CPI do MST apresenta pacote de projetos contra invasões de propriedades
CPI do MST apresenta pacote de projetos contra invasões de propriedades
Presidente do colegiado, deputado federal Luciano Zucco, acredita em nova escalada de crimes no campo com fim das investigações
O presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), entregará nesta semana ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma lista de projetos que endurecem as penas contra os invasores de propriedades. Batizado de "Invasão Zero", o pacote legislativo reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Entre os projetos encaminhados, destaque para o que veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões. Até mesmo o impedimento em participar de programas relacionados à Reforma Agrária. Outra proposta classifica como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas. E também o que permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
Na avaliação de Zucco, tão logo a CPI termine, o MST promoverá uma nova onda de invasões de propriedades "Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência", destacou.
Nos próximos dias também será lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero. Formado por deputados e senadores, o colegiado terá como objetivo a fiscalização e a tomada de providências para a imediata desocupação de áreas invadidas.
📍 PACOTE INVASÃO ZERO
📄 PL 938/2023 - Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.
Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2350375
📄 PL 1373/2023 - Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)
Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2353243
📄 PL 1052/2023 - Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária.
Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350964
📄 PL 1198/2023 - Aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção.
Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2351684
📄 PL 895/2023 - Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.
Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2350188
📄 PL 149/03 - Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.
Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=104916
📄 PL 8262/2017 - Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2147513