Produtores do NE têm sentença favorável à venda direta de etanol e ação é imediata
Os defensores da venda direta de etanol aos postos, com os produtores nordestinos à frente na luta jurídica e política – enquanto muitos do Centro-Sul aguardam em silêncio, esperando para colherem os frutos posteriormente -, ganharam mais um round nesta quarta (24). A 10ª Vara Federal de Pernambuco deu sentença favorável ao mérito da Ação Declaratória que permite as usinas pernambucanas, alagoanas e sergipanas venderem o produto sem passar pelas distribuidoras, como hoje se exige.
No momento que o Brasil passa pagando esses preços da gasolina, que no Nordeste ultrapassam com folga os R$ 5/litro, como destacou há pouco Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar PE, com exclusividade ao Notícias Agrícolas, “vamos amanhã mesmo à Secretaria de Fazenda para vermos as tabelas de recolhimento de ICMS e se estiverem prontas, podemos comercializar imediatamente”. O Nordeste com a safra iniciada em setembro.
Nota-se que há meses Cunha e Alexandre Lima, da Feplana e também da associação pernambucana de canavieiros (que detém o controle de uma usina em cooperativa) vem negociando com o governo estadual, especialmente desde quando saiu a liminar favorável a esse projeto que tenta baratear o etanol nas bombas e dar mais escala aos produtores, há cerca de 3 meses.
Liminar que depois foi suspensa pela procuradoria federal, a pedido da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP). Como lembrou Cunha, a decisão agora da 10ª Vara, como foi sobre o mérito, tem poder de ação imediata, mesmo que a suspensão da referida liminar ainda vigore.
Segundo o presidente do Sindaçúcar PE, com o coro de Alexandre Lima, o País precisa dessa alternativa de acabar com a exclusividade da distribuição do etanol por terceiros. Os produtores precisam ter uma alternativa, sem necessariamente que se elimine as empresas distribuidoras, mais ainda nas regiões mais remotas e distantes de centros produtores de cana.
Sem o custo destas empresas, o etanol com certeza ficará mais barato, mesmo porque o etanol não precisa ir até a tancagem e depois ser distribuiído, voltando, por exemplo, às áreas próximas de onde foi originado.
E para o Alexandre Lima, muitas usinas não precisam de grandes estruturas para tanto, como é o caso da Cruangi, presidida por ele em nome dos cooperados da Afcp.
Os dois líderes do setor sucronergético de Pernambuco acreditam que os "adversários" vão recorrer.
Frente política
No front político, o assunto espera a Câmara dos Deputados apreciar o projeto legislativo já aprovado no Senado. Há uma expectativa que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) coloque em votação ainda nesta legislatura.