Abrapa participa de segunda audiência com ministra da Agricultura

O presidente da Associação Brasileira de Algodão (Abrapa), João Carlos Jacobsen, e o seu vice-presidente, Júlio Cézar Busato, participaram, no último dia 10, de uma audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, quando trataram de questões referentes à equiparação do prazo para comprovação das vendas de algodão do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), uma vez que os estados da Bahia e Minas Gerais tem o prazo de comprovação fixado para 28 de fevereiro, enquanto que no restante do Brasil o prazo é até 30 de junho, e a prorrogação do prazo de registro emergencial de cinco produtos para o combate à Helicoverpa.

Durante a reunião, o presidente da Abrapa pediu o apoio da ministra para que a Conab e a Secretaria de Política Agrícola/Mapa, estudem a possibilidade de unificar o prazo para comprovação das vendas de algodão do Pepro. “Esse prazo será muito importante para os produtores de algodão que participaram dos leilões de  Pepro nesses dois estados, caso contrário não conseguirão comercializar e escoar  o algodão até a data estipulada”, afirmou João Carlos.

Sobre a prorrogação do prazo de registro de cinco produtos registrados emergencialmente para o combate à Helicoverpa, Jacobsen solicitou à ministra que acione a Secretaria de Defesa Agropecuária - Mapa, visando a prorrogação dos Atos por, pelo menos mais um ano, até que a análise dos pedidos de registro esteja concluída. Os Atos vencem em 31 de março, e, se não tiverem o vencimento estendido, a partir dessa data os produtos ficarão ilegais no Brasil.

Na reunião, João Carlos Jacobsen, também entregou para a ministra a cópia de três emendas parlamentares de autoria do deputado federal, Marcos Montes, protocoladas no dia 31 de janeiro, para a Medida Provisória nº 668, que tem como objetivo baixar o custo para os investidores de fundos internacionais e nacionais aplicarem recursos no custeio e investimento do agronegócio.  As emendas pleiteiam tratamento igualitário por parte do governo à semelhança do que já é praticado para o setor imobiliário e de infraestrutura isentando as operações de Imposto de Renda, fato que iria reduzir o custo de captação em, pelo menos, 15%. “Essa medida, tornaria a aplicação de recursos internacionais no agronegócio muito mais atrativa, com o benefício de baixar o custo para os produtores agrícolas e aliviar a pressão desse setor sobre os recursos controlados alocados pelo governo Federal, no sistema de Crédito Rural”, explicou Jacobsen.

A ministra Kátia Abreu prontamente encaminhou as solicitações aos órgãos responsáveis, que tomarão as providências possíveis.