez o óbvio: acusou cerceamento do direito de defesa.

E, dados os fatos, houve mesmo. Pois bem! Caberia, sim, a Joaquim Barbosa ter percebido isso, sem que a questão tivesse de ser suscitada nas preliminares. E caberia ao revisor, Ricardo Lewandowski, ter, então, apontado o que Barbosa havia ignorado. Acabou restando a um defensor público corrigir o quer era, sim, uma óbvia falha processual. Lembro que a tarefa precípua do revisor de um processo — Lewandowski — é esta: apontar a falha.

O processo contra Quaglia, assim, voltou para a primeira instância. Marco Aurélio, que não tem perdido uma só chance para fazer provocações, voto vencido na tentativa de desmembrar o processo, não perdeu a viagem: “Pelo menos esse acusado vai ter observado o direito de juiz natural”.

Por Reinaldo Azevedo

 

Se a retórica de Kakay fosse uma mansão, seria a casa do Tufão!

A retórica estilo “casa do Tufão” em defesa da República dos Fidalgos

Quero aqui fazer algumas considerações sobre o desempenho de advogados de defesa. Curiosamente, assistimos nesta quarta ao melhor e ao pior. Luciano Feldens, defensor de Duda Mendonça — e, de fato, também de sua sócia, Zilmar Fernandes —, foi, de longe, o que teve o melhor desempenho entre os 30 e tantos. Posso não concordar com a sua linha de argumentação, mas ela tinha coerência interna, era firme, educada, respeitosa, civilizada. Em vez de chutar a canela de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, expressou o seu devido respeito, reconheceu que cada um tem o seu papel no devido processo legal e que, forçosamente, estavam ali em posições opostas. Em vez de apenas tentar desconstruir a denúncia, buscou evidenciar a inocência de seu cliente. Por consequência, Zilmar também estava sendo defendida. Feldens é que foi o que se esperava de um Márcio Thomaz Bastos, de desempenho pouco acima do medíocre. José Luís de Oliveira Lima, o preferido de boa parte dos jornalistas, advogado de Dirceu, pôde ver ali como se faz.

Curiosamente, o melhor — Feldens — conviveu com o pior, a outra estrela coruscante do julgamento: Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O que fez ali — já escrevi um post a respeito — não é coisa própria a uma República. Talvez eu tenha percebido um dos segredos dessa figura, quem sabe razão de seu inegável sucesso em várias áreas: ninguém como ele consegue mesclar subserviência e arrogância em doses idênticas. Ao mesmo tempo em que se percebe o óbvio peito estufado de um fidalgo da República (“Sabem com quem estão falando?”), faz-se um servidor dos interlocutores, desmancha-se em elogios, derrama sua retórica cafona sobre os ouvintes buscando atraí-los para uma espécie de convescote dos íntimos, um mundo de iguais, onde não há pecado, perdão ou culpa. Sim, atuou em dobradinha com Feldens, advogado oficial de Duda — que fez, repito, também a defesa técnica de Zilmar.

Kakay estava lá, encerrando o julgamento, com outros propósitos. Não queria desmontar as acusações do procurador-geral; não queria provar a inocência de sua cliente; não queria debater fundamentos do estado de direito ou do devido processo legal. Tudo isso parecia bobagem naquela sua cascata de palavras que, se fosse uma mansão, seria a casa do Tufão… Kakay estava lá para lembrar que o procurador-geral, Roberto Gurgel, pertence ao mesmo “grupo” de Cláudio Fonteles, o primeiro indicado por Lula para o cargo, em 2003. E revelou: foi ele quem sugeriu ao então presidente aquele nome. Em suma, Kakay estava lá para, depois de todos os salamaleques a Gurgel, lembrar que este era um devedor do petismo e dele próprio. Arrogância. Subserviência. Subserviência e arrogância. De quebra, as apologias à mulher mineira do tribunal, mineira como ele próprio — a ministra Carmen Lúcia. Ao também conterrâneo Joaquim Barbosa, ele preferiu não aludir.

Ali estava, enfim, Kakay, o protagonista desta nota da coluna “Nhenhenhém”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, na Rádio do Moreno (prestem atenção!):
“O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o famoso Kakay, costuma dizer que a pior coisa para advogado é defender inocente. O culpado, segundo ele, já chega consciente do que fez e do que pode lhe acontecer. E obedece cegamente às instruções da defesa. Ah, e o mais importante, lembra Kakay, paga à vista. Já o inocente chega acreditando na lei e na Justiça. Questiona a estratégia da defesa, recusa os álibis sugeridos pelo advogado, pede fiado, prometendo pagar só depois da sua absolvição.”

Entenderam? Sim, este jornalista acredita que o direito à defesa — que assiste também os culpados — é um dos pilares da democracia; sem ele, o que se tem é ditadura, mas é preciso tomar cuidado para que os instrumentos para exercê-lo não sejam confundidos com uma ética finalista, um porvir, um critério de verdade. O fato de o estado eventualmente não conseguir apresentar as provas que condenem um assassino não quer dizer que ele deixe de ser um assassino de fato, ainda que livre. Sendo verdadeiro esse pensamento de Kakay — Moreno não costuma atribuir autorias indevidas —, deve-se entender que ele prefere o criminoso hábil ao inocente inábil — sem contar que, diz, o culpado “paga à vista”.

Não! Em nenhum momento me ocorre relativizar o direito de defesa. Ao contrário. Eu só estou aqui a lembrar que essa defesa pode ser firme sem ser indecorosa.

Texto originalmente publicado à 1h08

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma lança o seu “PAC das concessões”. Vamos ver se, desta vez, a coisa não empaca no trocadilho

Dilma lançou nesta quinta o tal “PAC das Concessões”. Vamos ver. Tomara que dê certo! Tomara que aconteça alguma coisa. Como escrevi nesta manhã (leiam post), ela anunciou em 2007 um megapacote para a área. Não aconteceu nada. Se o PAC das Concessões avançar no ritmo dos outros dois, haverá mais solavancos do que estradas devidamente asfaltadas. É melhor que haja a disposição de apelar à iniciativa privada do que o contrário. Vamos ver. Segue o texto publicado na VEJA.com.
*
O governo federal anunciou nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, o Programa de Investimentos em Logística – Rodovias e Ferrovias. O plano, apelidado de “PAC das Concessões”, prevê a concessão à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias federais – entre modais antigos e outros que serão construídos. Os leilões não exigirão o pagamento de outorgas, mas sim serão definidos com base em lances que oferecerem a menor tarifa de uso das vias.

O programa contempla investimentos da ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos, sendo 79,5 bilhões de reais apenas nos primeiros cinco anos. Entre o quinto e o vigésimo ano serão realizadas inversões no valor restante de 53,5 bilhões de reais. As rodovias receberão ao todo 42 bilhões de reais entre 2013 e 2038, sendo 23,5 bilhões de reais apenas nos cinco primeiros anos e 18,5 bilhões de reais no período seguinte. O programa de ferrovias prevê o desembolso de 56 bilhões de reais nos primeiros cinco anos e, subsequentemente, 35 bilhões de reais a mais de 2018 a 2038. As concessionárias, segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, somente poderão começar a cobrar tarifas após a conclusão de, no mínimo, 10% das obras.

Conforme o ministro, ao lado da criação de uma companhia para gerir o trem-bala, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a nova etapa de atuação do governo amplia a escala dos investimentos públicos e privados em infraestrutura. “Falamos em ferrovias e rodovias, destacando a duplicação dos principais eixos rodoviários do País”, disse. “Se precisamos reforçar nossa condição institucional, isso se faz a partir de planejamento e logística”, acrescentou.

Nove lotes de rodovias, informou, serão concedidos à iniciativa privada. “São grandes corredores que se articulam com outras importantes rodovias do Brasil”, explicou. Os trechos são: BR 101, na Bahia; BR 262, no Espírito Santo e Minas Gerais; BR 153, em Tocantins e Goiás; BR 050, em Goiás e Minas Gerais; BR 163, no Mato Grosso; BR 163/BR 262/BR 267, no Mato Grosso do Sul; BR 060, no Distrito Federal, e BR 153, em Goiás e Minas Gerais; BR 262 em Minas Gerais; BR 116 em Minas Gerais; BR 040 no Distrito Federal, Goiás e em Minas Gerais.

PPPs
No tocante às estradas de ferro, o Planalto exigirá o compartilhamento da malha para não criar canais de escoamento da produção exclusivos. O Executivo contratará a construção de trechos ferroviários. A estatal Valec, em nome do governo, comprará a capacidade integral de transporte e, em seguida, fará uma oferta pública – em leilão que deverá privilegiar a modicidade tarifária. Essa alienação da capacidade pela Valec será feita aos usuários que quiserem transportar cargas, aos operadores ferroviários indepedentes e também aos concessionários de transporte ferroviário. Em outras palavras, haverá licitação, mas em regime de Parceria Público-Privada (PPP). Os vencedores realizarão investimentos nas ferrovias, mas não a explorarão sozinhos. Eles terão de repassar ao governo essa capacidade de transporte, que, por sua vez, a venderá novamente a outros interessados, criando condições para que vários agentes possam utilizar o canal.

De acordo com Passos, 2,6 mil quilômetros dessa vias ferroviárias já possuem estudos desenvolvidos e adiantados. Para eles, os editais devem ser colocados em audiência pública até dezembro. As audiências públicas serão feitas em janeiro, os editais serão publicados em março, as licitações serão feitas em abril e os contratos serão assinados entre maio e julho.

Custo Brasil
A presidente Dilma Rousseff destacou que, após avanços significativos no controle da inflação e na diminuição da desigualdade social, chegou o momento de o país avançar na redução do custo Brasil – e na melhoria de sua competitividade. “Agora temos de avançar na construção de um país que, para continuar justo, tem de focar na competitividade”, afirmou. A presidente frisou que a opção do Planalto é contribuir para a construção de uma infraestrutura que, não somente seja de boa qualidade, mas também se ofereça a “mais módica possível”. “Não estou fazendo a demagogia da infraestrutura barata, mas sim a defesa da infraestrutura mais barata possível”, declarou.

Dilma destacou que seu governo, nos novos planos para melhoria e expansão da infraestrutura logística, leva em conta as dificuldades particulares do setor, as características próprias do país, sobretudo suas dimensões continentais, e a atração do interesse dos empresários para participar desta empreitada. “Queremos uma logística melhor para diminuir os custos de quem produz e, conseqüentemente, assegurar mais e melhores empregos”, sentenciou. “O Brasil vai ser mais rico, mais forte, mais moderno e mais competitivo”, declarou para, em seguida, acrescentar sua fé de que a infraestrutura vai melhorar. “O Brasil terá finalmente uma infraestrutura compatível com seu tamanho”, assegurou. 

Pacote amplo
O anúncio desta manhã faz parte de um pacote mais amplo estudado há meses pelo governo para incentivar a economia e reduzir o chamado custo Brasil – que engloba o conjunto de dificuldades que reduz a competitividade do país. Nas semanas seguintes, conforme o ministro dos Transportes, o governo federal revelará seus planos de privatização para os portos e também para um novo lote de aeroportos. Ele elogiou os investimentos já realizados pelo governo federal no setor, mas admitiu que é preciso atrair o setor privado a colaborar.  ”Os brasileiros já colhem resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas é preciso ir adiante”, afirmou.

Passos também destacou ainda o papel da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – antiga Etav, estatal que vai administrar o trem-bala e que foi oficialmente criada em 8 de agosto, e que agora, via medida provisória a ser encaminhada ao Congresso, ganhará mais poderes – que cuidará de estudar, estruturar projetos, e ampliar a base de possibilidade para que o governo atue e também possa atrair a iniciativa privada.

A presidente Dilma declarou que o país voltará a planejar melhor a expansão destes modais. “Vamos recuperar a capacidade de planejamento em infraestrutura no Brasil”, disse. “Começamos por ferrovias e rodovias, mas, obviamente, vamos cuidar de aeroportos, portos e hidrovias”, destacou. Ela afirmou que, neste novo papel de planejador, o estado quer se colocar como indutor do crescimento econômico e parceiro do setor privado no avanço dos modais. “Compartilharemos com o setor privado a execução do investimento e a prestação dos serviços”, destacou.

O PNLI prevê investimentos para os próximos 25 anos e vai exigir das concessionárias o cumprimento de metas de qualidade na prestação dos serviços. As concessões serão amarradas às metas de execução, com prazos detalhados. Com isso, o governo tenta escapar do que os técnicos chamam de “síndrome OHL”, em referência à concessionária espanhola que arrematou trechos de rodovias federais no leilão de 2007, mas está com dificuldades para entregar os investimentos prometidos.

