CNA propõe para COP28 valorização de matas nativas em fazendas com foco em mercado de carbono

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que o país proponha na conferência climática global COP28 que as florestas nativas situadas em propriedades rurais, matas estas que respondem por 33% do território brasileiro, sejam reconhecidas como ativos ambientais que desempenham papel de mitigar os efeitos das mudanças do clima.

Essa valorização das florestas existentes como reservas legais nas fazendas, com foco no mercado de créditos de carbono, é uma das propostas da principal confederação agrícola do país para ser levada pelo governo brasileiro à 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28).

A agropecuária, apontada por estudos de organizações ambientais como responsável pela maior parte das emissões de gases do efeito estufa do Brasil, precisa ter por outro lado aspectos positivos de sua atividade reconhecidos, defende a CNA, considerando ainda o papel do setor na garantia da segurança alimentar e energética no mundo.

"Os ativos ambientais que desempenham papel de mitigar os efeitos das mudanças climáticas já são realidade dentro das propriedades rurais (do Brasil) há pelo menos 48 anos pelo Código Florestal e 10 anos pela agricultura ABC (de baixo carbono)", disse o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, à Reuters, referindo-se às reservas legais de florestas existentes nas fazendas e às técnicas agrícolas sustentáveis do setor.

Ananias destacou, ao citar levantamento da Embrapa Territorial, que a legislação florestal brasileira permitiu que "a propriedade privada respondesse por 33% do território nacional em vegetação nativa (dos 66% do país), área maior que as áreas de Unidades de Conservação e Terras indígenas somadas".

"Isso precisa ser reconhecido e valorado por meio dos mecanismos do Acordo de Paris", afirmou Ananias

As propostas foram entregues pela CNA nesta quarta-feira aos negociadores e representantes do governo brasileiro na COP28 pelo presidente da CNA, João Martins.

"Buscamos a viabilidade do reconhecimento deste ativo, através de metodologias científicas sólidas que permitam a valoração deste ativo com sua manutenção, e inclusive das partes protegidas definidas pelo Código Florestal", acrescentou.

Segundo ele, o código ambiental brasileiro reconhece as áreas nativas como passíveis de incentivos como o mercado de carbono.

Essa seria uma forma de evitar novos desmatamentos, pois legalmente o produtor brasileiro tem direito de desflorestar parte de sua propriedade para uso na atividade agropecuária.

O desmatamento para conversão de vegetação nativa em lavouras e pastos responde pela maior parte das emissões de gases do efeito estufa do Brasil, segundo um estudo patrocinado pela rede de organizações Observatório do Clima e divulgado nesta semana. O trabalho apontou que 73,7% de tudo que o país emitiu em 2021 está associado às cadeias de produção e distribuição de alimentos.

Por outro lado, o Brasil tem uma matriz energética e de combustíveis com forte viés de renováveis, enquanto três quartos das emissões do mundo são fruto do uso de combustíveis fósseis, destacou o embaixador extraordinário para Mudanças do Clima, Luiz Alberto Figueiredo, em evento da CNA nesta quarta-feira.

"O agro brasileiro é extremamente eficiente e tecnologicamente avançadíssimo... é óbvio que isso causa inveja de outros que buscam compensar a sua falta de competitividade por outras formas", disse ele, ressaltando que os negociadores brasileiros estão atentos a tentativas de outros países de "perturbar" a competitividade brasileira.

SEM DESMATAR

Na proposta encaminhada, a confederação reafirma o compromisso de eliminação do desmatamento ilegal até 2030. Em evento que marcou a entrega do documento da CNA para representantes do governo brasileiro, o setor destacou uma pauta unificada em que pede a valorização do Código Ambiental brasileiro.

"Para a CNA, explicitar em quais áreas ocorre e quais são os vetores que causam o desmatamento é de fundamental importância para se reduzir os riscos da conexão entre a produção agropecuária e o desmatamento ilegal", diz o documento.

Ainda que a legislação autorize o desmate de algumas áreas em uma propriedade rural, o governo brasileiro avalia que o Brasil não precisaria mais desmatar para avançar com a sua agricultura, uma vez que o setor agrícola poderia ocupar pastagens degradadas, em campos desmatados há décadas.

Para isso, tem incentivado produtores com linhas de crédito com taxas de juros menores, conforme definiu o Plano Safra 2023/24, com foco em estimular uma agricultura de baixo carbono.

Na véspera, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reiterou em evento que o Brasil está pronto para incorporar mais 40 milhões de hectares em sua área de produção nos próximos 10 anos sem desmatamento, utilizando aquelas áreas degradadas.