RS: Código de Defesa Sanitária Animal aguarda acordo

Aprovado em 16 de março na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 128/2009, que cria o Código de Defesa Sanitária Animal no RS, pode entrar na pauta de votação do plenário desta semana a ser definida na reunião de líderes hoje(13). Pelo menos esta é a intenção do deputado Jerônimo Goergen que coordenou a elaboração do texto apresentado pelo Executivo. Antes, ele se encontrará com representantes de indústrias, entidades do agronegócio e Seappa, no Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor, em Eldorado do Sul. O grupo deverá analisar a necessidade de alterar o texto. O novo código se propõe a unificar as leis em vigor no Estado, modernizar regras, corrigir falhas e instituir multas para infrações.

Passada a votação de projetos de reajuste no Estado e a resistência do PMDB, o acordo depende de concordância do PT. O deputado Elvino Bohn Gass (PT) pretende apresentar nesta semana emendas no sentido de melhorar o texto e evitar a criação de regras que, segundo o parlamentar, geram disparidades prejudiciais à agricultura familiar. "É preciso distinção de escala", pontuou.

Formulado em 2007, o projeto voltou a tramitar em fevereiro, após oito meses parado.