SP AGRO: Governo de São Paulo anuncia pacote de ações para o agro paulista

Com o objetivo de alavancar o agro paulista, o Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, anuncia nesta sexta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o SP AGRO, pacote de ações para o setor que é responsável por 40% da balança comercial do Estado.

Entre as principais pautas estão: a premiação de mais de R＄ 5 milhões, por meio do programa Ranking Município Agro; sanção da Lei 555, que torna o Programa Rotas Rurais endereçamento rural oficial do Estado de São Paulo; e apresentação do Selo Agro, nova marca do governo estadual.

O plano de ações,anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas, e pelo secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, tem como objetivo alavancar o setor paulista, que está cada vez mais forte, tecnológico e sustentável.

SP AGRO

MUNICÍPIO AGRO - A 5ª edição do “Município Agro – Ranking Paulista” vai distribuir mais de R＄ 5 milhões em prêmios para centenas de cidades do interior do Estado inscritas no programa, que bonifica as melhores políticas públicas em prol do setor agrícola. O prêmio é dividido da seguinte forma: R＄ 400 mil para o 1º lugar, R＄ 300 mil para o segundo colocado e R＄ 200 mil para o 3º. Os municípios que ficarem do 4º ao 107º lugar dividem o restante do valor.

COMITÊ ESTADUAL DO GREENING - Anúncio do decreto para criação do Comitê Estadual do Greening.

ROTAS RURAIS - Anúncio da Lei 555, de autoria do deputado estadual, Lucas Bove, que torna oficial o programa estadual Rotas Rurais, como endereçamento digital da área rural do Estado de São Paulo.

DEFESA AGROPECUÁRIA - Anúncio do investimento de R＄ 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes, que serão utilizadas pelos técnicos da Defesa Agropecuária para combate ao Greening, vigilância contra Febre Aftosa e proteção contra incidência de Influenza Aviária no Estado de São Paulo.

SIPOV - Criação e implantação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV), com o objetivo de regularizar a situação de pequenas agroindústrias, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.

PASSAPORTE EQUESTRE - Encaminhamento do Projeto de Lei do Passaporte Equestre, para a Alesp. O projeto prevê a liberação do trânsito animal no Estado de São Paulo e a atualização do sistema GEDAVE, que autoriza o produtor a emitir as próprias Guias de Trânsito Animal (GTA's) para fora do Estado.

CESTA VERDE - Autorizo para criação e implantação do Programa Cesta Verde, que tem como objetivo promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar Paulista.

ABASTECE SP - Autorizo para criação e implantação do Programa Abastece SP + Saudável e Sustentável é uma iniciativa que visa promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista. Ao mesmo tempo, o Programa fortalece a conexão dos consumidores locais com a produção e promove o desenvolvimento de arranjos comerciais sustentáveis.

GRUPO INTERSECRETARIAL - Decreto para criação de um fundo de mecanismo indenizatório da pecuária paulista;

LEI 17.557 - Anúncio do encaminhamento da prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras foi promulgada em 2022 e começou a ser executada no início deste ano. Ela ficou conhecida como a Lei da Paz no Campo pois possibilita a realização de conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas.

CREA/SP - Assinatura do Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Agricultura e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP), que prevê a efetiva implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

SOLO +FERTIL - Assinatura do termo de cooperação técnica com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados técnicos e experiências entre as partes, sensibilizando os agricultores da importância da análise de solo, calagem e adubação.

FEAP - Autorizo para simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).

SELO AGROSP - Apresentação da nova marca, Selo Produto São Paulo - AGROSP e o Sistema de qualidade de produtos agrícolas, criado com o objetivo de reconhecer a contribuição do produtor paulista e da força do agro para a sociedade.

MUDAS DE OLIVEIRAS - Assinatura de Resolução do Comércio de mudas de oliveiras certificadas. A medida visa criar uma base sólida para a manutenção, produção, comércio, transporte e utilização de material de propagação de oliveiras, contribuindo para o fortalecimento da olivicultura no estado.

INSUMOS AGRÍCOLAS - Regulamentação da Lei nº 17.054/2019, que trata do registro de empresas, cadastro de produtos e fiscalização de defensivos agrícolas e afins, uma medida para promover o controle e fiscalização, assegurando as boas práticas no uso, comércio, transporte e armazenamento.