Comissão Técnica do Crédito Fundiário debate atualizações do programa com o Governo Federal
A Comissão Técnica Programa Nacional de Crédito Fundiário no Paraná pretende ampliar ações de extensão rural e promover eventos para atualizar o público-alvo sobre as novidades do programa. O assunto foi debatido na segunda-feira (22), em uma reunião entre a equipe da Comissão e o Secretário da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Moisés Savian. O encontro aconteceu em Curitiba, na sede do MDA/PR.
Savian conheceu detalhes sobre o mecanismo de ação do PNCF no estado e atualizou a equipe sobre as alterações. Em 2023, foi sancionada a lei nº 14.757 que amplia o valor do recurso que as famílias beneficiárias do Programa podem receber para compra de imóveis rurais, assistência técnica e estrutura. O teto do valor do empréstimo passou de R$ 184 mil para R$ 280 mil. No mesmo ano, foi criada uma linha de crédito voltada para jovens de 18 a 30 anos, a Terra da Juventude.
Na reunião, também surgiram propostas da equipe para ampliação do alcance das políticas públicas para atingir os públicos-alvo. No Paraná, o programa do governo federal é executado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). “Uma das propostas debatidas foi a possibilidade de realizar seminários estaduais sobre o crédito fundiário, com o intuito de fortalecer a sucessão rural do estado”, explica o chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) da Seab, Márcio da Silva.
Os relatos dos técnicos também destacaram o valor da assistência técnica efetiva e com acompanhamento contínuo para os beneficiários. Isso inclui a promoção de seminários, formação e capacitação com apoio do MDA, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - Iapar- Emater (IDR-Paraná), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Senar, para capacitar funcionários e dirigentes sindicais.
HISTÓRIA - Desde a retomada do PNCF no Paraná, em 2021, 51 novos contratos foram formalizados. Por meio do programa, é possível pleitear uma linha de financiamento para comprar um imóvel rural com juros de 2,5% ou 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível. Os recursos também podem ser usados na estruturação da propriedade e na contratação de assistência técnica. Para isso, o produtor rural deve apresentar renda familiar anual máxima de R$ 45.245,30 e patrimônio familiar máximo de R$ 80 mil. Para participar do Crédito Fundiário, o produtor pode procurar uma cooperativa ou empresa de ATER e elaborar seu projeto de financiamento.
PRESENÇAS - Também participaram da reunião a coordenadora do escritório regional no MDA no Paraná, Leila Klenk e os técnicos do MDA Augusto Fernandes e Alexandre Farias; a assessora de pós-contratação da UTE-PR, Lucineia Meister; a colaboradora da Fetaep Amanda Kerscher de Souza e Aparecido Callegari, representando a Secretaria de Política Agrária e a Fetaep.