Anvisa garante que debates da COP do tabaco não vão influenciar decisão sobre DEFs

Os debates realizados no âmbito da COP (Conferência das Partes) do tabaco, que ocorre no Panamá, não irão influenciar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), garantiu o diretor do órgão Daniel Meirelles. A declaração foi feita a parlamentares brasileiros e representantes do setor que acompanham os desdobramentos do evento. 

Durante a COP, que reúne membros de 183 países, há diversos grupos de trabalho discutindo as experiências mundiais sobre os DEFs. A Anvisa encerrará na sexta-feira (09) uma consulta pública sobre o tema, e depois poderá finalizar a análise sobre o processo de regulamentação no Brasil.

"Ouvir este compromisso traz um pouco de alívio, mas precisamos seguir atentos em função do histórico do atual governo em criar dificuldades à regularização deste mercado, que na prática já existe e abastece o contrabando diariamente", sustenta o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), um dos membros da comitiva que está no Panamá.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 111 países já possuem regulamentação de DEFs. Do total, 79 permitem a fabricação e comercialização, e outros 32 proibem. No Brasil, a Anvisa adotou uma meidida de precaução em 2009 proibindo, mas agora está em fase de reanálise.

"O impacto de eventual probição dos DEFs vai fazer com que a saúde seja prejudicada, os produtos que chegam ao país hoje vem do contrabando, muitos com elementos artificiais e sintéticos que são extremamente danosos à saúde. O Brasil precisa entender que os hábitos de consumo mudam e a ciência e a tecnologia encontraram uma maneira de reduzir os danos" completa  o deputado estadual do Rio Grande do Sul Marcus Vinícius (PP), outro integrante da comitiva.

O setor produtivo defende que o país estabeleça um regramento sobre os dispositivos eletrônicos para oferecer aos usuários produtos seguros, com garantia fitossanitária e que gerem arrecadação ao governo. Hoje, milhões de usuários no Brasil adquirem
produtos piratas e sem controle de qualidade.  

Somente em impostos, a União e os Estados perdem R$ 7,5 bilhões ao ano com a falta de regulamentação e deixam de criar 110 mil empregos, segundo estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).