Neste novo modelo, as concessões terão planos detalhados para cada ano. Essa fórmula já foi usada na concessão da BR-101 no trecho que liga o Espírito Santo à Bahia, cujo leilão ocorreu em janeiro. O governo também pretende ser mais rigoroso, punindo as concessionárias que não investirem obrigando-as a baixar as tarifas, em vez de aplicar somente multas. 

“Boxear”
Nesta terça-feira, em encontro com atletas olímpicos no Palácio do Planalto, a presidente Dilma declarou que gostaria de “boxear todas as coisas que atrapalham o crescimento do país”. O comentário foi feito após a presidente receber os atletas de boxe que participaram da Olimpíada, os irmãos Esquiva Falcão e Yamaguchi Falcão.

Mais de 30 grandes empresários brasileiros estão em Brasília para o anúncio do PAC das Concessões. Mais tarde, às 15h30, eles irão se reunir com o ministro da Fazenda Guido Mantega para fazer um balanço do programa. Na pauta da reunião, estão novamente projetos e ações para minimizar o custo Brasil.
(Com Agência Estado)

Por Reinaldo Azevedo

 

CPI do Cachoeira tem de ser a CPI da Delta, dizem parlamentares

Por Lilian Venturini, no Estadão Online:
A construtora Delta, apontada pela Polícia Federal como parte integrante do esquema ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira, tornou-se alvo principal de membros da CPI. Na sessão da comissão desta quarta-feira, 15, deputados e senadores sugerem que a investigação centre os trabalhos na atuação da empresa, a qual seria a responsável pelo esquema de fraudes e desvios de recursos públicos.

O coro à “CPI da Delta”, como sugeriu o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), foi alimentado em especial por parlamentares da oposição ao governo federal, após o depoimento da empresária Roseli Pantoja da Silva. Roseli seria sócia da Alberto & Pantoja, empresa que também faria parte do esquema de Cachoeira, segundo a PF. À CPI, entretanto, Roseli negou ter sociedade na empresa e afirmou que seu nome foi usado indevidamente.

De acordo com dados apresentados por parlamentares, a Alberto & Pantoja recebeu cerca de R$ 30 milhões da Delta nos últimos anos, o que reforçaria a tese de que se trataria de uma empresa fantasma. “A Delta repassava dinheiro, sim, com finalidade criminosa. E essa senhora Roseli Pantoja foi utilizada como parte de uma empresa fantasma. E que seu Carlinhos Cachoeira era um dos beneficiários”, afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), para quem Cachoeira passou a ser “peixe pequeno” no caso.

A Delta aparece nas investigações da Operação Monte Carlo, da PF, que levou Cachoeira à prisão. A construtora foi beneficiária de inúmeros contratos de obras públicas, boa parte deles do governo federal. “Temos que apontar para a cabeça do esquema. E a cabeça é Delta, o senhor Cavendish”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em referência ao principal acionista da empresa, que se afastou da presidência após o escândalo.

Cavendish deve comparecer à CPI no dia 28, mas deve ficar em silêncio.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Quousque tandem, Marco Aurelio et Lewandowski?

É o fim da picada!

No calendário estabelecido por sessão administrativa do Supremo, o dia de hoje estava reservado ao voto de Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Marco Aurélio Mello, por razões que se tornam cada vez menos claras, faz questão de ignorar o que é matéria de fato, não de gosto. Sobraram para hoje três defesas justamente porque, no primeiro dia do julgamento, Márcio Thomaz Bastos levantou uma absurda questão de ordem, sobre questão já votada pelo tribunal — o desmembramento ou não do processo —, o que consumiu longas e preciosas horas. E para quê? Como diria o poeta gaúcho Ascenso Rodrigues. “pra nada!” Ou pra tudo! O objetivo, a esta altura nada secreto, era tumultuar o julgamento.

De acordo com o combinado, de acordo com o estabelecido, de acordo com as regras, de acordo com o Regimento, de acordo com o decoro, de acordo com a vergonha na cara, o presidente do Tribunal, Ayres Britto, propôs que, na sessão de hoje, fossem ouvidos os três advogados — o que, está claro, levará menos de três horas — e que, depois do intervalo, Barbosa começasse, então, A FAZER O QUE ESTAVA COMBINADO, O QUE ESTAVA ESTABELECIDO, a saber: dar início à leitura de seu voto. Em processo, há o que se chama “preliminares”, que recuperam, digamos assim, o roteiro que levou todos até ali. É uma parte obrigatória do voto.

Mas quem se insurge contra o procedimento? Ora, Marco Aurélio! E alegando o quê? Ainda que pareça piada, resolveu falar em nome do cumprimento do… calendário! E quem resolveu secundá-lo, com ar severo, parecendo um tanto acuado, à beira de um ataque dos nervos? Ricardo Lewandowski!

Em sua fala inicial, Britto afirmou a necessidade de uma sessão “híbrida” — com defensores na primeira parte e início do voto na segunda — em razão do “incidente” do primeiro dia, referindo-se justamente ao tempo consumido com a questão de ordem. Só Lewandowski falou por 80 minutos. Aí, então, o próprio resolve tomar a palavra para afirmar que ele cumprira o prazo etc e tal, numa linguagem claramente defensiva.

Tudo isso caminha para a o patético. Britto submeteu a sua proposta de encaminhamento aos senhores ministros. Marco Aurélio foi voto isolado. Lewandowski, ora vejam!, negou-se a votar porque, disse, não participara da reunião administrativa que definira o calendário.

NÃO PARTICIPOU PORQUE NÃO QUIS. NÃO PARTICIPOU PORQUE FALTOU À SESSÃO. Ele e Tóffoli não estavam presentes. Este ministro porque em São Paulo, convidado para o casamento do filho de um baqueiro; Lewandowski porque tinha outro compromisso — como tem amanhã, razão por que não se marcou a sessão extra; segundo Marco Aurélio, é um “compromisso acadêmico”.

E lá se foi meia-hora com essa questão estúpida. Só para que se tenha ideia, o primeiro advogado que falou hoje ocupou apenas 20 minutos dos 60 de que dispunha.  Marco Aurélio queria ver o tempo voando pela janela… Tenham paciência!

Nota final
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, titular da causa de Duda Mendonça, escolheu não falar ele mesmo. Quem faz a defesa é um de seus parceiros na causa: Luciano Feldens. Tornou-se de tal sorte celebridade, pelo visto, que acaba deitando uma sombra sobre seus clientes.

Por Reinaldo Azevedo

 

Quanto tempo perde esse tribunal! Vou enviar a “Arte Poética”, de Horácio, a Celso de Mello

Quanto tempo perdido, Deus do céu!

O advogado Antônio Sérgio Pitombo, que defende Enivaldo Quadrado, entrou com um pedido de suspeição do ministro Joaquim Barbosa. Qual era a chance de isso prosperar? Inferior a zero. E por que o fez? Bem, imaginem aí.

A questão está sendo discutida nas preliminares. Joaquim Barbosa, claro!, não apenas recusou a própria suspeição como se disse pessoalmente ofendido por Pitombo. E pediu providências legais do Supremo.

Todos os ministros votaram contra a suspeição, mas também rechaçaram qualquer ação contra o advogado. Ricardo Lewandowski sugeriu que o caso seja enviado à OAB, no que foi seguido pelos demais ministros. Cezar Peluso e Gilmar Mendes disseram que nem isso é necessário já que a ordem, obviamente, sabe o que está em curso.

Celso de Mello deu um voto longuíssimo, defendendo os direitos dos advogados. Exaltou a sua importância para a democracia, o que ninguém contesta. Ayres Britto tentou abreviar a arenga, mas ele rejeitou a intervenção e disse não estar preocupado com o tempo.

Eu vou enviar a “Arte Poética”, de Horácio, ao venerando ministro Celso de Mello. O autor ensinava que não cabia ao poeta, a cada poema, começar pelas musas, pelo surgimento do mundo. Não é preciso a cada voto evocar todos os fundamentos do estado de direito, desde que o mundo é mundo. Tenham paciência!

Por Reinaldo Azevedo

 

Kakay, evocando o nome de Lula, fica a um passo de pedir que procurador-geral lhe seja grato por estar no cargo. É um escárnio, um despropósito! Ou: De Raymundo Faoro a Raymundo Faoro

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avançou o sinal. Sem pejo, evocou o nome de Lula, cantou as suas glórias e, acreditem, lembrou, por vias tortas, que Roberto Gurgel deveria é ser grato ao ex-presidente, quem sabe ao próprio orador… Por quê?

Sem nenhum constrangimento, deixando claro a sua condição de grande fidalgo da República, revelou que foi ele, Kakay, quem indicou a Lula o nome de Cláudio Fonteles para a procuradoria-geral da República, em 2003. O presidente lhe teria perguntado: “Kakay, e o que fazer com a Procuradoria?”. E ele: “Presidente, se o senhor quer uma que funcione, indique o Cláudio Fonteles, porque o procurador anterior não foi muito bem…”. Não são palavras literais, mais foi esse o conteúdo.

E Kakay avançou, deixando claro que foi assim que o “atual grupo” do Ministério Público chegou à Procuradoria-Geral da República. Fonteles foi substituído por Antônio Fernando de Souza. E Kakay continuou a exaltar Lula, que o manteve no cargo mesmo com o processo do mensalão — como se houvesse favor aí. Assim, Roberto Gurgel, estava claro pelo encaminhamento do raciocínio, deveria é ser grato a Lula e, por que não?, ao próprio Kakay porque faria parte do “mesmo grupo”.

Kakay, a rigor, não fez a defesa de Zilmar Fernandes coisa nenhuma! Dedicou poucos minutos à causa. Esse papel coube a seu sócio, Luciano Feldens, o defensor oficial de Duda, que o antecedeu. Os dois casos, ele deixou claro, eram um só. Dedicou seu tempo à retórica palavrosa, lembrando, em última instância, que, afinal, estão em Brasília e que, por ali, todos são amigos.

Chegou mesmo a dizer que via Gurgel a falar ao pé do ouvido com ministros do Supremo, privilégio que os advogados de defesa não têm. Bem, não seria quem sou se não lembrasse. Gurgel conversa com os ministros no tribunal, aos olhos de toda gente e das câmeras de TV. Na madrugada de sexta para sábado, protegidos da curiosidade de toda gente, Kakay e Dias Toffoli, por exemplo, compartilharam uma noite festiva, aquela que terminou com impropérios e palavrões — e só por isso nós ficamos sabendo.

A defesa de Kakay — ou sua peroração — é um emblema do que é o Brasil. Ninguém mais do que ele evocou uma República de fidalgos. E era a supostos fidalgos que falava. Espero que os ministros do Supremo se lembrem de que estão numa República.

Imaginem se, na corte americana ou na de qualquer democracia europeia, um advogado, como quem diz “hoje é quarta-feira”, teria o topete de lembrar que indicou o procurador-geral da República (ou cargo correspondente). Kakay assumiu a tribuna para destacar que o mensalão, ou como se queira chamar a sem-vergonhice, é um assunto dos nobres cortesãos. O povo fica do lado de fora.

Roberto Gurgel deu início à sua denúncia citando “Os Donos de Poder”, de Raymundo Faoro; Kakay encerrou a fase das defesas aludindo, sem querer, a “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro! Gurgel apelou ao livro destacando que o país do patrimonialismo, do compadrio, das relações incestuosas que se sobrepõem às instituições ou que as contaminam, precisam ter fim. Kakay evocou, sem saber, a mesma obra para destacar que esse é o país em que eles todos se divertem.

O direito de defesa é sagrado. Mas viola o pacto democrático quem insinua, num tribunal, que as decisões de relevo no campo da Justiça se tomam fora dali. Kakay não decepcionou. Como jurista afamado, é um homem do entretenimento, um fidalgo, um verdadeiro amigo dos amigos.

A tarefa do Supremo é mesmo gigantesca: fazer justiça com os réus e fazer justiça com os brasileiros que não são réus.

Por Reinaldo Azevedo

 

Marco Aurélio passou a exercer papel nefasto para a reputação do Supremo e se dedica diariamente a uma espécie de difamação de seus pares. O decoro e a compostura lhe pedem que pare, a menos que queria ser confundido com um cumpridor de tarefas extracurriculares. Ele está atuando para atrasar o julgamento!

Escrevi ontem um texto sobre o ridículo a que o Supremo vem sendo exposto por alguns de seus membros. O título é este: “Nunca antes na história ‘destepaiz’ o Supremo foi submetido a tal enxovalho. Ou: Não há escapatória: os 11 do STF também estarão votando o destino de uma instituição”. O jogo está sendo jogado, e estamos acompanhando a atuação de alguns protagonistas. Ninguém, no entanto — nem mesmo Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Tóffoli, tão explícitos nos seus respectivos papéis — tem se comportado de forma tão deletéria para a reputação da Casa como Marco Aurélio Mello. Já o tive na conta de um homem independente, mesmo quando discordei radicalmente de suas opiniões — e cito o caso do terrorista Cesare Battisti. Quando gostei, elogiei. Hoje, critico-o duramente. E não porque desconfie que vá discordar de seus votos.

Marco Aurélio — chamo-o pelo prenome para distingui-lo do outro Mello, o Celso, que o antecede — decidiu se comportar como ombudsman de seus colegas. Como não lhe cabe o papel oficial de crítico de seus pares, como essa função não está prevista do Regimento Interno da Casa, então ele evita a seara técnica e prefere trilhar o caminho da ironia — que ee pretende sutil, mas que é notavelmente grosseira. Não passa dia sem que dê declarações descabidas e impertinentes à imprensa, tendo sempre seus parceiros de STF como alvos. E, quase invariavelmente, anuncia que o “clima não está bom”, como se não fosse ele um dos incentivadores de rusgas e confrontos.

Marco Aurélio foi quem liderou a reação, anteontem, à proposta do presidente da Casa, Ayres Britto, de dar continuidade à sessão, já que restava tempo, ouvindo mais defensores. Alegou que desrespeitava o calendário estabelecido. Falso como nota de R$ 3. Já tratei do assunto aqui. Não desrespeitava nada! Sempre ficou claro que aquele tempo era flexível e que os defensores tinham ATÉ uma hora. Portanto, no tempo da sessão, poderiam ser ouvidos apenas cinco, mas também dez — se cada um ocupasse apenas meia-hora. Com aquela sua retórica sempre oblíqua, sugeriu que se estava desrespeitando o combinado. Errado! Ao se suspender a sessão uma hora antes do horário previsto é que o modelo estabelecido foi ignorado.

Agora, ao ler a Folha, deparo-me lá com o título: “Ministro critica tentativa de apressar o julgamento”. Antes mesmo que começasse a ler o texto, chutei: “É Marco Aurélio!” Na mosca! E é claro que isso não faz de mim um mestre nas artes adivinhatórias. Quem, afinal de contas, parece dispor de tempo ocioso para dar declarações infelizes sobre o julgamento e a tanto vem se dedicando com afinco quase comovente? Leiam isto:
“Fui surpreendido por uma notícia do presidente de que o ‘todo-poderoso’ relator quer começar nesta quarta. Eu disse para começarmos na quinta. E mais: ele [Ayres Brito] apontou que o relator estava querendo também uma [sessão] extraordinária na sexta, sem a presença do revisor [Ricardo Lewandowski], que tem um compromisso acadêmico”.

Há mais absurdos aí do que muitos perceberão à primeira vista. Falarão hoje apenas três advogados. Portanto, teremos, no máximo, três horas. O passo seguinte é a leitura do voto do relator. Nada impede, pois — a menos que Marco Aurélio diga onde está o prejuízo para os réus e para o devido processo legal —, que Joaquim Barbosa comece a leitura do seu voto. Por que não? Ou o tribunal deve fazê-lo na quinta só porque o preclaro disse que tem de ser na quinta? Nesse dia, aliás, o tempo já é encurtado por causa da sessão do TSE.

Quanto à questão da sexta, eu já havia dado a notícia na manhã de ontem. Barbosa, de fato, gostaria de ter uma sessão extra, e Britto consultou os demais ministros. Quem disse “não”? Justamente Ricardo Lewandowski, de quem Marco Aurélio decide agora ser porta-voz informal. Alegou uma “viagem inadiável”. Segundo o seu colega e bastante procurador, trata-se de um “seminário acadêmico”. Lembro que este mesmo Marco Aurélio já andou fazendo troça dos problemas de coluna de Barbosa, sugerindo que se pensou um calendário pautado pela saúde do ministro. Ora, aquele mesmo, então, que estaria impossibilitado de um esforço extra a tanto se ofereceu. Mas sabem como é… O “seminário acadêmico” de Lewandowski não pode esperar! Sem as suas luzes, o mundo fica na escuridão. Lembro que este ministro rejeita uma sessão extra, mas achou de bom tom desperdiçar um dia com seu voto quilométrico numa simples questão de ordem — voto que, e ele tinha certeza disto, seria derrotado.

Linguajar impróprio
Já divergi algumas vezes de Joaquim Barbosa e já critiquei aqui algumas de suas falas. Assim como já elogiei Marco Aurélio. Sou assim: quando gosto, digo “gosto”; quando não, “não”. Mas sou só um jornalista — na verdade, aos olhos do Supremo, um cidadão como qualquer outro. Posso, nos limites da lei, falar o que me der na telha — e, se ultrapassá-los, a lei me pune. A Marco Aurélio deve conter algo ainda mais delicado e sensível do que a lei: o decoro!

É indecoroso que se refira a Joaquim Barbosa como o “todo-poderoso relator”. Por quê? Ele tem de explicar! Barbosa, por acaso, foi investido de algum poder que não está previsto na Constituição e no Regimento Interno do Supremo, senhor ministro Marco Aurélio? O que o senhor quer dizer com isso? Esse motejo transita por qual área? Inveja? Ressentimento? Preconceito? Cumprimento de uma tarefa? Se o senhor não se explica — e cabe uma explicação porque não é um qualquer —, dá azo a que se imaginem as piores e mais condenáveis coisas. Em que Barbosa exorbitou até agora de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, o que faria dele, então, um “todo-poderoso” nessa sua acepção obviamente irônica, tendente a rebaixar a reputação de uma colega seu?

Como Marco Aurélio é um homem corajoso e, vê-se, notavelmente falastrão, fiquei até a imaginar que fosse fazer alguma censura pública ao comportamento de José Antônio Dias Tóffoli em festas. Mas não! Ele parece especialmente agastado com o relator e com o presidente da Casa.

Sim, também Ayres Britto entrou no radar do ministro falador. Endossando críticas que os fanáticos de Zé Dirceu, inclusive na imprensa, vêm fazendo ao presidente da Corte, mandou ver: “Poeta geralmente é muito sereno em tudo o que faz. É contemplativo, mas, nesse caso, não está sendo”. Sim, eu posso censurar os eflúvios poéticos de Britto; Marco Aurélio não pode. Quanto ao mérito, falou besteira — porque visivelmente está indo muito, muitíssimo mesmo!, além de suas sandálias. Poesias, ministro, as há para todos os gostos. O poeta como um nefelibata é só uma distorção da ignorância. Também em relação ao ministro Britto, eu lhe pergunto: onde está o açodamento, a falta de cuidado, a celeridade artificial?

Queira Deus — e queira a biografia do ministro — que não estejamos diante de uma peça de uma nefasta construção que busca criar motivos para pespegar no julgamento a marca ou da ilegalidade ou da ilegitimidade, quando não das duas coisas. O que isso estaria a significar? Que há brasileiros que se acham acima das instâncias do estado democrático e de direito, de que o Supremo é expressão privilegiada.

Em sua fala à Folha, Marco Aurélio atinge o cume da ironia nesta fala — embora, desta feita, tenha sido coisa involuntária:
“O relator tem poder, mas não é um todo-poderoso no processo. Ele não dita regras. Ele observa regras”.

Está aí. Então falemos de observância de regras, senhor ministro Marco Aurélio, inclusive as regras do decoro! Elas recomendam que o senhor se comporte, por exemplo, como se comportam os juízes da Suprema Corte americana. Deles, nem se pode dizer que resistam ao assédio da imprensa porque a chance de que se pronunciem sobre processos em curso no tribunal é inferior a zero. Do mesmo modo age a esmagadora maiores dos juízes das democracias de direito. Ainda que o senhor não esteja tratando do mérito, está a elucubrar sobre a mecânica da coisa, e isso pode ser convertido, com algum tirocínio, em conteúdo. O senhor está desrespeitando as regras!

Rasgando a fantasia
Vamos rasgar a fantasia. O pano de fundo dessa pantomima togada tem nome: Cezar Peluso. Há aqueles empenhados em aplicar as regras do jogo — e jamais desrespeitá-las, senhor Marco Aurélio! — para que Peluso vote. E há aqueles que, tudo indica, estão dispostos a dar caneladas para que ele não vote. Um voto de 80 minutos numa questão de ordem é uma canelada! Desculpo-me por recorrer à metáfora futebolística, mas sei que, depois da passagem de Lula pela Presidência da República, ela encontra, como se diz por aí, “recepção” também nesta egrégia corte. O próprio Marco Aurélio já se disse contrário a que Peluso, por exemplo, antecipe seu voto, ouvidos relator e revisor. Fez com que a possibilidade parecesse uma ato de discricionário, quando não é.

O que pareceria mais legítimo a Marco Aurélio? Que se dispensasse o voto de Peluso, embora ele conheça o processo e o tenha acompanhado no detalhe? Que um recém-chegado assumisse o lugar, sem ter a memória do caso? De hábito, se toma por aí o voto de Peluso como contrário aos interesses de muitos réus. Não sei se é ou não. E se for o oposto? O que não cabe, o que cheira, isto sim, a golpe é criar dificuldades artificiais para impedir o ministro de votar.

Chega, ministro Marco Aurélio! É preciso saber quando já se foi longe demais! E o senhor já foi! Hora de se comportar como um juiz — até porque nunca houve a hora de não se comportar. Até tomando um Chicabon!

Texto publicado originalmente às 4h54

Por Reinaldo Azevedo

 

Nunca antes na história “destepaiz” o Supremo foi submetido a tal enxovalho. Ou: Não há escapatória: os 11 do STF também estarão votando o destino de uma instituição

Nunca antes na história destepaiz, como diria aquele, o Supremo foi submetido a tal enxovalho. É inútil tapar o sol com a peneira ou buscar uma leitura benigna para as coisas que estão em curso. Dia desses, um querido amigo, contaminado, quem sabe?, pela leitura de Cândido, de Voltaire — e tomando ao pé da letra o que lá ia, não como ironia —, sugeriu que o fato de o Supremo estar constantemente na berlinda era um bom sinal. Evidência, disse ele, de que temos uma democracia viva, de que os senhores ministros não se fecham mais numa torre de marfim. Trata-se, sem dúvida, de uma leitura benigna e otimista do que, entendo, é manifesta expressão de decadência. Caberá aos ministros ciosos do seu papel institucional pensar também no destino do tribunal — e, pois, no futuro de todos nós.

Não! Os fanáticos de Dirceu podem ensarilhar seus adjetivos de guerra. Não estou aqui a sugerir que os ministros ignorem os autos e votem de acordo com a opinião pública. Aliás, segundo o presidente do PT, este bom povo brasileiro está mesmo é interessado no destino das personagens de “Avenida Brasil”. Pode ser. De tanto ver triunfar na vida real os pilantras, há a possibilidade de que busque viver a satisfação, ao menos na fantasia, de ver os espertalhões passando por algum aperto.

Do que vi da novela até agora, senhor Rui Falcão, aquilo a que se chama “povo” — essa categoria que vocês por aí têm a ambição de manter sob controle — pode não ter lá o gosto muito apurado, pode ser ruidoso e pouco refinado, pode chocar pela franqueza, mas tem caráter e vive com o suor do próprio rosto, não com o do alheio. E, claro!, há por lá os pilantras, os enganadores, os safados. É possível, sim, senhor Rui Falcão, que uma boa parte da opinião pública prefira a ficção como critério de realidade porque a realidade consegue ser mais estupefaciente do que qualquer ficção.

Quero, sim, que os ministros julguem de acordo com os autos, mas espero que não brindem o país com a vigarice teórica — ninho retórico da impunidade e do enxovalho ao estado de direito — de transformar os tais autos numa janela para a impunidade, CONTRA O DOMÍNIO DOS FATOS. Não há escapatória: os 11 do Supremo estarão dizendo até onde os homens públicos podem ir e, também, até onde aquela Casa se presta à intervenção de forças que lhes são externas.

Não, eu não quero que o Supremo julgue sob a pressão das ruas. Mas eu também não quero que o Supremo julgue sob a pressão de um partido. Não, eu não quero que o Supremo julgue para atender aos reclamos da opinião pública. Mas eu também não quero que o Supremo julgue para atender aos reclamos de opiniões privadas. Não, eu não quero que o Supremo julgue contra as provas. Mas eu também não quero que o Supremo julgue contra os fatos.

Que futuro terá um país em que um Marcos Valério saia do tribunal com atestado de boa conduta? E que futuro terá esse tribunal? Que futuro terá um país em que um Delúbio Soares saia do tribunal com atestado de boa conduta? E que futuro terá esse tribunal? Mas e Dirceu? Faltam evidências de que fosse o chefe inconteste do partido, de sua política de alianças e de sua relação com os aliados??? Como se realizava materialmente, e segundo quais critérios, essa convergência de interesses? Tenham paciência!

