Exclusivo: PL do governador Ratinho Jr. de taxação do agro sai da pauta de votação da Alep, diz deputado

O deputado Delegado Jacovós, líder do PL na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), afirmou que o projeto de lei do governador reeleito Ratinho Jr. que taxa o agronegócio do estado foi retirado da pauta na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que está acontecendo na tarde desta  terça-feira (22). 

Na sessão desta segunda-feira (21) da Alep, os parlamentares pediram vistas ao PL 498/2022, que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná. Os recursos para o fundo viriam de taxações sobre produtos agropecuários como soja, milho, trigo, boi, suínos, frangos, açúcar, mandioca, toras e cana-de-açúcar. 

O projeto foi retirado da pauta não só na CCJ, como também da Comissão de Finanças e Tributação, onde o deputado Delegado Jacovós é presidente. E não há, por enquanto, data prevista para que o assunto volte à pauta das casas. 

Mais cedo, as entidades que representam o agronegócio paranaense se manifestaram descontentes e preocupadas com o projeto, a exemplo do que tem acontecido em Goiás, com o projeto proposto pelo governador reeleito Ronaldo Caiado (União Brasil). A Faep (Federação de Agricultura do Estado do Paraná) afirmou que o setor não foi ouvido para as discussões, enquanto a Aprosoja Paraná falou em "traição".

Veja ambas as notas na íntegra:

FAEP

"A FAEP se posiciona contrária ao Projeto de Lei que acaba taxando os produtores rurais do Paraná.

A realidade no campo exige respeito e cautela, não pensando em mais custos e sim procurando estímulos para a produção e apoio aos produtores rurais.

Em nenhum momento o setor foi ouvido, gerando ainda mais surpresas. Estudo preliminar aponta que o custo total ficaria entre 1.5 e 2 bilhões de reais.

Pedimos que, nesse momento, os produtores rurais procurem os deputados estaduais e reforcem o pedido para que tal projeto de Lei não seja aprovado.

Próximos passos, se precisar, informaremos.

Ágide Meneguette, 22/11/22
Presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR"

APROSOJA PARANÁ

Aprosoja Paraná considera taxação do agro traição

A proposta de taxação do agro paranaense para criar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI/PR), se aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, será considerada uma traição por parte de parte da classe política ao setor produtivo rural.

O agronegócio paranaense, incluindo entidades como a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Paraná (Aprosoja Paraná), apoiaram em massa a reeleição do governador Ratinho Júnior e da maioria dos deputados estaduais nas eleições de 2022, em razão do compromisso desses candidatos com o desenvolvimento e com o crescimento do Estado.

Alertamos que criar impostos ou elevar taxas já existentes sobre setores vitais para a economia estadual vai inibir investimentos, reduzir a atividade produtiva e criar um efeito indesejado também sobre a indústria, comércio e serviços.

Também haverá impactos diretos na população e diminuição da rentabilidade do produtor, o que pode provocar retração da atividade e possível corte de postos de trabalho. Com custos mais altos para produzir, os preços dos alimentos serão mais caros, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Aprosoja Paraná e seus milhares de associados e familiares consideram a proposta uma temeridade e pedem que os Deputados Estaduais não levem este projeto de lei adiante. Para o bem da população Paranaense.

Aprosoja Paraná

APROSOJA BRASIL

Aprosoja Brasil é contra taxação do agro no Paraná

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) vem a público manifestar sua posição contrária à proposta apresentada pelo governador do Paraná Ratinho Júnior de implantar a taxação sobre produtos agropecuários no estado.

A entidade acredita que a forma mais eficiente de aumentar o caixa do Estado é fazer uma profunda Reforma Administrativa de maneira a cortar gastos considerados desnecessários sem comprometer o bom funcionamento da máquina pública e os serviços básicos da população.

No entanto, não é o que alguns governantes têm feito ultimamente em tempos de crise ao optarem pelo caminho mais fácil de criar tributos ou elevar as taxas dos já existentes sobre setores importantes da economia.

Se enganam aqueles que pensam que esta proposta não causará impactos a toda a sociedade paranaense e brasileira. O exemplo mais claro está na Argentina, que há décadas implantou taxações sobre exportações de produtos agropecuários, as retenciones, e o resultado foi a redução da atividade econômica, inflação, desabastecimento e empobrecimento da população.

O Brasil, ao contrário do país vizinho, ao implantar a Lei Kandir, em 1996, desonerou as exportações de bens semielaborados e deu um grande incentivo para que o país se tornasse o maior exportador e produtor de soja do mundo.

A proposta surpreende a todo o setor produtivo. Durante a campanha, o governador Ratinho Júnior prometeu justamente o contrário, que iria cortar gastos sem criar impostos.

Diante deste impasse, a Aprosoja Brasil mais uma vez faz um apelo ao governador e aos deputados estaduais do estado do Paraná para que não levem adiante esta proposta, pois ela será extremamente danosa à economia.

Cortem gastos desnecessários, retirem mordomias e enxuguem a máquina pública no que não for essencial. Esta sim é a forma mais correta e justa de fazer com que os paranaenses sejam mais bem respeitados e atendidos em suas necessidades.

Aprosoja Brasil