FPA apresenta emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com o intuito de promover avanços e sustentar o crescimento do setor agropecuário no Brasil, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um conjunto de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), protocolou três emendas, referentes ao fomento agropecuário, defesa agropecuária e prêmio do seguro rural. As emendas buscam o incentivo à produção agropecuária para estruturar as cadeias produtivas para o desenvolvimento do setor de forma sustentável.

Já o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresentaram emenda para aumentar a meta referente ao orçamento necessário para operar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Cabe destacar que o seguro rural é o mecanismo mais eficiente para compensar o agricultor por perdas decorrentes de adversidades climáticas, garantido que o produtor mantenha seu fluxo de caixa, quite suas obrigações financeiras e permaneça nas suas atividades.

Devido a intensidade dos eventos climáticos em 2022/23 e em decorrência do aumento expressivo dos custos de produção, os prêmios ficaram mais caros e demandam maior volume de subvenção.

O deputado Pedro Lupion destacou que a subvenção econômica ao Seguro Rural é um dos pilares da política agrícola brasileira. “Infelizmente, no Brasil, a área segurada é menor que 15% da área total cultivada do país e a subvenção para algumas atividades é de no máximo 40% do prêmio. Nos EUA, a área segurada alcança 90% do total, com subvenção de 60% do prêmio. O cenário deixa claro a insuficiência de recursos ao Seguro Rural, e precisamos garantir o mínimo, que é a aplicação das verbas já previstas, ainda mais em um momento de graves enchentes e tempestades no sul e uma seca nos rios do norte do país,” disse Lupion.

Senado Federal

Na segunda-feira (13), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) aprovou o relatório do senador Jaime Bagatolli (PL-RO) ao projeto da Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) de 2024. O senador acatou emendas apresentadas que tratam da Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária, Fomento ao Setor Agropecuário e Assistência Técnica e Extensão Rural. O relatório da CRA será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As emendas foram apresentadas pelos senadores Alan Rick (União-AC), Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jaime Bagattoli, Chico Rodrigues (PSB-RR) e buscam reforçar o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos pela Embrapa e também ampliar a promoção da agropecuária nacional com incentivo e apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário.

O relatório está previsto para ser votado na próxima semana na CMO.