Entidades enviam carta ao Presidente da República demonstrando preocupação sobre os debates no Congresso Nacional em relação à produção de bioinsumos para uso próprio

A Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) enviaram, nesta quinta-feira (20), uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando a sua preocupação sobre as discussões que estão em debate no Congresso Nacional, em relação a produção de bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro. O documento foi encaminhado por e-mail ao chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, com cópias para os ministros de Estado: Rui Costa, Carlos Fávaro, Paulo Teixeira e para os parlamentares, senador Jaques Wagner e deputado federal José Guimarães.

Segundo o diretor executivo da ABBINS, Reginaldo Minaré, as entidades têm atuado fortemente junto ao governo e parlamentares para informar sobre a necessidade em garantir o direito ao agricultor para continuar produzindo bioinsumos para uso próprio. 

“Precisamos esclarecer ao máximo todas as dúvidas e levar todas as informações necessárias para o conhecimento do governo e dos parlamentares sobre o direito do agricultor para produzir bioinsumos, em sua propriedade, para o uso próprio. Em 2009 foi editado o Decreto nº 6.913, concedendo este direito ao agricultor e, de lá para cá, o avanço foi enorme quanto a redução ao uso de agrotóxicos e o aumento da utilização de bionsumos. Porém, este progresso está ameaçado desde 27 de dezembro da 2023, quando foi aprovada a Lei nº 14.785, conhecida como a Nova Lei dos Agrotóxicos, retirando do agricultor o direito de produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro. E por esta razão, estamos atuando firmemente para que isso não ocorra”, afirmou Minaré.

Conheça o que diz a carta:

Senhor Presidente da República,

Vossa Excelência no ano de 2009 editou o Decreto nº 6.913 e concedeu aos agricultores o direito de produzirem seus bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro. Este Decreto desencadeou o que hoje podemos afirmar ser o maior programa brasileiro de redução de uso de agrotóxicos e seguramente o maior do mundo.

De 2009 para cá, os agricultores fizeram uma verdadeira revolução na agricultura brasileira. Milhares de agricultores pequenos, médios e grandes, espalhados pelo Brasil, produzem bioinsumos para uso próprio com total segurança. Não existe nenhum registro de incidente ou acidente, nenhum dano registrado nos 15 anos de prática. Já os benefícios são gigantescos e, podemos citar como exemplos, os benefícios ambientais à biota do solo e à diversidade biológica acima do solo, a redução do custo de produção, o fortalecimento da economia regional e a redução do uso de insumos químicos.

A produção de bioinsumos para uso próprio deu tão certo que incomodou a grande indústria de agrotóxicos.

Para nosso espanto, a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 (Nova Lei dos Agrotóxicos), retira do agricultor o direito de produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro. Uma articulação realizada no Senado Federal construiu uma redação final do projeto de lei dos agrotóxicos que não reflete o relatório do senador Fabiano Contarato. O inciso XXXII do artigo 2º da Nova Lei dos Agrotóxicos não deveria estar na Lei. Mas está e foi sancionado por Vossa Excelência.

A partir de janeiro de 2025 será exigido dos agricultores, que produzem bioinsumos para uso próprio, que obtenham a autorização ou registro junto ao órgão público como se indústrias fossem (inciso XXXII do artigo 2º combinado com o caput do artigo 3º, ambos da Nova Lei dos Agrotóxicos). Foi construída uma barreira normativa que pode se tornar impeditiva e levar os agricultores ao mercado dos agrotóxicos novamente.

Para reverter o que foi feito, são necessárias duas ações:

1 – Derrubar o Veto nº 65. Veto realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que impediu a consolidação do direito para o agricultor produzir seus insumos para uso próprio na Lei do Autocontrole.

2 – Aprovar um Projeto de Lei de Bioinsumos que corrija os erros contidos na Nova Lei dos Agrotóxicos, separe os bioinsumos da legislação dos insumos químicos e garanta a manutenção do direito dos agricultores produzirem bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro. Como objetivo de contribuir como Congresso Nacional e com o Governo, 39 instituições representativas da agropecuária e da agroindústria construíram uma proposta de projeto de lei de bioinsumos, já apresentada à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O Brasil hoje lidera o mundo na utilização de bioinsumos na agricultura. A produção de bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro foi e continua sendo o principal elemento motivador que fez e faz o agricultor brasileiro abraçar essa mudança. 

Como Vossa Excelência, em suas diversas falas no Brasil e em fóruns internacionais, não tem informado à população brasileira e ao mundo sobre essa massiva transição da agricultura química para a agricultura de base biológica que está ocorrendo no Brasil, esta Carta Aberta tem o objetivo de levar ao conhecimento de Vossa Excelência esse assunto importantíssimo.