Editorial do Notícias Agrícolas contra a censura e em defesa à liberdade de imprensa
A semana tem sido marcada por uma série de restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a veículos de comunicação e alguns deles já alegam estar sob censura. Este é caso da Jovem Pan, que atua há 80 anos no jornalismo brasileiro. Em um editorial que está fixo em seu portal na internet, o grupo informou que não pode tratar em sua programação - via rádio, TV ou plataformas digitais - "sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto", traz o editorial.
A Jovem Pan se manifesta lembrando a importância de uma imprensa livre neste momento em que o país está prestes a concluir uma das mais importantes eleições presidenciais desde a redemocratização do Brasil, embora em um cenário de extrema polarização e discussões acaloradas e, por vezes, descontextualizadas.
"É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura", afirma o grupo.
Veja a íntegra do editorial do grupo:
Tribunal Superior Eleitoral determinou que alguns fatos não sejam tratados pelo grupo de comunicação e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico
Na sequência do caso, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) discursou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19) repudiando todas as formas de censura e de intimidação a veículos de comunicação da imprensa brasileira, citando não só o caso do Grupo Jovem Pan, e fazendo uma dura crítica ao TSE.
"Há um severo ataque à liberdade de imprensa, de opinião, de expressão, quando um jornalista, um comentarista, um colunista não pode dizer que Lula é ex-presidiário, é descondenado, é ladrão, é corrupto, é chefe de organização criminosa. Repito, falta só o TSE dizer que não se pode chamar o Lula de Lula. É lamentável ver que chegamos a este ponto nesta nação, que tem uma democracia que devia ser vibrante ameaçada por um tribunal, ameaçada pelo PT, que aliás, teve atendidos 37 pedidos de Lula para combater supostas fake news e apenas seis de Bolsonaro, aí já se vê o desequilíbrio, o partidarismo, a imparcialidade", disse o deputado.
No vídeo abaixo, veja a fala completa de Van Hattem:
Na terça-feira (18), o Corregedor-Geral Eleitoral Ministro Benedito Gonçalves divulgou a lista de canais, perfis nas redes sociais e veículos de comunicação que deveriam ser excluídos, desmonetizados e até mesmo fechados por estarem alinhados ao caminho político do candidato Jair Bolsonaro (PL).
E na segunda (17), quando Alexandre de Moraes, presidente do TSE, esteve reunido com a Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir o combate às fake news afirmou que "na hora que prender dois ou três, eles param rapidinho”, porém, sem citar os nomes de quem deveria ser preso.
Ontem, a agência de notícias Reuters informou ainda que o TSE também determinou que Bolsonaro e sua campanha presidencial não podem mais afirmar que "a bancada do PT teria votado contra o Auxílio Brasil e que o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria favorável ao coronavírus". A multa é de R$ 100 mil por episódio em caso de descumprimento da determinação de Moraes.
"Em juízo preliminar próprio das liminares, extrai-se dos elementos contidos nos autos que a propaganda ora analisada evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial", decidiu o ministro.
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Dessa forma, nos solidarizamos com os colegas que passam por este momento e que de alguma ou qualquer forma estejam se sentido intimidados por não estarem em harmonia com uma ou outra ideologia política.