Agricultores sul-americanos dizem que lei ambiental da UE é barreira comercial disfarçada

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - Associações que representam agricultores de Brasil, Argentina e Paraguai divulgaram nesta terça-feira um manifesto conjunto no qual afirmam que uma nova legislação da União Europeia se trata de uma "barreira comercial disfarçada de medida ambiental".

Conforme nota da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma das entidades que assinam o documento, "a legislação europeia trará impactos consideráveis no custo de produção, aumento nos preços dos alimentos e causará distorção do comércio mundial". Além disso, pode tirar pequenos e médios produtores agrícolas da atividade.

Europeus são importantes compradores de produtos agrícolas sul-americanos, como soja, farelo de soja, milho, café, carnes, entre outros.

A lei ambiental do bloco, que entrará em vigor no final de 2024, exige que os importadores de commodities como café, cacau, carne bovina, soja, borracha e óleo de palma produzam uma declaração de devida diligência provando que seus produtos não estão contribuindo para a destruição das florestas, uma das principais causas de mudança climática. Caso contrário, correm o risco de sofrer multas pesadas.

Em nota, as entidades que incluem associações de produtores de soja e milho dos três países, como Maizar, Abramilho, Aprosoja, ACSoja, APS e Capeco, disseram que nas últimas décadas os agricultores da América do Sul, com o uso de tecnologia, produzem alimentos de forma sustentável.

"No entanto, houve um significativo aumento da adoção de medidas protecionistas por parte de alguns países importadores que utilizam, como justificativa, a preocupação ambiental. São iniciativas que invertem o ônus da prova, generalizam a culpa e imputam aos regulados a comprovação onerosa da sua inocência", dizem as entidades.

Ainda de acordo com o manifesto, as medidas também ferem a soberania dos países exportadores, além de extrapolar as competências regulatórias da União Europeia.

De acordo com recente Barômetro do Café, preparado por um grupo de ONGs, a falta de preparo das empresas cafeeiras para a lei pode levá-las a mudar o fornecimento para regiões mais desenvolvidas, como o Brasil, que têm melhor rastreabilidade, deixando milhões de agricultores, em sua maioria de pequena escala e atingidos pela pobreza, na mão.

A Comissão Europeia disse recentemente que as instituições financeiras não estão apoiando a nova lei de desmatamento da UE, que enfrentou uma reação negativa dos países produtores preocupados com a criação de barreiras comerciais injustas.

Procurada sobre o manifesto sul-americano, a Comissão Europeia não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Já o governo brasileiro quer uma compensação, no acordo comercial negociado pelo Mercosul com a União Europeia, nas cotas de exportação de produtos agrícolas que podem ser atingidas pela lei antidesmatamento aprovada pelo Parlamento Europeu, em uma resposta às exigências ambientais feitas pela UE.

(Reportagem adicional de Carolina Pulice)