Projeto de lei propõe a reativação de fundo federal para financiar ações de defesa agropecuária
Após articulação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) com o setor produtivo e o legislativo federal, foi protocolado nesta quinta-feira (15) o projeto de lei nº 3179/2024, que visa a reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária. A proposta também contempla outras medidas para melhorar as condições de trabalho dos auditores agropecuários e, consequentemente, oferecer mais qualidade e eficiência nas inspeções de alimentos de origem animal para o consumidor final.
Criado na década de 1960, o Fundo Federal de Defesa Agropecuária está inativo desde os anos 2000. Se for aprovada, a medida permitirá o financiamento de ações de defesa agropecuária por meio da arrecadação de taxas de registro de produtos e empresas. Um frigorífico que deseje realizar abates aos finais de semana, por exemplo, poderá pagar uma taxa via fundo, que será utilizada para remunerar os servidores que trabalharem além do expediente regular.
Chamada de indenização por trabalho durante folga, a compensação virá por meio de taxa paga pelo setor produtivo. O texto do PL também prevê que os auditores tenham a opção de acumular esse tempo de serviço em um banco de horas. “O pagamento será realizado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) via fundo, garantindo que o trabalho extra seja remunerado de forma justa”, destacou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.
“A medida é vista como uma forma de aliviar a sobrecarga dos auditores fiscais, que frequentemente enfrentam longas horas de trabalho em locais distantes de suas famílias. O incentivo financeiro pode atrair outros auditores para estas funções, melhorando a qualidade das inspeções e a defesa agropecuária do país, bem como valorizar a profissão”, acrescentou Macedo.
De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL/MG), o projeto de lei também prevê um adicional para auditores agropecuários que trabalham permanentemente na inspeção de abates e frigoríficos, especialmente em regiões de fronteira e locais remotos. Aqueles que realizam inspeções periódicas em fábricas de produtos derivados de origem animal, como leite e iogurte, não serão contemplados com a medida.
O texto inclui, ainda, a possibilidade de ampliação dos recursos do fundo para outras atividades de defesa agropecuária, a critério da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. “Essa previsão, incluída após um pedido do próprio sindicato, é fundamental para que outras áreas sejam contemplados pelo Fundo a critério da Secretaria de Defesa Agropecuária. São atividades essenciais para garantir a segurança e a qualidade de alimentos, insumos e produtos agropecuários”, ressaltou o presidente do Anffa Sindical.
Caso a iniciativa se torne lei, ainda necessitará de regulamentação por parte da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária.