Famato liderou esforços para resolução de conflito fundiário no Assentamento Itanhangá
Em reunião realizada nesta segunda-feira (08/12), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebeu o prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski, para discutir a complexa situação envolvendo a reintegração de posse do Assentamento Itanhangá.
A reunião teve como objetivo principal estabelecer uma interlocução entre a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e os envolvidos no conflito. O encontro foi conduzido pelo presidente da Famato, Vilmondes Tomain, e contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O Assentamento Itanhangá, onde pequenos produtores rurais e suas famílias vivem desde 1999, tem sido alvo de diversas ações civis públicas que buscam a retomada de lotes pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A área, que possui cerca de 115 mil hectares, está sendo disputada judicialmente, com decisões que desconsideram a Resolução 510 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, ambas as condições para garantir uma reintegração de posse humanizada.
A Famato, ao liderar as discussões, tem buscado garantir que os assentados permaneçam na área de forma de importação e legal. “Nosso objetivo é garantir que esses pequenos produtores, que estão na área há mais de duas décadas, não sejam desalojados de forma abrupta sem o respeito ao devido processo legal e a reintegração humanizada nos termos do STF”, afirmou Vilmondes Tomain.
Durante a reunião, os desembargadores Carlos Brandão e Pablos Zuniga, responsáveis pela coordenação das comissões de Conciliação e Assuntos Fundiários do TRF-1, ouviram atentamente as demandas apresentadas pelo prefeito e pelos representantes da Famato, da OABMT e da AMM. Eles se mostraram sensibilizados com a situação e se comprometeram a buscar por soluções que respeitem tanto o cumprimento das decisões judiciais quanto aos direitos dos pequenos produtores.
A Famato segue atenta aos desdobramentos do caso, com o compromisso de acompanhar de perto as próximas etapas do processo e de continuar promovendo o diálogo entre todas as partes envolvidas.
Estiveram apresenta na discussão o consultor jurídico da Famato e presidente da Comissão do Agronegócio da OAB-MT, Rodrigo Bressane; os presidentes das Comissões de Assuntos Fundiários e Direito Agrário da OAB/MT, respectivamente, vereador Thomaz Aguliari e Bruno Cintra; além de Abel Sguarezi, o presidente da Comissão Especial da BR-163 da OAB/MT, Marcus Vinicius Gregório Mundim, o advogado da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), o procurador-geral do Município de Itanhangá, Alexandre Borges, e a secretária municipal de Administração, Elisa Diniz.