ANP aciona Cade por abuso das distribuidoras e favorece mais ainda a venda direta de etanol

O cerco a favor da venda direta de etanol aos postos, sem passar obrigatoriamente pelas distribuidoras, vai se fechando. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) relatou abusos na concentração de mercado pelas empresas que entregam combustíveis aos postos, e a consequentemente elevação de preços.

Duas notas técnicas críticas foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), sendo que em uma delas aponta:

“No caso do segmento da distribuição, a margem bruta ultrapassou os R$ 0,40/litro no período em que houve a maior redução de preços da Petrobras, o que sugere, em uma primeira análise, a falta de competição no setor, o que gera a apropriação pelas distribuidoras de parte significativa dos descontos praticados pela empresa”.

Lembra-se que a ANP já deu parecer favorável à mudança das resoluções que regem o sistema distribuição, criticando a concentração e garantindo que a venda direta de etanol pelas usinas não implicaria em perda de qualidade do produto, bem como manteria os valores nas bombas mais competitivos sem a intermediação das vendas.

Agora falta apenas ser marcada audiência pública, como manda o ritual processual, para ser encaminhada a alteração do dispositivo, o que passaria a valer legalmente. Está na Câmara também projeto aprovado pelo Senado favorável, igualmente a favor.

Qualquer dos dois que sair primeiro, vira lei e aí o governo tem que fazer os arranjos tributários do IPI, a exemplo de os governos estaduais terem de adequar o ICMS.

A outra nota técnica da ANP dirigida ao Cade fala do embadeiramento da rede de varejo, outra viés de concentração do setor. Diz um trecho:

"O segmento de distribuição de combustíveis da cadeia de abastecimento tem se tornado cada vez mais concentrado”.

A agência reguladora da comercialização de petróleo, gás e biocombustíveis aproveita para exigir do Cade a continuidade de acompanhar os preços praticados em razão desses desvios estimulados pela concentração.

Vale lembrar que semana passada as usinas e destilarias do Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará conseguiram liminar para a venda direta de etanol hidratado, independente de que a ANP ainda não tenha feito as alterações legais do modelo atual.

Situação semelhante já observada pelos produtores de Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

Todos eles, mais unidades do Espírito Santo e Goiás, estão abrigados agora na recém fundada Novabio - Associação de Produtores, de Açúcar, Etanol e Bionergia, presidida por Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar PE.