Justiça decide que Bayer terá que pagar R$ 1,3 bi em royalties de sementes Intacta

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) proferiu uma decisão liminar na última quinta-feira (18) para que a Bayer deposite em juízo R$ 1,3 bilhão, ou um terço do que a empresa recebeu de royalties desde 2018 pela tecnologia Intacta RR2 PRO.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Valor Econômico.

A Bayer disse em nota ao Notícias Agrícolas que “está avaliando as alternativas para determinar os próximos passos”.

“A Bayer tem fortes argumentos legais visando à revogação da tutela antecipada concedida no caso. A tecnologia INTACTA RR2 PRO® está protegida por direitos de propriedade intelectual, tanto patentes quanto de natureza diversa”, complementou a empresa na nota (veja a nota na íntegra ao final da matéria).

Os cálculos de mais de R$ 1 bilhão em pagamentos são da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que estima ainda que a decisão deva alcançar produtores de soja de seis estados do Brasil (Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins).

Na decisão, a desembargadora acolheu o argumento de que a patente expirou em março de 2018, mas a empresa continuou a cobrar os royalties. Além desse valor de mais de US$ 1 bilhão, há uma segunda patente de, expirada em 2020, também da Intacta.

"A soma dos valores envolvidos em ambas as demandas alcança o importe de aproximados R$ 2,5 bilhões, valor esse que poderá ser ainda maior, já que essa somatória só leva em conta relatório de royalties apresentado unilateralmente pela Monsanto no processo, mas que, futuramente, deverá ser confrontando com os valores efetivamente pagos pelos produtores rurais pelo uso da tecnologia durante todo o período", disse a Aprosoja-MT ao Valor.

Ainda de acordo com o jornal, com base em informações da Aprosoja, o valor de royalties pago pela Intacta é de R$ 213 por hectare para as sementes salvas.

Veja o posicionamento da Bayer na íntegra:

“A Bayer tem fortes argumentos legais visando à revogação da tutela antecipada concedida no caso. A tecnologia INTACTA RR2 PRO®️ está protegida por direitos de propriedade intelectual, tanto patentes quanto de natureza diversa. A empresa está avaliando as alternativas para determinar os próximos passos".