Estou nessa profissão há 25 anos. Saibam, senhores ministros do Supremo: nunca se fez tanta chacota do STF, se desconfiou tanto de seus critérios, se especulou tanto sobre a motivação de alguns de seus integrantes. E não porque isso seja consequência do escrutínio democrático. O ponto é outro. Dá-se como certo que, para alguns, os princípios da lei e do decoro se subordinam às imposições de uma tarefa de natureza partidária. Antes, debatia-se a doutrina; agora se debate quem obedece ao comando de quem.

O Supremo estará decidindo, em suma, se vai fazer réu o povo brasileiro e condená-lo a uma pena eterna: viver num país esculhambado, em que aquele que deveria dar o exemplo só resta impune porque se aprimorou nas artes do crime.

Por Reinaldo Azevedo

 

Um ministro de Estado ou do Supremo continua a ser uma autoridade mesmo tomando um Chicabon ou dando pipoca aos macacos. Imaginem, então, com um copo na mão!

Contam-me uma cena interessante. O poderoso estava no Piantella, o restaurante dos poderosos de Brasília, de propriedade de Kakay — o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende um dos mensaleiros —, e, num dado momento, já tomado pelo espírito do álcool, anunciou: “Aqui eu sou eu, não sou autoridade”. Não obstante, o carro oficial o esperava na porta, com seguranças. Um homem público tem direito a uma vida privada? Claro que sim! Mas menos do que qualquer um de nós, que não temos poder nenhum. Não somos operadores de políticas de estado, não somos operadores da lei, não representamos um conjunto de pessoas, não encarnamos as prerrogativas de um Poder, não nos oferecemos, enfim, para ser notáveis da República.

Um ministro do Supremo deixa de sê-lo porque está numa festa? Não! Ele é um ministro do Supremo numa festa. Um ministro do Supremo que toma uma taça de champanhe é um ministro do Supremo a que se agregou uma taça de champanhe. Um ministro de estado que toma duas taças de champanhe é um ministro de estado a que se agregaram duas taças de champanhe. Um senador que toma dez taças de champanhe é um senador a que se agregaram dez taças de champanhe, além de representar um risco para a reputação da instituição a que pertence.

Sem essa! Os 11 do STF — já que somos 190 milhões — têm, sim, de ser exemplos de retidão e de virtude (e peço perdão pelas palavras antigas, fora de moda…). Espera-se deles que se comportem com decoro. Não! Exige-se deles tal conduta. Até porque continuam, na festa ou no recôndito do lar, a gozar de benefícios especiais, não é?, que lhes confere a República — esta, afinal, é ciente do seu papel e de sua importância.

É claro que estou me referindo a José Antonio Dias Toffoli e aos episódios lamentáveis envolvendo o jornalista Ricardo Noblat. Este não precisa da minha defesa, é evidente. Tem a sua própria página para escrever o que achar que deve. Não é homem público. Se alguém se desagrada do que ele escreve ou faz, basta não acessar mais o seu blog. E pronto! O mesmo vale pra mim! “Ah, esse Reinaldo aí…” E pimba! Pode até vir um daqueles palavrões com que o ministro brindou o jornalista. Basta não me ler, e fica tudo certo!

Com Toffoli e com qualquer outra autoridade da República, a coisa é diferente. Não podemos nos livrar deles ainda que queiramos. Não dependem da nossa vontade para estar onde estão. Sim, encontram-se inseridos na ordem democrática; também derivam da representação — Lula, eleito pelo povo, indicou Toffoli para o cargo, e ele teve o nome aprovado por senadores, que também passaram por processo eletivo. Mas é evidente que cada um de nós não pode eliminar a autoridade, assim como um leitor decide dar um pé no traseiro de Noblat ou de Reinaldo. Ainda que a gente não queira mais saber de Toffoli — ou de qualquer outro —, eles continuarão a ser quem são. E justamente porque derivam do processo de representação, sagrado na democracia, estão obrigados a um decoro, sim!, também na vida privada.

Em parte, e vou repetir a crítica que já fiz aqui, a imprensa é culpada por isso. Anotem aí: não existe nada parecido com Brasília em democracia nenhuma do mundo. Barack Obama gosta de se referir a “Washington” como uma espécie de ilha de fantasia da burocracia, mas é evidente que o centro do poder nos EUA está a léguas de distância, nos costumes, do que se vê ali no meio do cerrado. Sabem quando se vão encontrar numa mesma festa, numa feijoada, num casamento ou num convescote um ministro da Suprema Corte e um advogado que tenha apresentado uma petição a esta mesma corte? NUNCA! Curiosamente, também estava presente Sepúlveda Pertence, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O que estou a lhes dizer é que se respira um ambiente ético em Brasília que é único no mundo. E a imprensa, de maneira geral, tem se negado — com as exceções de sempre — a retratar esse ambiente. Porque muitos de nós, os jornalistas, frequentamos esses lugares para conversar, colher informações, saber dos bastidores — alguns vão mesmo é se esbaldar, claro! Ocorre que, muitas vezes, a própria existência do evento e as personagens que o abrilhantam são a notícia.

“Ah, então você acha que jornalista pode falar com quem bem entender, mas não um ministro de estado, um ministro do Supremo, um juiz?” Sim, é exatamente isso o que eu acho! Escolheram ser homens de estado; escolheram nos representar. Nos EUA, como é público e notório, o político perde o direito à privacidade de que desfruta o homem comum. Por aqui, a franja ética é tão extensa que tudo, no fim das contas, acaba sendo permitido. Só vira notícia aquele que é flagrado com a mão no cofre. Ocorre que essa mão no cofre é uma consequência da falta mais geral de decoro e de limites.

Lembro que Lula se zangou quando resolveram noticiar os negócios supostamente privados de Lulinha, o seu “Ronaldinho” dos negócios. Segundo ele, tentaram avançar na vida particular do rapaz. Então vamos ver: a Gamecorp recebeu uma dinheirama da então Telemar (hoje Oi), uma concessionária de serviço público, de que o BNDES, um banco também público, era sócio. Assim como ministro da Suprema Corte nos EUA jamais se confraternizaria com quem tivesse apresentado uma petição ao tribunal, o filho de um presidente jamais faria negócio com uma empresa com essas características.

Para encerrar
Encerro lembrando um caso exemplar de como, na política, a vida privada e a vida pública devem estar unidas o bastante para que uma sirva de referência à outra e devem estar separadas o bastante para que uma não sirva para alavancar a outra. Às vésperas na nomeação de Toffoli, eu lhes contei aqui esta história.

Em 2007, o então presidente dos EUA indicou Harriet Miers, 60 anos, para a Suprema Corte. Formada em matemática e direito, era conselheira jurídica da Casa Branca, chefiava um escritório de advocacia de 400 pessoas e era tida como uma das profissionais mais influentes do país em sua área. Só que havia um problema: em 1994, enquanto Toffoli era advogado de Lula aqui, Harriet era advogada de Bush, então governador do Texas. Quando ele fez menção de nomeá-la para a corte, a grita nos EUA foi tal — INCLUSIVE DOS REPUBLICANOS — que o presidente americano foi obrigado a retirar a sua indicação. Como as coisas por lá funcionam de outro modo, Harriet pediu demissão também da função de conselheira. A imprensa não perdoou: considerou simplesmente inaceitável, embora não fosse ilegal, que uma ex-advogada do presidente fosse parar no cargo mais alto do Judiciário americano. Sim, ela era qualificada, mas ficaria parecendo ação entre amigos, e uma República repudia isso. 

Entenderam? No Brasil, o ex-advogado do PT, ex-advogado de Lula, ex-subordinado de José Dirceu, ex-sócio do escritório que teve três mensaleiros como clientes e atual companheiro estável da advogada de um mensaleiro não vê motivos para se declarar impedido de participar do julgamento.

O país não tem as mazelas que tem por acaso. Não! Não é por culpa desse ou daquele em particular, mas da tolerância com a lambança. Lembrei, então, naquela oportunidade que Banânia entrou no século 19 como a maior economia das Américas. Entre 1800 e 1900, seu PIB passou a ser um décimo do PIB dos EUA. Por quê? Porque fomos criando, como nação, instituições ruins. Elas nos empobrecem ou tornam nossas vantagens irrelevantes.

O maior crime dos petistas não foi o escândalo do mensalão, dos aloprados ou sei lá o quê. O maior crime do PT foi e é tentar transformar essa sem-vergonhice numa categoria política e numa categoria de pensamento de… resistência! E nada escapa, como se nota, à sua fúria destruidora.

Por Reinaldo Azevedo

 

O megapacote de Dilma. Ou: Gaspari e eu nas estradas esburacadas, porém baratinhas, da governanta!

A presidente Dilma Rousseff fará hoje uma pajelança para anunciar uma pacote de concessões para duplicar 6 mil quilômetros de estradas, um dos principais gargalos da infraestrutura no país. Huuummm… Eu espero que Elio Gaspari, desta vez, ligue o desconfiômetro. Por que digo isso?

No dia 9 de outubro de 2007, a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, lançou o seu “modelo de privatização” de estradas federais. Gaspari ficou tão encantando que mandou brasa (em vermelho) no dia 14 daquele mês. Prestem bem atenção!

Na tarde de terça-feira concluiu-se no salão da Bolsa de São Paulo um bonito episódio de competência administrativa e de triunfo das regras do capitalismo sobre os interesses da privataria e contubérnios incestuosos de burocratas. Depois de dez anos de idas e vindas, o governo federal leiloou as concessões de sete estradas (2,6 mil km). Para se ter uma medida do tamanho do êxito, um percurso que custaria R$ 10 de acordo com as planilhas dos anos 90, saiu por R$ 2,70. No ano que vem, quando a empresa espanhola OHL começar a cobrar pedágio na Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, cada 100 quilômetros rodados custarão R$ 1,42. Se o cidadão quiser viajar em direção ao passado, tomará a Dutra, pagando R$ 7,58 pelos mesmos 100 quilômetros. Caso vá para Santos, serão R$ 13,10. Não haverá no mundo disparidade semelhante.Se essa não foi a maior demonstração de competência do governo de Nosso Guia, certamente será lembrada como uma das maiores. Sua história mostra que o Estado brasileiro tem meios para defender a patuléia, desde que esteja interessado nisso. Mostra também que se deve tomar enorme cuidado com o discurso da modernidade de um bom pedaço do empresariado. Nele, não se vende gato por lebre. É gato por gato mesmo.

Voltei
Viram só? Não se havia jogado um tambor de piche ainda, mas ele viu ali o exemplo da “competência administrativa”.  O resto era privataria tucana, né? Não se esqueçam dessas suas palavras. Daqui a pouco, vem a realidade. Eu tinha uma juízo um pouco diferente, sabem? Contestei o que ele escreveu, no mesmo dia, assim (em azul):

O PT e a ministra Dilma Rousseff não precisam fazer campanha política – quiçá eleitoral – com a privatização das estradas federais. Elio Gaspari faz por eles com muito mais competência e estilo, pondo a serviço dos companheiros o seu estoque de metáforas. Como sabemos, Gaspari resume a política a um conflito entre o andar de cima e o andar de baixo. É assim um Romeu Chap Chap da ideologia. Andou incomodando os petistas aqui e ali, é verdade, mas só o fez porque julgou que, no andar de baixo, estavam fazendo a política do andar de cima. Escreve na Folha e no Globo deste domingo um texto deplorável porque não vai além da propaganda. E, pior, desinforma o leitor.
(…)
Gaspari sabe, mas finge ignorar (prefere falar, como ele costuma dizer, à choldra que também ignora) que o modelo de privatização das estradas paulistas difere do modelo federal. Em São Paulo, elas tiveram de pagar luvas ao estado. As federais saíram de graça. No preço do pedágio está embutido esse pagamento inicial.
O que é um preço abusivo de pedágio? Trafeguei neste sábado pelas exemplares Bandeirantes, Anhangüera, Washington Luiz e SP-225, duplicada e talvez a estrada mais bem sinalizada do Brasil. Mesmo num sábado pós-feriado, estavam cheias. É caro andar nessas rodovias? Eu, por exemplo, não acho: avalio o que elas me oferecem em segurança; levo em conta as obras de duplicação – ou o novo trecho da Bandeirantes; considero a infraestrutura que está à disposição dos usuários.
No ano que vem, informa Gaspari, cada 100 quilômetros da Fernão Dias custará R$ 1,42. É verdade. Para o usuário andar no buraco, interrompido, às vezes, pelo asfalto. Quem disse que o modelo de Dilma já deu certo? Há, quando muito, uma expectativa gerada pela propaganda e pelos marqueteiros de ocasião. O consórcio vencedor vai tocar as obras de que a rodovia precisa? Em que velocidade? Não me lembro de nada parecido. Demoniza-se um modelo que, efetivamente, deu certo e se exaltam as glórias de uma escolha cujos resultados podem demorar ainda uma década. Como de hábito nos tempos de Lula, setores da imprensa acabam sendo os maiores aliados da empulhação e da vigarice.
Isto mesmo: declarar que o modelo de concessão das federais é superior àquele das concessões das rodovias paulistas é empulhação eleitoreira e vigarice intelectual. E a razão é simples: ninguém conhece o modelo federal na prática. Ademais, ainda que o leilão de Dilma venha a se mostrar uma revolução, as circunstâncias das concessões hoje são muito diferentes daquelas do passado.
Ora, bastava a Lula declarar bem-sucedida a sua escolha – ainda que ele não saiba no que vai dar – e pronto. Não! Ele e seu partido resolveram se dedicar a seu esporte predileto: demonizar quem veio antes. E, como se vê, com a ajuda de uma parte da imprensa.

