Código Florestal e reforma política estarão em foco no 2º semestre

O segundo semestre deste ano começa para os 81 senadores com a tarefa de discutir ao menos cinco importantes temas para o país: o projeto de reforma do Código Florestal (PLC30/11), a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura, a reforma administrativa da Casa e a consolidação da proposta de reforma política.

Código Florestal – Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara, o Código Florestal está em análise nas comissões de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa para que também passe pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas ainda não houve decisão.

A definição do texto do novo Código tem gerado divergências entre produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), são as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal.
 
A Agência Senado lançou um recentemente um site especial sobre o tema para que o cidadão possa acompanhar o projeto. A página está disponível em https://www12.senado.gov.br/codigoFlorestal.