De volta para o futuro
Eu sei que esse procedimento parece antipático. Mas, se a gente não lembra do que diz ao leitor, como é que ficam as coisas? Estaremos condenados a um presente eterno, né?  Sigamos.

Na Folha de hoje, Dimmi Amora resume o que aconteceu com o fabuloso programa de Dilma (no arquivo do blog, vocês encontram vários textos meus a respeito). Vamos ver quem, naquele longínquo 14 de outubro de 2007, tinha mais senso de realidade e quem fazia torcida.

(…)
O último grande pacote de concessões de rodovias foi licitado em 2007, com contratos assinados em 2008 que previam investimentos de R$ 945 milhões (R$ 1,2 bilhão em valores atualizados) em 270 km de obras de duplicação e construção de estradas. Essas obras deveriam estar concluídas até o início de 2013, mas nenhuma ficará pronta no prazo. Até fevereiro, apenas pouco mais de R$ 100 milhões haviam sido gastos nos projetos.

Entre as obras, está a duplicação do trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR) que passa pela serra do Cafezal. Dos cerca de 30 quilômetros previstos, pouco mais de 6 estão prontos e a previsão agora é que a obra só esteja concluída em 2015. Do total de investimentos programados, só foram executados cerca de 17%. Dos 8 grandes projetos, 5 nem começaram, como é o caso do contorno de Florianópolis na BR-101/SC.
(…)
Há avaliações diferentes para o motivo do atraso. No mercado, a informação é que as vencedoras dos leilões de 2007 ofereceram pedágios muito baixos e não têm dinheiro para realizar as obras. Vencedoras e governo alegam que os problemas foram licitações com projetos mal elaborados, que geraram mudanças e problemas com o licenciamento ambiental.

Seja com quem estiver a razão, o governo não apresentou uma solução para os entraves antes de lançar hoje o pacote batizado provisoriamente de Programa de Investimentos em Infraestrutura.

O plano, que pode atingir, em cinco anos, entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões, prevê a concessão de quase 8.000 quilômetros de rodovias — 5.700 a serem duplicados — e mais de 8.000 quilômetros de ferrovias.

Nenhuma das estradas previstas no plano tem projeto executivo pronto, e o governo manterá o menor pedágio para escolher o vencedor. A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que aumentou o prazo inicial de obras em suas novas concessões.
(…)

Encerro
Eu não sou pessimista. Sou apenas realista. O critério continua a ser o do pedágio mais baixo, e se dispensam os projetos executivos. Então eu prevejo, sem chance de errar: tudo continuará no papel. Dilma movimenta os tanques, passa os próximos dois anos falando dos tais R$ 120 bilhões como se já fosse realidade, e tudo vai ficando como está. Na campanha de 2014, ela soma mais 6 mil aos 6 mil não realizados —  exemplo do que fez com o Minha Casa Minha Vida. Lula prometeu um milhão de casas. Ela prometei mais dois milhões. Dos três milhões, não se atingiu ainda a marca de 500 mil…

Se tiverem curiosidade, procurem a expressão “Serra do Cafezal” no arquivo do blog e verão desde quando trato desse assunto. Assim como a dita “privataria” nunca passou de um fantasia ideológica, o dito modelo alternativo petista nunca existiu. A propósito: há trechos de estradas federais em que os pedágios estão sendo cobrados, e as obras não estão sendo feitas.

É o modelo alternativo a essa coisa terrível que há em São Paulo, estado em que se costuma cobrar (“é caro!”, grita o PT) pelo serviço que se oferece. Os petistas são mais inteligentes: eles cobram bem baratinho por aquilo que não entregam.

E isso não é chamado de “privataria”, claro! Faz sentido! O nome disso é pilantragem!

Que Dilma tenha mais sucesso desta vez! Quando essas obras estavam subordinadas à sua pasta, não acontece, como se vê, quase nada. O mesmo nada dos seus dois primeiros anos de governo. “Ah, mas 62% acham seu governo ótimo ou bom!” Eu sei, ué! Se a voz do povo fosse a voz de Deus, é possível que cobra tivesse asas… O governo é popular e legítimo. Só que é ruim. Ponto.

Por Reinaldo Azevedo

 

CPI do Cachoeira começou a assar a pizza que interessa aos governistas; impunidade marca o seu mais importante tento até agora

Nada menos de 250 requerimentos foram engavetados ontem pela CPI — entre eles, os que propunham a quebra de sigilo de empresas de fachada usadas pela Delta no eixo Rio-São Paulo. Só serão votados em setembro. Ocorre que o relatório final da comissão tem de estar pronto em 23 de outubro. Essas empresas receberam da empreiteira R$ 220 milhões, e a suspeita principal e que seja o duto por onde passava o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Na Folha, observa Breno Costa: “A decisão de não verificar essas contas vai gerar uma situação inusitada. O empresário Adir Assad, que controla parte dessas empresas, vai depor no dia 28, e os parlamentares terão de inquiri-lo sem informações sobre suas movimentações financeiras”

É claro que se trata de um esforço para aliviar a carga dos ombros de Cavendish e para tentar conferir à lambança um falso caráter. O nome do esquema é “Delta”, não “Cachoeira”. O bicheiro tem os seus assuntos com a contravenção — e essa é uma parte de suas atividades — e também era o operador do construtora no Centro-Oeste, e isso nada tem a ver com a jogatina. Onde estão e quem são os outros “Cachoeiras” do empreiteiro? Parece que a CPI não esta disposta a saber. Os governistas não querem esmiuçar o destino daqueles R$ 220 milhões.

Enquanto alguns vigaristas insistem em criminalizar a imprensa e o procurador-geral da República, a impunidade obteve ontem uma de suas mais importantes vitórias na CPI.

A decisão é obviamente indecorosa. Notem que ela vem num momento de “banditização” de Carlinhos Cachoeira (como se isso fosse necessário…). Vazamentos recentes de gravações o transformam no grande vilão nacional. O braço goiano do esquema Delta é alçado à condição de Nº 1 da organização criminosa. A construtora de Cavendish saiu do centro das atenções e foi para a periferia, como queria o governismo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Comissão do Senado tende a limar aspectos aloprados das propostas de mudança do Código Penal

Leiam o que informa o Estadão Online, numa reportagem que tem como título “Mudanças no Código Penal passam por triagem”. Ainda voltarei a esse tema, claro!

As mudanças polêmicas na legislação do novo Código Penal começaram a passar nesta terça por uma triagem de uma comissão especial de senadores, aparentemente com poucas chances de vingarem. Senadores discordam, por exemplo, da proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, com a condição de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso, e da ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime. Mas há uma tendência em aprovar a diminuição da maioridade penal, que não fez parte do anteprojeto.

A primeira reunião dos senadores ocorreu sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). Eunício admite que alguns itens do anteprojeto podem ser “afastados”, sem especificar quais são eles. “Eles (juristas) podem ter uma visão diferente de quem escuta a sociedade todo dia”, alega. O senador ainda não sabe se será possível concluir o trabalho ainda este ano, encolhido pelo recesso branco das eleições e com apenas 11 sessões deliberativas até o dia 31 de outubro. No prazo de sete meses, a comissão de jurista presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, sugeriram inúmeras alterações no Código Penal, de 1940, atualizando e compatibilizando com outras legislações que estão em vigor.

Nesta terça, o presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, disse que a tipificação do crime de enriquecimento ilícito é “o maior passo para se enfrentar a epidemia de crimes contra a administração pública”.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Greve de servidores federais: primeiro dia de negociações termina sem acordo

Por Tai Nalon, na VEJA Online:
O primeiro dia da maratona de reuniões do governo federal com servidores paralisados terminou sem acordo e sem perspectiva de interrupção da greve. Centralizadas pelo Ministério do Planejamento, as negociações são concentradas no secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, que reuniu-se nesta terça-feira com representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na pauta de reivindicações, aumento salarial, novas contratações e reformulação de planos de carreira.

O governo, no entanto, não apresentou proposta. Segundo Mendonça, técnicos do Planejamento ainda estudam o espaço viável no Orçamento para conceder os reajustes. “Não há [proposta]. A hora que nós tivermos uma resposta para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para os servidores do Incra, todos, tudo isso é feito a partir de uma análise global do orçamento”, disse. Oficialmente, o governo tampouco sinalizou se privilegiaria servidores com menores salários, conforme ventilado por interlocutores do Planalto.

Nesta semana, ao menos, não há expectativa para resolução dos conflitos. O governo trabalha com o prazo de 31 de agosto, quando fecha a proposta orçamentária de 2013, o que complica as estratégias de negociação do funcionalismo.

Nesta terça, um grupo de grevistas ligados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Incra chegou a ocupar por mais de duas horas a sala de reuniões onde estão sendo realizadas as negociações. Só saíram quando o governo prometeu apresentar, na próxima segunda-feira, proposta concreta de reajuste para a categoria. “O governo nos chama para negociar, mas apresenta uma mesa de enrolação”, ironizou Décio Machado, diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores  (Cnasi)

Na avaliação do governo, já houve diálogo suficiente com os grevistas ao longo dos mais de dez anos de gestão petista. “O governo trabalha com esse cenário”, disse. O Planalto diz que cerca de 70 mil servidores estão parados em todo o país, número contestado pelas entidades sindicais, que falam em mais de 300 mil grevistas. O secretário, porém, afirma a paralisação não tem afetado significativamente os serviços à população.

O governo prevê conversar com sete entidades na próxima quarta: Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras), Senasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Fiocruz, IBGE, CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social) e Fenasps (Federação Nacional de Servidores da Previdência Social). A maratona de reuniões segue até sexta-feira.

Por Reinaldo Azevedo

 

Advogado de deputado que motivou “Dança da Pizza” faz a defesa mais agressiva contra o Ministério Público e recorre a tese risível. O homem certamente é leitor do JEG

Ah, que bom! Minha memória insiste em não me abandonar. Na verdade, quanto mais vivo, mais tenho o que lembrar, né?, por razões óbvias. Sim, pode ser que chegue o dia em que eu não distinga um deles de um cefalópode. Até lá, continuarei a tomá-los por quadrúpedes. Isso tudo a propósito de quê? Antes que entre no tema, eu lhes ofereço, mais uma vez, este vídeo.

Pois bem! Um dos advogados que apresentaram hoje a defesa de mensaleiros no STF é um tal Sebastião Ferreira Reis. Nunca tinha ouvido falar. É o defensor de João Magno, justamente o homem que motivou aqueles passos doces, elegantes e ginásticos da então deputada petista Angela Guadagnin.

Entre todos os advogados que se manifestaram, Reis fez, sem dúvida, a defesa mais aloprada e mais agressiva, complementando, de certo modo, uma obra que começou lá atrás, não é mesmo?, com a tal dança da pizza. Para o doutor, o mensalão não passa de uma conspiração da… “mídia”!!! Acusou a imprensa de participar de “tramoias”, de “vender matérias” e de se “meter em conluios”. Embora pareça, ele não estava se referindo ao JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista), aquela gente financiada por estatais para atuar em favor de um partido político. Na verdade, ele demonstrou é ser leitor daquela turma. 

A sua arrogância com o Ministério Público também foi notável. Classificou a denúncia de “risível, falaciosa e pífia”. Bem, dizer o quê? A tese do valente sobre a mídia é “falaciosa e pífia” e a sua defesa, no fim das contas, risível.

Magno, que sacou R$ 360 mil do valerioduto, é acusado de lavagem de dinheiro.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ideb 2 – Mercadante, como não poderia deixar de ser, comemora os números vergonhosos do ensino fundamental. E, mais uma vez, a opção pelo desastre

Se o resultado do Ideb 2011 para o ensino médio é uma porcaria, o do ensino fundamental não é muito melhor, embora o ministro Aloizio Mercadante não coubesse no bigode ao anunciá-lo. Parecia ser a redenção. Vejam os quadros publicados na Folha Online com a síntese dos dados nacionais do 5º e do 9º anos do ensino fundamental público (atenção para os dados sobre o Rio de Janeiro). Na sequência, leia reportagem da VEJA.com. Volto em seguida.

 

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira os novos números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, com os resultados de 2011. Em que pese a euforia do ministro Aloizio Mercadante, apressado em vender o estudo como prova de que todos os estados bateram as metas estabelecidas, os números mostram que a educação no Brasil continua lamentável, especialmente a pública. Pelos dados, as notas de mais de 37% das cidades brasileiras nos anos finais do Ensino Fundamental ficaram abaixo da meta estipulada pelo Ministério da Educação para 2011. Não seria tão mau se não fosse a tal meta, por si só, pífia: em média, o MEC esperava que as redes públicas, ao final da 8ª série, fossem capazes de atingir nota 3,7. Mesmo assim, muitas não conseguiram.

Em oito estados – Amapá, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins –, menos de 50% dos municípios atingiram essa nota. No Rio de Janeiro, único estado da região Sudeste nesse grupo, apenas 41,3% das cidades atingiram a meta. Em Roraima, um recorde macabro: nenhum dos 17 municípios foi capaz de chegar aos 3,7. A nota do estado como um todo — 3,6 — foi inferior à nota que havia sido registrada pelo Ideb em 2009 – quadro que se repetiu no Amapá, em Alagoas e no Mato Grosso do Sul. Mesmo na região Sul do país, apenas 60% das cidades atingiram a meta.

Para Priscila Cruz, diretora do Instituto Todos Pela Educação, os números ruins para essa etapa do ensino não surpreendem. São frutos da falta de projeto educacional. “A segunda parte do ensino fundamental é metade gerida pela rede municipal e metade, pela estadual”, explica. “Ou seja, o Ministério da Educação (MEC) não tem projeto para essa etapa, parece terra de ninguém.”

Segundo ela, diversas razões explicam o baixo desempenho dos estudantes nessa fase. Entre elas estão o aumento do número de professores que ministram as disciplinas em sala de aula — grande parte deles, é bom que se registre, sem a especialização adequada — e a fragmentação curricular. “Os últimos anos do ensino fundamental já refletem a grande crise que se observa no ensino médio”, critica Priscila. “Mas ninguém parece disposto a encarar este fato.”

Do total de municípios do país, 73,5% tiveram notas até 4,4 – que são ruins. Na ponta oposta, a da excelência, apenas 1,5% das cidades conseguiram notas superiores a 5,5. Destas, 53 ficam no Sudeste, 20 no Sul e, apenas uma no Nordeste, o heroico município de Vila Nova do Piauí, no estado homônimo do Piauí. Alagoas conseguiu outro recorde negativo: todas as cidades do estado ficaram com notas abaixo de 3,4.

Início do fundamental
Ao comentar os dados dos primeiros anos do ensino fundamental, o governo alardeou o fato de todos os estados terem batido a meta do Ideb. As metas batidas, porém, são diferentes para cada estado e, mais uma vez, mostram abismos entre as regiões do país. Enquanto a região Nordeste precisava atingir a nota média de 3,5; na região Sudeste a meta foi de 5,2. É como se o governo se contentasse em exigir menos das crianças em estados mais pobres, por não acreditar que seriam capazes, ali, de aprender mais.

Destacando a participação individual dos municípios, os dados mostram que 22,3% deles não alcançaram a pontuação esperada. Ao todo, 55,1% das cidades com rede de educação municipal – que no início do ensino fundamental responde por 80% das matrículas do Brasil – tiveram Ideb inferior a 5. As disparidades regionais se mantêm: enquanto Sergipe tem 80,9% das escolas municipais com notas inferiores a 3,7, em Santa Catarina, esse mesmo número não passa de 0,7%. Apenas 674 dos 5.136 municípios do país avaliados conseguiram Ideb igual ou superior a 6, sendo que nenhum deles na região Norte. Onze estão localizados no Nordeste, 25 no Centro-Oeste, 179 no Sul e 459 no Sudeste. 

O governo espera que as cidades se igualem apenas em 2021, quando todas alcançariam nota 6 no Ideb. Para isso, estados como Alagoas, por exemplo, que teve o pior Ideb do Brasil nos anos iniciais (3,5), terão de avançar muito mais rapidamente do que outros como Minas Gerais, por exemplo, onde a nota já chegou a 5,8. Conforme a nota sobe, torna-se mais difícil mantê-la em crescimento, explica Priscila Cruz.

Como o Ideb mede também a taxa de reprovação, a tendência imediata, afirma ela, é que as escolas tentem melhorar o fluxo de seus alunos para conseguir turbinar o desempenho. “A política imediata e mais fácil é aumentar a aprovação, sem que necessariamente venha acompanhada pela efetiva aprendizagem do aluno”, explica Priscila. “De nada adianta passar alunos de série sem que eles tenham aprendido. Melhorar a aprendizagem em todos os níveis, porém, é muito mais difícil”, completa Priscila.

Voltei
Os macrodados já dão uma ideia da maluquice que está em curso no país. É o que chamei, no post anterior, de “crime do realismo conformado”. A meta estabelecida para o Norte e para o Nordeste brasileiros, por exemplo, é a confissão de um gigantesco fracasso. O país aceita de bom grado ter, durante muitos anos, vai se saber quantos, um padrão de educação absolutamente rebaixado nessas regiões – e olhem que o conjunto da obra já é ruim. “Ah, mas refletem as diferenças na economia e coisa e tal.” Eu sei. Por isso mesmo, porque as metas são muito tímidas no que concerne à qualidade, o ministro Aloizio Mercadante deveria ser menos exultante ao anunciar os números. De resto, riqueza do estado não significa maior qualidade na educação – e a inversa também pode ser verdadeira.

Há dados que são a confissão de um vexame. Os números do Rio, por exemplo, merecem qual explicação? No ensino médio, já é o último colocado dos estados do Sul e do Sudeste. No ensino fundamental, o que se tem é um descalabro: no 5º ano, o estado está abaixo de Acre, Rondônia, Roraima e Ceará. No 9º, amarga a 21ª posição entre as 27 unidades da federação. Mas cumpriu a meta, e o ministro Mercadante está feliz.

Vejam agora o resultado nacional para os mesmos 5º e 9º anos do ensino fundamental da escola privada. A diferença é gigantesca, assustadora. Representassem esses números o padrão da educação do país, o Brasil estaria entre as nações desenvolvidas. Volto para encerrar.

Encerro
Critiquei ontem, com dureza, uma matéria notavelmente vesga publicada pelo Estadão. Num esforço evidente de justificar a aloprada lei das cotas sócio-raciais para as universidades federais, cometia-se o desatino de comparar o desempenho de negros das escolas públicas com o de brancos das escolas privadas.

Como o próprio texto evidenciava, a questão da cor da pele não tinha peso nenhum na diferença. O achado percentual refletia, por óbvio, diferenças regionais. A grande disparidade não estava entre negros e brancos, mas entre alunos da rede pública e da rede privada. Aí Dilma e Mercadante tiveram uma ideia: vamos garantir aos nossos alunos da escola pública o acesso à universidade, ainda que eles não saibam quase nada.

É a revolução na educação de modelo petista. Entre ser justo e ser justo com quem não sabe, o partido escolhe a segunda opção. Por isso o socialismo foi um sucesso no mundo!

Por Reinaldo Azevedo

 

Ideb 1 – A vergonha da educação e, de novo, a proposta intelectualmente criminosa das cotas nas universidades federais

O governo divulgou os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) de 2011 dos ensinos fundamental e médio. No primeiro caso, houve um avanço (falarei a respeito em outro post). No ensino médio, tem-se uma tragédia. Vejam quadros com síntese de dados publicados pela Folha Online.

 

O Estadão Online fez uma síntese dos dados do ensino médio. Leiam. Volto em seguida.

Por Rafael Moraes Moura e José Eduardo Barella:
A qualidade do ensino médio piorou no Distrito Federal e em nove Estados brasileiros, aponta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, divulgado nesta terça-feira, 14, pelo Ministério da Educação (MEC). Apesar de a meta nacional ter sido atingida para esta etapa de ensino (3,7), os sistemas estaduais de dez unidades da federação apresentaram índices inferiores aos conferidos na edição de 2009. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estipulou uma meta nacional de 5,2 para ser alcançada no ensino médio em 2021.

Na comparação Ideb-2011 com Ideb-2009, considerando apenas as redes estaduais, caíram de desempenho Rondônia (-0,4), Acre (-0,2), Pará (-0,2), Paraíba (-0,1), Alagoas (-0,2), Bahia (-0,1), Espírito Santo (-0,1), Paraná (-0,2), Rio Grande do Sul (-0,2) e o Distrito Federal (-0,1). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante admitiu que o fraco desempenho do ensino médio no Ideb é “um imenso desafio” para o ministério. Segundo ele, os problemas são conhecidos e o governo prepara ações para enfrentá-los. “Um fator claro é a estrutura curricular, muito extensa”, disse. “São 13 disciplinas, que chegam a 19 se consideradas as disciplinas complementares. São muitas matérias.”

Outro fator é o número elevado de estudantes do ensino médio matriculados no ensino noturno. “O rendimento já é comprometido porque muitos desses alunos trabalham e, com tantas disciplinas, eles ficam destimulados”, afirmou o ministro. De acordo com o Inep, a rede estadual é responsável por cerca de 97% da matrícula do ensino médio na rede pública, o que torna a questão uma responsabilidade dos governos locais. O avanço do Ideb no ensino médio é mais lento que o observado no ensino fundamental.

Embora o Ideb do ensino médio tenha subido de 3,6 para 3,7 (considerando todas as redes de ensino), o índice das redes estaduais ficou estável – manteve-se em 3,4. O Ideb da rede privada é de 5,7. A distância do Ideb das redes estaduais para o do sistema privado, que hoje é de 2,3 pontos, já foi de 2,6 pontos, conforme dados do Ideb de 2005. Segunda melhor do País, a rede estadual de São Paulo ficou com 3,9 em 2011, ante 3,6 em 2009. Santa Catarina é a unidade da federação que obteve a maior nota – 4,0; Alagoas, a que obteve a pior – 2,6.

Além de Alagoas, a rede estadual apresenta Ideb inferior a 3,0 em outras cinco unidades da federação: Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe. Os maiores saltos numéricos nos dois últimos Ideb ocorreram nas redes estaduais de Goiás, que passou de 3,1 para 3,6 (aumento de 0,5), e no Rio de Janeiro (0,4), que subiu de 2,8 para 3,2. Na distribuição por regiões, a média dos Estados do Norte (3,1) e do Nordeste (3) fica abaixo da do Centro-Oeste (3,3), Sudeste (3,6) e Sul (3,7). Na rede privada, o maior Ideb no ensino médio é o de Minas Gerais e Paraná, que é de 6,1.

Voltei
Sim, leitor, a escala vai de zero a 10, mas não se deve tomar o topo como referência. Considera-se que o patamar 6 já caracterizaria uma educação própria de país desenvolvido. “Então estamos perto!” Não! Estamos longe! Nesse tipo de medição, cada décimo pode levar tempo — às vezes, anos. É preciso deixar claro que as metas do Brasil são bastante modestas e trazem embutido o que eu chamaria de “crime do realismo conformado” (no post seguinte, em que tratarei do ensino fundamental, explico o que quero dizer).

Vejam o retrato do ensino médio no país. A presidente Dilma Rousseff e o ministro Aloizio Mercadante querem despachar esses alunos para as universidades. Como evidencia a lógica elementar, se não há pressão pela melhoria do ensino médio, por que ele vai melhorar? A quase garantia de vaga na universidade, sem qualquer crivo de natureza intelectual, concorre, por óbvio, para o rebaixamento da qualidade do ensino público.

A rigor, à medida que se estreitam as vagas reservadas ao ensino privado — e a lei faz isso de maneira radical —, sabem o que tende a acontecer, e isso também é elementar, lógico e fatal? Um acirramento da concorrência entre as escolas privadas e um distanciamento ainda maior do ensino público. Como não haverá tantas vagas nas universidades públicas para os melhores, esses estudantes, com um desempenho intelectual muito superior ao daqueles que tiveram vagas garantidas nas universidades públicas, migrarão para o ensino privado. Na prática, Dilma e Mercadante estão empurrando a qualidade para as escolas privadas e a mediocridade para as públicas. Não é questão de gosto. É uma lei da física!

Vocês vão se cansar de ler especialistas a apontar problemas no ensino médio e coisa e tal. Outra hora trato do assunto. Acho que o debate está meio vesgo, mas não entro nele agora. Quero destacar o óbvio: sem que se faça, então, uma reforma para valer no ensino médio, como se pode pensar na tal lei de cotas? É uma sandice! Para começo de conversa, escolas no país inteiro — INTEIRO! — deveriam cumprir um currículo mínimo. O Enem poderia ter forçado essa uniformização, mas não está acontecendo. Esse trabalho tem de ser coordenado.

Eis aí. Esses números miseráveis são o resultado da omissão criminosa na área da educação. E Dilma e Mercadante se mostram dispostos a passar o problema, sem resolvê-lo, para o terceiro grau.

Por Reinaldo Azevedo

 

CPI do Cachoeira marca depoimento de ex-diretor da construtora Delta

Por Tai Nalon e Gabriel Castro, na VEJA Online:

A CPI do Cachoeira agendou nesta terça-feira o depoimento do ex-presidente da construtora Delta, o empresário Fernando Cavendish, para o final de agosto. A previsão é que ele seja ouvido nos dias 28 ou 29 de agosto, quando a comissão também tomará o depoimento do ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Luiz Antonio Pagot. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ainda vai decidir qual dos dois será ouvido primeiro.

Cavendish é suspeito de ter utilizado a empreiteira para repasses, por meio de laranjas, para abastecer o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira em troca de benefícios em obras. A expectativa é que o empresário consiga habeas corpus para permanecer em silêncio durante o interrogatório da CPI – mesma estratégia utilizada na semana passada pela atual e pela ex-mulher do bicheiro no Congresso.

Tanto Cavendish quanto Pagot podem expor práticas recorrentes de empreiteiras: para dificultar o rastreamento de propina, as companhias repassam recursos a laranjas que, por sua vez, os destinam à autoridade corrompida. A Delta firmou nos últimos anos uma série de contratos com o governo federal e com os Estados.

Sob constantes críticas de ineficácia nas investigações, congressistas avaliam mudar os rumos da comissão de inquérito e priorizar acareações entre as testemunhas. “Espero sempre habeas corpus, que são nada mais que demandas para fortalecer do belos e competentes escritórios de defesa constratados pelos depoentes”, disse o presidente da CPI.

Cachoeira
Mais cedo, a CPI aprovou requerimento para reconvocar o contraventor Carlinhos Cachoeira para novo depoimento no Congresso. Trata-se, no entanto, de um convite protocolar, para quando, segundo o presidente da CPI, “estiver disposto a falar”. Os parlamentares apostam em uma eventual mudança de estratégia da defesa bicheiro, que optaria, ao fim dos trabalhos da CPI, pela delação premiada.

Cachoeira esteve na CPI em 22 de maio, mas recusou-se a falar. Na ocasião, ele prometeu retornar à comissão e contar o que sabe, mas somente depois de prestar depoimento à 11ª Vara da Justiça Federal, em Goiânia. No mês passado, o contraventor finalmente compareceu para a audiência judicial, mas também recusou-se a colaborar. Ainda assim, a CPI pretende tentar novamente ouvir o bicheiro. A comissão ainda aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da mulher do bicheiro, Andressa Mendonça, a partir de requerimento do deputado Odair Cunha.

Outros requerimentos
A CPI aprovou também requerimento que convoca o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) para depor na primeira semana de setembro. Segundo a Polícia Federal, Lereia teria recebido dinheiro de Cachoeira. Ainda nesta terça, o deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) defendeu o sobrestamento do requerimento convocando Sandes Júnior (PP-GO), sob o argumento de que não há elementos concretos contra o parlamentar: “Não me parece justo e prudente que você coloque um deputado sentado como interrogado na CPI nessas condições”, disse Lessa. 

O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) protestou: “Ou convoca os dois ou não convoca nenhum. Até porque as gravações são semelhantes”. Os tucanos não se opuseram à convocação de Lereia: disseram que o parlamentar está disposto a comparecer à CPI. O presidente da CPI acabou colocando em votação um requerimento que, em vez de convocar Sandes Júnior, pede informações ao parlamentar. Se considerar a resposta insatisfatória, a comissão pode voltar a discutir a convocação do parlamentar.

Por Reinaldo Azevedo

 

Chalita e “aquele homem que cuida há 40 anos das abóboras”

Gabriel Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, não gosta de mim faz tempo, desde quando era tucano (depois disso, ele já foi socialista)… Não posso condená-lo e entendo seus motivos. Mexo com a sua vaidade e costumo evidenciar as bobagens que diz, motejando de sua falsa profundidade. Como ele pretende ser reconhecido como um intelectual, não como padrinho de festa de debutantes do pensamento, fica agastado. Como sabe que vou votar em José Serra (PSDB), acusa-me de ser o braço terceirizado de um de seus adversários. Huuummm… Entendo. Acha impossível que alguém possa discordar dele em razão de suas qualidades — ou da falta delas. Coisas da vaidade.

Leio na Folha Online que, na sabatina do UOL de que participou, defendeu que a cidade arranje recursos para Woody Allen fazer um filme sobre São Paulo. O cineasta americano, dono de obra respeitável, optou, a essa altura da vida, como sabem, por fazer releases cinematográficos, mas para pessoas inteligentes. Qualquer outro seria só um tolo mercenário; ele representa a reinvenção do mecenato. Então tá. Não vou entrar nisso agora. Indagado sobre as paisagens urbanas que gostaria de ver retratadas no filme de Allen, Chalita citou o Ceagesp, o Mercado Municipal e a Represa Guarapiranga. E poetizou:
“É fascinante [ir ao Ceagesp]. Você fica ouvindo a história de vida das pessoas. Aquele homem que cuida há 40 anos das abóboras”…

Não sei o que quer dizer essa frase nominal. Noto que há um frêmito que pode conduzir à poesia, aquela extraída das coisas, da materialidade da vida, em que se especializou, por exemplo, a mineira Adélia Prado. Percebo que o pensador pretende alçar esse homem das abóboras a uma espécie de metafísica do cotidiano, elevando o anônimo à condição de verdadeiro agente da história. Mas lhe faltaram fôlego teórico e a iluminação poética que faz o Pégaso meter os cascos na Fonte de Hipocrene, de onde jorra, então, aquela cascata de metáforas… Fico pensando nas suas plateias habituais, tentando entender o significado oculto do homem das abóboras. No próximo livro, o 9.856º da carreira, ele explica o que quis dizer.

Santo Deus!

Kit gay
Em sabatinas assim, especialmente num portal “progressista” como é o UOL, sempre é preciso discutir temas como o kit gay (“anti-homofobia” em politiquês-corretês) e aborto. São temas pertinentes, sim, embora se refiram a áreas que não são primordialmente da Prefeitura. De todo modo, o prefeito da maior capital do país, um das três maiores cidades do mundo, tem o que dizer a respeito porque o município administra uma infinidade de escolas e responde por boa parte do atendimento à saúde da mulher. Muito bem.

Ele se disse favorável ao kit gay, mas não àquele que foi produzido por Fernando Haddad, que considerou de “mau gosto”. Mau gosto? De que natureza? Estético? Pedagógico? Moral? O Chalita que quer ser candidato de Alckmin e de Dilma ao mesmo tempo também quer ser a favor do kit e contra ele, também ao mesmo tempo. O que precisaria ser mudado? O que havia de errado com aquilo? O material opta pelo proselitismo escancarado. Ele é contra ou é a favor? Segundo o texto da Folha Online, o tema “acirrou os ânimos” da plateia. Não sei o que se quis dizer com isso. Mas é fato que gente que dispõe de tempo para participar de uma sabatina em plena terça-feira costuma pertencer a setores mobilizados de opinião, a militâncias… No geral, trata-se de pessoas bem pouco tolerantes com aquilo de que discordam. Para não chatear a plateia, mas também não se comprometer com uma fatia do eleitorado, ele não foi nem contra nem a favor…

Indagado sobre a posição da Igreja a respeito do homossexualismo, informa a reportagem que ele demonstrou irritação: “Pergunta para o papa”. Heeeinnn? Como assim? O que custa Gabriel Chalita afirmar que as religiões têm o direito de pensar o que lhes der na telha a respeito dos mais variados temas e que as orientações morais e religiosas que passam são dirigidas a seus fiéis e não têm poder de lei? Por que Chalita não indagou aos repórteres — ou a quem lhe tenha dirigido a pergunta — por que seria imperioso que a Igreja Católica tivesse uma opinião favorável? Posso até discordar — e discordo — da posição da Santíssima Madre sobre o tema, mas o que custa a um político deixar claro que tanto quanto o Estado não é obrigado a assumir as posições de uma religião, uma religião não tem de se subordinar a políticas de estado? Ocorre que os políticos — e esse mal não é só de Chalita — têm medo de dizer o que pensam. Quanto mais anódinas forem as opiniões, melhor.

Aborto
No que concerne ao aborto, a coisa piora. A opinião que expressou, sendo verdade o que informa a Folha Online, beira o cretinismo. E, aí sim, tenta contornar, desta feita de modo grave, um fundamento de sua religião declarada ao menos. Para ele, não se trata de uma questão religiosa. E mandou ver: “Tudo o que é contra o direito à vida não há recepção possível no ordenamento político brasileiro.” Vertido isso para um português mais inteligível, ele diz uma verdade. É o que eu também entendo sobre a Constituição. Mas há, sim, senhor!, a questão religiosa. Para um católico — e é assim que ele se apresenta —, há.

Mas, de novo!, há o medo da plateia, não é? Como enfrentar a, aposto!, maioria presente favorável ao aborto? Não que faltem argumentos a um bom católico — não vou aqui abrir um bolsão para debater o tema; já escrevi muito a respeito — para combater a cultura da morte. Não que faltem números objetivos demonstrando as mentiras da militância abortista. Mas o homem que quer ser Alckmin e Dilma e que quer ser contra o kit gay e a favor também se mostra contrário, mas não muito, ao aborto, preferindo fugir do mérito e se esconder na questão legal.

Patrimônio
Chalita também tentou explicar a milagrosa multiplicação de seu patrimônio. Em 2000, era de R$ 741 mil. Em 2008, já havia chegado a R$ 7 milhões. A aceleração verdadeiramente vertiginosa se deu entre 2008 e 2011: alcançou a marca dos R$ 15 milhões. Como? Aos sabatinadores do UOL, ele atribuiu tudo à herança familiar e à venda de livros: 10 milhões de cópias, segundo ele, o que ninguém consegue comprovar nem com reza braba. Basta fazer uma pesquisa para constatar que ele não é um assíduo frequentador das listas de mais vendidos. Quando entra, fica um tempinho e sai. Como já demonstrou reportagem de VEJA, a marca o colocaria à frente de J.K. Rowling, autora da série Harry Potter (3,6 milhões de exemplares vendidos no Brasil), e próximo de Augusto Cury, fenômeno editorial da década (11 milhões de livros vendidos desde 2002). Não há um só editor ou especialista na área que confie nesses números. Reproduzo trecho da reportagem:
“A pedido de Chalita, suas editoras também não divulgam os seus números de venda. Uma espiada nas planilhas da rede de livrarias Saraiva, no entanto, autoriza a suspeita de que o cálculo não é o forte de Chalita. Considerada um termômetro do mercado editorial, a Saraiva negociou apenas 70.000 exemplares do autor nos últimos três anos.”

Eu não tenho explicação para a multiplicação de seu patrimônio. Pelo visto, a melhor que ele consegue encontrar são os livros. Quanto à herança… Ele costumava evocá-la quando precisa justificar o patrimônio e “costuma ter sido” (se me permitem a construção estranha) um menino pobre, que vendia “geladinho” em jogo de futebol, quando isso interessa. Já escrevi a respeito.

É por aí… O homem que quer financiar um filme de Woody Allen sobre São Paulo já comparou, numa palestra que deu nos EUA, as favelas do Rio à costa da Grécia:
“Algumas favelas se localizam nas áreas mais bonitas da cidade, então as pessoas estão comprando esses barracos e transformando em casas. Analistas dizem que várias dessas favelas estão parecendo com a Grécia pela beleza do oceano, pela montanha e [por] como as casas vão ficando bonitas.”

Não sei que especialistas são esses. Acho que, de novo, era só o Pégaso rondando Hipocrene. “E as ideias de Chalita?” Quais?

Agora vou refletir sobre aquele homem que cuida há 40 anos das abóboras.

Que tempos estes, não?

Por Reinaldo Azevedo

 

Naquela festa, circulou a informação de que o voto de Lewandowski já conta com 1.400 páginas

Naquela festa de Brasília na noite de sexta, avançando pela madrugado do sábado, houve quem assegurasse: o cartapácio do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão (e autor de um “voto alternativo”, como ele mesmo alardeou, para escândalo do bom senso), segundo o próprio estaria dando a entender, já alcançaria 1.400 páginas. Se isso for mesmo verdade, considerando que ele levou 80 minutos para ler as 70 de uma simples questão de ordem, só ele ocuparia 1.225 minutos dos colegas — mais de 20 horas, nada menos de quatro dias (e olhe lá…). Ontem, como a gente viu, ele não quis acelerar o processo em ao menos uma horinha… Num dado momento, reclamou de excesso de trabalho. Se for como dizem, o homem anda mais prolífico do que Gabriel Chalita.

Essa gente pode não acreditar, mas há algo mais do que petistas interessados e interesseiros de olho na coisa. Há a história.

Por Reinaldo Azevedo

 

Assim não, ministro Celso de Mello! Ou: Na sexta, Lewandowski tem viagem “inadiável”

Vou voltar ao assunto porque, francamente, fiquei um tanto constrangido com a fala de ontem de Celso de Mello, decano do STF, por todos reconhecido como um ministro cumpridor dos seus deveres. Os advogados desta segunda fizeram intervenções mais breves, e sobraram 69 minutos, que poderiam ter sido usados para a fala de outros defensores. Desde o primeiro dia estava claro que a escala fora feita na hipótese de uma fala de ATÉ uma hora. Por isso mesmo, ela é flexível.

Ayres Britto cometeu um primeiro erro ao indagar ao plenário se deveriam continuar ou não. Ora, por que não? O que impedia? Marco Aurélio foi o primeiro a dizer um “não”, conforme o esperado, e alegou, se não me engano, uma questão de “costume” ou algo assim. Referia-se a quê? A que norma? Celso de Mello entrou em seguida para lembrar o excesso de trabalho e coisa e tal. Certamente não é o único assoberbado. Mas esbarrou numa questão lógica: se os advogados tivessem falado por até uma hora, aquela sobra de tempo não existiria, certo, ministro? Considerando que ela pertencia ao processo do mensalão, devo entender que ele decidiu agilizar outros trabalhos?

Ora, dado o tamanho do julgamento do mensalão, não só se deve dispensar a ele todo o já parco tempo que lhe cabe — sem sequestrar preciosos minutos para outros afazeres — como será necessário, e isso ficará logo claro, dispensar-lhe ainda mais horas, não é?

Os dias seguintes serão confusos. Na quinta, numa sessão já encurtada por causa das sessões do TSE, o ministro Joaquim Barbosa deve começar a ler as preliminares de seu voto. Depois, creio, será preciso estabelecer um modo para que vote por blocos, núcleos, etapas, sei lá eu. O mais sensato seria, entendo, que todo o julgamento se desse por partes.

Lewandowski e a viagem inadiável
Desde o início, cometeu-se um erro ao não se marcarem sessões às sextas-feiras. Ora, se não fossem necessárias, bastaria suspendê-las. Vejam o caso: o ministro Ayres Britto tentou marcar uma sessão extra para a próxima sexta. Quem não pôde? Ricardo Lewandowski, que afirmou ter uma viagem “inadiável”. Como é dia útil — lá na roça de onde venho, todo mundo trabalha às sextas (no meu blog, também aos sábados, domingos e feriados…) —, suponho que seja coisa ligada ao tribunal, né? E suponho também que a Casa o dispensaria de tal missão. A essa altura das coisas, inadiável é só tirar o pai da forca.

O que querem? Empurrar esse troço setembro adentro? Ora, é evidente que os ministros já têm firmadas as suas convicções e seus votos praticamente redigidos. As defesas podem, no máximo, servir a um ajuste aqui, outro ali. Todos os atos que resultem em atraso e procrastinação ficam, lamento — é a lógica da ordem dos fatos —, com o indisfarçável cheiro da manobra para tirar um ministro do julgamento: Cezar Peluso, que completa 70 anos no dia 3.

Todo cuidado é pouco, não é? Mesmo aqueles de biografia respeitável devem tomar cuidado para não ser confundidos nestes dias de bruma. Ninguém quer atropelar o devido processo legal coisa nenhuma! Todas as excelências sabem que estão prontos para votar. Inaceitável e golpista é criar dificuldades artificiais para que isso não aconteça. Ou me digam onde está o furo desse pensamento.

Por Reinaldo Azevedo

 

Para tristeza de Dirceu, julgamento do mensalão não afeta avaliação do governo, diz Datafolha

José Dirceu bem que gostaria que o julgamento do mensalão representasse uma espécie de ameaça ao governo Dilma. Assim, quem sabe a máquina se mobilizaria de algum modo para pressionar e tal. E ele poderia ainda apontar conspiração da direta e coisa e tal. Essa bobajada que Janio de Freitas anda escrevendo. Mas quê… A população sabe que não é o governo Dilma que está sendo julgado, mas os que cometeram crimes. Aliás, como já escrevi aqui, nem mesmo se trata de um julgamento do governo Lula. Isso tudo é besteira. Aliás, Dilma mantém alta a sua avaliação apesar dos tropeços na economia. Talvez o seu comportamento frio em relação ao mensalão e sua atitude até agora discreta nas eleições — sem chicanas; vamos ver se continua assim — colaborem para o seu bom desempenho.

Lula e Dirceu tentaram arrastá-la para a lama do vale-tudo. Ela não foi. Tomara que não vá. Como se vê, também é para o seu bem, não só do país. Ela segue muito bem avaliada, como vocês verão. Visto o governo de perto, trata-se, obviamente, de uma avaliação injusta, já que a gestão é fraca. Mas a voz do povo é a voz do povo. É por coisas como essa que não é a voz de Deus, hehe. Leiam o que vai na Folha.

*
Após atingir seu recorde em abril, a taxa de aprovação do governo Dilma Rousseff oscilou dois pontos para baixo. De acordo com pesquisa realizada pelo instituto Datafolha no dia 9 de agosto, o governo agora é classificado como ótimo ou bom por 62% dos eleitores. Outros 30% avaliam que a administração Dilma é regular. A desaprovação (soma de ruim e péssimo) está em 7%. O Datafolha ouviu 2.562 pessoas com 16 anos ou mais em 159 municípios. A margem de erro é de 2 pontos.

A aprovação do governo varia pouco conforme o nível de conhecimento das pessoas em relação ao julgamento do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal. Entre os que dizem ter tomado conhecimento do julgamento, o governo é aprovado por 62%. No grupo dos que ignoram o julgamento, a aprovação é quase idêntica, 63%.

Na comparação com os quatro mandatos presidenciais anteriores, só o ex-presidente Lula atingiu mais de 60% de aprovação no período equivalente. Em setembro de 2008, já em seu segundo mandato, ele tinha 64% de ótimo e bom.

A taxa mais baixa de aprovação da administração Dilma está entre os eleitores mais instruídos. No universo dos que responderam ter ensino superior completo (14% da amostra), o governo tem 52% de ótimo e bom. A margem de erro nesse grupo, porém, é bem maior.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

PC do B cobra dinheiro da chapa de Haddad. Ou: Candidato entra, Marta sai

Por Bernardo Mello Franco, na Folha:
Insatisfeito com a falta de apoio financeiro a seus candidatos a vereador, o PC do B abriu novo mal-estar na campanha de Fernando Haddad (PT) a prefeito de São Paulo. O partido diz ser boicotado pela cúpula petista e promete fazer queixa ao ex-presidente Lula, fiador da aliança. Nos bastidores, dirigentes ameaçam até retirar da chapa a vice Nádia Campeão. Os comunistas acusam o PT de privilegiar seus próprios candidatos e atrasar os repasses prometidos.
(…)
O sumiço de Netinho das aparições públicas de Haddad é outro sinal da tensão entre os dois partidos. Ele foi presença constante ao lado do candidato nas primeiras semanas da campanha, mas foi para os EUA e desapareceu das fotos com o petista.

DESENCONTRO
Haddad e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que tem boicotado os eventos da campanha, quase se encontraram ontem à noite no aniversário de Marco Aurélio de Carvalho, advogado do PT, em um bar no centro. Ela já estava havia quase duas horas no local quando ele chegou. Convidados disseram que ela se levantou da mesa e saiu do salão por porta lateral, enquanto ele entrava pela porta principal.

Por Reinaldo Azevedo

 

“Lula não só sabia do mensalão como ordenou” o esquema

Leiam uma boa síntese das defesas do dia, publicada na VEJA Online.

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges:
O oitavo dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado pela participação do incisivo advogado do ex-deputado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa. O defensor gastou boa parte de seu tempo na sessão desta segunda-feira para questionar a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no processo.

Sem rodeios, ele disse que o petista é o maior responsável pelo esquema de compra de apoio político de deputados: “Lula é safo, é doutor honoris causa e não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele”, afirmou Barbosa. 

Como antecipou o site de VEJA, o representante de Jefferson disse que o esquema interessava a quem tinha o poder de enviar projetos de lei ao parlamento: o presidente da República. O advogado também acusou Lula de favorecer o banco BMG, que depois viria a abastecer generosamente o valerioduto. O governo criou uma lei que permitiu à instituição oferecer crédito consignado para aposentados, o que rendeu grandes lucros ao BMG.

A tática de Barbosa é citar a omissão de Lula para criticar o Ministério Público e sustentar que Roberto Jefferson foi vítima de uma ação seletiva da Procuradoria-Geral da República. Sobre os mais de 4 milhões e reais recebidos pelo PTB eram resultado de um acordo lícito para as eleições municipais de 2004, e não o fruto da adesão da sigla ao governo Lula: “As direções nacionais do PT e PTB ajustaram, para aquela eleição, apoio material por transferência de recursos”, disse. 

Barbosa alegou ainda que seu cliente foi transformado em réu para que não prosseguisse denunciando o mensalão. “Denunciaram Roberto Jefferson para silenciá-lo. É acusado só para não abrir aqui sua boca enorme. Tem gente que praticou crime e nada aconteceu”, disse.

José Borba
Representante do ex-deputado José Borba (PP), o advogado Inocênio Mártires Coelho alegou que faltam provas de que seu cliente recebeu mais de 2 milhões de reais do valerioduto. Citando uma lista interminável de juristas, ele gastou relativamente pouco tempo a análise direta da acusação. Criticou a “volatilidade das declarações” de Marcos Valério e atacou o Ministério Público, que teria montado uma peça de acusação sem elementos concretos: 

“Desde o início do processo, embora devessem agir com a isenção de magistrado, os representantes do Ministério Público vêm se comportando como advogados”, disse o defensor, que destacou o fato de não haver documentos ligando seu cliente ao esquema de corrupção.

Romeu Queiroz
Suspeito de ter embolsado cerca de 102 000 reais do esquema do valerioduto, o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) seguiu a linha-base da defesa dos mensaleiros e disse que o dinheiro que recebeu por meio da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, não passou de recursos não contabilizados de campanha. A origem do montante seria, segundo ele, uma doação da Usiminas para as eleições de 2004. 

“Nem sempre a gente quer fazer essa doação (de campanha) de modo que gostaríamos de ser identificados. A Usiminas disponibilizou o dinheiro via SMP&B”, disse o advogado Ronaldo Garcia Dias. “A consciência da ilicitude nunca existiu. O dinheiro tinha aparência de uma origem sadia”, resumiu. Em sua defesa, o ex-deputado Romeu Queiroz ainda negou ter vendido seus votos durante a análise das reformas previdenciária e tributária na Câmara dos Deputados.

Bispo Rodrigues
O primeiro advogado a falar nesta segunda-feira foi Bruno Braga, representante do ex-deputado Bispo Rodrigues (na época, filiado ao extinto PL).Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o réu recebeu, em 2003, 150 000 reais do esquema de Marcos Valério. Assim como fizeram outros advogados, Braga afirmou que tudo não passou de acertos de campanha.

“Esse montante veio do PT com destinação absolutamente daquela imaginada e sustentada pela acusação”, justificou o representante de Rodrigues. O advogado disse ainda que seu cliente não pode ser acusado de vender seu voto na Câmara porque integrava o PL, partido do então vice-presidente José Alencar: “Anormal seria o PL, nessas condições, votar contra o governo do qual fazia parte”, disse.

Palmieri
O Supremo ouviu ainda o representante de Emerson Palmieri, que ocupava o cargo de tesoureiro informal do PTB na época dos pagamentos recebidos via valerioduto. O advogado Itapuã de Messias disse que seu cliente não tinha ingerência sobre as movimentações financeiras da sigla: “Emerson não é e nunca foi tesoureiro do PTB. Tem funções específicas, subalternas ao tesoureito, ao presidente e ao secretário”, alegou.

Por Reinaldo Azevedo